Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IEstes Encontros Regionais, desenvolvidos em Ovar, Amares, Coimbra,Évora, Lisboa e Porto e sustentados numa metodologia participativa,visavam o debate sobre a implementação da Medida do RendimentoMínimo Garantido com os beneficiários e ex-beneficiários. Permitiramcomprovar a exequibilidade do envolvimento e a importância daparticipação dos destinatários na definição e avaliação das medidas depolítica, para que as mesmas possam ser apropriadas pelos próprios e,assim, tenham um maior impacto.A difusão dos resultados culminou num Encontro Nacional (2002),cujo objectivo principal era criar seguidamente uma Plataforma deconsulta, negociação e coordenação das políticas sociais. Diversosconstrangimentos inviabilizaram o alcance do objectivo, mas em resultadoabriu-se espaço para a necessidade de, forma sustentada, continuar apromover a participação dos destinatários das medidas no seu desenho eavaliação. Partindo dos conhecimentos adquiridos, a REAPN desenhoue desenvolveu o Projecto Activar a Participação, que se constituiu comoum instrumento do PNAI 2003-05 no âmbito do 4º Objectivo Comum–“Mobilização de Todos os Intervenientes”, directriz a) “promover, deacordo com as práticas nacionais, a participação e expressão das pessoasem situação de exclusão, nomeadamente sobre a sua situação e sobre aspolíticas e acções desenvolvidas em sua intenção, este projecto tem comofinalidade promover uma “cultura de participação” nas instituiçõesparticulares de solidariedade social”.Descrição da IniciativaOs objectivos específicos do projecto são: incentivar as pessoas emsituação de pobreza e exclusão social a participar nos processos deelaboração, decisão e implementação das medidas de política e acções aestes dirigidos, particularmente ao nível local, assentes numa lógica denegociação permanente; desenvolver metodologias e práticas modelaresde envolvimento, participação e de capacitação com os indivíduos e osgrupos em situação e/ou risco de exclusão; e promover o surgimentoe desenvolvimento de organizações e/ou associações a integrarem apopulação de pobreza e exclusão social nos processos de decisão e demudança, assentes numa lógica de negociação permanente.Neste sentido, um conjunto significativo de Entidades do Sector NãoLucrativo e Público locais participaram de forma integrada nas várias microacçõesdesenvolidas, sendo implicados desde o seu inicio e envolvendo osseus publicos-alvo das medidas. Foram constituídos e consolidados quatroobservatórios locais, enquanto dispositivos locais de observação. Diversostipos de diagnósticos foram elaborados, a saber: das metodologias deactivação da participação, partindo de uma análise bibliográfica e de boaspráticas ao nível nacional e europeu; dos quatro locais de intervenção doProjecto- Porto, Braga, Coimbra e Évora. Um número significativo depessoas em situação de pobreza e exclusão social foram envolvidos nasdiferentes micro-acções.O projecto em curso, aprovado em Maio de 2003, período a partir doqual iniciou o desenvolvimento de um conjunto de actividades / acções,foi desenvolvido de acordo com as seguintes fases:I Fase (2003-04) - diagnóstico e implementação dos dispositivos locaisde observação (observatórios do Porto, Braga, Coimbra e Évora);II Fase (2003-05) - organização de encontros temáticos de discussãoacerca dos princípios, métodos e práticas de participação;III Fase (2004-05) – experimentação, através espaços formais departicipação (micro-acções);IV fase (2005-06) – redacção e difusão dos resultados.Monitorização e AvaliaçãoA informação recolhida ao longo do projecto, desde os modelos e asexperiências de participação recolhidas, a nível nacional e europeu,passando pelos conteúdos programáticos e experiências relatadas aolongo dos Encontros Temáticos e pelas experiências desenvolvidas pelasentidades participantes nos Observatórios Locais (as micro-acções)9899