Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIIdiversificada interlocução, debate e influência ao longo implementaçãodo plano.Processo de concepçãoConceber a estratégia de inclusão social, consubstanciada no PlanoNacional de Acção para a Inclusão, implicou a concertação eresponsabilização partilhada entre o Estado, através dos seus organismosde âmbito central, regional e local, e os diversos intervenientes, como asentidades privadas com e sem fins lucrativos.A coordenação da elaboração do PNAI 2006-2008 foi cometida aoMinistério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), tendo sidoconstituída, por Resolução do Conselho de Ministros nº 40/2006, umaComissão Interministerial de Acompanhamento, com representação dediversos Ministérios, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira,e do Fórum Não Governamental para a Inclusão Social enquantoobservador. Dadas as funções de coordenação do MTSS e a suamissão no âmbito da protecção e da solidariedade sociais, foi tambémconstituído um Grupo de Trabalho deste Ministério, que engloba osdepartamentos com competências e contributos nas áreas abrangidas.Tratam-se de dispositivos de grande relevância nas diversas fases doprocesso: concepção, implementação, monitorização e avaliação.O Fórum Não Governamental para a Inclusão Social (FNGIS), que foiconstituído em resposta a um convite da Coordenação nacional do PNAI2003-2005 para concretizar o 4º Objectivo Comum (Nice) do ProcessoEuropeu de Inclusão Social – “Mobilizar o conjunto dos intervenientes”.Este Fórum deu importantes contributos para a concepção do PNAI2006-2008 e continuará a empenhar-se de forma independente e críticana sua implementação.Potenciando as reuniões Inter-CLAS (i.e. reuniões que englobaramentidades que integram os Conselhos Locais de Acção Social, de váriasredes sociais), realizadas em todo o País, foi possível a sensibilizaçãoe explicitação das orientações do Método Aberto de Coordenaçãoracionalizado, que enquadram quer a concepção do PNAI, quer a suaintegração num Relatório de Estratégia Nacional para a Protecção Sociale a Inclusão Social (composto pelos três pilares relevantes – ProtecçãoSocial, Inclusão Social e Saúde e Cuidados Continuados). Neste âmbitofoi ainda possível recolher alguns contributos para o PNAI 2006-2008,principalmente quanto aos objectivos prioritários.Implementação, mobilização e participação dos principaisactoresMais uma vez os dispositivos institucionais, nomeadamente aCoordenação do PNAI 2006-2008, a Comissão Interministerial deAcompanhamento que, no modelo de governação a implementar, darálugar a “Pontos Focais” dentro de cada Ministério, os Parceiros Sociaise o Fórum (FNGIS), possuem responsabilidades fundamentais quer napromoção da implementação da estratégia de inclusão social, quer namobilização e participação do conjunto dos intervenientes, decorrentesda coordenação de políticas nacionais.O Fórum Não Governamental para a Inclusão Social constitui uminterlocutor privilegiado nos esforços de mobilização e participação,nomeadamente das pessoas e grupos sociais desfavorecidos e naimplementação da estratégia de inclusão social que os deve implicar.As parcerias locais da Rede Social pela abrangência de entidades quepossui, desde serviços desconcentrados do Estado, às organizações desolidariedade, outras organizações privadas e cidadãos, contribuemtambém para uma mais efectiva mobilização e envolvimento de todos osactores, aos diversos níveis locais, incluindo as populações.Ao nível da implementação, cabe a estas redes sociais locais, emconsonância com os respectivos diagnósticos e PDS (nos quais se devempriorizar os territórios mais excluídos), adequar as medidas de políticanacionais às especificidades locais, aplicando-se eficazmente o princípio“pensar global, agir local”.Como exemplo, pode referir-se a importância do reforço da promoçãodo voluntariado ao nível do apoio a pessoas idosas, sobretudo as isoladas8283