Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...
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Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsável 1102Descrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) de Medida Indicador(es) 2103 RecursosFinanceirosPromover iniciativasde enfoqueterritorial dirigidasa grupose territórios emrisco e/ou situaçãode exclusãoPrograma para aInclusão e para oDesenvolvimento- PROGRIDEMTSSFinalidade:1 - Promover a inclusão social em áreasmarginalizadas e degradadas, combatendoo isolamento, a desertificação ea exclusão em zonas deprimidas.2- Intervir junto de grupos confrontadoscom situações de exclusão,marginalidade e pobreza persistentes.Concretiza-se através do apoio aprojectos que respondem a problemasde natureza multidimensional de umterritório ou grupo.Territórios (Medida1)Crianças e jovens emriscoPessoas vítimas deviolênciaDomésticaSem-abrigo(Medida 2)Desenvolver 73 projectos,até 2008.− N.º de Projectos em execução.− N.º de pessoas abrangidas,por medida.13 648 204€(2006-2008)Promover iniciativasde enfoqueterritorial dirigidasa grupose territórios emrisco e/ou situaçãode exclusãoContratos deDesenvolvimentoSocial - CDSMTSSTem como objectivo tornar os territóriosmais inclusivos, melhorar ascondições de vida dos seus habitantese promover a coesão social. Os CDSsão planos de intervenção, acordadosentre um conjunto de parceiros locaisrestrito, que inventariam um conjuntode acções/ projectos a desenvolver numterritório durante um determinadoperíodo de tempo.√População de áreascríticas metropolitanase territórioseconomicamentedeprimidos e desertificadosEstabelecer 30 Contratosde Desenvolvimento Social,até 2008.− N.º de contratos firmados.− N.º de pessoas abrangidas.24 000 000€(2007-2008)Projecto piloto“Iniciativa BairrosCríticos”MAOTDRPromove a integração sócio-urbanísticade territórios que apresentam factoresde vulnerabilidade crítica, através dePlanos de intervenção assentes em metodologiase modelos complexos paraconsolidarem a referenciação de boaspráticas passíveis de transferabilidadeno quadro da política de cidades que ogoverno pretende promover.√População residenteem bairros cítricosDesenvolver Planos deIntervenção em 3 Bairros(Lagarteiro, Cova da Mourae Vale da Amoreira), até2009.− % População a viver emhabitações com muito mau emau estado de conservação .− Indicadores de execução dosPA’s .9 410 000€(2006-2009)Facilitar oacesso àsoportunidadesde qualificação eempregoPrograma deIntervenção Mercadode TrabalhoInclusivo(Vide Prioridade2)MTSSPromover acções de apoio à criaçãode emprego, formação, qualificaçãoe apoio técnico e financeiro junto depessoas com particulares dificuldadesde inserção no mercado de trabalho.DesempregadosFavorecer a integração de153 000 pessoas desempregadasem acções de formaçãoe emprego, até 2008.− N.º de pessoas inseridas nomercado de trabalho, porsexo.− N.º de pessoas abrangidasem acções de formação, porsexo.459 426 864€(2006-2008)Micro-crédito MTSS Promove o apoio técnico e financeiropara a criação do auto-emprego,junto de pessoas com particularesdificuldades de inserção no mercadode trabalho.Desempregados− Alargar as medidas demicro-crédito ao territórionacional, até 2007.− Abranger 5000 pessoasem iniciativas de microcrédito,até 2008.− N.º de beneficiários abrangidos,por sexo.15 000 000€(2006-2008)108109
Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsável 1102Descrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) de Medida Indicador(es) 2103 RecursosFinanceirosMelhorar o rendimentofamiliarde agregadosmonoparentaisde particularvulnerabilidadeonde se inseremcrianças, atravésda bonificaçãodo abono defamíliaBonificação doabono de famíliaconcedido aostitulares inseridosem agregadosfamiliares monoparentaisMTSSRegulamenta a bonificação do abonode família, tendo em conta o reforço daprotecção às famílias monoparentais.Numa óptica de diferenciação positivao valor da prestação será objecto demajoração percentual.√Famílias monoparentais− Majorar cerca de 200 000titulares de prestaçõesfamiliares.− Abranger cerca de 12%dos actuais titulares.− N.º de titulares abrangidospela bonificação13 000 000 €(2007-2008)Reduzir equalificar ainstitucionalizaçãode crianças ejovensPlano DOM MTSS Implementar um plano de qualificaçãoda rede de Lares de Infância e Juventude,para incentivar a melhoria contínuana promoção de direitos e protecçãodas crianças e jovens acolhidas.√Lares de Infância eJuventude - instituiçõesparticularescom ou sem acordosde cooperação ou degestão− Estabelecer 100 protocoloscom vista a abranger4000 famílias, até 2008.− Promover a desinstitucionalizaçãode 25%de crianças e jovens, até2009.− Avaliar 100% da rede delares e melhorar aquelesque revelem necessidadesde qualificação, até 2009.− Nº de protocolos estabelecidos.− Nº de famílias abrangidas.− % de Lares com PlanoDOM.− % de crianças e jovens emdesinstitucionalização.4 500 000€(2007)Plano de IntervençãoImediataMTSSInstrumento de diagnóstico que permitecaracterizar e analisar a evolução dosprojectos de vida das crianças e jovensque se encontram acolhidas em instituiçãoe em famílias de acolhimento.Crianças e jovensacolhidas em instituiçãoe em famílias deacolhimento− Aplicar, até 2008, oPlano às crianças com operfil apropriado.− Abranger, até 2009, 25%das crianças institucionalizadascom projectos devida definidos e concretizados.− % de crianças e jovens cujasituação foi alvo de caracterização.− N.º de crianças e jovens àsquais foi aplicado o PII.− N.º de crianças e jovensdesinstitucionalizadas.Listas Nacionaisda AdopçãoMTSSFinalidade:a) Identificar os candidatos seleccionadospara a adopção, com as condiçõesmais adequadas ao perfil da criança /jovem em situação de adoptabilidade;b) Identificar as crianças e jovens emsituação de adoptabilidade;c) Garantir uma maior equidade etransparência no processo de confiançado adoptando ao candidatoadoptante;d) Aumentar as possibilidades de adopção,introduzindo maior celeridadenesse procedimento.Crianças e Jovensem situação deadoptabilidade ecandidatos à adopçãojá seleccionadosGarantir informação permanentementeactualizadasobre o n.º de crianças emsituação de adoptabilidade eo n.º de candidatos seleccionados,com vista a reduziro período de tempo quedecorre entre a definição dasituação de adoptabilidade ea adopção decretada.− Tempo de espera de adopçãodas famílias e crianças institucionalizadas.− N.º de adopções concretizadas/ano.110111
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<strong>Plano</strong> <strong>Nacional</strong> <strong>de</strong> Acção <strong>para</strong> a Inclusão <strong>2006</strong>-<strong>2008</strong>Anexo IObjectivos <strong>de</strong>IntervençãoMedida <strong>de</strong>PolíticaEntida<strong>de</strong>Responsável 1102Descrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) <strong>de</strong> Medida Indicador(es) 2103 RecursosFinanceirosMelhorar o rendimentofamiliar<strong>de</strong> agregadosmonoparentais<strong>de</strong> particularvulnerabilida<strong>de</strong>on<strong>de</strong> se inseremcrianças, atravésda bonificaçãodo abono <strong>de</strong>famíliaBonificação doabono <strong>de</strong> famíliaconcedido aostitulares inseridosem agregadosfamiliares monoparentaisMTSSRegulamenta a bonificação do abono<strong>de</strong> família, tendo em conta o reforço daprotecção às famílias monoparentais.Numa óptica <strong>de</strong> diferenciação positivao valor da prestação será objecto <strong>de</strong>majoração percentual.