Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte Irecurso ao crédito assumia-se como a forma cada vez mais viável deacesso a uma habitação própria e representava 78% do endividamentodos particulares, em 2004 71 , essencialmente devido à fraca atractividadedo mercado de arrendamento.As condições de habitabilidade e de acesso à habitação devem ser tambémanalisadas na óptica da sua adequabilidade e adaptabilidade a diversospúblicos, nomeadamente às pessoas em situação de maior dependência.Por exemplo, em Portugal, 37% das pessoas com deficiência viviam, em2001 72 ainda em habitações sem rampas.Em síntese, pode dizer-se que três dos principais riscos relativos ao acessoà habitação se colocam aos seguintes níveis: exclusão habitacional porparte de alguns grupos sociais mais vulneráveis; endividamento dasfamílias para aquisição de casa própria e dificuldades em termos deacessibilidade/ adaptabilidade do edificado.Outros Grupos VulneráveisA extensão e a intensidade de situações particularmente graves depobreza persistente evidencia contornos diversificados, coexistindosituações tradicionais de pobreza raramente colocadas à margem dasestruturas e instituições da vida social, a par de novas configurações,resultantes de processos de modernização desiguais, particularmentemais problemáticas pela sua desinserção e exclusão social.Existem regularidades e semelhanças que permitem a identificaçãoe a classificação de situações típicas de conjugação de factores queimpedem a participação social e que confluem na formação de grupossociais vulneráveis, nomeadamente, as pessoas com deficiência, ascrianças e os jovens em risco, as vítimas de violência doméstica, osimigrantes, as minorias étnicas, as vítimas de tráfico de seres humanos,os toxicodependentes, os reclusos, os ex-reclusos e as pessoas sem-abrigo,entre outros.Em Portugal, desconhece-se o número global de pessoas sem-abrigo.Sabe-se, contudo, que são sobretudo homens em idade activa (30 aos49 anos), solteiros e divorciados, de nacionalidade portuguesa, comescolaridade básica, distribuídos essencialmente pelas grandes áreasmetropolitanas (Lisboa e Porto), seguindo-se as cidades médias deSetúbal, Faro e Braga. Já não são somente os marginalizados clássicos,sendo visível a emergência de uma nova geração de pessoas com pesocrescente de doentes mentais, toxicodependentes, alcoólicos, ex-reclusose outras de pessoas que se encontram em situação de ruptura com asnormas e instituições vigentes – quebra de laços sócio-familiares,instabilidade profissional, inacessibilidade à habitação, dificuldades deacesso ao emprego, baixos rendimentos, ausência de regras e rotinas,auto-marginalização, diluição de hábitos de trabalho, regressãonas capacidades cognitivas – e sem qualquer tipo de suporte social,psicológico e económico. Mencione-se, ainda, o aparecimento de “novossem-abrigo”, caracterizados por possuírem níveis de qualificação maiselevados (ensino secundário e curso médio/superior), que por motivos derupturas profissionais são excluídos de participarem socialmente 73 .A violência doméstica é um problema que afecta hoje transversalmentetodos os grupos sociais, expondo as respectivas vítimas a uma grandediversidade de problemas específicos. Nas situações de menor autonomia,auto-estima desvalorizada, escassez de recursos na família, qualificaçõesescolares baixas, falta de aptidões e recursos pessoais e relacionais, ficaparticularmente condicionado o acesso a direitos básicos e a condiçõesde vida aceitáveis. Em 2002, as diversas fontes de informação estatística,apontavam que as vítimas de violência familiar eram sobretudo mulheres(85%), sendo os suspeitos na sua maioria do sexo masculino (82%),particularmente cônjuge ou companheiro (89%) 74 .O fenómeno da droga constitui uma das principais preocupaçõesdos cidadãos europeus e nacionais e uma ameaça grave em termos desegurança e saúde para a sociedade. A toxicodependência é um dosfactores de exclusão social dos indivíduos e, cada vez mais, encontra-se71 Banco de Portugal.72 INE - Censos.73 ISS, I.P., Relatório Final sobre os Sem-abrigo: “Os sem-tecto: realidades (in) visíveis”, 2005.74 PSP e GNR, Ocorrências Criminais no contexto da violência doméstica, 2002.3435