Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 - Instituto ...

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Ficha TécnicaÍndicePublicaçãoMinistério do Trabalho e da Solidariedade SocialComissão de AcompanhamentoMinistério da Administração InternaMinistério dos Negócios EstrangeirosMinistério das Finanças e Administração PúblicaMinistério da JustiçaMinistério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalMinistério da Economia e InovaçãoMinistério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesMinistério do Trabalho e da Solidariedade SocialMinistério da SaúdeMinistério da EducaçãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorMinistério da CulturaPresidência do Conselho de MinistrosSecretaria de Estado da Presidência do Conselho de MinistrosGoverno Regional dos AçoresGoverno Regional da MadeiraFórum Não Governamental para a Inclusão Social - ObservadorGrupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialMinistério do Trabalho e da Solidariedade SocialGabinete do Secretário de Estado da Segurança SocialGabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação ProfissionalGabinete da Secretaria de Estado Adjunta e da ReabilitaçãoDirecção Geral de Estudos, Estatística e PlaneamentoInstituto da Segurança Social, I. P.Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, I. P.Direcção Geral da Segurança SocialSecretariado Nacional para a Reabilitação e Inserção de Pessoas com DeficiênciaComissão para a Igualdade no Trabalho e no EmpregoInstituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresAlto Comissariado para a Imigração e as Minorias ÉtnicasRepresentação Nacional do Comité de EmpregoRepresentação Nacional do Comité de Protecção SocialCoordenação Nacional do PNAI 2006-2008Professora Doutora Fernanda RodriguesEquipa TécnicaAlda Gonçalves (Instituto da Segurança Social, I.P.)Alexandra Amorim (Instituto da Segurança Social, I.P.)Ana Cristina Ferreira (Instituto da Segurança Social, I.P.)Florbela Guerra (Direcção Geral de Estudos, Estatística e Planeamento)Gisela Matos (Instituto da Segurança Social, I.P.)Rita Fernandes (Direcção Geral de Estudos, Estatística e Planeamento)Outubro 2006Enquadramento 5PARTE IPrincipais Tendências e Desafios 13PARTE II 42Estratégia de Inclusão Social 43Prioridades Políticas 50Prioridade 1Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através demedidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania 50Prioridade 2Corrigir as desvantagens na educação e formação/qualificação 61Prioridade 3Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração daspessoas com deficiência e dos imigrantes 67PARTE III 79Boa Governação 81PARTE IV 90Boas Práticas 91Centro Nacional de Apoio ao Imigrante 91Metodologia de Atendimento Integrado 94Activar a Participação 97ANEXO I 99Listagem de Medidas, Indicadores e Recursos Financeiros 104ANEXO II8Portfolio de Indicadores de Inclusão Social 139

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008EnquadramentoEnquadramentoDo Processo Europeu ao Processo Nacional de InclusãoSocial no Quadro do Método Aberto de CoordenaçãoRacionalizadoAs sociedades actuais encontram-se em constantes mutações, comtraços característicos diversos, desde as alterações demográficas,familiares, sociais e económicas aos crescentes progressos tecnológicose à intensificação da concorrência internacional. Contudo, nelasse continuam a inscrever problemas estruturais que demonstram aimportância de reforçar o papel da inclusão social no programa estratégicoda União Europeia e de cada um dos respectivos Estados-Membros.A Cimeira de Lisboa (Março de 2000) constituiu um marco fundamentalno qual os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membrosassumiram o objectivo estratégico de tornar a Europa comunitária noespaço baseado na economia do conhecimento mais competitiva domundo, promovendo mais e melhores empregos e mais coesão social.Neste contexto, foi assumido o compromisso de produzir um impactodecisivo na erradicação da pobreza e da exclusão social.O principal vector político deste objectivo estratégico e desta estratégia decooperação na promoção de políticas inclusivas e de combate à pobreza eà exclusão social assentou no Método Aberto de Coordenação (MAC) no domínio da protecção e inclusão social.No início de 2005, as dificuldades reveladas pela conjuntura económicainternacional e comunitária, levaram à revisão das metas fixadas no O MAC assenta em: objectivos comuns e metas; preparação do PNAI, nos quais os Estados-Membrosapresentam as políticas que se propõem implementar; Indicadores comuns; Relatórios Conjuntos deavaliação dos Planos, elaborados pela Comissão Europeia.

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Enquadramentoâmbito da Estratégia de Lisboa, recentrando-a na importância docrescimento económico e no emprego, reforçando algumas dimensõesda sua governação e propondo maior simplificação e transparência deprocedimentos. Neste contexto foram também revistos a Agenda SocialEuropeia e o MAC.A Agenda Social Europeia revista reforça a importância da confiançados cidadãos para, de forma mais eficaz, enfrentar os grandes desafiosque se colocam ao nível do desemprego, da persistência da pobreza e dasdesigualdades, através da modernização das políticas sociais.Por seu lado a revisão do Método Aberto de Coordenação conduziuà sua racionalização e surgiu em resposta aos sucessivos apelos doConselho Europeu no sentido de empreender uma maior simplificação,integração e coerência dos processos de coordenação existentes – inclusãosocial, pensões, cuidados de saúde e cuidados de longa duração oucontinuados.A sua revisão baseou-se na constatação da existência de um desfasamentoentre os objectivos comuns europeus e a concretização das políticas,o que significa que o reforço do processo deve avançar para além daidentificação de grandes princípios e objectivos e concentrar-se na eficáciadas políticas. Por outro lado, veio reclamar a necessidade de aprofundara dimensão social na Estratégia de Lisboa revista, garantindo a coerênciae o reforço mútuo entre os objectivos de crescimento e emprego e os dacoesão social.Este processo de racionalização propôs um conjunto de novos ObjectivosComuns, adoptados no Concelho Europeu da Primavera de 2006, emmatéria de protecção social e inclusão social:In L’Agenda Sociale 2005-2010 – Une Europe Sociale dans l’économie mondiale; Des emplois et denouvelles chances pour tous, Emploi & Affaires Sociales, Commission Européenne. Apresentado na Comunicação da Comissão “Trabalhar em conjunto, trabalhar melhor: Um novo enquadramentopara o método aberto de coordenação aplicado às políticas de protecção social e inclusãosocial na União Europeia, Bruxelas, COM (2005) 706 final de 22 de Dezembro de 2005(a) Promover a coesão social e a igualdade de oportunidades para todos,através de políticas de inclusão social e sistemas de protecção socialadequados, acessíveis, financeiramente viáveis, adaptáveis e eficientes.(b) Interagir de perto com os objectivos de maior crescimento económicoe mais e melhores empregos fixados em Lisboa e com a estratégia dedesenvolvimento sustentável da UE.(c) Reforçar a governação, a transparência e a participação dos agentesrelevantes na concepção, aplicação e acompanhamento das políticas.Além dos três objectivos abrangentes referidos que enquadramglobalmente as três vertentes do MAC - inclusão social, pensões,cuidados de saúde e cuidados de longa duração ou continuados - foramainda definidos três objectivos específicos para cada uma destas vertentese que constituem a base dos Relatórios Nacionais de Estratégia para aProtecção Social e a Inclusão Social (2006-2008).Explicitam-se, em seguida, os objectivos comuns de inclusão social, aosquais os PNAI 2006-2008 devem responder:(d) Garantir o acesso de todos aos recursos, direitos e serviços sociaisbásicos, necessários à participação na sociedade, ao mesmo tempo quese encontram respostas para formas extremas de exclusão e se combatemtodas as discriminações conducentes à exclusão.(e) Garantir a inclusão social activa de todos, através da promoção daparticipação no mercado de trabalho e do combate à pobreza e à exclusãodas pessoas e dos grupos mais marginalizados.(f) Garantir que as políticas de inclusão social são bem coordenadase contam com o envolvimento de todos os níveis do governo e agentespertinentes (incluindo as pessoas que vivem na pobreza), que são eficientese integradas em todas as políticas públicas relevantes, designadamenteas políticas económicas e orçamentais, de educação e formação e osprogramas dos fundos estruturais (nomeadamente o FSE), e que têm emconta a perspectiva da igualdade entre homens e mulheres.

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008EnquadramentoA concepção e elaboração do PNAI português teve em consideraçãoquer este novo enquadramento global, quer as recomendações efectuadaspela Comissão Europeia na sequência da avaliação dos anteriores Planosno sentido de promover uma maior focalização estratégica e coerência;de reforçar o sistema de informação, monitorização e avaliação daspolíticas e medidas; de demonstrar compromisso político ao nível domainstreaming da inclusão social em todas as políticas relevantes eassegurar e reforçar a continuidade do trabalho em parceria, com claradefinição de responsabilidades, em todas as fases do processo (concepção,implementação, monitorização e avaliação). Foi ainda salientada anecessidade de reforçar o programa Rede Social, investindo nas suaspotencialidades de implementação concertada de medidas de política aonível local e de articulação entre os níveis nacional e local .O Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008, apresenta umaestratégia nacional de inclusão social, assente numa análise do contextosócio-económico e os seus reflexos sobre a pobreza e a exclusão social,o que conduziu à identificação de um conjunto restrito de prioridadespolíticas de intervenção com vista à concretização dos objectivos comunseuropeus através de uma intervenção de base local, nomeadamente:• O diagnóstico da situação portuguesa aponta para a necessidade deinvestimento em medidas que permitam combater o défice históricono domínio da pobreza persistente, cuja dimensão é particularmenteevidente entre as crianças e as pessoas idosas;• No combate à persistência da pobreza (ruptura dos ciclos de pobreza), aelevação dos níveis de qualificação constitui um factor determinante,embora não exclusivo, uma vez que potenciam a limitação de processosde exclusão, designadamente os que se associam à capacidade deentrar e permanecer no mercado de trabalho;• Entre os grupos vulneráveis a fenómenos de pobreza e exclusão, apopulação com deficiência constitui o grupo cuja multiplicidadede problemas e défice histórico de respostas, torna necessário umaaposta premente e reforçada;• A dimensão dos fluxos migratórios associada a difíceis condiçõesde inserção de parte significativa dos imigrantes, coloca este grupocomo um dos que necessita de uma forte intervenção no combateà pobreza e exclusão, constituindo-se também como uma medidapreventiva do crescimento de fenómenos discriminatórios.Deste modo, o Governo Português assume as seguintes prioridadespolíticas :i) Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidasque assegurem os seus direitos básicos de cidadania;ii) Corrigir as desvantagens na educação e formação/qualificação;iii) Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração daspessoas com deficiência e dos imigrantes.Em torno destas prioridades e em resposta ao conjunto de desafiosidentificados no âmbito da estratégia de inclusão, organizaram-se asmedidas de política mais relevantes, tendo em atenção quer as questõesrelativas à igualdade de oportunidades, à conciliação entre a vida familiare a vida profissional, quer a dimensão da territorialização.Por fim, são de referir as principais dimensões a ter em consideração noâmbito de uma Boa Governação para uma implementação coordenadae eficaz da estratégia de inclusão social, nomeadamente prosseguindo osesforços de mobilização e participação de todos os actores, incluindo as Cf. Implementation and Update Reports on 2003-2005 NAPS/Inclusion and Update Reports on2004-2006 NAPS/Inclusion, COM (2006) 62 final, Bruxelas, 23.3.2006. O primeiro passo no sentido deste reforço surgiu com a publicação do D-L nº15/2006. Estas prioridades encontram-se também em consonância com as consideradas como mais relevantes aonível da União Europeia, que são as seguintes: 1. Aumentar a participação no mercado de trabalho; 2.Modernizar os sistemas de protecção social; 3. Corrigir as desvantagens na educação e na formação; 4.Reforçar e desenvolver instrumentos específicos de combate à pobreza e desigualdade na distribuiçãodos rendimentos; 5. Garantir condições de habitação dignas; 6. Melhorar o acesso a serviços de qualidade;7. Ultrapassar as discriminações e reforçar a integração das pessoas com deficiência, das minoriasétnicas e dos imigrantes.

