Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

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Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IO desemprego afecta também de modo desigual nacionais e nãonacionais. A disparidade da taxa de desemprego entre nacionais eexteriores à UE é de 5.4 pontos percentuais em 2005 (face a 8.1 pontospercentuais na UE) 94 .As dificuldades de resposta de apoio, a ausência das redes familiares, asdificuldades no acesso à habitação, as dificuldades na língua, são outrosfactores que, em Portugal, tendem a colocar os imigrantes em situaçãode vulnerabilidade e de exclusão social.A imigração ocorre, por vezes, no quadro de processos controladospor redes clandestinas que encaminham os trabalhadores para sectoresinformais e desprotegidos da economia. À falta de qualidade geral dotrabalho associa-se uma dificuldade acrescida no acesso a serviços edireitos diversos, para além das inibições culturais e dos processos desegregação de que são frequentemente vítimas. No quadro do tráficode seres humanos, Portugal, vê-se confrontado com a necessidade deencontrar respostas integradas com vista a promover a prevenção, ocombate e o apoio às vítimas de tráfico para fins de exploração.referidos. São, porém, prioridade no âmbito deste Plano a focalização demedidas para as pessoas com deficiência e os imigrantes.A população com deficiência porque constitui o grupo que, tendo emconta a multiplicidade de problemas e o défice histórico de resposta,evidencia uma necessidade de aposta premente e reforçada. Por outrolado, a dimensão dos fluxos migratórios para Portugal, associada adifíceis condições na sua inserção e integração e à sua concentraçãoterritorial, exige uma intervenção forte no sentido de combater e preveniro crescimento das desigualdades e discriminações.A pertença a um grupo étnico e cultural minoritário não constitui porsi um indicador de exclusão social. Todavia, os indivíduos pertencentesa minorias são também alvo de discriminação no acesso aos direitos,bens e serviços, o que gera situações de desigualdade e de exclusão social.Regularmente estão expostos a uma inserção profissional precária,à imposição da cultura dominante, sem o respeito pela diferença, aprocessos de segregação e isolamento face a redes de apoio familiar esocial, bem como são muitas vezes apontados como os principais autoresde delitos na comunidade. No país, o peso crescente destes grupos,prende-se com a entrada de novos contingentes de imigração provenientesdo leste europeu, a par de minorias mais tradicionais como os ciganos, osafricanos e brasileiros.Face ao exposto, Portugal prosseguirá o desenvolvimento de diversasmedidas no sentido de reforçar a inclusão social dos diversos grupos94 Eurostat, Labour Force Survey.4041

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIParte IIEstratégia de Inclusão SocialA realidade anteriormente descrita indica não só os extensos ediversificados campos de investimento que a estratégia de inclusãosocial terá de abranger, mas também a pluralidade de agentes e recursosa mobilizar. Trata-se de uma realidade cujos desafios justificamintervenções persistentes de médio e longo prazo, com propósitos quese reconfiguram à medida das dinâmicas de mudança que os fenómenosde pobreza e exclusão social vêm comportando. Constata-se, hoje, quecom base numa nova geração de políticas sociais a inclusão tem sidoconcebida como um processo duplo de transformação das estruturase das instituições sociais, económicas, políticas e culturais, no sentidode as tornar capazes de acolher todas as pessoas, em função das suasnecessidades específicas e de permitir a realização dos seus direitos.O equilíbrio entre intervenções de pendor mais imediato e intervençõesde mais longo alcance é um dos maiores desafios, designadamente pelaexigência que faz de articulação entre estratégias de tipo diferenciado,embora de esperada convergência. Nesta perspectiva, importa adoptaruma estratégia mais adequada i) quanto ao arco temporal em que oPlano se dispõe, ii) estabelecendo-se num espaço que prioriza medidaschave, que tenham um maior impacto na melhoria da qualidade de vidados públicos a que se destinam, sem se pretender que sejam as únicasintervenções neste campo.Subscreve-se uma lógica de intervenção integrada com resultados esperadosdurante o arco temporal deste Plano, pese embora o facto de que, intervirno campo da pobreza e da exclusão social justifica a continuação decompromissos a mais longo prazo e de natureza transversal aos váriosdomínios que interferem na promoção da coesão social.4243

<strong>Plano</strong> <strong>Nacional</strong> <strong>de</strong> Acção <strong>para</strong> a Inclusão <strong>2006</strong>-<strong>2008</strong>Parte IIParte IIEstratégia <strong>de</strong> Inclusão SocialA realida<strong>de</strong> anteriormente <strong>de</strong>scrita indica não só os extensos ediversificados campos <strong>de</strong> investimento que a estratégia <strong>de</strong> inclusãosocial terá <strong>de</strong> abranger, mas também a pluralida<strong>de</strong> <strong>de</strong> agentes e recursosa mobilizar. Trata-se <strong>de</strong> uma realida<strong>de</strong> cujos <strong>de</strong>safios justificamintervenções persistentes <strong>de</strong> médio e longo prazo, com propósitos quese reconfiguram à medida das dinâmicas <strong>de</strong> mudança que os fenómenos<strong>de</strong> pobreza e exclusão social vêm comportando. Constata-se, hoje, quecom base numa nova geração <strong>de</strong> políticas sociais a inclusão tem sidoconcebida como um processo duplo <strong>de</strong> transformação das estruturase das instituições sociais, económicas, políticas e culturais, no sentido<strong>de</strong> as tornar capazes <strong>de</strong> acolher todas as pessoas, em função das suasnecessida<strong>de</strong>s específicas e <strong>de</strong> permitir a realização dos seus direitos.O equilíbrio entre intervenções <strong>de</strong> pendor mais imediato e intervenções<strong>de</strong> mais longo alcance é um dos maiores <strong>de</strong>safios, <strong>de</strong>signadamente pelaexigência que faz <strong>de</strong> articulação entre estratégias <strong>de</strong> tipo diferenciado,embora <strong>de</strong> esperada convergência. Nesta perspectiva, importa adoptaruma estratégia mais a<strong>de</strong>quada i) quanto ao arco temporal em que o<strong>Plano</strong> se dispõe, ii) estabelecendo-se num espaço que prioriza medidaschave, que tenham um maior impacto na melhoria da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vidados públicos a que se <strong>de</strong>stinam, sem se preten<strong>de</strong>r que sejam as únicasintervenções neste campo.Subscreve-se uma lógica <strong>de</strong> intervenção integrada com resultados esperadosdurante o arco temporal <strong>de</strong>ste <strong>Plano</strong>, pese embora o facto <strong>de</strong> que, intervirno campo da pobreza e da exclusão social justifica a continuação <strong>de</strong>compromissos a mais longo prazo e <strong>de</strong> natureza transversal aos váriosdomínios que interferem na promoção da coesão social.4243

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