Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIDe entre os grupos atingidos hoje por formas mais explícitas e severasde exclusões sociais, as pessoas com deficiência e os imigrantes têm umlugar significativo, seja pelo carácter mais ancestral do desfavorecimentomúltiplo (no primeiro caso), seja pela ocorrência de riscos mais recentesneste mesmo campo da exclusão e afastamento dos padrões aceitáveisde vida (como é o caso dos imigrantes e das minorias étnicas). Importa,pois, responsabilizar e mobilizar toda a sociedade para o combate àexclusão destes cidadãos, mas também activar um conjunto de políticasintegradas, que possam contribuir para a sua inclusão social, para que auniversalidade dos direitos e cidadania seja cada vez mais uma realidadeextensível a todos os cidadãos.Implícita nestas prioridades encontra-se uma múltipla orientação para ocombate à pobreza e a todas as formas de exclusão, enquanto promoçãodo desenvolvimento socio-económico, dando particular atenção aocombate às formas de pobreza tradicional ainda existentes em Portugal,actuação de prevenção dos riscos que enfrentam os grupos e categoriassociais mais vulneráveis à pobreza e à exclusão social e actuação comvista à inclusão dos grupos e categorias sociais em situação de exclusão.No âmbito das prioridades estabelecidas, a atenção às questões relativasà igualdade de oportunidades encontra-se, portanto, inscrita de umaforma transversal e multidimensional. Quer as iniciativas no âmbitodos rendimentos directos e esquemas de bonificação das alocaçõesfamiliares, quer de forma indirecta, mas também influente, pela via dosinvestimentos em equipamentos sociais e apoios dirigidos aos idosos edependentes, promoverão o combate à pobreza monetária e as condiçõesque viabilizem oportunidades de melhor conciliação entre a vida familiare a vida profissional, com particulares e positivas repercussões sobre adimensão de género da exclusão social.a. Garantir o acesso de todos aos recursos, direitos e serviços sociaisbásicos, necessários à participação na sociedade, ao mesmo tempo quese encontram respostas para formas extremas de exclusão e se combatemtodas as discriminações conducentes à exclusão.b. Garantir a inclusão social activa de todos, através da promoção daparticipação no mercado de trabalho e do combate à pobreza e à exclusãodas pessoas e dos grupos mais marginalizados.c. Garantir que as políticas de inclusão social são bem coordenadase contam com o envolvimento de todos os níveis do governo e agentespertinentes (incluindo as pessoas que vivem na pobreza), que são eficientese integradas em todas as políticas públicas relevantes, designadamenteas políticas económicas e orçamentais, de educação e formação e osprogramas dos fundos estruturais (nomeadamente o FSE), e que têm emconta a perspectiva da igualdade entre homens e mulheres.Com o desenvolvimento deste Plano espera-se poder alcançar não sóum padrão de intervenções pautado pelo efectivo impacte na qualidadede vida das pessoas, seus contextos de vida e da sociedade em geral, mascom base na experiência a desenvolver (e nalguns casos já em curso), serátambém possível fazer repercutir e generalizar o que de mais adequado ebem sucedido se vier a configurar.O desenvolvimento do PNAI permitirá, assim, articular as políticaspertinentes e os actores responsáveis na concretização destas trêsprioridades estratégicas, tendo bem presentes os Objectivos Comuns deInclusão Social definidos ao nível da União Europeia, que visam produzirum impacto decisivo na erradicação da pobreza e da exclusão social:4849