Plano Nacional de AcÃ§Ã£o para a InclusÃ£o 2006-2008 - Instituto ...

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Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIMedida Descrição Meta(s)Medida Descrição Meta(s)Programa deAlargamentoda Rede deEquipamentosSociais – PARES(MTSS) √Apoiar o alargamento,desenvolvimento e a consolidaçãoda rede de equipamentos sociaisem Portugal Continental,apostando nomeadamente nacriação de novos lugares emrespostas sociais nas áreas dainfância, idosos e pessoas comdeficiência.Aumentar em 50% acapacidade instaladaem creches (atingiro compromisso deBarcelona: 33%), criando37 000 novas vagas, até2009.Rede de CuidadosContinuadosIntegrados (MS/MTSS) √Promover a oferta de serviços de:− Internamento de curta duraçãoalternativo ao hospital;− Internamento de longo prazopara idosos e pessoas comdependência;− Unidades de dia, promovendouma vida autónoma nacomunidade.Criar até 2008:(a) 997 camas deconvalescença emunidades para aprestação de cuidados desaúde de curta duração;(b) 1 139 camas emunidades com vista aprestação de cuidados desaúde de média duraçãoe de reabilitação;(c) 2 720 camas emunidades para aprestação de serviços deapoio e internamento delongo prazo;(d) 814 Unidades de áreade dia/promoção daautonomia;(e) 326 de camas paracuidados paliativos.Pessoas IdosasMedida Descrição Meta(s)ComplementoSolidário paraIdosos – CSI(MTSS) √Prestação do subsistema desolidariedade para pensionistascom 65 e mais anos. Assumeum perfil de complemento aosrendimentos preexistentes. Ovalor é definido por referência aum limiar fixado anualmente e aatribuição é diferenciada segundoa situação concreta do pensionistaque requer.Garantir a todos os idosos,com 65 e mais anos ecom baixos recursos,uma prestação monetáriaextraordinária comvista a aumentar os seusrendimentos globais paraum patamar mínimo de4200€/ ano (a preços de2006).Voluntariado(MTSS) √Criar uma Rede Nacionalde voluntariado através deprogramas de promoção local, naárea do apoio às pessoas idosas.Garantir a intervençãoorganizada em pelo menosmetade dos concelhos dopaís, até 2008.Projecto-pilotode requalificaçãohabitacional dapopulação idosa(MTSS) √Programa deAlargamentoda Rede deEquipamentosSociais – PARES(MTSS)√Melhorar as condições básicasde habitabilidade e mobilidadedas pessoas idosas utentes deapoio domiciliário, prevenindo ainstitucionalização e situações dedependência.Apoiar o alargamento,desenvolvimento e a consolidaçãoda rede de equipamentos sociaisem Portugal Continental,apostando nomeadamente nacriação de novos lugares emrespostas sociais nas áreas dainfância, idosos e pessoas comdeficiência.Financiar 570 intervençõesem habitações de pessoasidosas com apoiodomiciliário em 3 Distritosdo interior do país.Criar 19 000 vagasem Lares para Idosose Serviços de ApoioDomiciliário e centro dedia, até 2009.6061
Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIPrioridade 2Corrigir as desvantagens na educação e formação/qualificaçãoAs medidas de política para esta prioridade específica traduzem anecessidade de uma acção concreta de correcção de situações de grandevulnerabilidade estrutural em termos das qualificações formais dosdiferentes grupos alvo, nomeadamente através do seu reforço, mastambém da promoção do reconhecimento e validação de um conjuntode qualificações informais adquiridas pelos cidadãos.O esforço para garantir o acesso generalizado das crianças entre os 3 eos 5 anos à educação pré-escolar, constitui uma prioridade fundamentaltanto ao nível da igualdade de direitos como ao nível das repercussõespositivas que terá, quer para as próprias crianças quer para as suasfamílias. A aprendizagem básica e o consequente desenvolvimento dascapacidades individuais proporcionadas por um conjunto de actividadesdiversificadas de enriquecimento pessoal e curricular já implementadase outras que virão a fazer parte do primeiro ciclo do ensino básicorepresentam uma mais valia indispensável para o prosseguimento, combases mais sólidas, dos níveis de ensino subsequentes, aumentando asprobabilidades de sucesso.Por outro lado, o reforço do número de vagas em cursos profissionalizantese da oferta de alternativas curriculares capazes de (re)aproximar da escolaos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem, aumentandolhesa possibilidade de concluir o ensino secundário ou até mesmo aescolaridade obrigatória, reveste-se da maior importância por colocarà disposição dos jovens opções diversificadas de educação/formação,aumentando-lhes as competências e, por consequência, facilitando atransição para a vida activa.O processo de qualificação de adultos em idade activa, consubstanciadono “Programa Novas Oportunidades”, quer através de cursos deeducação/formação quer do reconhecimento e certificação decompetências adquiridas ao longo da vida representa um desafiosobretudo para aqueles que detêm baixas qualificações e que poderãoatravés do conjunto dos instrumentos enunciados, em particular atravésde processos de reconhecimento, validação e certificação de competênciase da frequência de cursos de educação e formação de adultos, aumentara sua empregabilidade.O acesso generalizado às novas tecnologias constitui um desafiofundamental a que urge responder no sentido da actuação e prevençãodos riscos da info-exclusão da população portuguesa. Assim, as medidasde politica consagradas neste Plano direccionam-se para a criação, emtodo o território, das infra-estruturas necessárias para a generalização doserviço de banda larga e respectiva utilização.No quadro desta prioridade importa destacar a importância da suaarticulação com as medidas inscritas no Plano Nacional de Acção parao Crescimento e o Emprego (PNACE), que engloba de forma coerente oPrograma de Estabilidade e Crescimento, o Plano Tecnológico e o PlanoNacional de Emprego.METAS• Abranger no ensino pré-escolar 100% das crianças com 5anos e 90% com 3 e 4 anos até 2009.• Reduzir a saída escolar precoce das pessoas entre os 18 e os 24anos para 30% em 2008 e 25% em 2009.• Reduzir para metade o insucesso escolar no Ensino Básico em2009 (em 2004/2005 era de 19,7%).• Qualificar 1 milhão de adultos em idade activa até 2010.• Generalizar o acesso à Internet e às tecnologias de informaçãoe comunicação através, entre outros, do alargamento a todo oterritório do serviço de banda larga e da disponibilização deespaços públicos gratuitos de acesso à Internet, até 2008.6263
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