Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIIBoa GovernaçãoPara que seja possível produzir um impacto decisivo na erradicação dapobreza e da exclusão social é necessário garantir como o propõe o terceiroobjectivo comum “que as políticas de inclusão social são bem coordenadase contam com o envolvimento de todos os níveis do governo e agentespertinentes (incluindo as pessoas que vivem na pobreza), que são eficientese integradas em todas as políticas públicas relevantes, designadamente aspolíticas económicas e orçamentais, de educação e formação e os programasdos fundos estruturais (nomeadamente o FSE)”.Assim, a promoção de uma boa governação, assenta em quatro vectoreschave: 1) melhorar a coordenação política entre os diferentes Ministériose estruturas do Estado envolvidas na concepção, implementação emonitorização das políticas com impacte na Inclusão Social; 2) simplificaras políticas e medidas existentes e promover a sua articulação coerentee eficaz; 3) reforçar a mobilização e participação de todos os actoresaos diferentes níveis de intervenção 4) melhorar o acesso à informaçãopor parte de todos os cidadãos sobre este processo e as medidas neleconsubstanciadas.No caso do PNAI 2006-2008 estão previstos instrumentos degovernação para: i) garantir a presença e intervenção do nível nacional,designadamente através de pontos focais junto de instâncias e entidadesde relação próxima com a promoção da inclusão, ii) promover a influênciada dimensão local, desde os níveis mais micro aos de médio alcance iii) earticular em permanência com a sociedade civil, quer através das ONG,quer por via de peritos e investigadores no campo da exclusão sociale pobreza. Trata-se, assim, de uma lógica que se pretende de ampla e8081