Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IVpobreza e de exclusão social que afectam determinado segmento dapopulação ou grupo específico permitindo, através da rentabilização dosrecursos existentes na comunidade, organizar respostas direccionadasàs necessidades concretas previamente diagnosticadas, e em ordem àimplementação no local das grandes linhas da estratégia nacional deinclusão, aplicando-se assim, eficazmente, o princípio “pensar global,agir local”.Tal como na identificação de segmentos da população e/ou gruposcom necessidades específicas de intervenção, também os territórios emmaior risco de pobreza e de exclusão podem ser alvo de uma intervençãoconstruída à medida das suas necessidades diagnosticadas localmente,através de planos de intervenção comunitária consubstanciados nosContratos de Desenvolvimento Social, a implementar ainda em 2006,enquanto instrumentos territoriais de intervenção que coordenam aspolíticas e recursos provenientes de diferentes áreas de intervenção (acçãosocial, saúde, habitação, emprego, justiça, educação).Divulgação da informaçãoA divulgação do Plano 2006-2008 a todas as entidades públicas e privadascom intervenção nas acções para a inclusão e aos cidadãos interessadosassume a maior importância no sentido de uma consciencializaçãocolectiva relativamente à responsabilidade de todos na luta contraa pobreza e na implementação do próprio PNAI. A Coordenação doPNAI 2006-2008 e a Comissão Interministerial de Acompanhamentoassumirão um papel fundamental neste esforço global.Neste sentido, encontram-se já agendadas várias acções de informação edivulgação do PNAI, entre as quais se destaca a realização de semináriostemáticos descentralizados, em todo o país. A primeira destas iniciativasfoi agendada por ocasião do Dia Mundial da Erradicação da Pobreza.Também as parcerias locais da Rede Social em articulação com osdispositivos institucionais nacionais, constituem plataformas adequadaspara a promoção de iniciativas locais de informação e divulgação aosparceiros e à população em geral.MainstreamingConsiderando a natureza multidimensional e transversal da exclusãosocial em relação a um vasto conjunto de domínios de política e aidentificação de alguns aspectos a melhorar em termos da eficáciada estratégia nacional de inclusão social, em matéria do processo deintegração da luta contra a pobreza e a promoção da inclusão social noconjunto das políticas públicas e no cerne da acção política – ou seja,do “Mainstreaming da Inclusão Social” – serão criadas novas estruturasinstitucionais em cada ministério, designadas por “Pontos Focais”.Com a criação desta nova instância institucional em cada ministériopretende-se promover o mainstreaming da inclusão social contribuindo,desta forma, para integrar nas políticas sectoriais como uma dimensãoimportante a eliminação e prevenção das causas da pobreza e exclusãosocial. Assim, esta estrutura para além de avaliar a contribuição dorespectivo Ministério para a inclusão social, terá como missão proceder aum trabalho de sensibilização e formação de diferentes actores institucionaisgovernamentais para a importância do mainstreaming da inclusão social.A integração da dimensão da inclusão social na acção governativapoderá, assim, ser reforçada através destas novas estruturas institucionaisque acompanharão a fase de configuração e reformulação das políticas,a fim de avaliar o seu impacto nas pessoas e grupos que vivem situaçõesde vulnerabilidade e privação, para se poder atender devidamente às suasnecessidades e introduzir eventuais melhorias.Esta nova instância/ estrutura institucional com carácter permanenteserá assegurada por técnicos dos respectivos Ministérios, por exemplo,ao nível dos Departamentos de Planeamento.Processo de monitorização e avaliaçãoÀ semelhança dos Planos anteriores, o processo de monitorização doPNAI 2006-08 tem por base um Sistema de Acompanhamento 100100 Compete à Equipa Técnica de Apoio à Coordenação do PNAI a responsabilidade de monitorizaçãopermanente da implementação do PNAI.8687