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte Ipessoas e grupos sociais mais vulneráveis à pobreza e à exclusão, assimcomo garantindo a continuidade do processo de acompanhamento,monitorização e avaliação das medidas inscritas neste Plano.Parte IAssim, o PNAI 2006-2008 constitui um documento de referênciaorientador da diversidade de intervenções requeridas no processonacional de inclusão social para políticos, técnicos e cidadãos em geral.Pretende-se que constitua um instrumento capaz de contribuir para quea pobreza e a exclusão social, fenómenos do passado e ainda do presentepossam, com maior eficácia, reverter-se no futuro, a caminho de umasociedade portuguesa mais justa, socialmente mais coesa e com maiordesenvolvimento sustentável.1011

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IPrincipais Tendências e DesafiosPobreza e Protecção SocialA pobreza, entendida como um fenómeno resultante da escassez derecursos para fazer face às necessidades básicas e padrão de vida dasociedade actual, manifesta-se em Portugal como um fenómeno que temorigens no desenvolvimento do País e na adaptação ao rápido processode modernização registado nas últimas décadas.Em 2004, cerca de 21% da população portuguesa vivia abaixo do limiarde pobreza (face a 16% na UE25) . Foi visível uma ligeira melhoria aolongo do período 1995-2001, à qual não é alheia a introdução de umconjunto de novas medidas e metodologias de intervenção com um papelsignificativo na articulação e no reforço das dinâmicas de inclusão.O risco de pobreza varia entre sexos. A maior incidência de baixosrendimentos nas mulheres conduz, em Portugal, à semelhança dageneralidade dos países, ao fenómeno de feminização da pobreza. Em2004, 22% das mulheres estavam em situação de pobreza, contra 20%dos homens, sendo as mulheres a apresentar sistematicamente um riscode pobreza mais elevado desde 1995 .O carácter persistente das situações de pobreza é igualmente evidente.Cerca de 15% da população vivia abaixo do limiar de pobreza em 2001 eem pelo menos dois dos três anos precedentes . Este valor diminuiu cercade 4 p.p. para os indivíduos em idade activa. Eurostat, SILC. Eurostat, SILC. Eurostat, ECHP.1213

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IO carácter persistente da situação de pobreza que o País apresenta parecenão resultar de condicionalismos conjunturais, mas sim da existênciade uma correlação significativa entre o processo de desenvolvimento ea desigualdade. De facto, o grau de desigualdade na distribuição dosrendimentos continua a apresentar-se como o mais elevado da UE.Em 2004, a proporção do rendimento recebida pelos 20% de maioresrendimentos da população era 7.2 vezes superior à recebida pelos 20%de menores rendimentos (face a 4.8 na UE) 10 . Existiam em 2003 cercade 11.4% trabalhadores por conta de outrem que estavam abaixo dalinha de baixo salário, ou seja, 2/3 do ganho ilíquido mensal mediano.Cerca de 16% eram mulheres e apenas 7.5% de homens estavam nessasituação 11 .No entanto, é de salientar que os rendimentos das famílias portuguesastêm vindo a registar uma evolução positiva, sobretudo ao longo dasegunda metade da década de 90. Esta melhoria é particularmentevisível ao nível da componente monetária das condições de vida dapopulação, contribuindo de forma relevante para um desagravamentoda desigualdade. O índice de Gini traduz essa melhoria, emboracom oscilações no período em análise. Importa salientar ainda, que adistribuição do rendimento continua a apresentar níveis muito dísparesentre indivíduos.Para avaliar as condições de vida da sua população, Portugal, ao contráriode outros países da Europa, depende também da componente nãomonetária do rendimento. Em 2000, 13.5% do rendimento total dasfamílias era proveniente de rendimentos não monetários. Tal repercuteseno risco de pobreza, ou seja, 17.9% viviam em situação de pobreza em2000 face a 19.2% caso se considere apenas o rendimento monetário 12 .A pobreza, enquanto fenómeno de natureza multidimensional, requeruma observação além do rendimento das famílias. Para esse efeito,uma abordagem multidimensional da pobreza (privação) é crucial10 Eurostat, SILC.11 Cálculos efectuados pela DGEEP/MTSS com base nos Quadros de Pessoal do MTSS.12 Cálculos efectuados pela DGEEP/MTSS com base no IOF do INE.para conhecer os múltiplos aspectos do bem-estar dos indivíduos e dasfamílias. Entendendo a privação como a dificuldade de acesso a um nívelmínimo de bem-estar 13 , cerca de 18.7% das famílias portuguesas estavaem situação de privação em 2001. As condições internas do alojamento,a posse de bens de conforto, a capacidade de satisfação das necessidadesbásicas e as redes de sociabilidade são os aspectos que maior peso têmna explicação do grau de privação para as famílias em risco de privação.São as famílias com crianças, as famílias numerosas e as famílias de umaúnica pessoa idosa, que revelam o maior risco de privação. 14Numa perspectiva complementar, é possível observar a situação emque se verifica simultaneamente pobreza monetária e privação (pobrezaconsistente). Com efeito, existiam 9% de agregados em risco de pobrezaconsistente (cerca de 305 mil agregados) em 2001, verificando-se umaredução de 1.1 p.p. face a 1995 15 .A incidência da pobreza monetária revela que as crianças e as pessoasidosas são dois dos grupos mais vulneráveis a situações de pobreza,respectivamente 23% e 29% eram pobres, em 2004 16 . A incidência dapobreza nas crianças conheceu um ligeiro agravamento ao longo doperíodo 1995-2001 17 , enquanto as pessoas idosas viram a sua situaçãomelhorar significativamente. Também a persistência das situações depobreza afecta sobretudo as extremidades do ciclo de vida, isto é, ascrianças (22%) e as pessoas idosas (24%).Noutra perspectiva, a incidência por tipologia familiar revelava a situaçãode maior vulnerabilidade das crianças: 25% das famílias constituídaspor dois adultos e duas crianças, 30% das famílias monoparentais com13 Esse nível mínimo de bem-estar diz respeito a um conjunto de aspectos que se relacionam com ascondições de alojamento, bens de conforto, necessidades básicas, capacidade financeira, redes de sociabilidade,mercado de trabalho, educação e formação.14 Cálculos efectuados pela DGEEP/MTSS com base no PEADP do INE.15 Cálculos efectuados pela DGEEP/MTSS com base no PEADP do INE.16 Eurostat, SILC.17 Apesar dos novos dados disponibilizados pelo SILC evidenciarem em 2004 um valor de 5 p.p. abaixodo observado em 2001, isto pode não reflectir uma diminuição nos valores reais da pobreza infantil, namedida em que houve uma quebra de série.1415

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte Ipelo menos uma criança e 34% das famílias com dois adultos e três oumais crianças estavam em situação de pobreza monetária em 2004 18 .Numa análise multidimensional da pobreza, é possível reforçar a ideiade que são as famílias com crianças, em particular as mais numerosas,que têm uma maior incidência de privação (em 2001, cerca de 16%das famílias com um ou dois adultos com crianças estão em risco deprivação face a 19% das famílias em geral) 19 , sendo precisamente estasas que constituem os principais beneficiários do Rendimento Social deInserção.Prevalecem ainda outros riscos que colocam em causa o plenodesenvolvimento das crianças e a sua própria segurança. Por exemplo,situações de abandono e de negligência, maus-tratos, exposição a modelosde comportamento desviante, trabalho infantil, bem como outro tipo desituações ou actividades que sujeitam as crianças a comportamentos queafectam a sua segurança, saúde, educação e formação.A protecção social às famílias tem assumido um papel essencial namelhoria do bem-estar das crianças. Contudo, as famílias, nomeadamenteas mais jovens, enfrentam actualmente novos desafios resultantes,sobretudo, da dificuldade de conciliar a actividade profissional dos paiscom o cuidados dos filhos, da multiplicidade de formas de vida familiarexistentes e das novas exigências do novo estatuto da criança, pelo quese torna fundamental dinamizar serviços e respostas sociais que lhesassegurem o bem-estar.A população idosa é o grupo populacional que vive em maior risco depobreza. Em 2004, 29% viviam em risco de pobreza (30% de mulheres,29% de homens) face a 21% da população total 20 . A composição doagregado familiar permite verificar que as famílias com idosos constituemas situações mais vulneráveis: em 2004, as famílias constituídas porum idoso isolado (41%) e as famílias com dois adultos em que pelomenos um tem 65 ou mais anos (31%) constituíam as situações maispreocupantes 21 .A condição de reformado revela um risco de pobreza bastante maiselevado por relação aos indivíduos que estão a trabalhar, respectivamente26% contra 13%, em 2004. Em 2001, a distribuição do rendimentomonetário equivalente médio dos mesmos apresentava níveis inferioresaos da população portuguesa, ainda que se tenha sentido, entre 1995 e2001, uma melhoria da situação monetária das pessoas idosas de maisbaixos rendimentos e dos de classe média de rendimentos. Cerca de 66%tinham rendimentos mensais inferiores à média nacional 22 . Apesar damelhoria sustentada assegurada pelo sistema de segurança social, emparticular, do sistema de pensões, desde a segunda metade da década de90, prevalecem situações extremamente vulneráveis de idosos que vivemde pensões com valores muito baixos.A perda de autonomia, o isolamento social, as más condições habitacionaise o difícil acesso a serviços de saúde e/ou de apoio social, reforça asvulnerabilidades dos mais velhos.A pobreza e a exclusão social não se distribuem uniformementepelo território nacional. Em 2000, eram as regiões autónomas queevidenciavam uma maior incidência de pobreza monetária (cerca de 33%)enquanto no continente, a incidência era mais elevada designadamenteno Algarve (25%) e no Alentejo (22%). Por outro lado, eram as zonasmais rurais que estavam sujeitas a um maior risco de pobreza, 33% facea 16% no meio urbano em 2000 23 .A dimensão espacial revela-se, pois, fundamental na abordagem dosfenómenos de exclusão social, no sentido de percepcionar o efeito dasconfigurações dos territórios na ocultação, produção e reprodução desituações de pobreza. A distribuição dos factores de vulnerabilidade noespaço ocupado pelos diferentes grupos sociais, associa-se a desigualdades18 Eurostat, SILC.19 Cálculos efectuados pela DGEEP/MTSS com base no PEADP do INE.20 Eurostat, SILC.21 Eurostat, SILC.22 Cálculos efectuados pela DGEEP/MTSS com base no PEADP do INE.23 Cálculos efectuados pela DGEEP/MTSS com base no Inquérito aos Orçamentos Familiares do InstitutoNacional de Estatística no âmbito do projecto ‘Medidas de Pobreza e Exclusão Social’.1617

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte Ide acesso às esferas em que se geram e distribuem as oportunidades departicipação social, cultural, política e económica, designadamenteaos mercados de trabalho, educação, formação, níveis de rendimento erecursos disponíveis. Enquanto palco de factores de exclusão social, aunidade territorial é simultaneamente, pelo seu carácter dinâmico, espaçode referência para introdução de recursos e potencialidades de inversãode processos geradores de pobreza. Nesta lógica, importa contrariarmodalidades de respostas que estando inscritas territorialmente, nãotêm sido orientadas por abordagens e práticas integradas, de esforçoconcentrado quer nos objectivos quer nos meios e que não têm acauteladoa sustentabilidade das suas iniciativas e públicos.Em Portugal, as iniciativas de desenvolvimento tenderam a acentuarclivagens entre as regiões rurais periféricas e o litoral, com reflexosnuma grande concentração populacional no litoral, com especialenfoque nas Áreas Metropolitanas e uma consequente desertificaçãodemográfica no interior rural. As iniciativas de inovação e modernizaçãodos diversos sectores concentraram-se sobretudo nas cidades e vilasde média dimensão, fragilizando os territórios marcadamente ruraisvotados a um maior isolamento, rarefacção de investimentos produtivos,envelhecimento populacional e condições de precariedade.Os meios rurais mais pobres congregam uma população mais idosa,composta por camponeses e antigos assalariados rurais com pensõesreduzidas, mantendo uma linha de continuidade entre a pobreza e aenvolvente subdesenvolvida. Em contrapartida, a visibilidade da pobrezanas áreas urbanas e periurbanas contrasta fortemente com o meio, pelaconcentração de territórios de exclusão estigmatizados e reprodutoresde situações de pobreza persistente. Tratam-se geralmente de bairrosclandestinos e de casas abarracadas, de bairros de habitação social oubairros antigos e degradados das cidades que incluem uma grandemultiplicidade de situações e de problemáticas – limitações de recursoseconómicos, baixas qualificações escolares e profissionais, precariedadede emprego, redes de marginalidade, mercados paralelos, dependênciasaditivas, entre outros – conducentes a diversos mecanismos de reproduçãode condições de pobreza persistente pela dificuldade em romper com asteias da exclusão.O esforço realizado no sentido de reforço do sistema de protecção socialnacional e uma maior aproximação aos níveis dos restantes membrosda União Europeia (UE) reflectem uma melhoria a vários níveis. A pardo crescimento gradual das despesas com a protecção social regista-seum aumento das situações e riscos cobertos, dos níveis de protecçãoconferidos e alterações nos critérios de elegibilidade, permitindo queum maior número de pessoas aceda às prestações, aos serviços e aosequipamentos sociais. A despesa total em protecção social traduz esseesforço de convergência para a média da UE. Portugal despendia emprotecção social 22.6% em 2003 (face a 19.3% em 1995).Existem, no entanto alguns factores, como é o caso da estruturademográfica da população (por via da idade) e do nível de desemprego,que influenciam essa despesa. A despesa com velhice é a que representaa maior fatia no conjunto das despesas em protecção social, seguindo-sea despesa com a doença e cuidados de saúde (respectivamente 8.9% e6.5% do PIB em 2003) 24 .Este esforço tem, inevitavelmente, efeitos positivos nas taxas de pobreza.Sem o efeito das transferências sociais (excluindo também as pensões), apercentagem da população em risco de pobreza monetária teria sido de27% em 2004 (face a 26% na UE25). Particularizando, o risco de pobrezadas crianças e dos idosos será de, respectivamente, 32% e 34% 25 .Para que sejam eficazes no combate à pobreza, as transferências sociaismonetárias devem ser acompanhadas de serviços e equipamentos queconsigam dar resposta às necessidades dos indivíduos e famílias. Apesardos esforços que se têm vindo a realizar, as respostas existentes aindanão são satisfatórias, constituindo uma das maiores fragilidades dosistema de protecção social e, simultaneamente, uma das áreas de grandepotencialidade de modernização e crescimento com impactes múltiplos24 SESPROS, Eurostat.25 Eurostat, SILC.1819

