Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte Ide acesso às esferas em que se geram e distribuem as oportunidades departicipação social, cultural, política e económica, designadamenteaos mercados de trabalho, educação, formação, níveis de rendimento erecursos disponíveis. Enquanto palco de factores de exclusão social, aunidade territorial é simultaneamente, pelo seu carácter dinâmico, espaçode referência para introdução de recursos e potencialidades de inversãode processos geradores de pobreza. Nesta lógica, importa contrariarmodalidades de respostas que estando inscritas territorialmente, nãotêm sido orientadas por abordagens e práticas integradas, de esforçoconcentrado quer nos objectivos quer nos meios e que não têm acauteladoa sustentabilidade das suas iniciativas e públicos.Em Portugal, as iniciativas de desenvolvimento tenderam a acentuarclivagens entre as regiões rurais periféricas e o litoral, com reflexosnuma grande concentração populacional no litoral, com especialenfoque nas Áreas Metropolitanas e uma consequente desertificaçãodemográfica no interior rural. As iniciativas de inovação e modernizaçãodos diversos sectores concentraram-se sobretudo nas cidades e vilasde média dimensão, fragilizando os territórios marcadamente ruraisvotados a um maior isolamento, rarefacção de investimentos produtivos,envelhecimento populacional e condições de precariedade.Os meios rurais mais pobres congregam uma população mais idosa,composta por camponeses e antigos assalariados rurais com pensõesreduzidas, mantendo uma linha de continuidade entre a pobreza e aenvolvente subdesenvolvida. Em contrapartida, a visibilidade da pobrezanas áreas urbanas e periurbanas contrasta fortemente com o meio, pelaconcentração de territórios de exclusão estigmatizados e reprodutoresde situações de pobreza persistente. Tratam-se geralmente de bairrosclandestinos e de casas abarracadas, de bairros de habitação social oubairros antigos e degradados das cidades que incluem uma grandemultiplicidade de situações e de problemáticas – limitações de recursoseconómicos, baixas qualificações escolares e profissionais, precariedadede emprego, redes de marginalidade, mercados paralelos, dependênciasaditivas, entre outros – conducentes a diversos mecanismos de reproduçãode condições de pobreza persistente pela dificuldade em romper com asteias da exclusão.O esforço realizado no sentido de reforço do sistema de protecção socialnacional e uma maior aproximação aos níveis dos restantes membrosda União Europeia (UE) reflectem uma melhoria a vários níveis. A pardo crescimento gradual das despesas com a protecção social regista-seum aumento das situações e riscos cobertos, dos níveis de protecçãoconferidos e alterações nos critérios de elegibilidade, permitindo queum maior número de pessoas aceda às prestações, aos serviços e aosequipamentos sociais. A despesa total em protecção social traduz esseesforço de convergência para a média da UE. Portugal despendia emprotecção social 22.6% em 2003 (face a 19.3% em 1995).Existem, no entanto alguns factores, como é o caso da estruturademográfica da população (por via da idade) e do nível de desemprego,que influenciam essa despesa. A despesa com velhice é a que representaa maior fatia no conjunto das despesas em protecção social, seguindo-sea despesa com a doença e cuidados de saúde (respectivamente 8.9% e6.5% do PIB em 2003) 24 .Este esforço tem, inevitavelmente, efeitos positivos nas taxas de pobreza.Sem o efeito das transferências sociais (excluindo também as pensões), apercentagem da população em risco de pobreza monetária teria sido de27% em 2004 (face a 26% na UE25). Particularizando, o risco de pobrezadas crianças e dos idosos será de, respectivamente, 32% e 34% 25 .Para que sejam eficazes no combate à pobreza, as transferências sociaismonetárias devem ser acompanhadas de serviços e equipamentos queconsigam dar resposta às necessidades dos indivíduos e famílias. Apesardos esforços que se têm vindo a realizar, as respostas existentes aindanão são satisfatórias, constituindo uma das maiores fragilidades dosistema de protecção social e, simultaneamente, uma das áreas de grandepotencialidade de modernização e crescimento com impactes múltiplos24 SESPROS, Eurostat.25 Eurostat, SILC.1819