√Famílias monoparentais− Majorar cerca <strong>de</strong> 200 000titulares <strong>de</strong> prestaçõesfamiliares.− Abranger cerca <strong>de</strong> 12%dos actuais titulares.− N.º <strong>de</strong> titulares abrangidospela bonificação13 000 000 €(2007-<strong>2008</strong>)Reduzir equalificar ainstitucionalização<strong>de</strong> crianças ejovens<strong>Plano</strong> DOM MTSS Implementar um plano <strong>de</strong> qualificaçãoda re<strong>de</strong> <strong>de</strong> Lares <strong>de</strong> Infância e Juventu<strong>de</strong>,<strong>para</strong> incentivar a melhoria contínuana promoção <strong>de</strong> direitos e protecçãodas crianças e jovens acolhidas.√Lares <strong>de</strong> Infância eJuventu<strong>de</strong> - instituiçõesparticularescom ou sem acordos<strong>de</strong> cooperação ou <strong>de</strong>gestão− Estabelecer 100 protocoloscom vista a abranger4000 famílias, até <strong>2008</strong>.− Promover a <strong>de</strong>sinstitucionalização<strong>de</strong> 25%<strong>de</strong> crianças e jovens, até2009.− Avaliar 100% da re<strong>de</strong> <strong>de</strong>lares e melhorar aquelesque revelem necessida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> qualificação, até 2009.− Nº <strong>de</strong> protocolos estabelecidos.− Nº <strong>de</strong> famílias abrangidas.− % <strong>de</strong> Lares com <strong>Plano</strong>DOM.− % <strong>de</strong> crianças e jovens em<strong>de</strong>sinstitucionalização.4 500 000€(2007)<strong>Plano</strong> <strong>de</strong> IntervençãoImediataMTSSInstrumento <strong>de</strong> diagnóstico que permitecaracterizar e analisar a evolução dosprojectos <strong>de</strong> vida das crianças e jovensque se encontram acolhidas em instituiçãoe em famílias <strong>de</strong> acolhimento.Crianças e jovensacolhidas em instituiçãoe em famílias <strong>de</strong>acolhimento− Aplicar, até <strong>2008</strong>, o<strong>Plano</strong> às crianças com operfil apropriado.− Abranger, até 2009, 25%das crianças institucionalizadascom projectos <strong>de</strong>vida <strong>de</strong>finidos e concretizados.− % <strong>de</strong> crianças e jovens cujasituação foi alvo <strong>de</strong> caracterização.− N.º <strong>de</strong> crianças e jovens àsquais foi aplicado o PII.− N.º <strong>de</strong> crianças e jovens<strong>de</strong>sinstitucionalizadas.Listas Nacionaisda AdopçãoMTSSFinalida<strong>de</strong>:a) I<strong>de</strong>ntificar os candidatos seleccionados<strong>para</strong> a adopção, com as condiçõesmais a<strong>de</strong>quadas ao perfil da criança /jovem em situação <strong>de</strong> adoptabilida<strong>de</strong>;b) I<strong>de</strong>ntificar as crianças e jovens emsituação <strong>de</strong> adoptabilida<strong>de</strong>;c) Garantir uma maior equida<strong>de</strong> etransparência no processo <strong>de</strong> confiançado adoptando ao candidatoadoptante;d) Aumentar as possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> adopção,introduzindo maior celerida<strong>de</strong>nesse procedimento.Crianças e Jovensem situação <strong>de</strong>adoptabilida<strong>de</strong> ecandidatos à adopçãojá seleccionadosGarantir informação permanentementeactualizadasobre o n.º <strong>de</strong> crianças emsituação <strong>de</strong> adoptabilida<strong>de</strong> eo n.º <strong>de</strong> candidatos seleccionados,com vista a reduziro período <strong>de</strong> tempo que<strong>de</strong>corre entre a <strong>de</strong>finição dasituação <strong>de</strong> adoptabilida<strong>de</strong> ea adopção <strong>de</strong>cretada.− Tempo <strong>de</strong> espera <strong>de</strong> adopçãodas famílias e crianças institucionalizadas.− N.º <strong>de</strong> adopções concretizadas/ano.110111
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