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte Ina qualidade de vida dos cidadãos e na conciliação do trabalho com avida familiar.O reforço das respostas sociais traduz-se no aumento de equipamentose serviços e da capacidade instalada do número de beneficiários 26 . Oinvestimento total realizado neste domínio, entre 1998-2004, foino valor de 295 milhões de euros, período no qual se observam asseguintes flutuações: até 2001, registou-se um crescimento significativoda componente financeira nacional, com ligeira inflexão em 2000 e apartir de 2002, constata-se um decréscimo significativo – 61,2 milhõesde euros (2001) para os 25,7 milhões de euros (2003) 27 .Entre 1998-2004, o número de equipamentos sociais em funcionamentoaumentou 31,1%, correspondendo a cerca de 300 equipamentos/ano 28 .A área de intervenção com maior crescimento foi a da população idosa(41%), seguindo-se a da reabilitação e integração das pessoas comdeficiência (29,4%), família e comunidade (28,8%) e infância e juventude(26,5%) 29 . Deste modo, existiam, em 2004, 4 245 equipamentos comcapacidade para 196 266 crianças e jovens, 474 equipamentos com ofertade lugares para 14 634 pessoas com deficiência e 5 420 com vagas para187 856 pessoas idosas 30 .Quanto às taxas de utilização dos serviços e equipamento sociais,verificava-se que nas áreas: infância e juventude, entre 1998-2004,têm rondado os 100%, apontando para uma persistente ocupação,particularmente nas Creches; reabilitação e integração de pessoas comdeficiência, os valores encontram-se acima dos 100%; população idosa,a taxa de ocupação encontra-se entre os 90 e os 100%, salvo no caso doscentros de dia que fica ligeiramente abaixo destes valores. Em 2004, asrespostas sociais na área da Infância e Juventude eram ocupadas por 18626 Domínio onde a ausência de indicadores de acesso é particularmente evidente, restando indicadoresbastante indirectos, como sejam a taxa de utilização das respostas sociais e a taxa bruta de cobertura.27 DGEEP, Carta Social, Rede de Serviços e Equipamentos Sociais, 2003, 2004.28 DGEEP, Carta Social, Rede de Serviços e Equipamentos Sociais, 2004.29 Idem.30 Idem.259 crianças e jovens, por 13 758 pessoas com deficiência e por 162 132pessoas idosas 31 .Refira-se que a concentração dos equipamentos tem acompanhadoo padrão de distribuição da população no território continental,observando-se uma maior densidade nas áreas metropolitanas de Lisboae Porto e em toda a faixa litoral a norte da Península de Setúbal, bemcomo nos concelhos sede de Distrito. As respostas direccionadas àscrianças e aos jovens apresentam uma concentração na área envolventedos grandes núcleos urbanos, com especial relevo para as capitais deDistrito, enquanto as respostas dirigidas à população idosa estãodisseminadas pelo território.Caracterizar o perfil e características da pobreza e exclusão social nocontexto do país, significa ainda olhar para a situação e tendênciasinscritas no domínio económico e na relação com o mercado de trabalho.O devir no campo económico conta não só por si, mas também pelasmais ou menos restritas oportunidades de inclusão social da populaçãoem geral e, com acrescida acuidade, dos colectivos mais desfavorecidos.Contexto económico e mercado de trabalhoA situação nacional dos fenómenos de pobreza e exclusão social enquadrasehoje num contexto algo desfavorável das condições macroeconómicasglobais. Apesar do crescimento da economia portuguesa entre 1998 e2000, desde 2002 que é visível a sua desaceleração. Entre 2004 e 2005registou-se um abrandamento em termos do crescimento económico, coma taxa de crescimento do PIB a passar de 1,2% em 2004 para 0,4% em2005. Apesar dos dados do crescimento económico do 1º semestre desteano, publicados pelo INE, apontarem para a confirmação das previsõesdo Governo que indicam uma recuperação da actividade económica em2006-2007 (1,1% e 1,8% respectivamente), Portugal está ainda a sentir,em termos da sua situação social, o impacto do prolongado abrandamentoeconómico. O dinamismo das exportações no início deste ano (8,5% e7,6% de crescimento homólogo em volume nos dois primeiros trimestres31 Idem.2021

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte Ide 2006), a desaceleração do crescimento das importações (3,5% emvolume no 1º trimestre e – 0,3% no 2º trimestre) e a sua tradução numelevado contributo da procura externa líquida para o crescimento do PIB(2,6 pontos percentuais no 2º trimestre de 2006), são no entanto sinaispositivos da melhoria da competitividade da economia portuguesa nocontexto globalizado.Portugal confronta-se também com um conjunto de desafios ligados àevolução recente do mercado de trabalho e da economia portuguesa,associados a aspectos de natureza estrutural (estrutura empresariale qualificacional com sérios défices e vulnerabilidades em termos decrescimento sustentado, competitividade e emprego), que por seuturno dificultam a superação da situação vivida nos últimos anos. Estecontexto tem sido desfavorável ao mercado de emprego, que desde 2002tem vindo a registar um comportamento menos positivo, ainda quecom crescimentos contínuos da população activa. Isto é particularmenterelevante se se pensar que a participação no mercado de trabalhoconstitui um dos principais mecanismos de inclusão social, embora arelação não seja directa entre níveis de emprego e desemprego, por umlado, e pobreza, por outro.Em termos de emprego a situação revela alguma estabilidade com astaxas globais de emprego acima das metas fixadas para a UE, muitoembora se tenha assistido a uma estagnação do emprego e crescimentodo desemprego. Em 2005, ainda que a população activa tenha crescido1%, o emprego estacionou (0%) e a taxa de desemprego passou de 6,7%em 2004 (5,9% homens; 7,6% mulheres) para 7,6% em 2005 (6,7%homens; 8,6% mulheres) e a dos jovens aumentou de 15,3% para 16,1%,sendo 13,6% de rapazes em 2004 e 2005 e 17,7% e 19,1% de raparigasem 2004 e 2005, respectivamente. A taxa de emprego global (67,5%)assumiu um valor inferior ao do ano de 2004 (-0,3 p.p.) 32 , situandose,ainda assim, acima da meta estabelecida pela Cimeira de Estocolmopara 2005 (67%) e da Europa comunitária (63,8%). De salientar, que ogap existente entre a taxa de emprego e de desemprego entre homens emulheres se mantém e, em alguns casos até se agravou.A taxa de emprego feminina (61,7%) manteve-se estável relativamenteao ano anterior e a dos trabalhadores dos 55 a 64 anos (50,5%)aumentou ligeiramente face a 2004 (0,2 p.p.), ambas superiores àsmetas estabelecidas para 2010, pelas Cimeiras de Lisboa e Estocolmo,respectivamente, (60% mulheres; 50% para os trabalhadores dos 55 a64 anos). O emprego dos jovens de 15 a 24 anos foi o que sofreu maiorredução (-1,0 p.p.) em relação a 2004, contrariamente à taxa registada naUE25 que se manteve estável (36,8%).A dispersão das taxas regionais de emprego (15-64 anos), assume valoresbastante mais baixos (3,5 em 2004) relativamente aos da UE25 (12,2),o que significa, à partida, que existe em Portugal uma maior coesãoregional, em termos de taxa de emprego.A taxa de desemprego de longa duração (DLD) em 2005 (3,7%) registouum valor superior ao de 2004 (0,7 p.p.), representando o DLD 48,2% dodesemprego total (44,3% em 2004) 33 . A taxa feminina (4,2%) aumentou0,8 p.p. relativamente ao ano anterior e o DLD das mulheres representou48,8% do desemprego total (44,9% em 2004).De registar, ainda, que em 2005, 4,3% da população portuguesa atéaos 17 anos e 5,5% entre os 18 e os 59 anos faziam parte de agregadosfamiliares onde um dos seus membros se encontrava desempregado,com um ligeiro aumento no segundo grupo etário (0,2%) face a 2004,mantendo o 1.º grupo o mesmo valor. As estimativas relativas à UE25apontam para valores bastante superiores (cerca dos 10%) 34 .Importa também salientar a existência de segmentos da população comvulnerabilidades específicas, que em matéria de emprego se confrontamcom as maiores dificuldades de participação no mercado de trabalho.Fazem parte deste grupo: os jovens dos 15 aos 24 anos, cuja taxa de32 INE, Inquérito ao Emprego.33 Idem.34 LFS, Eurostat.2223

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte Idesemprego tem vindo a aumentar progressivamente desde 2001, de 9,4%para 16,1% em 2005 35 e os trabalhadores mais idosos (55 aos 64 anos),com 3,2% em 2001 e 6,2% em 2005 36 , ambos com baixas habilitações equalificações profissionais; os desempregados de longa duração, muitosdeles transversais aos dois grupos anteriores, que mostram dificuldadesde reinserção no mercado de trabalho, com especial relevo para o grupodesempregado há 25 e + meses que representa 65,9% do total de DLD 37e as mulheres que, de igual modo, se vêem confrontadas com maioresdificuldades de inserção no mercado de trabalho.As pessoas com deficiência confrontam-se, também, com dificuldadesde participação no mercado de trabalho. Em 1999, o rácio entre aspessoas desempregadas sem deficiência e as pessoas com deficiênciaera de 51%. Apesar de Portugal apresentar uma menor assimetria emtermos de acesso ao emprego por parte deste grupo por comparaçãocom outros países europeus, o valor apresentado era mais baixo que overificado nalguns desses países (52%, 66% e 81%, em Espanha, Françae Holanda, respectivamente) 38 .Educação e FormaçãoA escolarização e as qualificações da população em geral, são elementosestruturantes fundamentais para a compreensão de fenómenos de pobrezae exclusão social e para a inclusão dos grupos sociais mais vulneráveis,nomeadamente no que se refere à sua participação no mercado detrabalho.A educação formal constitui condição fundamental de partida para ainclusão social dos indivíduos, devendo começar desde os primeirosanos de vida. A escola constitui, assim, um espaço privilegiado, apartir do qual se podem detectar precocemente, prevenir e combateras situações de pobreza e de exclusão social. Porém, a escola tende areproduzir as desigualdades económicas e sociais que a envolvem, sendoreflexo tradicional da incidência de níveis mais elevados de insucessoe abandono escolar precoce junto das crianças e jovens originárias degrupos sociais mais desfavorecidos.Nas últimas três décadas registou-se uma progressiva expansão dosistema educativo e do alargamento da escolaridade obrigatória, tendoseassistido a um aumento generalizado da oferta de equipamentos eserviços, embora a cobertura varie consoante os níveis de educação eformação.É no ensino pré-escolar que se têm registado as maiores mudanças,pois em 2004, 79,9% das crianças de 4 anos frequentavam a educaçãopré-escolar (comparativamente a 85,8% na UE), representando umcrescimento de cerca de 47% face a 1995 39 .Também as taxas de escolarização subiram de forma significativa,observando-se que a percentagem de jovens com 18 anos integrados nosistema educativo mais do que duplicou, passando de 30% para 62%entre 1991 e 2001 40 . No entanto, Portugal mantém-se a uma distânciaconsiderável da média dos países da UE.Mais progressos são observáveis especialmente nos jovens de 20-24 anosque completaram pelo menos o nível de ensino secundário (ISCED 3)que passou de 44,2%, em 2002, para 49%, em 2004, embora aindadistantes dos 76,7% da UE25 na mesma data. Observou-se, igualmente,uma redução da taxa de saída escolar precoce de 45,1%, em 2002 para39,4%, em 2004 41 e para 38,6%, em 2005 42 . Contudo, estes valoressão, ainda, elevados se comparados com a média da UE25 (15,7% em2004 e 15,2% em 2005). Registou-se, também, um aumento da taxade frequência do ensino superior (29,9% em 2003). Esta evoluçãopermite detectar uma fractura geracional com a população mais velha35 INE, Inquérito ao Emprego.36 Idem.37 Idem.38 Cf. ZUMA, European System of Social Indicators citado em GUERRA, Isabel (Coordenação), SOA-RES, Luís (2005), Relatório Provisório, Observatório da Coesão Social, PNAI, pp. 31.39 Eurostat, Education Statistics.40 INE, Censos.41 Com registo de um maior peso para os rapazes (47,9%) do que para as raparigas (30,6%).42 LFS, Eurostat.2425

