Plano Nacional de AcÃ§Ã£o para a InclusÃ£o 2006-2008 - Instituto ...

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Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte Ina qualidade de vida dos cidadãos e na conciliação do trabalho com avida familiar.O reforço das respostas sociais traduz-se no aumento de equipamentose serviços e da capacidade instalada do número de beneficiários 26 . Oinvestimento total realizado neste domínio, entre 1998-2004, foino valor de 295 milhões de euros, período no qual se observam asseguintes flutuações: até 2001, registou-se um crescimento significativoda componente financeira nacional, com ligeira inflexão em 2000 e apartir de 2002, constata-se um decréscimo significativo – 61,2 milhõesde euros (2001) para os 25,7 milhões de euros (2003) 27 .Entre 1998-2004, o número de equipamentos sociais em funcionamentoaumentou 31,1%, correspondendo a cerca de 300 equipamentos/ano 28 .A área de intervenção com maior crescimento foi a da população idosa(41%), seguindo-se a da reabilitação e integração das pessoas comdeficiência (29,4%), família e comunidade (28,8%) e infância e juventude(26,5%) 29 . Deste modo, existiam, em 2004, 4 245 equipamentos comcapacidade para 196 266 crianças e jovens, 474 equipamentos com ofertade lugares para 14 634 pessoas com deficiência e 5 420 com vagas para187 856 pessoas idosas 30 .Quanto às taxas de utilização dos serviços e equipamento sociais,verificava-se que nas áreas: infância e juventude, entre 1998-2004,têm rondado os 100%, apontando para uma persistente ocupação,particularmente nas Creches; reabilitação e integração de pessoas comdeficiência, os valores encontram-se acima dos 100%; população idosa,a taxa de ocupação encontra-se entre os 90 e os 100%, salvo no caso doscentros de dia que fica ligeiramente abaixo destes valores. Em 2004, asrespostas sociais na área da Infância e Juventude eram ocupadas por 18626 Domínio onde a ausência de indicadores de acesso é particularmente evidente, restando indicadoresbastante indirectos, como sejam a taxa de utilização das respostas sociais e a taxa bruta de cobertura.27 DGEEP, Carta Social, Rede de Serviços e Equipamentos Sociais, 2003, 2004.28 DGEEP, Carta Social, Rede de Serviços e Equipamentos Sociais, 2004.29 Idem.30 Idem.259 crianças e jovens, por 13 758 pessoas com deficiência e por 162 132pessoas idosas 31 .Refira-se que a concentração dos equipamentos tem acompanhadoo padrão de distribuição da população no território continental,observando-se uma maior densidade nas áreas metropolitanas de Lisboae Porto e em toda a faixa litoral a norte da Península de Setúbal, bemcomo nos concelhos sede de Distrito. As respostas direccionadas àscrianças e aos jovens apresentam uma concentração na área envolventedos grandes núcleos urbanos, com especial relevo para as capitais deDistrito, enquanto as respostas dirigidas à população idosa estãodisseminadas pelo território.Caracterizar o perfil e características da pobreza e exclusão social nocontexto do país, significa ainda olhar para a situação e tendênciasinscritas no domínio económico e na relação com o mercado de trabalho.O devir no campo económico conta não só por si, mas também pelasmais ou menos restritas oportunidades de inclusão social da populaçãoem geral e, com acrescida acuidade, dos colectivos mais desfavorecidos.Contexto económico e mercado de trabalhoA situação nacional dos fenómenos de pobreza e exclusão social enquadrasehoje num contexto algo desfavorável das condições macroeconómicasglobais. Apesar do crescimento da economia portuguesa entre 1998 e2000, desde 2002 que é visível a sua desaceleração. Entre 2004 e 2005registou-se um abrandamento em termos do crescimento económico, coma taxa de crescimento do PIB a passar de 1,2% em 2004 para 0,4% em2005. Apesar dos dados do crescimento económico do 1º semestre desteano, publicados pelo INE, apontarem para a confirmação das previsõesdo Governo que indicam uma recuperação da actividade económica em2006-2007 (1,1% e 1,8% respectivamente), Portugal está ainda a sentir,em termos da sua situação social, o impacto do prolongado abrandamentoeconómico. O dinamismo das exportações no início deste ano (8,5% e7,6% de crescimento homólogo em volume nos dois primeiros trimestres31 Idem.2021
Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte Ide 2006), a desaceleração do crescimento das importações (3,5% emvolume no 1º trimestre e – 0,3% no 2º trimestre) e a sua tradução numelevado contributo da procura externa líquida para o crescimento do PIB(2,6 pontos percentuais no 2º trimestre de 2006), são no entanto sinaispositivos da melhoria da competitividade da economia portuguesa nocontexto globalizado.Portugal confronta-se também com um conjunto de desafios ligados àevolução recente do mercado de trabalho e da economia portuguesa,associados a aspectos de natureza estrutural (estrutura empresariale qualificacional com sérios défices e vulnerabilidades em termos decrescimento sustentado, competitividade e emprego), que por seuturno dificultam a superação da situação vivida nos últimos anos. Estecontexto tem sido desfavorável ao mercado de emprego, que desde 2002tem vindo a registar um comportamento menos positivo, ainda quecom crescimentos contínuos da população activa. Isto é particularmenterelevante se se pensar que a participação no mercado de trabalhoconstitui um dos principais mecanismos de inclusão social, embora arelação não seja directa entre níveis de emprego e desemprego, por umlado, e pobreza, por outro.Em termos de emprego a situação revela alguma estabilidade com astaxas globais de emprego acima das metas fixadas para a UE, muitoembora se tenha assistido a uma estagnação do emprego e crescimentodo desemprego. Em 2005, ainda que a população activa tenha crescido1%, o emprego estacionou (0%) e a taxa de desemprego passou de 6,7%em 2004 (5,9% homens; 7,6% mulheres) para 7,6% em 2005 (6,7%homens; 8,6% mulheres) e a dos jovens aumentou de 15,3% para 16,1%,sendo 13,6% de rapazes em 2004 e 2005 e 17,7% e 19,1% de raparigasem 2004 e 2005, respectivamente. A taxa de emprego global (67,5%)assumiu um valor inferior ao do ano de 2004 (-0,3 p.p.) 32 , situandose,ainda assim, acima da meta estabelecida pela Cimeira de Estocolmopara 2005 (67%) e da Europa comunitária (63,8%). De salientar, que ogap existente entre a taxa de emprego e de desemprego entre homens emulheres se mantém e, em alguns casos até se agravou.A taxa de emprego feminina (61,7%) manteve-se estável relativamenteao ano anterior e a dos trabalhadores dos 55 a 64 anos (50,5%)aumentou ligeiramente face a 2004 (0,2 p.p.), ambas superiores àsmetas estabelecidas para 2010, pelas Cimeiras de Lisboa e Estocolmo,respectivamente, (60% mulheres; 50% para os trabalhadores dos 55 a64 anos). O emprego dos jovens de 15 a 24 anos foi o que sofreu maiorredução (-1,0 p.p.) em relação a 2004, contrariamente à taxa registada naUE25 que se manteve estável (36,8%).A dispersão das taxas regionais de emprego (15-64 anos), assume valoresbastante mais baixos (3,5 em 2004) relativamente aos da UE25 (12,2),o que significa, à partida, que existe em Portugal uma maior coesãoregional, em termos de taxa de emprego.A taxa de desemprego de longa duração (DLD) em 2005 (3,7%) registouum valor superior ao de 2004 (0,7 p.p.), representando o DLD 48,2% dodesemprego total (44,3% em 2004) 33 . A taxa feminina (4,2%) aumentou0,8 p.p. relativamente ao ano anterior e o DLD das mulheres representou48,8% do desemprego total (44,9% em 2004).De registar, ainda, que em 2005, 4,3% da população portuguesa atéaos 17 anos e 5,5% entre os 18 e os 59 anos faziam parte de agregadosfamiliares onde um dos seus membros se encontrava desempregado,com um ligeiro aumento no segundo grupo etário (0,2%) face a 2004,mantendo o 1.º grupo o mesmo valor. As estimativas relativas à UE25apontam para valores bastante superiores (cerca dos 10%) 34 .Importa também salientar a existência de segmentos da população comvulnerabilidades específicas, que em matéria de emprego se confrontamcom as maiores dificuldades de participação no mercado de trabalho.Fazem parte deste grupo: os jovens dos 15 aos 24 anos, cuja taxa de32 INE, Inquérito ao Emprego.33 Idem.34 LFS, Eurostat.2223
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