Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsávelDescrição damedidaNova√População alvoMeta(s) deMedidaIndicador(s)RecursosFinanceirosPromover amelhoria dasacessibilidades einformaçãoInclusão digitalnos transportespúblicosMOPTCOs Objectivos do Projecto MIMO são:a) o acesso permanente dos cidadãos àinformação dos transportes públicos,nomeadamente dos com necessidadesespeciais; b) potenciar o uso generalizadodas novas tecnologias.Implica a existência de um sistemamulticanal, que permita ao cidadãorealizar perguntas e obter respostassobre percursos, condições do percursoe custos. O projecto envolve operadoresde transporte públicos e privados e associaçõesde cidadãos com necessidadesespeciais.√População da Regiãodo Mondego, particularmentecom necessidadesespeciaisePopulação em geral− Construir, até 2008, umabase de dados de transportespúblicos da Regiãodo Mondego, extensível àsdemais Regiões.− Implementar na Regiãodo Mondego, até 2008,o sistema multicanal,acessível, entre outrosmeios electrónicos, pelaInternet, extensível àsdemais Regiões do País.− Construção e desenvolvimentoda base de dados.− Nº de visitantes da base dedados.− Nº de clientes do sistema detransporte.160 000€(2006-2008)Produção doLivro Braille eSonoroMCProduzir livros Braille e audio-livrosde colecções bibliográficas nacionais,com vista à valorização educacional,profissional e cultural dos utilizadoresdeficientes visuais e invisuais.Pessoas com deficiênciaou incapacidadeauditiva, invisual eambliopeDisponibilizar anualmentetítulos em Braille e audiolivrosde colecções bibliográficasnacionais, até 2008.− Nº de espécies/volumes embraille adquiridos e disponibilizados.− Nº de audiolivros em cassetesadquiridos e disponibilizados.417 002 €(2006-2008)Reforçar o acessoà educação,com vista àpromoção daigualdade deoportunidadesQuadro de docênciade educaçãoespecialMEPromover a igualdade de oportunidadee a inclusão sócio-educativa de criançase jovens com necessidades educativasespeciais (NEE) de carácter prolongado,através da criação de um quadro deeducação especial nas escolas públicas,com três grupos de docência.√Crianças e jovens comnecessidades educativasespeciais de carácterprolongado daeducação pré-escolare dos ensinos básico esecundário.Fixar aos agrupamentosde escolas professoresespecializados em Educaçãoespecial, abrangendo 4 000professores e 26 000 criançase jovens, até 2008.− N.º de professores abrangidos.− N.º de crianças /jovensabrangidos.112 000 000€(2006-2008)Programa deLíngua GestualPortuguesaMEElaboração do Programa Disciplinarde Língua Gestual Portuguesa (LGP) aimplementar em Unidades de Apoio àEducação de Alunos Surdos.√Crianças e jovenssurdos a frequentarestabelecimentosde educação/ensinopúblicos, da educaçãopré-escolar, dos 1º, 2ºe 3º ciclos do EnsinoBásico e Secundário− Produzir programas LGPpara o ensino básico epara o ensino secundário,até 2007.− Garantir às crianças ejovens surdos o acesso àaprendizagem da línguagestual portuguesa nosestabelecimentos deeducação/ensino públicos:educação pré-escolar; 1º,2º e 3º ciclos do ensinobásico e do ensino secundário,até 2008.− N.º de crianças e jovensabrangidos.− % de escolas públicas comoferta de língua gestual portuguesa,por níveis e ciclos deensino e NUTS II.6000 €(2006-2007)126127