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte Ia apresentar baixos níveis de escolaridade e a mais jovem a aproximar-seprogressivamente das médias da UE.Em 2005, 38,6% de jovens de 18-24 anos abandonaram o ensino coma escolaridade obrigatória (ISCED 2) ou menos e não frequentaramqualquer acção de educação ou formação (46,7% rapazes e 30,1%raparigas). Na UE25 eram 15,2% (17,3% rapazes e 13,1% raparigas) 43 ,situando-se Portugal numa posição ainda desfavorável face aos restantesEstados-Membros.Analisando as taxas de conclusão/transição do ensino básico no anolectivo 2002/2003 é possível constatar 44 que: no 1.º ciclo situava-se em92,4%, ligeiramente superior ao ano lectivo de 1994/95; no 2º ciclo erade 85,2%; e no 3.º ciclo representava 80,9%, A visibilidade do insucessoé mais expressiva no ensino secundário, na medida em que a taxa detransição/conclusão foi de 66,2% em 2003/2004.Importa, contudo, salientar o reforço efectuado em termos de vagas emcursos de natureza profissionalizante no sentido de inverter a situaçãoactual de baixos níveis de escolarização. O aumento do número de vagasé visível nos cursos de educação e formação, pois nos dois últimos anoslectivos (2004/05 e 2005/06) o número de cursos aumentou de 235 para470 45 na rede de escolas do Ministério da Educação.A este acréscimo corresponde, por sua vez, um forte aumento donúmero de alunos/ formandos que têm procurado este tipo de percursoprofissionalizante (14 957 alunos em cursos de educação e formação noano lectivo de 2005/06 face a 7 508 alunos no ano lectivo anterior) nasescolas sob coordenação do Ministério da Educação, ao qual se juntamprevisivelmente ainda 15 471 jovens abrangidos por esses cursos narede sob a coordenação do Ministério do Trabalho e da SolidariedadeSocial, correspondendo a uma variação superior a 100% no número deformandos abrangidos por esta modalidade de formação face ao anoanterior 46 .Outro aspecto relevante relaciona-se com as alterações verificadas aonível dos cursos profissionalizantes. A rede de oferta, constituída quasena totalidade por escolas profissionais privadas, foi fortemente alargadaàs escolas secundárias públicas em 2005/06, evidenciando o esforço decolocar a rede pública de estabelecimentos de ensino ao serviço destetipo de cursos. Têm-se mantido também o esforço de formação de jovensatravés do Sistema de Aprendizagem, que envolveu 26 247 formandosem 2004 47 .A par da educação básica, a componente de educação/formaçãoconsubstanciada na aquisição de qualificações profissionais iniciaisreveste-se de um valor acrescido de possibilidades de trajectóriasinclusivas e de acesso e permanência no mercado de trabalho, comtodas as consequências que esse facto acarreta em termos de melhoria decondições de vida das populações.Porém, a situação actual evidencia que parte destes jovens continuam adeixar o sistema de ensino com baixos níveis de escolaridade e/ou semqualquer tipo de formação, partindo para o mercado de trabalho emposição de desvantagem. Potenciam o risco de reprodução de geraçõespouco qualificadas, com baixos salários provenientes de empregosdesqualificados e com acrescidas dificuldades de reinserção no mercadode trabalho perante situações de desemprego. Saliente-se que, em 2005, ataxa de desemprego era de 7,6% e a taxa de desemprego de longa duração(12 e mais meses) era de 3,7% 48 .Neste contexto, constatam-se riscos de clivagens entre quem tem equem não tem acesso à educação / formação e aprendizagem ao longoda vida, com repercussões no acesso e/ou adaptabilidade ao emprego,43 LFS, Eurostat.44 GIASE/ME, Séries Cronológicas.45 ME/DGFV e IEFP.46 ME/DGFV e IEFP.47 IEFP.48 Eurostat, LFS.2627

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte Inomeadamente resultantes da globalização dos mercados e da sociedadedo conhecimento.Em 2005, 73,8% da população desempregada com idades entre os 15-64 anos (77,9% de homens e 70,0% de mulheres), possuía níveis deescolaridade até ao ensino básico (3.º ciclo) e 15,4% o ensino secundário.Quanto aos níveis de escolaridade dos DLD, em 2005, verificava-se que:4% não possuía qualquer nível de escolaridade; 31.7% tinha o 1.º CicloEB; 21.1% o 2.º Ciclo EB e 22.1% o 3.º Ciclo EB 49 .Os níveis de escolaridade da população empregada (15-64 anos), emboraglobalmente baixos, são um pouco mais elevados quando comparadoscom os da população desempregada. Em 2005, 72,1% possuíam umnível de escolaridade até ao 3º Ciclo EB (76,2% de homens e 67,3% demulheres) 50 .Por conseguinte, coloca-se a necessidade de estimular e sensibilizar osempregadores para as vantagens da formação dos trabalhadores, sobpena de comprometer quer as condições de vida associadas ao trabalho,quer a capacidade de Portugal para responder às solicitações do mercadoem termos de produtividade e competitividade.Relativamente à frequência de acções de formação ao longo da vida (ALV),a proporção de indivíduos entre os 25-64 anos, corresponde a 4,8%contra 9,9% na UE25 e 10,6% na UE15, em 2004. No entanto, 44%das pessoas entre os 25-64 anos participaram em algumas actividadesde ALV durante 2003, enquanto a média da UE para a mesma data sesituava nos 42%.Os dados demonstram ainda que o investimento em educação e formaçãotem reflexos em termos salariais. Portugal é um dos países em que oprémio salarial resultante do investimento em educação e formação ésuperior, nomeadamente ao nível do ensino secundário, apresentando49 INE, Inquérito ao Emprego.50 INE, Inquérito ao Emprego.o maior diferencial salarial comparativamente a todos os países daOCDE 51 .Face ao exposto, conclui-se, por um lado, que o investimento nasqualificações, designadamente de educação e formação, são cruciais paraa diminuição do risco de desemprego e, por outro, permitirá responderaos desafios da sociedade da informação e do conhecimento, os quaiscontribuem de forma sólida para a produtividade e competitividade dopaís. Tal facto implicará que a população portuguesa aumente as suascompetências específicas no domínio das tecnologias de informação ecomunicação.Também nesta área, Portugal se encontra em desvantagemcomparativamente com a Europa comunitária. Em 2005, cerca de 31%de agregados familiares tinham acesso à internet em sua casa (48% naUE25) 52 52. Nesse mesmo ano, cerca de 20% do total de agregados cominternet tinham ligação em banda larga, contra 23% na UE 53 .Os baixos níveis de escolaridade, de qualificações e a fraca participaçãoem formação, por parte de um grupo significativo de jovens portuguesese de um elevado número de adultos activos, conduzem à dificuldade deutilização das novas tecnologias.Por outro lado, é ainda visível um contacto reduzido com os serviçospúblicos por via electrónica e a fraca utilização do comércio electrónico:3% contra 21% na UE25 em 2005 54 .Interessa, no entanto, salientar que a escola representa um excelenteespaço facilitador do acesso a computador e internet. No ano lectivo de2005/2006 existia um computador com ligação à internet para quinzealunos melhorando-se a situação verificada no ano lectivo 2001/2002(um computador com ligação à internet para 39 alunos) 55 .51 OCDE, Employment Outlook 2004 citado em Iniciativa Novas Oportunidades.52 Eurostat, Information Society Computers and the Internet.53 Eurostat, Information Society Computers and the Internet.54 European Information Technology Obervatory 2005.55 ME/GIASE.2829

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IPor esta via, as novas gerações terão uma relação de proximidade comas novas tecnologias, a partir de níveis de ensino cada vez mais baixos e,por consequência, um acesso generalizado, à sociedade da informação edo conhecimento.Tendências demográficasO processo de transição demográfica caracteriza-se por uma quedaacentuada dos níveis de natalidade, por uma evolução positiva dos níveisda esperança de vida à nascença, decorrente quer do decréscimo naestrutura de mortalidade quer de melhorias significativas das condiçõesde vida da população portuguesa (elevação dos níveis de saneamento,saúde e bem estar, etc.). À evolução das componentes do crescimentonatural, há que agregar o efeito demográfico, actualmente positivo, dosmovimentos migratórios externos.Nos últimos 40 anos, a população com 65 ou mais anos mais queduplicou, representando actualmente cerca de 17% 56 do total dapopulação e assumindo uma proporção superior à da população jovem.As projecções conhecidas relativamente à evolução da população emPortugal nas próximas décadas apontam para uma duplicação do pesoda população com idade superior, ou seja, em 2050, este grupo etáriorepresentará cerca de 32% 57 do total da população.Também o número das pessoas com 80 ou mais anos tem vindo aaumentar de forma acentuada como consequência da actual longevidadeque a população portuguesa apresenta. Entre 1960 e 2004 a percentagemdesta população mais idosa face ao total da população aumentou de 1,2%para 3,8%. Em 2004, existiam 401 008 pessoas muito idosas, prevendoseque este grupo corresponda, em 2050, a cerca de 950 mil pessoas, ouseja, 10,2% da população portuguesa terá 80 ou mais anos de idade 58 .Concomitantemente, prevê-se que o índice de envelhecimento 59 evoluade 108 idosos por cada 100 jovens, em 2005, para 243 idosos por cada100 jovens em 2050.Este processo de transição demográfica conduz a alterações estruturantesna sociedade, em particular nas estruturas familiares.Em Portugal, as tendências em termos da evolução do padrão familiarconfirmam, em traços gerais, as da UE. As pessoas casam menos e maistarde, as rupturas são mais frequentes. Persiste ainda a tendência paraagregados familiares mais pequenos, com mais pessoas a viverem sós,independentemente da faixa etária. Verifica-se também um aumentosignificativo do número de crianças a viver com um só adulto e umaqueda do número de casais com filhos.De acordo com os últimos Censos, as famílias constituídas por um oudois indivíduos têm registado um claro aumento (17,3 e 28,4%, em2001, respectivamente, do total) ao passo que as famílias com mais decinco pessoas evidenciam uma quebra permanente desde os anos 40.Estas representam, em 2001, 3,3% do total. As famílias compostas portrês, quatro ou cinco indivíduos têm mantido o seu peso dominante(51%). Por outro lado, o número de divórcios em Portugal tem registadoum forte aumento ao longo dos últimos 30 anos 60 .SaúdeA evolução positiva das condições de vida em Portugal nas últimasdécadas, deve-se também aos assinaláveis progressos registados no campoda saúde, tal como os indicadores gerais o comprovam.A taxa de mortalidade infantil decresceu de valores superiores a 20‰,em 1980, para 4‰ em 2004 61 .56 Dados INE, Estatísticas Demográficas.57 Eurostat, Comissão Europeia – Ageing Working Group EPC/AWG.58 Eurostat, Comissão Europeia – Ageing Working Group EPC/AWG.59 Índice de envelhecimento é a relação existente entre o número de idosos (população com 65 e mais anos)e o de jovens (população com menos de 15 anos), por cada 100 individuos.60 Dados no INE, Censos 2001.61 EUROSTAT, 2004.3031

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IA esperança de vida (74,2 anos para os homens e 80,5 para as mulheresem 2003) 62 e a esperança de vida saudável (59,8 anos para os homens e60,8 para as mulheres em 2003) 63 tem apresentado uma evolução muitopositiva, tanto no sexo masculino, como no feminino.Verificou-se também uma evolução favorável em termos do númerode médicos: em 2003, registou-se cerca de 3.1 médicos por cada 1 000habitantes 64 .Em 2003, a despesa com doença/cuidados de saúde representava 6,5%do PIB 65 .Não obstante a constatação destes progressos qualitativos e quantitativos,que reflectem o esforço que tem vindo a ser realizado no sentido dauniversalização do sistema público de saúde, continuam a subsistiralgumas fragilidades com implicações negativas sobre a população, asquais facilitam o desencadear de processos de exclusão.De facto, persistem carências relevantes quanto à garantia do acesso aoscuidados de saúde, particularmente por parte dos grupos sociais maisdesfavorecidos, que não podendo recorrer a soluções alternativas, se vêemconfrontados com um sistema de prestação de serviços com algumasdificuldades em termos de acesso e qualidade.HabitaçãoPortugal tem assistido nos últimos anos a uma crescente dinâmica deexpansão do seu parque habitacional, traduzida no aumento do rácio dosalojamentos por habitante e no crescimento das residências secundárias,registando-se também uma considerável melhoria das condições dehabitabilidade.Tal melhoria das condições de habitabilidade deve-se essencialmente auma generalização das infra-estruturas básicas a todas as regiões do Paíse a um aumento da oferta de habitação social (71 583 fogos entre 2000e 2002 66 ), esforço assinalável no sentido de responder às necessidadeshabitacionais das pessoas e grupos sociais desfavorecidos e de mais baixosrendimentos.No entanto, a análise dos dados disponíveis para Portugal em comparaçãocom as médias europeias, permite detectar algumas fragilidadesqualitativas, quer em termos de indicadores de conforto, quer em termosda expressão da satisfação dos portugueses relativamente à sua casa emcomparação com os seus congéneres europeus 67 .Não obstante o esforço efectuado, mantêm-se indícios de exclusãohabitacional por parte de alguns grupos sociais mais vulneráveis. Istoé, continuava a persistir um défice qualitativo em termos de habitação,visível sobretudo na sobre-ocupação dos fogos (16% dos fogos registavamsobre-ocupação em 2001, uma percentagem que se situava em cerca de23% no caso de famílias com menores rendimentos) 68 .A sobre-ocupação atingia sobretudo os que detinham menoresrendimentos observando-se que, em 2001, 22,8% dos agregados comum rendimento inferior a 60% do rendimento mediano nacionalestavam nessa situação, uma proporção que diminuiu para 8,7% no casodaqueles cujo rendimento superava os 140% do rendimento mediano.Esta discrepância era mais acentuada que a verificada na UE15 (15,7%contra 4,1%, na mesma data) 69 .Relativamente à aquisição de habitação, os dados disponíveis indicavamque Portugal era o país da zona euro com maior percentagem deendividamento do PIB em matéria de habitação (49%, em 2003) 70 . O62 EUROSTAT 2003.63 EUROSTAT 2003.64 OCDE, 2003.65 EUROSTAT, 2003.66 A partir de dados fornecidos pelo INH.67 Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, 2004, Quality of Life inEurope. First European Quality of Life Survey 2003, Luxemburgo.68 INE, Recenseamento Geral da População e Habitação, 2001.69 Eurostat – Datasets.70 Banco de Portugal.3233

