Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...
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Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008EnquadramentoEnquadramentoDo Processo Europeu ao Processo Nacional de InclusãoSocial no Quadro do Método Aberto de CoordenaçãoRacionalizadoAs sociedades actuais encontram-se em constantes mutações, comtraços característicos diversos, desde as alterações demográficas,familiares, sociais e económicas aos crescentes progressos tecnológicose à intensificação da concorrência internacional. Contudo, nelasse continuam a inscrever problemas estruturais que demonstram aimportância de reforçar o papel da inclusão social no programa estratégicoda União Europeia e de cada um dos respectivos Estados-Membros.A Cimeira de Lisboa (Março de 2000) constituiu um marco fundamentalno qual os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membrosassumiram o objectivo estratégico de tornar a Europa comunitária noespaço baseado na economia do conhecimento mais competitiva domundo, promovendo mais e melhores empregos e mais coesão social.Neste contexto, foi assumido o compromisso de produzir um impactodecisivo na erradicação da pobreza e da exclusão social.O principal vector político deste objectivo estratégico e desta estratégia decooperação na promoção de políticas inclusivas e de combate à pobreza eà exclusão social assentou no Método Aberto de Coordenação (MAC) no domínio da protecção e inclusão social.No início de 2005, as dificuldades reveladas pela conjuntura económicainternacional e comunitária, levaram à revisão das metas fixadas no O MAC assenta em: objectivos comuns e metas; preparação do PNAI, nos quais os Estados-Membrosapresentam as políticas que se propõem implementar; Indicadores comuns; Relatórios Conjuntos deavaliação dos Planos, elaborados pela Comissão Europeia.
Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Enquadramentoâmbito da Estratégia de Lisboa, recentrando-a na importância docrescimento económico e no emprego, reforçando algumas dimensõesda sua governação e propondo maior simplificação e transparência deprocedimentos. Neste contexto foram também revistos a Agenda SocialEuropeia e o MAC.A Agenda Social Europeia revista reforça a importância da confiançados cidadãos para, de forma mais eficaz, enfrentar os grandes desafiosque se colocam ao nível do desemprego, da persistência da pobreza e dasdesigualdades, através da modernização das políticas sociais.Por seu lado a revisão do Método Aberto de Coordenação conduziuà sua racionalização e surgiu em resposta aos sucessivos apelos doConselho Europeu no sentido de empreender uma maior simplificação,integração e coerência dos processos de coordenação existentes – inclusãosocial, pensões, cuidados de saúde e cuidados de longa duração oucontinuados.A sua revisão baseou-se na constatação da existência de um desfasamentoentre os objectivos comuns europeus e a concretização das políticas,o que significa que o reforço do processo deve avançar para além daidentificação de grandes princípios e objectivos e concentrar-se na eficáciadas políticas. Por outro lado, veio reclamar a necessidade de aprofundara dimensão social na Estratégia de Lisboa revista, garantindo a coerênciae o reforço mútuo entre os objectivos de crescimento e emprego e os dacoesão social.Este processo de racionalização propôs um conjunto de novos ObjectivosComuns, adoptados no Concelho Europeu da Primavera de 2006, emmatéria de protecção social e inclusão social:In L’Agenda Sociale 2005-2010 – Une Europe Sociale dans l’économie mondiale; Des emplois et denouvelles chances pour tous, Emploi & Affaires Sociales, Commission Européenne. Apresentado na Comunicação da Comissão “Trabalhar em conjunto, trabalhar melhor: Um novo enquadramentopara o método aberto de coordenação aplicado às políticas de protecção social e inclusãosocial na União Europeia, Bruxelas, COM (2005) 706 final de 22 de Dezembro de 2005(a) Promover a coesão social e a igualdade de oportunidades para todos,através de políticas de inclusão social e sistemas de protecção socialadequados, acessíveis, financeiramente viáveis, adaptáveis e eficientes.