Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte Iassociado à incidência de casos de contracção do vírus do HIV/SIDA.Em Portugal, as taxas de prevalência do consumo problemático, em2002, variavam entre os 6,1 e os 8,6 consumidores por mil habitantes,o que representa entre 41 720 e 58 980 indivíduos com idades entreos 15-64 anos 75 . São os indivíduos com idades inferiores aos 35 anosos principais consumidores 76 . Neste grupo constatam-se as seguintesregularidades conducentes à situação de pobreza e exclusão social: baixosníveis de escolaridade, taxas de desemprego muito elevadas (47,4%)quando comparadas com a da população em geral (8,2%), precariedadeno mercado de trabalho e instabilidade profissional, rupturas sóciofamiliares,ausência de regras e rotinas, auto-marginalização, problemasde saúde 77 .No sistema prisional português integram-se perfis muito distintos dereclusos. A presença expressiva de consumidores de droga no universoprisional caracteriza-se por serem jovens pouco escolarizados, comempregos desqualificados, trajectórias de delinquência e de reincidênciaprisional. A esmagadora maioria dos reclusos cometeram crimes directose indirectamente relacionados com drogas. Muitos dos crimes contrao património (32%) e contra as pessoas (27,1%) 78 têm origem nanecessidade de obtenção de meios para a aquisição de estupefacientes. Em2005, existiam no território nacional 12 889 reclusos, particularmentedo sexo masculino (92,9%), com idade média de 34 anos 79 , expostos aprocessos de exclusão social, designadamente precoce: elevados níveisde analfabetismo 80 (10,87%); baixos níveis de escolaridade, (60,4%não tinham o 2º ciclo do ensino básico 81 ); fraca formação e experiênciaprofissional; marginalização sócio-familiar. Apresentavam tambémvários problemas de saúde causados pelo consumo de drogas e pelaspatologias a ele associados (doenças infecciosas e mentais). Face a estes75 IDT - Estimativa da prevalência e padrões de consumo problemático de drogas em Portugal, 2002.76 Idem.77 Idem.78 DGSP, Estatísticas prisionais da Direcção Geral de Serviços e Planeamento, 2005.79 DGSP, Estatística prisionais da Direcção Geral de Serviços e Planeamento, 2005.80 Indivíduos sem grau de ensino.81 DGSP, Estatísticas prisionais da direcção Geral de Serviços e Planeamento, 2005.problemas em meio prisional, o Governo Português, preocupado com suasconsequências, teceu em 2006 um Plano 82 de actuação, particularmentedireccionado para a propagação de doenças infecciosas, sustentado emprincípios preventivos e reparadores das situações.As pessoas com deficiência, sujeitas a discriminações e preconceitosvários, que as impedem de acederem aos direitos, nomeadamente departiciparem social e profissional, contam-se entre as categorias maisvulneráveis à exclusão social em Portugal.Em 2001, residiam em Portugal 6,14% de pessoas com deficiência (636059), particularmente em idades adultas avançadas 83 , já que parte dasincapacidades e deficiências são adquiridas ao longo da vida e os progressosao nível da detecção e intervenção precoce tendem a condicionar adiminuição dos nascimentos de crianças com deficiências congénitas. Aincidência da deficiência é superior entre os homens, apesar de, a partirdos 65 anos, a maior percentagem incidir no sexo feminino 84 .As situações de desigualdade e vulnerabilidade vivenciadas pelaspessoas com deficiência ou incapacidade decorrem de ideias erradas e depreconceitos muito negativos relativos às suas capacidades, bem comoda existência de barreiras de vária ordem, condicionantes do percursoeducativo e formativo, do acesso ao mercado de trabalho, da mobilidade,e da participação na sociedade de informação e de comunicação.À semelhança da generalidade da população portuguesa, as pessoascom deficiências ou incapacidades apresentam, em média, baixos níveisde escolaridade. A grande maioria distribui-se pelos níveis 1º ciclo doensino básico, grau de ensino completo prevalecente e ‘não sabe ler nemescrever’, categoria na qual se destacam claramente as mulheres. Em2001, a taxa de analfabetismo entre a população com deficiência é maisacentuada que no total da população (respectivamente 23% e 8,9%) 85 .82 Plano de Acção Nacional para Combate à Propagação de Doenças Infecciosas em Meio Prisional,2006.83 INE, Censos.84 CIDM.85 INE, Censos.3637