Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIMedida Descrição Meta(s)Medida Descrição Meta(s)Agência paraa defesa edesenvolvimentoda criança e dojovem em risco naRA Açores (GRAçores) √Destina-se à criação de umsistema de intervenção globalque promova a integraçãosócio-familiar e um sistema deaprendizagens global para areintegração familiar e educativae a empregabilidade.- Promove a criação de umespaço de reforço da articulaçãointer-serviços e interinstitucional,desburocratizandoprocedimentos e contribuindopara uma visão global esistémica do contexto familiare comunitário da criança e dojovem;- Intervem, de forma integrada,nos domínios da educaçãopara o direito e da promoção eprotecção de crianças e jovens;- Cria respostas no domínio doapoio à família e alternativas deacolhimento, da formação e daorientação educativa e da saúde.Criar e implementar umconjunto de respostase serviços interinstitucionaisdirigidosà defesa das criançase jovens em risco erespectivas famílias naRegião Autónoma dosAçores, até 2008.Projecto deIntervenção Precocee CompetênciasParentais (GRMadeira) √Previne situações de risco socialatravés da intervenção precoceintegrada de crianças até aos 6anos, apoio a crianças de rua emelhoria das respostas sociais dosistema de protecção de infância ejuventude.Efectuar a IntervençãoPrecoce e CompetênciasParentais (PIP/CP) em50% dos concelhos daRAM, até 2008.Formar a totalidade defamílias de acolhimentoaté 2008.Criar um centro de apoioa crianças e a jovens,abrangendo 50% dosjovens identificados, afuncionar a partir de2006.Definir e implementarplanos integrados deeducação e formação(PIEF) abrangendo 80%das crianças e jovensinstitucionalizados emIPSS, até 2008.Comissões deProtecção deCrianças e Jovens– CPCJ(MTSS)São instituições oficiais nãojudiciárias, com autonomiafuncional, que visam promover osdireitos da criança e do jovem eprevenir ou pôr termo a situaçõessusceptíveis de afectar a suasegurança, saúde, formação,educação ou desenvolvimentointegral.− Reforçar, até 2006,os Recursos Humanosdas CPCJ: 128 técnicosa tempo inteiro; 340professores a tempoparcial.− Constituir mais 40CPCJ, até 2008.Programa deGeneralização doFornecimento deRefeições Escolaresaos Alunos do 1.ºCiclo do EnsinoBásico (ME) √Disponibilizar refeiçõesequilibradas às crianças quefrequentam o 1.º ciclo doensino básico, para corrigir adesigualdade no acesso destesalunos a refeições escolarescomparativamente aos de outrosciclos/níveis de ensino.Garantir que 100%das Escolas do 1º Ciclodisponibilizem a todasas crianças uma refeiçãoescolar equilibrada, até2008.5859