(b) Interagir de perto com os objectivos de maior crescimento económicoe mais e melhores empregos fixados em Lisboa e com a estratégia dedesenvolvimento sustentável da UE.(c) Reforçar a governação, a transparência e a participação dos agentesrelevantes na concepção, aplicação e acompanhamento das políticas.Além dos três objectivos abrangentes referidos que enquadramglobalmente as três vertentes do MAC - inclusão social, pensões,cuidados de saúde e cuidados de longa duração ou continuados - foramainda definidos três objectivos específicos para cada uma destas vertentese que constituem a base dos Relatórios Nacionais de Estratégia para aProtecção Social e a Inclusão Social (2006-2008).Explicitam-se, em seguida, os objectivos comuns de inclusão social, aosquais os PNAI 2006-2008 devem responder:(d) Garantir o acesso de todos aos recursos, direitos e serviços sociaisbásicos, necessários à participação na sociedade, ao mesmo tempo quese encontram respostas para formas extremas de exclusão e se combatemtodas as discriminações conducentes à exclusão.(e) Garantir a inclusão social activa de todos, através da promoção daparticipação no mercado de trabalho e do combate à pobreza e à exclusãodas pessoas e dos grupos mais marginalizados.(f) Garantir que as políticas de inclusão social são bem coordenadase contam com o envolvimento de todos os níveis do governo e agentespertinentes (incluindo as pessoas que vivem na pobreza), que são eficientese integradas em todas as políticas públicas relevantes, designadamenteas políticas económicas e orçamentais, de educação e formação e osprogramas dos fundos estruturais (nomeadamente o FSE), e que têm emconta a perspectiva da igualdade entre homens e mulheres.
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<strong>Plano</strong> <strong>Nacional</strong> <strong>de</strong> Acção <strong>para</strong> a Inclusão <strong>2006</strong>-<strong>2008</strong>EnquadramentoEnquadramentoDo Processo Europeu ao Processo <strong>Nacional</strong> <strong>de</strong> InclusãoSocial no Quadro do Método Aberto <strong>de</strong> Coor<strong>de</strong>naçãoRacionalizadoAs socieda<strong>de</strong>s actuais encontram-se em constantes mutações, comtraços característicos diversos, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> as alterações <strong>de</strong>mográficas,familiares, sociais e económicas aos crescentes progressos tecnológicose à intensificação da concorrência internacional. Contudo, nelasse continuam a inscrever problemas estruturais que <strong>de</strong>monstram aimportância <strong>de</strong> reforçar o papel da inclusão social no programa estratégicoda União Europeia e <strong>de</strong> cada um dos respectivos Estados-Membros.A Cimeira <strong>de</strong> Lisboa (Março <strong>de</strong> 2000) constituiu um marco fundamentalno qual os Chefes <strong>de</strong> Estado e <strong>de</strong> Governo dos Estados-Membrosassumiram o objectivo estratégico <strong>de</strong> tornar a Europa comunitária noespaço baseado na economia do conhecimento mais competitiva domundo, promovendo mais e melhores empregos e mais coesão social.Neste contexto, foi assumido o compromisso <strong>de</strong> produzir um impacto<strong>de</strong>cisivo na erradicação da pobreza e da exclusão social.O principal vector político <strong>de</strong>ste objectivo estratégico e <strong>de</strong>sta estratégia <strong>de</strong>cooperação na promoção <strong>de</strong> políticas inclusivas e <strong>de</strong> combate à pobreza eà exclusão social assentou no Método Aberto <strong>de</strong> Coor<strong>de</strong>nação (MAC) no domínio da protecção e inclusão social.No início <strong>de</strong> 2005, as dificulda<strong>de</strong>s reveladas pela conjuntura económicainternacional e comunitária, levaram à revisão das metas fixadas no O MAC assenta em: objectivos comuns e metas; pre<strong>para</strong>ção do PNAI, nos quais os Estados-Membrosapresentam as políticas que se propõem implementar; Indicadores comuns; Relatórios Conjuntos <strong>de</strong>avaliação dos <strong>Plano</strong>s, elaborados pela Comissão Europeia.
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