Plano Nacional de AcÃ§Ã£o para a InclusÃ£o 2006-2008 - Instituto ...

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Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IListagem de Medidas, Indicadores e Recursos AfectosPrioridade 1Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegu rem os seus direitos básicos de cidadaniaObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsável 1102Descrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) de Medida Indicador(es) 2103 RecursosFinanceirosMelhorar orendimento dasfamílias maisfragilizadasRendimentoSocial de Inserção- RSIMTSSConsiste numa prestação do subsistemade solidariedade e num programa deinserção. Esta medida visa contribuirpara a satisfação das necessidadesbásicas dos agregados e favorecer aprogressiva inserção laboral e social dosseus elementos.Pessoas em situaçãode carência económicaGarantir que 90% dos beneficiáriosdo RSI estabeleçamacordos de inserção, até2008.− Nº de agregados beneficiários.− Nº de acordos de inserçãoassinados.1 001 500 000€(2006-2008)Benefícios fiscaisà criação de empregopara jovense desempregadosde longa duraçãoMFDesenvolver o potencial da criação deemprego, através de benefícios fiscais àsempresas, com vista à criação de postosde trabalho para trabalhadores comcontrato sem termo e idade inferior a30 anos ou desempregados de longaduração.Traduz uma majoração em 50% dosencargos anuais com esses trabalhadores.Jovens à procura doprimeiro emprego edesempregados delonga duraçãoReduzir, até 2008, oscustos não salariais sobreremunerações de trabalhadoresjovens admitidos pelasempresas ou desempregadosde longa duração.− N.º de empresas abrangidas.− N.º de trabalhadores jovensabrangidos.− N.º de trabalhadores comdesemprego de longa duraçãoabrangidos.297 000 000 €(2006-2008)Gabinetes deapoio ao sobreendividamentodosconsumidoresMEIInformar e apoia os consumidoressobreendividados, com possibilidade demediação junto das entidades credoras.Consumidores em situaçãode dificuldadeface ao endividamentoApoiar e informar os consumidoresem situação dedificuldade face ao endividamentosobre os encargos docrédito ao consumo e outroscréditos de recorrência habitualpelo consumidor.− N.º de consumidores querecorrem ao apoio prestadopelo gabinete, por tipologiasde crédito e região.229 912€ (2006)229 912€ (2007)229 912€ (2008)Apoio financeiro doInstituto do Consumidor:30 000€/ anoGabinete deAconselhamentoFinanceiroMEIInforma e apoia os consumidores dosencargos e riscos do crédito.√População em GeralAconselhar e informaros consumidores sobrequestões relacionadas com aresponsabilidade financeiradecorrentes da concessão decrédito.− N.º de pessoas que recorremao aconselhamento prestadopelo gabinete, por tipologiasde crédito e região.15 730€ (2006)54 450€ (2007)54 450€ (2008)Novo Modelo deCooperaçãoMTSSO Novo Modelo de Cooperação visao enquadramento das crianças e dosidosos nas respostas sociais, atravésde apoio do Estado em função dosrendimentos das famílias.√Construir e aplicar o NovoModelo de Cooperação, até2007, com base no princípioda diferenciação positiva.Nº utentes de equipamentos eserviços abrangidos pelo novomodelo de financiamento.102Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social | MTSS; Ministério da Administração Interna |MAI; Ministério das Finanças e Administração Pública | MF; Ministério dos Negócios Estrangeiros| MNE; Ministério da Justiça | MJ; Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e doDesenvolvimento Regional | MAOTDR; Ministério da Economia e da Inovação | MEI; Ministériodas Obras Públicas, Transportes e Comunicações | MOPTC; Ministério da Saúde | MS; Ministério daEducação | ME; Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | MCTES; Ministério da Cultura| MC; Presidência do Conselho de Ministros | PCM; Secretaria de Estado da Presidência do Conselhode Ministros | PCM; Governo Regional dos Açores | GR Açores; Governo Regional da Madeira | GRMadeira103O conjunto de indicadores será produzido por sexo, sempre que aplicável104105
Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsável 1102Descrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) de Medida Indicador(es) 2103 RecursosFinanceirosPromover a melhoriado acessoe as condiçõesde habitação dasfamíliasProgramas deapoio à Construçãode Habitaçãoa Custos Controlados– PCHCCMAOTDRFinalidade:a) Criar e requalificar os bairros sociais,dotando-os de infra-estruturassociais, para melhor integração destesno tecido urbano;b) Impulsionar a promoção dehabitação a preços compatíveiscom os rendimentos das famílias,proporcionando alternativa no acessoà habitação.População em geralAbranger anualmente,até 2008, 3200 agregadosfamiliares.− N.º de fogos contratados.− N.º de agregados familiaresabrangidos.250 000 000€ /ano(2006-2008)ProgramaEspecial de Realojamento– PERMAOTDRPrograma de habitação em arrendamentoou aquisição, destinados a famíliascom graves carências habitacionais.Famílias com gravescarências habitacionaisConcluir anualmente,até 2008, 3.500 fogos,abrangendo 3 500 agregadosfamiliares.− N.º de fogos contratados.− N.º de agregados familiaresabrangidos.150 000 000€ /ano(2006-2008)Subsídios deRenda, criados noâmbito do NovoRegime de ArrendamentoUrbano- NRAUMAOTDRAssegurar a protecção social dosarrendatários de fracos recursos, faceà actualização de rendas prevista noNRAU√Arrendatários comarrendamentos habitacionaisanteriores a1990Abranger 10 000 arrendatários,até 2008.N.º de beneficiários, por sexo.18 000 000€ /ano(2006-2008)Porta 65 – GestãoHabitacional eArrendamento doParque Publico(MAOTDR)MAOTDRPrograma destinado a apoiar as famíliasno acesso à habitação em regime dearrendamento social.√Famílias com dificuldadesno acesso àhabitação através dofuncionamento domercado.Apoio no acesso à habitaçãoe melhoria das condiçõesde habitação de 1000 famílias/ano.N.º de famílias apoiadas. 15 000 000 €PROHABITA MAOTDR Programas de habitação destinadosa famílias com graves carênciashabitacionais. Reforço da reabilitação,da incorporação da construção sustentávele da acessibilidade na criação derespostas habitacionais. Construção ouadaptação de edifícios para equipamentossociais em bairros sociais.Apoio financeiro directo a agregadosfamiliares para assegurar realojamentosem situações de catástrofe ou desastresnaturais e de emergência.Famílias com gravescarências habitacionaisProsseguir as acções tendoem vista a resolução dascarências habitacionais dasfamílias, com a contrataçãode 1000 fogos/ano.- Nº de fogos contratados. 42 000 000 €106107
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