Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IListagem de Medidas, Indicadores e Recursos AfectosPrioridade 1Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegu rem os seus direitos básicos de cidadaniaObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsável 1102Descrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) de Medida Indicador(es) 2103 RecursosFinanceirosMelhorar orendimento dasfamílias maisfragilizadasRendimentoSocial de Inserção- RSIMTSSConsiste numa prestação do subsistemade solidariedade e num programa deinserção. Esta medida visa contribuirpara a satisfação das necessidadesbásicas dos agregados e favorecer aprogressiva inserção laboral e social dosseus elementos.Pessoas em situaçãode carência económicaGarantir que 90% dos beneficiáriosdo RSI estabeleçamacordos de inserção, até2008.− Nº de agregados beneficiários.− Nº de acordos de inserçãoassinados.1 001 500 000€(2006-2008)Benefícios fiscaisà criação de empregopara jovense desempregadosde longa duraçãoMFDesenvolver o potencial da criação deemprego, através de benefícios fiscais àsempresas, com vista à criação de postosde trabalho para trabalhadores comcontrato sem termo e idade inferior a30 anos ou desempregados de longaduração.Traduz uma majoração em 50% dosencargos anuais com esses trabalhadores.Jovens à procura doprimeiro emprego edesempregados delonga duraçãoReduzir, até 2008, oscustos não salariais sobreremunerações de trabalhadoresjovens admitidos pelasempresas ou desempregadosde longa duração.− N.º de empresas abrangidas.− N.º de trabalhadores jovensabrangidos.− N.º de trabalhadores comdesemprego de longa duraçãoabrangidos.297 000 000 €(2006-2008)Gabinetes deapoio ao sobreendividamentodosconsumidoresMEIInformar e apoia os consumidoressobreendividados, com possibilidade demediação junto das entidades credoras.Consumidores em situaçãode dificuldadeface ao endividamentoApoiar e informar os consumidoresem situação dedificuldade face ao endividamentosobre os encargos docrédito ao consumo e outroscréditos de recorrência habitualpelo consumidor.− N.º de consumidores querecorrem ao apoio prestadopelo gabinete, por tipologiasde crédito e região.229 912€ (2006)229 912€ (2007)229 912€ (2008)Apoio financeiro doInstituto do Consumidor:30 000€/ anoGabinete deAconselhamentoFinanceiroMEIInforma e apoia os consumidores dosencargos e riscos do crédito.√População em GeralAconselhar e informaros consumidores sobrequestões relacionadas com aresponsabilidade financeiradecorrentes da concessão decrédito.− N.º de pessoas que recorremao aconselhamento prestadopelo gabinete, por tipologiasde crédito e região.15 730€ (2006)54 450€ (2007)54 450€ (2008)Novo Modelo deCooperaçãoMTSSO Novo Modelo de Cooperação visao enquadramento das crianças e dosidosos nas respostas sociais, atravésde apoio do Estado em função dosrendimentos das famílias.√Construir e aplicar o NovoModelo de Cooperação, até2007, com base no princípioda diferenciação positiva.Nº utentes de equipamentos eserviços abrangidos pelo novomodelo de financiamento.102Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social | MTSS; Ministério da Administração Interna |MAI; Ministério das Finanças e Administração Pública | MF; Ministério dos Negócios Estrangeiros| MNE; Ministério da Justiça | MJ; Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e doDesenvolvimento Regional | MAOTDR; Ministério da Economia e da Inovação | MEI; Ministériodas Obras Públicas, Transportes e Comunicações | MOPTC; Ministério da Saúde | MS; Ministério daEducação | ME; Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | MCTES; Ministério da Cultura| MC; Presidência do Conselho de Ministros | PCM; Secretaria de Estado da Presidência do Conselhode Ministros | PCM; Governo Regional dos Açores | GR Açores; Governo Regional da Madeira | GRMadeira103O conjunto de indicadores será produzido por sexo, sempre que aplicável104105