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte Irecurso ao crédito assumia-se como a forma cada vez mais viável deacesso a uma habitação própria e representava 78% do endividamentodos particulares, em 2004 71 , essencialmente devido à fraca atractividadedo mercado de arrendamento.As condições de habitabilidade e de acesso à habitação devem ser tambémanalisadas na óptica da sua adequabilidade e adaptabilidade a diversospúblicos, nomeadamente às pessoas em situação de maior dependência.Por exemplo, em Portugal, 37% das pessoas com deficiência viviam, em2001 72 ainda em habitações sem rampas.Em síntese, pode dizer-se que três dos principais riscos relativos ao acessoà habitação se colocam aos seguintes níveis: exclusão habitacional porparte de alguns grupos sociais mais vulneráveis; endividamento dasfamílias para aquisição de casa própria e dificuldades em termos deacessibilidade/ adaptabilidade do edificado.Outros Grupos VulneráveisA extensão e a intensidade de situações particularmente graves depobreza persistente evidencia contornos diversificados, coexistindosituações tradicionais de pobreza raramente colocadas à margem dasestruturas e instituições da vida social, a par de novas configurações,resultantes de processos de modernização desiguais, particularmentemais problemáticas pela sua desinserção e exclusão social.Existem regularidades e semelhanças que permitem a identificaçãoe a classificação de situações típicas de conjugação de factores queimpedem a participação social e que confluem na formação de grupossociais vulneráveis, nomeadamente, as pessoas com deficiência, ascrianças e os jovens em risco, as vítimas de violência doméstica, osimigrantes, as minorias étnicas, as vítimas de tráfico de seres humanos,os toxicodependentes, os reclusos, os ex-reclusos e as pessoas sem-abrigo,entre outros.Em Portugal, desconhece-se o número global de pessoas sem-abrigo.Sabe-se, contudo, que são sobretudo homens em idade activa (30 aos49 anos), solteiros e divorciados, de nacionalidade portuguesa, comescolaridade básica, distribuídos essencialmente pelas grandes áreasmetropolitanas (Lisboa e Porto), seguindo-se as cidades médias deSetúbal, Faro e Braga. Já não são somente os marginalizados clássicos,sendo visível a emergência de uma nova geração de pessoas com pesocrescente de doentes mentais, toxicodependentes, alcoólicos, ex-reclusose outras de pessoas que se encontram em situação de ruptura com asnormas e instituições vigentes – quebra de laços sócio-familiares,instabilidade profissional, inacessibilidade à habitação, dificuldades deacesso ao emprego, baixos rendimentos, ausência de regras e rotinas,auto-marginalização, diluição de hábitos de trabalho, regressãonas capacidades cognitivas – e sem qualquer tipo de suporte social,psicológico e económico. Mencione-se, ainda, o aparecimento de “novossem-abrigo”, caracterizados por possuírem níveis de qualificação maiselevados (ensino secundário e curso médio/superior), que por motivos derupturas profissionais são excluídos de participarem socialmente 73 .A violência doméstica é um problema que afecta hoje transversalmentetodos os grupos sociais, expondo as respectivas vítimas a uma grandediversidade de problemas específicos. Nas situações de menor autonomia,auto-estima desvalorizada, escassez de recursos na família, qualificaçõesescolares baixas, falta de aptidões e recursos pessoais e relacionais, ficaparticularmente condicionado o acesso a direitos básicos e a condiçõesde vida aceitáveis. Em 2002, as diversas fontes de informação estatística,apontavam que as vítimas de violência familiar eram sobretudo mulheres(85%), sendo os suspeitos na sua maioria do sexo masculino (82%),particularmente cônjuge ou companheiro (89%) 74 .O fenómeno da droga constitui uma das principais preocupaçõesdos cidadãos europeus e nacionais e uma ameaça grave em termos desegurança e saúde para a sociedade. A toxicodependência é um dosfactores de exclusão social dos indivíduos e, cada vez mais, encontra-se71 Banco de Portugal.72 INE - Censos.73 ISS, I.P., Relatório Final sobre os Sem-abrigo: “Os sem-tecto: realidades (in) visíveis”, 2005.74 PSP e GNR, Ocorrências Criminais no contexto da violência doméstica, 2002.3435

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte Iassociado à incidência de casos de contracção do vírus do HIV/SIDA.Em Portugal, as taxas de prevalência do consumo problemático, em2002, variavam entre os 6,1 e os 8,6 consumidores por mil habitantes,o que representa entre 41 720 e 58 980 indivíduos com idades entreos 15-64 anos 75 . São os indivíduos com idades inferiores aos 35 anosos principais consumidores 76 . Neste grupo constatam-se as seguintesregularidades conducentes à situação de pobreza e exclusão social: baixosníveis de escolaridade, taxas de desemprego muito elevadas (47,4%)quando comparadas com a da população em geral (8,2%), precariedadeno mercado de trabalho e instabilidade profissional, rupturas sóciofamiliares,ausência de regras e rotinas, auto-marginalização, problemasde saúde 77 .No sistema prisional português integram-se perfis muito distintos dereclusos. A presença expressiva de consumidores de droga no universoprisional caracteriza-se por serem jovens pouco escolarizados, comempregos desqualificados, trajectórias de delinquência e de reincidênciaprisional. A esmagadora maioria dos reclusos cometeram crimes directose indirectamente relacionados com drogas. Muitos dos crimes contrao património (32%) e contra as pessoas (27,1%) 78 têm origem nanecessidade de obtenção de meios para a aquisição de estupefacientes. Em2005, existiam no território nacional 12 889 reclusos, particularmentedo sexo masculino (92,9%), com idade média de 34 anos 79 , expostos aprocessos de exclusão social, designadamente precoce: elevados níveisde analfabetismo 80 (10,87%); baixos níveis de escolaridade, (60,4%não tinham o 2º ciclo do ensino básico 81 ); fraca formação e experiênciaprofissional; marginalização sócio-familiar. Apresentavam tambémvários problemas de saúde causados pelo consumo de drogas e pelaspatologias a ele associados (doenças infecciosas e mentais). Face a estes75 IDT - Estimativa da prevalência e padrões de consumo problemático de drogas em Portugal, 2002.76 Idem.77 Idem.78 DGSP, Estatísticas prisionais da Direcção Geral de Serviços e Planeamento, 2005.79 DGSP, Estatística prisionais da Direcção Geral de Serviços e Planeamento, 2005.80 Indivíduos sem grau de ensino.81 DGSP, Estatísticas prisionais da direcção Geral de Serviços e Planeamento, 2005.problemas em meio prisional, o Governo Português, preocupado com suasconsequências, teceu em 2006 um Plano 82 de actuação, particularmentedireccionado para a propagação de doenças infecciosas, sustentado emprincípios preventivos e reparadores das situações.As pessoas com deficiência, sujeitas a discriminações e preconceitosvários, que as impedem de acederem aos direitos, nomeadamente departiciparem social e profissional, contam-se entre as categorias maisvulneráveis à exclusão social em Portugal.Em 2001, residiam em Portugal 6,14% de pessoas com deficiência (636059), particularmente em idades adultas avançadas 83 , já que parte dasincapacidades e deficiências são adquiridas ao longo da vida e os progressosao nível da detecção e intervenção precoce tendem a condicionar adiminuição dos nascimentos de crianças com deficiências congénitas. Aincidência da deficiência é superior entre os homens, apesar de, a partirdos 65 anos, a maior percentagem incidir no sexo feminino 84 .As situações de desigualdade e vulnerabilidade vivenciadas pelaspessoas com deficiência ou incapacidade decorrem de ideias erradas e depreconceitos muito negativos relativos às suas capacidades, bem comoda existência de barreiras de vária ordem, condicionantes do percursoeducativo e formativo, do acesso ao mercado de trabalho, da mobilidade,e da participação na sociedade de informação e de comunicação.À semelhança da generalidade da população portuguesa, as pessoascom deficiências ou incapacidades apresentam, em média, baixos níveisde escolaridade. A grande maioria distribui-se pelos níveis 1º ciclo doensino básico, grau de ensino completo prevalecente e ‘não sabe ler nemescrever’, categoria na qual se destacam claramente as mulheres. Em2001, a taxa de analfabetismo entre a população com deficiência é maisacentuada que no total da população (respectivamente 23% e 8,9%) 85 .82 Plano de Acção Nacional para Combate à Propagação de Doenças Infecciosas em Meio Prisional,2006.83 INE, Censos.84 CIDM.85 INE, Censos.3637

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IO desemprego afecta também de modo desigual nacionais e nãonacionais. A disparidade da taxa de desemprego entre nacionais eexteriores à UE é de 5.4 pontos percentuais em 2005 (face a 8.1 pontospercentuais na UE) 94 .As dificuldades de resposta de apoio, a ausência das redes familiares, asdificuldades no acesso à habitação, as dificuldades na língua, são outrosfactores que, em Portugal, tendem a colocar os imigrantes em situaçãode vulnerabilidade e de exclusão social.A imigração ocorre, por vezes, no quadro de processos controladospor redes clandestinas que encaminham os trabalhadores para sectoresinformais e desprotegidos da economia. À falta de qualidade geral dotrabalho associa-se uma dificuldade acrescida no acesso a serviços edireitos diversos, para além das inibições culturais e dos processos desegregação de que são frequentemente vítimas. No quadro do tráficode seres humanos, Portugal, vê-se confrontado com a necessidade deencontrar respostas integradas com vista a promover a prevenção, ocombate e o apoio às vítimas de tráfico para fins de exploração.referidos. São, porém, prioridade no âmbito deste Plano a focalização demedidas para as pessoas com deficiência e os imigrantes.A população com deficiência porque constitui o grupo que, tendo emconta a multiplicidade de problemas e o défice histórico de resposta,evidencia uma necessidade de aposta premente e reforçada. Por outrolado, a dimensão dos fluxos migratórios para Portugal, associada adifíceis condições na sua inserção e integração e à sua concentraçãoterritorial, exige uma intervenção forte no sentido de combater e preveniro crescimento das desigualdades e discriminações.A pertença a um grupo étnico e cultural minoritário não constitui porsi um indicador de exclusão social. Todavia, os indivíduos pertencentesa minorias são também alvo de discriminação no acesso aos direitos,bens e serviços, o que gera situações de desigualdade e de exclusão social.Regularmente estão expostos a uma inserção profissional precária,à imposição da cultura dominante, sem o respeito pela diferença, aprocessos de segregação e isolamento face a redes de apoio familiar esocial, bem como são muitas vezes apontados como os principais autoresde delitos na comunidade. No país, o peso crescente destes grupos,prende-se com a entrada de novos contingentes de imigração provenientesdo leste europeu, a par de minorias mais tradicionais como os ciganos, osafricanos e brasileiros.Face ao exposto, Portugal prosseguirá o desenvolvimento de diversasmedidas no sentido de reforçar a inclusão social dos diversos grupos94 Eurostat, Labour Force Survey.4041

