Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IO desemprego afecta também de modo desigual nacionais e nãonacionais. A disparidade da taxa de desemprego entre nacionais eexteriores à UE é de 5.4 pontos percentuais em 2005 (face a 8.1 pontospercentuais na UE) 94 .As dificuldades de resposta de apoio, a ausência das redes familiares, asdificuldades no acesso à habitação, as dificuldades na língua, são outrosfactores que, em Portugal, tendem a colocar os imigrantes em situaçãode vulnerabilidade e de exclusão social.A imigração ocorre, por vezes, no quadro de processos controladospor redes clandestinas que encaminham os trabalhadores para sectoresinformais e desprotegidos da economia. À falta de qualidade geral dotrabalho associa-se uma dificuldade acrescida no acesso a serviços edireitos diversos, para além das inibições culturais e dos processos desegregação de que são frequentemente vítimas. No quadro do tráficode seres humanos, Portugal, vê-se confrontado com a necessidade deencontrar respostas integradas com vista a promover a prevenção, ocombate e o apoio às vítimas de tráfico para fins de exploração.referidos. São, porém, prioridade no âmbito deste Plano a focalização demedidas para as pessoas com deficiência e os imigrantes.A população com deficiência porque constitui o grupo que, tendo emconta a multiplicidade de problemas e o défice histórico de resposta,evidencia uma necessidade de aposta premente e reforçada. Por outrolado, a dimensão dos fluxos migratórios para Portugal, associada adifíceis condições na sua inserção e integração e à sua concentraçãoterritorial, exige uma intervenção forte no sentido de combater e preveniro crescimento das desigualdades e discriminações.A pertença a um grupo étnico e cultural minoritário não constitui porsi um indicador de exclusão social. Todavia, os indivíduos pertencentesa minorias são também alvo de discriminação no acesso aos direitos,bens e serviços, o que gera situações de desigualdade e de exclusão social.Regularmente estão expostos a uma inserção profissional precária,à imposição da cultura dominante, sem o respeito pela diferença, aprocessos de segregação e isolamento face a redes de apoio familiar esocial, bem como são muitas vezes apontados como os principais autoresde delitos na comunidade. No país, o peso crescente destes grupos,prende-se com a entrada de novos contingentes de imigração provenientesdo leste europeu, a par de minorias mais tradicionais como os ciganos, osafricanos e brasileiros.Face ao exposto, Portugal prosseguirá o desenvolvimento de diversasmedidas no sentido de reforçar a inclusão social dos diversos grupos94 Eurostat, Labour Force Survey.4041