Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte II- A responsabilização e a mobilização do conjunto da sociedade ede cada pessoa no esforço de erradicação das situações de pobreza eexclusão, com particular enfoque na contratualização das respostasde protecção social.- A integração e multidimensionalidade entendidas comoconvergência das medidas económicas, sociais e ambientais com vistaao desenvolvimento e promoção das comunidades locais, apelando àconvergência de sinergias e à congregação dos recursos;- A combinação adequada entre a universalidade e a diferenciaçãopositiva, ou seja, a garantia de que, no cumprimento dos objectivosde inclusão social, todos os cidadãos e cidadãs são efectivamentetratados como iguais na base da diversidade das suas situações enecessidades e em relação com os recursos e as oportunidades;- A territorialização das intervenções como aproximação e adequaçãoàs especificidades locais, aí criando dinâmicas de potenciação dosrecursos e das competências;- O reconhecimento da importância da igualdade de oportunidadese da perspectiva de género, como forma de garantia do exercício dosdireitos tanto na esfera pública como na esfera privada.Prioridades Nacionais e Objectivos Comuns EuropeusNo quadro destes princípios orientadores, e de acordo com as principaistendências e desafios identificados anteriormente, a estratégia nacionalde inclusão social para o período 2006-2008 assume como grandesprioridades:1. Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através demedidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania;2. Corrigir as desvantagens na educação e formação/qualificação;3. Ultrapassar as discriminações, reforçando nomeadamente aintegração das pessoas com deficiência e dos imigrantes.Com a primeira prioridade, procura-se consolidar e reforçar um corpode direitos básicos de cidadania, entendido enquanto patamar desuporte, garantia e promoção de níveis de bem-estar satisfatóriose compatíveis com a dignidade humana. Singularizar o grupo dascrianças e dos idosos desfavorecidos significa reconhecer, para poder sercontrariada, a situação de desvantagem vivida por ambos os grupos. Auniversalidade dos apoios é combinada aqui com a sua diferenciaçãopositiva, com vista à eficácia das políticas implementadas. Por outrolado, o princípio da contratualização e territorialização das respostasestá bem presente nesta prioridade, porquanto se desenvolverão váriasmedidas de carácter transversal, focalizadas no combate à pobreza deconjuntos alargados de famílias, de cidadãos, cuja situação impactade forma particular sobre estes grupos mais vulneráveis – crianças eidosos. O desenvolvimento de respostas sociais dirigidas a estes gruposterá igualmente impactes decisivos na prossecução de uma verdadeiraigualdade de oportunidades, nomeadamente na perspectiva de género,tendo em conta as desigualdades que subsistem na conciliação da vidafamiliar e profissional, particularmente reforçadas no que respeita aoapoio a membros do agregado familiar, sejam eles crianças ou idosos.No que respeita à segunda prioridade, o propósito de corrigir asdesvantagens educativas e formativas comporta uma pluralidade deinvestimentos que vão das intervenções de pendor mais reparador àsiniciativas de orientação mais promocional e preventiva. Esta prioridadeassume um carácter estratégico no médio e longo prazo, porquantofalar de direitos básicos de cidadania é falar de políticas integradas emultidimensionais, no combate ao défice histórico de qualificações dapopulação portuguesa. Neste quadro, pretende-se não só promovera interrupção da continuidade dos défices de qualificações das novasgerações, como contribuir activamente para a melhoria das condiçõesde vida e para o combate à pobreza entre a população activa, atravésdo reforço das suas qualificações de base, melhorando portanto as suascompetências e mobilidade profissional.4647