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIParte IIEstratégia de Inclusão SocialA realidade anteriormente descrita indica não só os extensos ediversificados campos de investimento que a estratégia de inclusãosocial terá de abranger, mas também a pluralidade de agentes e recursosa mobilizar. Trata-se de uma realidade cujos desafios justificamintervenções persistentes de médio e longo prazo, com propósitos quese reconfiguram à medida das dinâmicas de mudança que os fenómenosde pobreza e exclusão social vêm comportando. Constata-se, hoje, quecom base numa nova geração de políticas sociais a inclusão tem sidoconcebida como um processo duplo de transformação das estruturase das instituições sociais, económicas, políticas e culturais, no sentidode as tornar capazes de acolher todas as pessoas, em função das suasnecessidades específicas e de permitir a realização dos seus direitos.O equilíbrio entre intervenções de pendor mais imediato e intervençõesde mais longo alcance é um dos maiores desafios, designadamente pelaexigência que faz de articulação entre estratégias de tipo diferenciado,embora de esperada convergência. Nesta perspectiva, importa adoptaruma estratégia mais adequada i) quanto ao arco temporal em que oPlano se dispõe, ii) estabelecendo-se num espaço que prioriza medidaschave, que tenham um maior impacto na melhoria da qualidade de vidados públicos a que se destinam, sem se pretender que sejam as únicasintervenções neste campo.Subscreve-se uma lógica de intervenção integrada com resultados esperadosdurante o arco temporal deste Plano, pese embora o facto de que, intervirno campo da pobreza e da exclusão social justifica a continuação decompromissos a mais longo prazo e de natureza transversal aos váriosdomínios que interferem na promoção da coesão social.4243

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte II- A responsabilização e a mobilização do conjunto da sociedade ede cada pessoa no esforço de erradicação das situações de pobreza eexclusão, com particular enfoque na contratualização das respostasde protecção social.- A integração e multidimensionalidade entendidas comoconvergência das medidas económicas, sociais e ambientais com vistaao desenvolvimento e promoção das comunidades locais, apelando àconvergência de sinergias e à congregação dos recursos;- A combinação adequada entre a universalidade e a diferenciaçãopositiva, ou seja, a garantia de que, no cumprimento dos objectivosde inclusão social, todos os cidadãos e cidadãs são efectivamentetratados como iguais na base da diversidade das suas situações enecessidades e em relação com os recursos e as oportunidades;- A territorialização das intervenções como aproximação e adequaçãoàs especificidades locais, aí criando dinâmicas de potenciação dosrecursos e das competências;- O reconhecimento da importância da igualdade de oportunidadese da perspectiva de género, como forma de garantia do exercício dosdireitos tanto na esfera pública como na esfera privada.Prioridades Nacionais e Objectivos Comuns EuropeusNo quadro destes princípios orientadores, e de acordo com as principaistendências e desafios identificados anteriormente, a estratégia nacionalde inclusão social para o período 2006-2008 assume como grandesprioridades:1. Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através demedidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania;2. Corrigir as desvantagens na educação e formação/qualificação;3. Ultrapassar as discriminações, reforçando nomeadamente aintegração das pessoas com deficiência e dos imigrantes.Com a primeira prioridade, procura-se consolidar e reforçar um corpode direitos básicos de cidadania, entendido enquanto patamar desuporte, garantia e promoção de níveis de bem-estar satisfatóriose compatíveis com a dignidade humana. Singularizar o grupo dascrianças e dos idosos desfavorecidos significa reconhecer, para poder sercontrariada, a situação de desvantagem vivida por ambos os grupos. Auniversalidade dos apoios é combinada aqui com a sua diferenciaçãopositiva, com vista à eficácia das políticas implementadas. Por outrolado, o princípio da contratualização e territorialização das respostasestá bem presente nesta prioridade, porquanto se desenvolverão váriasmedidas de carácter transversal, focalizadas no combate à pobreza deconjuntos alargados de famílias, de cidadãos, cuja situação impactade forma particular sobre estes grupos mais vulneráveis – crianças eidosos. O desenvolvimento de respostas sociais dirigidas a estes gruposterá igualmente impactes decisivos na prossecução de uma verdadeiraigualdade de oportunidades, nomeadamente na perspectiva de género,tendo em conta as desigualdades que subsistem na conciliação da vidafamiliar e profissional, particularmente reforçadas no que respeita aoapoio a membros do agregado familiar, sejam eles crianças ou idosos.No que respeita à segunda prioridade, o propósito de corrigir asdesvantagens educativas e formativas comporta uma pluralidade deinvestimentos que vão das intervenções de pendor mais reparador àsiniciativas de orientação mais promocional e preventiva. Esta prioridadeassume um carácter estratégico no médio e longo prazo, porquantofalar de direitos básicos de cidadania é falar de políticas integradas emultidimensionais, no combate ao défice histórico de qualificações dapopulação portuguesa. Neste quadro, pretende-se não só promovera interrupção da continuidade dos défices de qualificações das novasgerações, como contribuir activamente para a melhoria das condiçõesde vida e para o combate à pobreza entre a população activa, atravésdo reforço das suas qualificações de base, melhorando portanto as suascompetências e mobilidade profissional.4647

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIDe entre os grupos atingidos hoje por formas mais explícitas e severasde exclusões sociais, as pessoas com deficiência e os imigrantes têm umlugar significativo, seja pelo carácter mais ancestral do desfavorecimentomúltiplo (no primeiro caso), seja pela ocorrência de riscos mais recentesneste mesmo campo da exclusão e afastamento dos padrões aceitáveisde vida (como é o caso dos imigrantes e das minorias étnicas). Importa,pois, responsabilizar e mobilizar toda a sociedade para o combate àexclusão destes cidadãos, mas também activar um conjunto de políticasintegradas, que possam contribuir para a sua inclusão social, para que auniversalidade dos direitos e cidadania seja cada vez mais uma realidadeextensível a todos os cidadãos.Implícita nestas prioridades encontra-se uma múltipla orientação para ocombate à pobreza e a todas as formas de exclusão, enquanto promoçãodo desenvolvimento socio-económico, dando particular atenção aocombate às formas de pobreza tradicional ainda existentes em Portugal,actuação de prevenção dos riscos que enfrentam os grupos e categoriassociais mais vulneráveis à pobreza e à exclusão social e actuação comvista à inclusão dos grupos e categorias sociais em situação de exclusão.No âmbito das prioridades estabelecidas, a atenção às questões relativasà igualdade de oportunidades encontra-se, portanto, inscrita de umaforma transversal e multidimensional. Quer as iniciativas no âmbitodos rendimentos directos e esquemas de bonificação das alocaçõesfamiliares, quer de forma indirecta, mas também influente, pela via dosinvestimentos em equipamentos sociais e apoios dirigidos aos idosos edependentes, promoverão o combate à pobreza monetária e as condiçõesque viabilizem oportunidades de melhor conciliação entre a vida familiare a vida profissional, com particulares e positivas repercussões sobre adimensão de género da exclusão social.a. Garantir o acesso de todos aos recursos, direitos e serviços sociaisbásicos, necessários à participação na sociedade, ao mesmo tempo quese encontram respostas para formas extremas de exclusão e se combatemtodas as discriminações conducentes à exclusão.b. Garantir a inclusão social activa de todos, através da promoção daparticipação no mercado de trabalho e do combate à pobreza e à exclusãodas pessoas e dos grupos mais marginalizados.c. Garantir que as políticas de inclusão social são bem coordenadase contam com o envolvimento de todos os níveis do governo e agentespertinentes (incluindo as pessoas que vivem na pobreza), que são eficientese integradas em todas as políticas públicas relevantes, designadamenteas políticas económicas e orçamentais, de educação e formação e osprogramas dos fundos estruturais (nomeadamente o FSE), e que têm emconta a perspectiva da igualdade entre homens e mulheres.Com o desenvolvimento deste Plano espera-se poder alcançar não sóum padrão de intervenções pautado pelo efectivo impacte na qualidadede vida das pessoas, seus contextos de vida e da sociedade em geral, mascom base na experiência a desenvolver (e nalguns casos já em curso), serátambém possível fazer repercutir e generalizar o que de mais adequado ebem sucedido se vier a configurar.O desenvolvimento do PNAI permitirá, assim, articular as políticaspertinentes e os actores responsáveis na concretização destas trêsprioridades estratégicas, tendo bem presentes os Objectivos Comuns deInclusão Social definidos ao nível da União Europeia, que visam produzirum impacto decisivo na erradicação da pobreza e da exclusão social:4849

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIPrioridades PolíticasPrioridade 1Combater a pobreza das crianças e dos idosos, atravésde medidas que assegurem os seus direitos básicos decidadaniaGarantir a realização dos direitos das crianças e dos idosos, no que serefere ao acesso a bens e serviços com qualidade, constitui um dos pilaresfundamentais na construção da cidadania social em Portugal. O conjuntode metas e medidas propostas procura articular uma dupla estratégia deresposta ao objectivo de promoção de direitos e de protecção social dascrianças e dos idosos. Partindo do princípio que as problemáticas queestes grupos enfrentam não podem ser isoladas do contexto em que seinserem, as medidas centram-se nos níveis preventivo e reactivo.Existem medidas transversais que se referem sobretudo: à consolidação ereforço do objectivo de garantia de um rendimento básico de inserção emparalelo com o reforço das medidas de inserção profissional; à intervençãono mercado da habitação com vista à reabilitação, requalificação,realojamento habitacional, melhorando o acesso à habitação a preçoscompatíveis com os rendimentos das famílias; à intervenção territorialpara promover a inclusão de áreas marginalizadas e degradadas,combatendo a desertificação e o isolamento e favorecendo a integraçãosocial de populações específicas; à necessidade de informar e aconselharos cidadãos em diversas situações financeiras problemática de que éexemplo a realidade crescente do sobreendividamento das famílias.O combate à pobreza infantil, enquanto prioridade fundamental paralutar contra a reprodução intergeracional de pobreza e o compromissode redução do risco de pobreza dos idosos, implicam para Portugal umesforço significativo na promoção da inclusão social.Nas crianças, as medidas traduzem-se no reforço da protecção social,por um lado, através da componente monetária, nomeadamente por viadas prestações familiares, em que ocorre a discriminação positiva dasfamílias com menos recursos e, em particular, das famílias monoparentais.Por outro lado, reforça-se o investimento e qualificação das respostasexistentes ao nível de equipamentos e serviços através de um particularreforço das vagas em creche permitindo, por um lado um maior apoioàs famílias mais carenciadas e, por outro, uma resposta direccionada àsnecessidades das famílias designadamente as mais jovens, promovendoa conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional das mulherese dos homens. Estas incluem ainda, as respostas institucionais que têmcomo objectivo promover o interesse superior da criança, com especialenfoque na criação de alternativas que garantam a prevalência na famíliae no apoio aos jovens no seu processo de autonomia. As políticas activasde emprego reforçam o apoio às famílias e consequentemente às criançasinseridas nestes agregados.No combate à pobreza nas crianças assumem ainda especial destaque asmedidas promovidas no âmbito do sistema educativo, designadamenteao nível do pré-escolar e das condições de cumprimento da escolaridadeobrigatória. Por outro lado, as intervenções desenvolvidas no sentido depromover a inserção profissional de grupos desfavorecidos, no quadrodas políticas activas de emprego e formação profissional, contribuemtambém para a criação de melhores condições de enquadramentofamiliar das crianças em situação de pobreza.Tendo sido identificado como principal factor de pobreza dos idososos baixos recursos financeiros e, sendo, em muitos casos, os agregadosfamiliares constituídos apenas por idosos, limitando o impacte dasmedidas transversais de apoio à inserção profissional dos cidadãosdesfavorecidos, as medidas apresentadas procuram dar resposta a estasituação através de uma prestação extraordinária monetária com vista aaumentar os rendimentos destes indivíduos para um patamar mínimo de4200 euros anuais (a preços de 2006). Além disso, procura-se reforçar econsolidar a rede de equipamentos e serviços no sentido de dar respostaàs necessidades actuais, privilegiando-se, sempre que possível, as soluçõesque permitam às pessoas idosas permanecer no seu meio natural de vidamas também dando atenção e resposta particular às crescentes situaçõesde dependência. É dedicada particular atenção à situação habitacional5051

