Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...
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Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IVsuportado por: (i) indicadores estruturais de coesão social e indicadoresde Laken (primários e secundários) que asseguram a comparabilidadecom os outros Estados-Membros; (ii) indicadores de resultados emrelação a cada uma das três prioridades e metas fixadas no Plano e(iii) indicadores de acompanhamento da implementação das medidasde política, utilizados para medir os progressos de concretização dasmesmas.No âmbito da monitorização do PNAI 2006-2008 desenvolver-se-á umnovo modelo de articulação entre os sistemas de informação existentesao nível nacional e local, rentabilizando e potenciando estrategicamenteas estruturas locais já existentes – Redes Sociais - e o trabalho de parceriae planeamento já desenvolvido por estas.objectivo Inclusão Social. O desenvolvimento do Plano exige a adopçãode diversas medidas, algumas das quais coordenadas com outros PlanosEstratégicos. A implementação destas medidas pressupõe um esforçonacional de investimento, bem como o apoio da UE através dos diferentesprogramas do novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)para o período 2007-2013.A articulação eficaz entre os financiamentos provenientes do Orçamentodo Estado e do QREN constitui um factor fundamental que favorece odesenvolvimento do Plano. Além disso, o quadro de acção que o PNAIrepresenta, constitui uma forma de evitar a dispersão das intervençõesnacionais e comunitárias e de as racionalizar, através da concentraçãodos meios e da especialização dos instrumentos.Assim, é importante que os sistemas de informação e as bases de dadosdas redes sociais possuam (recolham e actualizem) a informação relativaàs medidas inscritas no PNAI e que se encontrem em implementaçãonos diferentes Concelhos do País. Por outro lado, uma base de dados deâmbito distrital poderia reunir estes dados, disponibilizando informaçãomais agregada (ao nível nacional e ao nível local). Este tipo de informaçãonão só constituirá a base de um processo de monitorização mais integrado,como permitirá a realização de relatórios de avaliação aos diversos níveisde intervenção (local, distrital e nacional).Por outro lado, a avaliação dos progressos realizados no âmbito daimplementação do PNAI, em função das prioridades enunciadas e dosobjectivos comuns é essencial para a eficácia e eficiência da estratégia deinclusão, sobretudo porque esta deve ter um impacto real no aumento daqualidade de vida de todos, nomeadamente das pessoas e grupos sociaisdesfavorecidos.Importa referir, para finalizar, que a monitorização financeira das metasdefinidas neste Plano, constituiu objecto de análise no âmbito do sistemade acompanhamento.O PNAI 2006-08 envolve recursos dispersos por várias fontes e sedesinstitucionais, tendo em conta o carácter transversal e intersectorial do8889
Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IVParte IVBoas PráticasBoa Prática 1Centro Nacional de Apoio ao ImigranteIntroduçãoOs Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) são daresponsabilidade do Alto Comissariado para a Imigração e MinoriasÉtnicas. Têm uma abrangência Nacional e encontram-se localizados nasduas principais àreas metropolitanas do país – Lisboa e Porto.São serviços integrados que visam apoiar a população imigrante/refugiados, procurando responder com eficácia, eficiência e humanidadeaos problemas e necessidades de integração dos imigrantes que escolheramPortugal como país de acolhimento. São igualmente destinatários destesserviços as minorias étnicas.Os cidadãos imigrantes que procuram os CNAI tem encontrado umespaço especializado para responder aos seus problemas e necessidades,conferindo uma maior eficácia e eficiência dos serviços facultados. Apartilha de informação e conhecimentos entre as diferentes instituiçõespúblicas presentes no CNAI, tem permitido alcançar um patamarde qualidade e fiabilidade muito superior ao modelo de atendimentotradicional.ContextoNos últimos dez anos, Portugal tem tido um crescimento acentuadodo número de cidadãos imigrantes que o procuram como país deacolhimento. Esta evolução não tem sido acompanhada por medidas depolítica vocacionada para a resolução dos seus problemas e necessidadesdesta população. Ao nível dos serviços, sentiram-se dificuldadesacrescidas já que os mesmos não acompanharam em meios este aumentode cidadãos imigrantes.9091
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<strong>Plano</strong> <strong>Nacional</strong> <strong>de</strong> Acção <strong>para</strong> a Inclusão <strong>2006</strong>-<strong>2008</strong>Parte IVParte IVBoas PráticasBoa Prática 1Centro <strong>Nacional</strong> <strong>de</strong> Apoio ao ImigranteIntroduçãoOs Centros Nacionais <strong>de</strong> Apoio ao Imigrante (CNAI) são daresponsabilida<strong>de</strong> do Alto Comissariado <strong>para</strong> a Imigração e MinoriasÉtnicas. Têm uma abrangência <strong>Nacional</strong> e encontram-se localizados nasduas principais àreas metropolitanas do país – Lisboa e Porto.São serviços integrados que visam apoiar a população imigrante/refugiados, procurando respon<strong>de</strong>r com eficácia, eficiência e humanida<strong>de</strong>aos problemas e necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> integração dos imigrantes que escolheramPortugal como país <strong>de</strong> acolhimento. São igualmente <strong>de</strong>stinatários <strong>de</strong>stesserviços as minorias étnicas.Os cidadãos imigrantes que procuram os CNAI tem encontrado umespaço especializado <strong>para</strong> respon<strong>de</strong>r aos seus problemas e necessida<strong>de</strong>s,conferindo uma maior eficácia e eficiência dos serviços facultados. Apartilha <strong>de</strong> informação e conhecimentos entre as diferentes instituiçõespúblicas presentes no CNAI, tem permitido alcançar um patamar<strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> e fiabilida<strong>de</strong> muito superior ao mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> atendimentotradicional.ContextoNos últimos <strong>de</strong>z anos, Portugal tem tido um crescimento acentuadodo número <strong>de</strong> cidadãos imigrantes que o procuram como país <strong>de</strong>acolhimento. Esta evolução não tem sido acompanhada por medidas <strong>de</strong>política vocacionada <strong>para</strong> a resolução dos seus problemas e necessida<strong>de</strong>s<strong>de</strong>sta população. Ao nível dos serviços, sentiram-se dificulda<strong>de</strong>sacrescidas já que os mesmos não acompanharam em meios este aumento<strong>de</strong> cidadãos imigrantes.9091
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