Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIMedidas Descrição Meta(s)Medidas Descrição Meta(s)Novo Modelo deCooperação(MTSS) √Programas deapoio à Construçãode Habitação aCustos Controlados– PCHCC(MAOTDR)Programa Especialde Realojamento– PER(MAOTDR)Subsídios de Renda,criados no âmbitodo Novo Regimede ArrendamentoUrbano – NRAU(MAOTDR) √Programa para aInclusão e para oDesenvolvimento– PROGRIDE(MTSS)O Novo Modelo de Cooperaçãovisa o enquadramento dascrianças e dos idosos nasrespostas sociais, alterandoparticularmente o apoio doEstado, modulando-o em funçãodos rendimentos das famílias.Medida que visa:a) Criar e requalificar osbairros sociais, dotando-osde infra-estruturas sociais,para melhor integraçãodestes no tecido urbano;b) Impulsionar a promoçãode habitação a preçoscompatíveis com osrendimentos das famílias,proporcionando alternativano acesso à habitação.Programa de habitação emarrendamento ou aquisição,destinados a famílias comgraves carências habitacionais.Visa assegurar a protecção socialdos arrendatários de fracosrecursos, face à actualização derendas prevista no NRAU.Medida que visa:1 - Promover a inclusão socialem áreas marginalizadas edegradadas, combatendo oisolamento, a desertificação e aexclusão em zonas deprimidas.2 - Intervir junto de gruposconfrontados com situaçõesde exclusão, marginalidadee pobreza persistentes.Concretiza-se através do apoioa projectos que respondema problemas de naturezamultidimensional de umterritório ou grupo.Construir e aplicaro Novo Modelo deCooperação, até 2007,com base no princípio dadiferenciação positiva.Abranger anualmente,até 2008, 3200agregados familiares.Concluir anualmente,até 2008, 3500 fogos,abrangendo 3500agregados familiares.Abranger 10 000arrendatários, até 2008.Desenvolver 73projectos, até 2008.Contratos deDesenvolvimentoSocial – CDS(MTSS) √Projecto piloto“IniciativaBairros Críticos”(MAOTDR) √Programa deIntervençãoMercado deTrabalho Inclusivo(MTSS)Vide Prioridade 2Micro-crédito(MTSS)Porta 65 – GestãoHabitacional eArrendamento doParque Público(MAOTDR) √Tem como objectivo tornaros territórios mais inclusivos,melhorar as condições de vidados seus habitantes e promovera coesão social. Os CDSsão planos de intervenção,acordados entre um conjuntode parceiros locais restrito, queinventariam um conjunto deacções/ projectos a desenvolvernum território durante umdeterminado período de tempo.Promove a integração sóciourbanísticade territóriosque apresentam factores devulnerabilidade crítica, atravésde Planos de intervenção,que permitam consolidarboas práticas passíveis detransferibilidade no quadroda política de cidades que ogoverno pretende promover.Promove acções de apoio àcriação de emprego, formação,qualificação e apoio técnico efinanceiro junto de pessoas comparticulares dificuldades deinserção no mercado de trabalho.Promove o apoio técnico efinanceiro para a criação doauto-emprego, junto de pessoascom particulares dificuldades deinserção no mercado de trabalho.Programa destinado a apoiar asfamílias no acesso à habitação emregime de arrendamento social.Estabelecer 30 Contratosde DesenvolvimentoSocial, até 2008.Desenvolver Planosde Intervenção em 3Bairros (Lagarteiro,Cova da Moura e Valeda Amoreira), até 2009.Favorecer a integração de153 000 pessoasdesempregadas emacções de formação eemprego, até 2008.− Alargar as medidasde micro-crédito aoterritório nacional,até 2007.− Abranger 5000 pessoasem iniciativas de microcrédito,até 2008.− Apoio no acesso àhabitação e melhoriadas condições dehabitação de 1000famílias/ano.5455