Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIPrioridades PolíticasPrioridade 1Combater a pobreza das crianças e dos idosos, atravésde medidas que assegurem os seus direitos básicos decidadaniaGarantir a realização dos direitos das crianças e dos idosos, no que serefere ao acesso a bens e serviços com qualidade, constitui um dos pilaresfundamentais na construção da cidadania social em Portugal. O conjuntode metas e medidas propostas procura articular uma dupla estratégia deresposta ao objectivo de promoção de direitos e de protecção social dascrianças e dos idosos. Partindo do princípio que as problemáticas queestes grupos enfrentam não podem ser isoladas do contexto em que seinserem, as medidas centram-se nos níveis preventivo e reactivo.Existem medidas transversais que se referem sobretudo: à consolidação ereforço do objectivo de garantia de um rendimento básico de inserção emparalelo com o reforço das medidas de inserção profissional; à intervençãono mercado da habitação com vista à reabilitação, requalificação,realojamento habitacional, melhorando o acesso à habitação a preçoscompatíveis com os rendimentos das famílias; à intervenção territorialpara promover a inclusão de áreas marginalizadas e degradadas,combatendo a desertificação e o isolamento e favorecendo a integraçãosocial de populações específicas; à necessidade de informar e aconselharos cidadãos em diversas situações financeiras problemática de que éexemplo a realidade crescente do sobreendividamento das famílias.O combate à pobreza infantil, enquanto prioridade fundamental paralutar contra a reprodução intergeracional de pobreza e o compromissode redução do risco de pobreza dos idosos, implicam para Portugal umesforço significativo na promoção da inclusão social.Nas crianças, as medidas traduzem-se no reforço da protecção social,por um lado, através da componente monetária, nomeadamente por viadas prestações familiares, em que ocorre a discriminação positiva dasfamílias com menos recursos e, em particular, das famílias monoparentais.Por outro lado, reforça-se o investimento e qualificação das respostasexistentes ao nível de equipamentos e serviços através de um particularreforço das vagas em creche permitindo, por um lado um maior apoioàs famílias mais carenciadas e, por outro, uma resposta direccionada àsnecessidades das famílias designadamente as mais jovens, promovendoa conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional das mulherese dos homens. Estas incluem ainda, as respostas institucionais que têmcomo objectivo promover o interesse superior da criança, com especialenfoque na criação de alternativas que garantam a prevalência na famíliae no apoio aos jovens no seu processo de autonomia. As políticas activasde emprego reforçam o apoio às famílias e consequentemente às criançasinseridas nestes agregados.No combate à pobreza nas crianças assumem ainda especial destaque asmedidas promovidas no âmbito do sistema educativo, designadamenteao nível do pré-escolar e das condições de cumprimento da escolaridadeobrigatória. Por outro lado, as intervenções desenvolvidas no sentido depromover a inserção profissional de grupos desfavorecidos, no quadrodas políticas activas de emprego e formação profissional, contribuemtambém para a criação de melhores condições de enquadramentofamiliar das crianças em situação de pobreza.Tendo sido identificado como principal factor de pobreza dos idososos baixos recursos financeiros e, sendo, em muitos casos, os agregadosfamiliares constituídos apenas por idosos, limitando o impacte dasmedidas transversais de apoio à inserção profissional dos cidadãosdesfavorecidos, as medidas apresentadas procuram dar resposta a estasituação através de uma prestação extraordinária monetária com vista aaumentar os rendimentos destes indivíduos para um patamar mínimo de4200 euros anuais (a preços de 2006). Além disso, procura-se reforçar econsolidar a rede de equipamentos e serviços no sentido de dar respostaàs necessidades actuais, privilegiando-se, sempre que possível, as soluçõesque permitam às pessoas idosas permanecer no seu meio natural de vidamas também dando atenção e resposta particular às crescentes situaçõesde dependência. É dedicada particular atenção à situação habitacional5051