Plano Nacional de AcÃ§Ã£o para a InclusÃ£o 2006-2008 - Instituto ...

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Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIMedidas de Política 96Medida Descrição Meta(s)Crianças e JovensMedida Descrição Meta(s)Rede deequipamentospré-escolar(ME)Escola aTempo Inteiro– Actividades deenriquecimentocurricular (1º ciclodo Ensino Básico)(ME)√Aumentar o número de vagasem pré-escolar para as criançasdos 3 aos 5 anos, reforçandoas condições de igualdade nodesenvolvimento sócio-educativodas crianças e para a conciliaçãoda vida pessoal, familiar eprofissional das famílias jovens.Adaptar os tempos depermanência das criançasnos estabelecimentos deensino às necessidades dasfamílias, garantindo que ostempos são pedagogicamentericos e complementares dasaprendizagens associadas àaquisição das competênciasbásicas. Das diversas actividadesde enriquecimento curricular,desenvolvidas, pelo menos, atéàs 17,30h, são obrigatórias oinglês para os 3.º e 4.º anos deescolaridade e o apoio ao estudo.Alargar e racionalizar arede de equipamentospré-escolar, até 2008,aumentando as taxas decobertura para: 95% - 5anos; 85% - 4 anos; e 85%- 3 anos.- Alargar o horário escolaraté às 17:30h em 100%das escolas do 1º Ciclodo Ensino Básico comoferta de actividades deenriquecimento curricular,até 2008.- Generalizar o inglês eo estudo apoiado no 3º e4º anos de escolaridadea todas as crianças, até2008.TerritóriosEducativos deIntervençãoPrioritária(ME) √Programa Escolhas(PCM)Vide Prioridade 3Flexibilizar dispositivos deorganização e gestão dos recursose currículo para alunos de escolascom elevadas taxas de insucesso.Programa que visa promovera inclusão social de criançase jovens provenientes decontextos sócio-económicos maisvulneráveis, particularmente dosdescendentes de imigrantes eminorias étnicas, tendo em vistaa igualdade de oportunidades e oreforço da coesão social.Desenvolver, até2008, 30 contratosprogramade carácterinovador que visem amelhoria da qualidadeeducativa e a promoçãodo sucesso escolar edo desenvolvimentocomunitário.Financiar, até 2008,110 projectos de apoio àeducação, formação (TIC,…), ocupação de temposlivres da populaçãoinfantil e jovem de bairroscarenciados.PercursosCurricularesAlternativos(ME)Formar professores de Inglês parao 1º Ciclo do Ensino Básico.Garantir e flexibilizar dispositivosde organização e gestão docurrículo destinados a alunos querevelem insucesso escolar repetidoou problemas de integração nacomunidade educativa.Formar 500 professores deInglês para leccionar no 1ºCiclo do Ensino Básico,até 2007.Assegurar o cumprimentoda escolaridade obrigatóriaa alunos até aos 15 anosde idade (inclusive) cominsucesso escolar repetidoou risco de abandonoescolar, até 2008.96 √ Medida de política nova ou a criar6465
Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIJovens e Adultos em idade activaMedida Descrição Meta(s)Medida Descrição Meta(s)Iniciativa NovasOportunidades(ME/MTSS) √Pretende acelerar aqualificação dos portugueses,tendo o nível secundáriode educação e formaçãocomo objectivo de referênciapara todos. Visa superar oprofundo défice estruturaldo país neste domínio,apostando em dois eixos deintervenção:- Combater o insucesso e oabandono escolar precocepor parte dos jovens eque constitui um dosfactores fundamentaisde reprodução desituações de pobreza eexclusão social, atravésda diversificação dasvias de educação eformação, pelo reforçodas vagas de naturezaprofissionalizante e daexigência de maiorestaxas de aproveitamentoescolar;- Promover a elevação dosníveis de qualificaçãode base da populaçãoadulta, através da criaçãode um sistema efectivode formação dessapopulação, que mobilize,adapte e reforce osinstrumentos disponíveis,designadamente naperspectiva dos gruposdesfavorecidos.− Aumentar para 50% aimportância das viasprofissionalizantes no totalde jovens a frequentar cursosde nível secundário até 2010,através das seguintes metas:o Alargar a oferta formativade cariz vocacional nasescolas profissionais esecundárias públicasabrangendo, até 2007,52 500 jovens (≥ 15anos) e, até 2010, cerca de127 500.o Abranger, até 2008, cercade 475 000 jovens e, até2010, cerca de 650 000 emformação profissionalizantede nível secundário.− Garantir que até 2010 seráproporcionado a todosos jovens em risco deabandono sem cumpriremcom sucesso a escolaridadeobrigatória a integração emvias profissionalizantes quepermitam concluírem o 9º anode escolaridade abrangendopara o efeito cerca de 75 000jovens até 2008 e mais de125 000 até 2010.− Reforçar a oferta de cursosprofissionalizantes abrangendo152 000 adultos ao nível do 9ºe 12º ano, até 2008.− Expandir a Rede de Centros deReconhecimento, Validação eCertificação de Competências(CRVCC), de modo a atingir300 Centros em 2008.Programa deintervençãoMercado deTrabalhoInclusivo(MTSS)Vide Prioridade 1TICFormar e certificar escolare profissionalmente pessoasadultas em idade activacom baixa escolaridadee qualificações, nosentido da promoção daempregabilidade.Abranger 153 000 pessoasem idade activa em acçõesde formação e integraçãoprofissional, até 2008.Medida Descrição Meta(s)Ligar Portugalem banda larga(MOPTC /MCTES) √Espaços Internetnos Concelhos(MCTES)Criar infra-estrutura detelecomunicações quepossibilitam o acesso aserviços de banda larga.Promove igualmente autilização de novos serviçossem fios.Promover em todos osConcelhos do Continenteo acesso público gratuitoà Internet, aberto emhorário alargado e comapoio de monitores, parafamiliarização dos cidadãosem TIC.− Disponibilizar a todo oterritório o serviço de bandalarga, até 2006 (MOPTC).− Aumentar para mais 50% o n.ºde agregados familiares comacesso à Internet em bandalarga, até 2010 (MCTES).Duplicar, até 2008, os espaçospúblicos de acesso à Internetnos municípios, com apoio demonitores, garantindo pelomenos um espaço públicogratuito em cada concelho dopaís.− Garantir que até 2008cerca de 160 000 pessoasobtenham uma certificaçãode competências, através deprocessos RVCC.6667
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