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIdos idosos, prosseguindo uma política de requalificação habitacional, noquadro da protecção da autonomia destes cidadãos.• Disponibilizar cerca de 6 000 lugares em equipamentos darede de cuidados continuados integrados até 2008.METAS• Garantir que 90% dos agregados beneficiários do rendimentosocial de inserção estabeleçam acordos de inserção, até 2008.• Intervir no mercado da habitação com vista à reabilitação,requalificação, realojamento habitacional através dacontratualização de mais 13 400 fogos, até 2008.• Garantir o desenvolvimento de projectos de intervençãoterritorial em 100 concelhos do país orientados para grupos eterritórios em risco de exclusão.• Abranger 153 000 pessoas com dificuldades de inserção nomercado de trabalho em acções de formação, qualificação eapoio técnico, até 2008.• Reforçar a protecção às famílias monoparentais, abrangendo200 000 titulares do abono de família a partir de 2007.• Aumentar em 50% a capacidade instalada em creches, até2009 (atingir o compromisso de Barcelona: 33%).• Promover a desinstitucionalização de 25% das crianças ejovens institucionalizadas, até 2009.• Garantir a todos os idosos, com 65 e mais anos e com baixosrecursos, uma prestação monetária extraordinária com vistaa aumentar os seus rendimentos globais para um patamarmínimo de 4 200€/ ano (a preços de 2006).• Reforçar os equipamentos sociais para Idosos, criando 19 000novas vagas até 2009.Medidas de Política 95Medidas TransversaisMedidas Descrição Meta(s)RendimentoSocial de Inserção– RSI (MTSS)Benefícios fiscais àcriação de empregopara jovens edesempregados delonga duração(MF)Gabinetesde apoio aosobreendividamentodos consumidores(MEI)Gabinete deAconselhamentofinanceiro(MEI) √Consiste numa prestação dosubsistema de solidariedade, queinclui um programa de inserção.Esta medida visa contribuir paraa satisfação das necessidadesbásicas dos agregados e favorecera progressiva inserção laborale social dos seus elementos.Procura desenvolver o potencialda criação de emprego, atravésde benefícios fiscais às empresas,com vista à criação de postosde trabalho para trabalhadorescom contrato sem termo eidade inferior a 30 anos oudesempregados de longa duração.Serviços de Informação eapoio aos consumidoressobreendividados, compossibilidade de mediaçãojunto das entidades credoras.Serviços de Informação eapoio aos consumidores dosencargos e riscos do crédito.Garantir que 90% dosbeneficiários do RSIestabeleçam acordos deinserção, até 2008.Reduzir, até 2008, oscustos não salariaissobre remunerações detrabalhadores jovensadmitidos pelas empresasou desempregadosde longa duração.Apoiar e informar osconsumidores em situaçãode dificuldade face aoendividamento sobre osencargos do crédito aoconsumo e outros créditosde recorrência habitualpelo consumidor.Aconselhar e informaros consumidores sobrequestões relacionadascom a responsabilidadefinanceira decorrentes daconcessão de crédito.95 √ Medida de política nova ou a criar.5253

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIMedidas Descrição Meta(s)Medidas Descrição Meta(s)Novo Modelo deCooperação(MTSS) √Programas deapoio à Construçãode Habitação aCustos Controlados– PCHCC(MAOTDR)Programa Especialde Realojamento– PER(MAOTDR)Subsídios de Renda,criados no âmbitodo Novo Regimede ArrendamentoUrbano – NRAU(MAOTDR) √Programa para aInclusão e para oDesenvolvimento– PROGRIDE(MTSS)O Novo Modelo de Cooperaçãovisa o enquadramento dascrianças e dos idosos nasrespostas sociais, alterandoparticularmente o apoio doEstado, modulando-o em funçãodos rendimentos das famílias.Medida que visa:a) Criar e requalificar osbairros sociais, dotando-osde infra-estruturas sociais,para melhor integraçãodestes no tecido urbano;b) Impulsionar a promoçãode habitação a preçoscompatíveis com osrendimentos das famílias,proporcionando alternativano acesso à habitação.Programa de habitação emarrendamento ou aquisição,destinados a famílias comgraves carências habitacionais.Visa assegurar a protecção socialdos arrendatários de fracosrecursos, face à actualização derendas prevista no NRAU.Medida que visa:1 - Promover a inclusão socialem áreas marginalizadas edegradadas, combatendo oisolamento, a desertificação e aexclusão em zonas deprimidas.2 - Intervir junto de gruposconfrontados com situaçõesde exclusão, marginalidadee pobreza persistentes.Concretiza-se através do apoioa projectos que respondema problemas de naturezamultidimensional de umterritório ou grupo.Construir e aplicaro Novo Modelo deCooperação, até 2007,com base no princípio dadiferenciação positiva.Abranger anualmente,até 2008, 3200agregados familiares.Concluir anualmente,até 2008, 3500 fogos,abrangendo 3500agregados familiares.Abranger 10 000arrendatários, até 2008.Desenvolver 73projectos, até 2008.Contratos deDesenvolvimentoSocial – CDS(MTSS) √Projecto piloto“IniciativaBairros Críticos”(MAOTDR) √Programa deIntervençãoMercado deTrabalho Inclusivo(MTSS)Vide Prioridade 2Micro-crédito(MTSS)Porta 65 – GestãoHabitacional eArrendamento doParque Público(MAOTDR) √Tem como objectivo tornaros territórios mais inclusivos,melhorar as condições de vidados seus habitantes e promovera coesão social. Os CDSsão planos de intervenção,acordados entre um conjuntode parceiros locais restrito, queinventariam um conjunto deacções/ projectos a desenvolvernum território durante umdeterminado período de tempo.Promove a integração sóciourbanísticade territóriosque apresentam factores devulnerabilidade crítica, atravésde Planos de intervenção,que permitam consolidarboas práticas passíveis detransferibilidade no quadroda política de cidades que ogoverno pretende promover.Promove acções de apoio àcriação de emprego, formação,qualificação e apoio técnico efinanceiro junto de pessoas comparticulares dificuldades deinserção no mercado de trabalho.Promove o apoio técnico efinanceiro para a criação doauto-emprego, junto de pessoascom particulares dificuldades deinserção no mercado de trabalho.Programa destinado a apoiar asfamílias no acesso à habitação emregime de arrendamento social.Estabelecer 30 Contratosde DesenvolvimentoSocial, até 2008.Desenvolver Planosde Intervenção em 3Bairros (Lagarteiro,Cova da Moura e Valeda Amoreira), até 2009.Favorecer a integração de153 000 pessoasdesempregadas emacções de formação eemprego, até 2008.− Alargar as medidasde micro-crédito aoterritório nacional,até 2007.− Abranger 5000 pessoasem iniciativas de microcrédito,até 2008.− Apoio no acesso àhabitação e melhoriadas condições dehabitação de 1000famílias/ano.5455

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIMedida Descrição Meta(s)Medida Descrição Meta(s)Agência paraa defesa edesenvolvimentoda criança e dojovem em risco naRA Açores (GRAçores) √Destina-se à criação de umsistema de intervenção globalque promova a integraçãosócio-familiar e um sistema deaprendizagens global para areintegração familiar e educativae a empregabilidade.- Promove a criação de umespaço de reforço da articulaçãointer-serviços e interinstitucional,desburocratizandoprocedimentos e contribuindopara uma visão global esistémica do contexto familiare comunitário da criança e dojovem;- Intervem, de forma integrada,nos domínios da educaçãopara o direito e da promoção eprotecção de crianças e jovens;- Cria respostas no domínio doapoio à família e alternativas deacolhimento, da formação e daorientação educativa e da saúde.Criar e implementar umconjunto de respostase serviços interinstitucionaisdirigidosà defesa das criançase jovens em risco erespectivas famílias naRegião Autónoma dosAçores, até 2008.Projecto deIntervenção Precocee CompetênciasParentais (GRMadeira) √Previne situações de risco socialatravés da intervenção precoceintegrada de crianças até aos 6anos, apoio a crianças de rua emelhoria das respostas sociais dosistema de protecção de infância ejuventude.Efectuar a IntervençãoPrecoce e CompetênciasParentais (PIP/CP) em50% dos concelhos daRAM, até 2008.Formar a totalidade defamílias de acolhimentoaté 2008.Criar um centro de apoioa crianças e a jovens,abrangendo 50% dosjovens identificados, afuncionar a partir de2006.Definir e implementarplanos integrados deeducação e formação(PIEF) abrangendo 80%das crianças e jovensinstitucionalizados emIPSS, até 2008.Comissões deProtecção deCrianças e Jovens– CPCJ(MTSS)São instituições oficiais nãojudiciárias, com autonomiafuncional, que visam promover osdireitos da criança e do jovem eprevenir ou pôr termo a situaçõessusceptíveis de afectar a suasegurança, saúde, formação,educação ou desenvolvimentointegral.− Reforçar, até 2006,os Recursos Humanosdas CPCJ: 128 técnicosa tempo inteiro; 340professores a tempoparcial.− Constituir mais 40CPCJ, até 2008.Programa deGeneralização doFornecimento deRefeições Escolaresaos Alunos do 1.ºCiclo do EnsinoBásico (ME) √Disponibilizar refeiçõesequilibradas às crianças quefrequentam o 1.º ciclo doensino básico, para corrigir adesigualdade no acesso destesalunos a refeições escolarescomparativamente aos de outrosciclos/níveis de ensino.Garantir que 100%das Escolas do 1º Ciclodisponibilizem a todasas crianças uma refeiçãoescolar equilibrada, até2008.5859

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIMedida Descrição Meta(s)Medida Descrição Meta(s)Programa deAlargamentoda Rede deEquipamentosSociais – PARES(MTSS) √Apoiar o alargamento,desenvolvimento e a consolidaçãoda rede de equipamentos sociaisem Portugal Continental,apostando nomeadamente nacriação de novos lugares emrespostas sociais nas áreas dainfância, idosos e pessoas comdeficiência.Aumentar em 50% acapacidade instaladaem creches (atingiro compromisso deBarcelona: 33%), criando37 000 novas vagas, até2009.Rede de CuidadosContinuadosIntegrados (MS/MTSS) √Promover a oferta de serviços de:− Internamento de curta duraçãoalternativo ao hospital;− Internamento de longo prazopara idosos e pessoas comdependência;− Unidades de dia, promovendouma vida autónoma nacomunidade.Criar até 2008:(a) 997 camas deconvalescença emunidades para aprestação de cuidados desaúde de curta duração;(b) 1 139 camas emunidades com vista aprestação de cuidados desaúde de média duraçãoe de reabilitação;(c) 2 720 camas emunidades para aprestação de serviços deapoio e internamento delongo prazo;(d) 814 Unidades de áreade dia/promoção daautonomia;(e) 326 de camas paracuidados paliativos.Pessoas IdosasMedida Descrição Meta(s)ComplementoSolidário paraIdosos – CSI(MTSS) √Prestação do subsistema desolidariedade para pensionistascom 65 e mais anos. Assumeum perfil de complemento aosrendimentos preexistentes. Ovalor é definido por referência aum limiar fixado anualmente e aatribuição é diferenciada segundoa situação concreta do pensionistaque requer.Garantir a todos os idosos,com 65 e mais anos ecom baixos recursos,uma prestação monetáriaextraordinária comvista a aumentar os seusrendimentos globais paraum patamar mínimo de4200€/ ano (a preços de2006).Voluntariado(MTSS) √Criar uma Rede Nacionalde voluntariado através deprogramas de promoção local, naárea do apoio às pessoas idosas.Garantir a intervençãoorganizada em pelo menosmetade dos concelhos dopaís, até 2008.Projecto-pilotode requalificaçãohabitacional dapopulação idosa(MTSS) √Programa deAlargamentoda Rede deEquipamentosSociais – PARES(MTSS)√Melhorar as condições básicasde habitabilidade e mobilidadedas pessoas idosas utentes deapoio domiciliário, prevenindo ainstitucionalização e situações dedependência.Apoiar o alargamento,desenvolvimento e a consolidaçãoda rede de equipamentos sociaisem Portugal Continental,apostando nomeadamente nacriação de novos lugares emrespostas sociais nas áreas dainfância, idosos e pessoas comdeficiência.Financiar 570 intervençõesem habitações de pessoasidosas com apoiodomiciliário em 3 Distritosdo interior do país.Criar 19 000 vagasem Lares para Idosose Serviços de ApoioDomiciliário e centro dedia, até 2009.6061

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIPrioridade 2Corrigir as desvantagens na educação e formação/qualificaçãoAs medidas de política para esta prioridade específica traduzem anecessidade de uma acção concreta de correcção de situações de grandevulnerabilidade estrutural em termos das qualificações formais dosdiferentes grupos alvo, nomeadamente através do seu reforço, mastambém da promoção do reconhecimento e validação de um conjuntode qualificações informais adquiridas pelos cidadãos.O esforço para garantir o acesso generalizado das crianças entre os 3 eos 5 anos à educação pré-escolar, constitui uma prioridade fundamentaltanto ao nível da igualdade de direitos como ao nível das repercussõespositivas que terá, quer para as próprias crianças quer para as suasfamílias. A aprendizagem básica e o consequente desenvolvimento dascapacidades individuais proporcionadas por um conjunto de actividadesdiversificadas de enriquecimento pessoal e curricular já implementadase outras que virão a fazer parte do primeiro ciclo do ensino básicorepresentam uma mais valia indispensável para o prosseguimento, combases mais sólidas, dos níveis de ensino subsequentes, aumentando asprobabilidades de sucesso.Por outro lado, o reforço do número de vagas em cursos profissionalizantese da oferta de alternativas curriculares capazes de (re)aproximar da escolaos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem, aumentandolhesa possibilidade de concluir o ensino secundário ou até mesmo aescolaridade obrigatória, reveste-se da maior importância por colocarà disposição dos jovens opções diversificadas de educação/formação,aumentando-lhes as competências e, por consequência, facilitando atransição para a vida activa.O processo de qualificação de adultos em idade activa, consubstanciadono “Programa Novas Oportunidades”, quer através de cursos deeducação/formação quer do reconhecimento e certificação decompetências adquiridas ao longo da vida representa um desafiosobretudo para aqueles que detêm baixas qualificações e que poderãoatravés do conjunto dos instrumentos enunciados, em particular atravésde processos de reconhecimento, validação e certificação de competênciase da frequência de cursos de educação e formação de adultos, aumentara sua empregabilidade.O acesso generalizado às novas tecnologias constitui um desafiofundamental a que urge responder no sentido da actuação e prevençãodos riscos da info-exclusão da população portuguesa. Assim, as medidasde politica consagradas neste Plano direccionam-se para a criação, emtodo o território, das infra-estruturas necessárias para a generalização doserviço de banda larga e respectiva utilização.No quadro desta prioridade importa destacar a importância da suaarticulação com as medidas inscritas no Plano Nacional de Acção parao Crescimento e o Emprego (PNACE), que engloba de forma coerente oPrograma de Estabilidade e Crescimento, o Plano Tecnológico e o PlanoNacional de Emprego.METAS• Abranger no ensino pré-escolar 100% das crianças com 5anos e 90% com 3 e 4 anos até 2009.• Reduzir a saída escolar precoce das pessoas entre os 18 e os 24anos para 30% em 2008 e 25% em 2009.• Reduzir para metade o insucesso escolar no Ensino Básico em2009 (em 2004/2005 era de 19,7%).• Qualificar 1 milhão de adultos em idade activa até 2010.• Generalizar o acesso à Internet e às tecnologias de informaçãoe comunicação através, entre outros, do alargamento a todo oterritório do serviço de banda larga e da disponibilização deespaços públicos gratuitos de acesso à Internet, até 2008.6263

