Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008EnquadramentoA concepção e elaboração do PNAI português teve em consideraçãoquer este novo enquadramento global, quer as recomendações efectuadaspela Comissão Europeia na sequência da avaliação dos anteriores Planosno sentido de promover uma maior focalização estratégica e coerência;de reforçar o sistema de informação, monitorização e avaliação daspolíticas e medidas; de demonstrar compromisso político ao nível domainstreaming da inclusão social em todas as políticas relevantes eassegurar e reforçar a continuidade do trabalho em parceria, com claradefinição de responsabilidades, em todas as fases do processo (concepção,implementação, monitorização e avaliação). Foi ainda salientada anecessidade de reforçar o programa Rede Social, investindo nas suaspotencialidades de implementação concertada de medidas de política aonível local e de articulação entre os níveis nacional e local .O Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008, apresenta umaestratégia nacional de inclusão social, assente numa análise do contextosócio-económico e os seus reflexos sobre a pobreza e a exclusão social,o que conduziu à identificação de um conjunto restrito de prioridadespolíticas de intervenção com vista à concretização dos objectivos comunseuropeus através de uma intervenção de base local, nomeadamente:• O diagnóstico da situação portuguesa aponta para a necessidade deinvestimento em medidas que permitam combater o défice históricono domínio da pobreza persistente, cuja dimensão é particularmenteevidente entre as crianças e as pessoas idosas;• No combate à persistência da pobreza (ruptura dos ciclos de pobreza), aelevação dos níveis de qualificação constitui um factor determinante,embora não exclusivo, uma vez que potenciam a limitação de processosde exclusão, designadamente os que se associam à capacidade deentrar e permanecer no mercado de trabalho;• Entre os grupos vulneráveis a fenómenos de pobreza e exclusão, apopulação com deficiência constitui o grupo cuja multiplicidadede problemas e défice histórico de respostas, torna necessário umaaposta premente e reforçada;• A dimensão dos fluxos migratórios associada a difíceis condiçõesde inserção de parte significativa dos imigrantes, coloca este grupocomo um dos que necessita de uma forte intervenção no combateà pobreza e exclusão, constituindo-se também como uma medidapreventiva do crescimento de fenómenos discriminatórios.Deste modo, o Governo Português assume as seguintes prioridadespolíticas :i) Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidasque assegurem os seus direitos básicos de cidadania;ii) Corrigir as desvantagens na educação e formação/qualificação;iii) Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração daspessoas com deficiência e dos imigrantes.Em torno destas prioridades e em resposta ao conjunto de desafiosidentificados no âmbito da estratégia de inclusão, organizaram-se asmedidas de política mais relevantes, tendo em atenção quer as questõesrelativas à igualdade de oportunidades, à conciliação entre a vida familiare a vida profissional, quer a dimensão da territorialização.Por fim, são de referir as principais dimensões a ter em consideração noâmbito de uma Boa Governação para uma implementação coordenadae eficaz da estratégia de inclusão social, nomeadamente prosseguindo osesforços de mobilização e participação de todos os actores, incluindo as Cf. Implementation and Update Reports on 2003-2005 NAPS/Inclusion and Update Reports on2004-2006 NAPS/Inclusion, COM (2006) 62 final, Bruxelas, 23.3.2006. O primeiro passo no sentido deste reforço surgiu com a publicação do D-L nº15/2006. Estas prioridades encontram-se também em consonância com as consideradas como mais relevantes aonível da União Europeia, que são as seguintes: 1. Aumentar a participação no mercado de trabalho; 2.Modernizar os sistemas de protecção social; 3. Corrigir as desvantagens na educação e na formação; 4.Reforçar e desenvolver instrumentos específicos de combate à pobreza e desigualdade na distribuiçãodos rendimentos; 5. Garantir condições de habitação dignas; 6. Melhorar o acesso a serviços de qualidade;7. Ultrapassar as discriminações e reforçar a integração das pessoas com deficiência, das minoriasétnicas e dos imigrantes.