Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IVA dispersão dos serviços a que os cidadãos imigrantes tinham que acederno seu processo de legalização e integração, as recorrentes dificuldadeslinguísticas e culturais e a não existência de respostas adequadas a váriasquestões colocadas pela imigração, constituíram os principais problemasque justificaram a criação dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante.Descrição da IniciativaOs CNAI têm como principais objectivos: resolver a dispersão dosserviços públicos que lidam com as questões da imigração; melhorara comunicação entre serviços facilitando o processo de legalização dosimigrantes; criar respostas adequadas a algumas questões específicas doscidadãos imigrantes; e resolver e/ou atenuar as dificuldades linguísticoculturaisnos serviços de atendimento das instituições públicas.Neste sentido, criou-se uma plataforma de atendimento onde estãorepresentadas várias instituições e serviços públicos com responsabilidadena imigração, apostando-se fortemente no seu funcionamento integrado,centrado no cliente. Criaram-se, assim, vários serviços específicos paraeste público, nomeadamente no âmbito do emprego, reagrupamentofamiliar, apoio jurídico e social. Formaram-se equipas de atendimentoconstituídas por mediadores sócio-culturais provenientes, na sua grandemaioria, de comunidades imigrantes, para garantir uma maior confiançae proximidade aos cidadãos.O Centro Nacional de Apoio ao Imigrante foi inaugurado em Março de2004. Demorou cerca de dois anos entre a concepção da medida e a suaimplementação, a saber: a construção do edificado iniciou-se em 2002; oprocesso organizativo da constituição das parcerias dos sectores públicose a selecção e formação das equipas de mediadores sócio culturais ocorreuentre 2002/03.Em 2006, foi concluída pela Organização Internacional das Migraçõesuma avaliação externa ao projecto em Lisboa e no Porto.ResultadosEsta medida tem solucionado a dispersão de serviços, permitindo aosimigrantes a resolução dos seus problemas, designadamente ao nível dedocumentação legal e jurídica de forma integrada. Em 2005, garantiramo atendimento e a prestação de respostas integradas a mais de 300 000imigrantes.Os CNAI são dinâmicos na promoção de novos serviços para respondera problemas e necessidades dos imigrantes, são exemplo disso oserviço telefónico SOS imigrante, os gabinetes de apoio jurídico,ao reagrupamento familiar, ao reconhecimento de habilitações e decompetências.Para atenuar as dificuldades linguístico-culturais, todos estes serviçossão disponibilizados em várias línguas estrangeiras, particularmenteCrioulo, Russo e Inglês, assim como o atendimento de primeira linhaé efectuado por mediadores sócio-culturais provenientes, na sua grandemaioria, de comunidades imigrantes.Os principais obstáculos associados à implementação desta medidaestão associados: à restrição orçamental e a alguma desconfiança inicialquanto às características inovadoras do projecto. Para fazer face a estesconstrangimentos, foi reduzido o investimento inicial e reforçada aparticipação das instituições intervenientes e de toda equipa no processode construção do CNAI.Monitorização e AvaliaçãoOs CNAI possuem um sistema de monitorização, que permite saberquantos atendimentos são feitos por serviços disponibilizados, assimcomo o tempo de espera dos mesmos.9293