Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIdos idosos, prosseguindo uma política de requalificação habitacional, noquadro da protecção da autonomia destes cidadãos.• Disponibilizar cerca de 6 000 lugares em equipamentos darede de cuidados continuados integrados até 2008.METAS• Garantir que 90% dos agregados beneficiários do rendimentosocial de inserção estabeleçam acordos de inserção, até 2008.• Intervir no mercado da habitação com vista à reabilitação,requalificação, realojamento habitacional através dacontratualização de mais 13 400 fogos, até 2008.• Garantir o desenvolvimento de projectos de intervençãoterritorial em 100 concelhos do país orientados para grupos eterritórios em risco de exclusão.• Abranger 153 000 pessoas com dificuldades de inserção nomercado de trabalho em acções de formação, qualificação eapoio técnico, até 2008.• Reforçar a protecção às famílias monoparentais, abrangendo200 000 titulares do abono de família a partir de 2007.• Aumentar em 50% a capacidade instalada em creches, até2009 (atingir o compromisso de Barcelona: 33%).• Promover a desinstitucionalização de 25% das crianças ejovens institucionalizadas, até 2009.• Garantir a todos os idosos, com 65 e mais anos e com baixosrecursos, uma prestação monetária extraordinária com vistaa aumentar os seus rendimentos globais para um patamarmínimo de 4 200€/ ano (a preços de 2006).• Reforçar os equipamentos sociais para Idosos, criando 19 000novas vagas até 2009.Medidas de Política 95Medidas TransversaisMedidas Descrição Meta(s)RendimentoSocial de Inserção– RSI (MTSS)Benefícios fiscais àcriação de empregopara jovens edesempregados delonga duração(MF)Gabinetesde apoio aosobreendividamentodos consumidores(MEI)Gabinete deAconselhamentofinanceiro(MEI) √Consiste numa prestação dosubsistema de solidariedade, queinclui um programa de inserção.Esta medida visa contribuir paraa satisfação das necessidadesbásicas dos agregados e favorecera progressiva inserção laborale social dos seus elementos.Procura desenvolver o potencialda criação de emprego, atravésde benefícios fiscais às empresas,com vista à criação de postosde trabalho para trabalhadorescom contrato sem termo eidade inferior a 30 anos oudesempregados de longa duração.Serviços de Informação eapoio aos consumidoressobreendividados, compossibilidade de mediaçãojunto das entidades credoras.Serviços de Informação eapoio aos consumidores dosencargos e riscos do crédito.Garantir que 90% dosbeneficiários do RSIestabeleçam acordos deinserção, até 2008.Reduzir, até 2008, oscustos não salariaissobre remunerações detrabalhadores jovensadmitidos pelas empresasou desempregadosde longa duração.Apoiar e informar osconsumidores em situaçãode dificuldade face aoendividamento sobre osencargos do crédito aoconsumo e outros créditosde recorrência habitualpelo consumidor.Aconselhar e informaros consumidores sobrequestões relacionadascom a responsabilidadefinanceira decorrentes daconcessão de crédito.95 √ Medida de política nova ou a criar.5253