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIMedidas de Política 96Medida Descrição Meta(s)Crianças e JovensMedida Descrição Meta(s)Rede deequipamentospré-escolar(ME)Escola aTempo Inteiro– Actividades deenriquecimentocurricular (1º ciclodo Ensino Básico)(ME)√Aumentar o número de vagasem pré-escolar para as criançasdos 3 aos 5 anos, reforçandoas condições de igualdade nodesenvolvimento sócio-educativodas crianças e para a conciliaçãoda vida pessoal, familiar eprofissional das famílias jovens.Adaptar os tempos depermanência das criançasnos estabelecimentos deensino às necessidades dasfamílias, garantindo que ostempos são pedagogicamentericos e complementares dasaprendizagens associadas àaquisição das competênciasbásicas. Das diversas actividadesde enriquecimento curricular,desenvolvidas, pelo menos, atéàs 17,30h, são obrigatórias oinglês para os 3.º e 4.º anos deescolaridade e o apoio ao estudo.Alargar e racionalizar arede de equipamentospré-escolar, até 2008,aumentando as taxas decobertura para: 95% - 5anos; 85% - 4 anos; e 85%- 3 anos.- Alargar o horário escolaraté às 17:30h em 100%das escolas do 1º Ciclodo Ensino Básico comoferta de actividades deenriquecimento curricular,até 2008.- Generalizar o inglês eo estudo apoiado no 3º e4º anos de escolaridadea todas as crianças, até2008.TerritóriosEducativos deIntervençãoPrioritária(ME) √Programa Escolhas(PCM)Vide Prioridade 3Flexibilizar dispositivos deorganização e gestão dos recursose currículo para alunos de escolascom elevadas taxas de insucesso.Programa que visa promovera inclusão social de criançase jovens provenientes decontextos sócio-económicos maisvulneráveis, particularmente dosdescendentes de imigrantes eminorias étnicas, tendo em vistaa igualdade de oportunidades e oreforço da coesão social.Desenvolver, até2008, 30 contratosprogramade carácterinovador que visem amelhoria da qualidadeeducativa e a promoçãodo sucesso escolar edo desenvolvimentocomunitário.Financiar, até 2008,110 projectos de apoio àeducação, formação (TIC,…), ocupação de temposlivres da populaçãoinfantil e jovem de bairroscarenciados.PercursosCurricularesAlternativos(ME)Formar professores de Inglês parao 1º Ciclo do Ensino Básico.Garantir e flexibilizar dispositivosde organização e gestão docurrículo destinados a alunos querevelem insucesso escolar repetidoou problemas de integração nacomunidade educativa.Formar 500 professores deInglês para leccionar no 1ºCiclo do Ensino Básico,até 2007.Assegurar o cumprimentoda escolaridade obrigatóriaa alunos até aos 15 anosde idade (inclusive) cominsucesso escolar repetidoou risco de abandonoescolar, até 2008.96 √ Medida de política nova ou a criar6465

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIJovens e Adultos em idade activaMedida Descrição Meta(s)Medida Descrição Meta(s)Iniciativa NovasOportunidades(ME/MTSS) √Pretende acelerar aqualificação dos portugueses,tendo o nível secundáriode educação e formaçãocomo objectivo de referênciapara todos. Visa superar oprofundo défice estruturaldo país neste domínio,apostando em dois eixos deintervenção:- Combater o insucesso e oabandono escolar precocepor parte dos jovens eque constitui um dosfactores fundamentaisde reprodução desituações de pobreza eexclusão social, atravésda diversificação dasvias de educação eformação, pelo reforçodas vagas de naturezaprofissionalizante e daexigência de maiorestaxas de aproveitamentoescolar;- Promover a elevação dosníveis de qualificaçãode base da populaçãoadulta, através da criaçãode um sistema efectivode formação dessapopulação, que mobilize,adapte e reforce osinstrumentos disponíveis,designadamente naperspectiva dos gruposdesfavorecidos.− Aumentar para 50% aimportância das viasprofissionalizantes no totalde jovens a frequentar cursosde nível secundário até 2010,através das seguintes metas:o Alargar a oferta formativade cariz vocacional nasescolas profissionais esecundárias públicasabrangendo, até 2007,52 500 jovens (≥ 15anos) e, até 2010, cerca de127 500.o Abranger, até 2008, cercade 475 000 jovens e, até2010, cerca de 650 000 emformação profissionalizantede nível secundário.− Garantir que até 2010 seráproporcionado a todosos jovens em risco deabandono sem cumpriremcom sucesso a escolaridadeobrigatória a integração emvias profissionalizantes quepermitam concluírem o 9º anode escolaridade abrangendopara o efeito cerca de 75 000jovens até 2008 e mais de125 000 até 2010.− Reforçar a oferta de cursosprofissionalizantes abrangendo152 000 adultos ao nível do 9ºe 12º ano, até 2008.− Expandir a Rede de Centros deReconhecimento, Validação eCertificação de Competências(CRVCC), de modo a atingir300 Centros em 2008.Programa deintervençãoMercado deTrabalhoInclusivo(MTSS)Vide Prioridade 1TICFormar e certificar escolare profissionalmente pessoasadultas em idade activacom baixa escolaridadee qualificações, nosentido da promoção daempregabilidade.Abranger 153 000 pessoasem idade activa em acçõesde formação e integraçãoprofissional, até 2008.Medida Descrição Meta(s)Ligar Portugalem banda larga(MOPTC /MCTES) √Espaços Internetnos Concelhos(MCTES)Criar infra-estrutura detelecomunicações quepossibilitam o acesso aserviços de banda larga.Promove igualmente autilização de novos serviçossem fios.Promover em todos osConcelhos do Continenteo acesso público gratuitoà Internet, aberto emhorário alargado e comapoio de monitores, parafamiliarização dos cidadãosem TIC.− Disponibilizar a todo oterritório o serviço de bandalarga, até 2006 (MOPTC).− Aumentar para mais 50% o n.ºde agregados familiares comacesso à Internet em bandalarga, até 2010 (MCTES).Duplicar, até 2008, os espaçospúblicos de acesso à Internetnos municípios, com apoio demonitores, garantindo pelomenos um espaço públicogratuito em cada concelho dopaís.− Garantir que até 2008cerca de 160 000 pessoasobtenham uma certificaçãode competências, através deprocessos RVCC.6667

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIPrioridade 3Ultrapassar as discriminações, reforçando a integraçãodas pessoas com deficiência e dos imigrantesGarantir a efectivação dos direitos das pessoas sujeitas a discriminaçãoconstitui uma condição fundamental para a concretização de umasociedade democrática, baseada na dignidade das pessoas, o que justificaa atenção à população com deficiência, aos imigrantes, às minoriasétnicas e às vítimas de tráfico de seres humanos, entre outros gruposonde pesa também a discriminação.As pessoas sujeitas a discriminação ficam impedidas de participar sociale profissionalmente, pelo que importa desenvolver competências para oexercício da cidadania quer junto de agentes estratégicos de intervençãosocial, quer junto da população em geral. Importa ainda, introduzirnas estruturas sociais e organizacionais as alterações necessárias para oreforço do acesso a serviços e oportunidades essenciais, com a aplicaçãoda legislação anti discriminação e o desenvolvimento de abordagensdireccionadas para situações específicas. A prossecução destes objectivosimplica ainda, direccionar intervenções de sensibilização e mobilizaçãopara a construção de uma sociedade inclusiva alicerçada na igualdade deoportunidades.As medidas de política activas, com carácter preventivo e reparador,desenhadas para as pessoas com deficiência ou incapacidade centramsenas seguintes dimensões-chave de intervenção: acessibilidades;educação, qualificação e emprego; protecção social; equipamentos eserviços. Traduzem-se, pois, no reforço do investimento no acesso a bense serviços, através da adequação do sistema escolar às necessidades destetipo de população. Por outro lado, reforça-se o investimento na protecçãosocial, através da revisão e adequação das prestações familiares e doaumento de lugares em equipamentos e serviços sociais para o apoio aosindivíduos e às famílias. Continua-se a investir em acções de formaçãoe integração no mercado de trabalho, para que estas pessoas participemsocial e profissionalmente e sejam economicamente autónomas.Quanto às medidas de política dirigidas aos imigrantes e minorias étnicas,bem como às vítimas de tráfico de seres humanos, com carácter preventivoe/ou reparador procuram garantir direitos e facilitar o acolhimento eintegração desta população. Estas centram-se nos domínios da(os):informação, formação e sensibilização para o combate à discriminação;educação, qualificação e emprego; equipamentos, serviços e legislativo.Traduzem-se, portanto, num reforço do investimento nos sistemas esuportes de informação úteis a esta população, facultados em diferenteslínguas, no ensino da língua e cultura portuguesa, em acções de formaçãoe integração profissional, e na criação de interfaces de resposta e suporteintegrado entre a população imigrante e a administração pública centrale local. Numa política de imigração ajustada ao novo contexto, Portugal,adequa a legislação nacional às recentes directivas comunitárias,procurando deste modo, entre outros, atribuir um estatuto jurídico aosestrangeiros igual ao do cidadão português, simplificar e tornar maistransparente o processo de legalização e aumentar a protecção de vítimascontra o tráfico de seres humanos.METAS• Afectar 4 000 professores de Educação especial nosagrupamentos de escolas, abrangendo 26 000 crianças e jovenscom deficiência, até 2008.• Abranger 46 000 pessoas com deficiência em acções deformação, qualificação e apoio técnico, com vista à integraçãoprofissional, até 2008.• Abranger 140 000 beneficiários no novo sistema de prestaçõesna eventualidade de deficiência, até 2009.• Aumentar 1 850 vagas em equipamentos sociais para pessoascom deficiência, até 2009.• Dotar as escolas de autonomia para responder adequadamentea 80 000 alunos estrangeiros, cuja língua materna não é oPortuguês, reforçando as condições de prossecução dosestudos no sistema educativo nacional, até 2008.6869

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte II• Abranger 38 500 imigrantes em acções de formação,qualificação e apoio técnico, até 2008.Medidas de Política 97Pessoas com deficiênciaMedida Descrição Meta(s)Rede de Serviçosde informação emediação parapessoas comdeficiências - SIM-PD(MTSS) √Nova lei dasacessibilidades(MTSS)√A Rede de Serviços de informaçãoe mediação para pessoas comdeficiências, visa proporcionarlocalmente um atendimento eapoio qualificado às pessoas comdeficiências ou incapacidade. Éuma Rede que se localiza nasautarquias.Definição de normativostécnicos a aplicar no âmbito dasacessibilidades no edificado.− Criar, até 2007, umaBase de Dados cominformação sobrelegislação, recursose serviços existentesdirigidos a pessoascom deficiências ouincapacidade.− Criar e implementarnos 18 Distritos umServiço de Informação eMediação, até 2009.− Assegurar ofuncionamento deuma Unidade deCoordenação Nacionaldos SIM-PD, até 2008.− Alargar normastécnicas sobre asacessibilidades aosedifícios habitacionaisao longo de um períodode 8 anos na razão de12,5% ano. (% de fogosadaptados por edifício).− Incentivar ocumprimento dosnormativos, atravésdo reforço de normassancionatórias.Medida Descrição Meta(s)Reduções Tarifáriaspara Pessoas comDeficiência(MTSS)Inclusão digital nostransportes públicos(MOPTC) √Produção do LivroBraille e Sonoro(MC)Reduções Tarifárias nostransportes ferroviários a pessoascom deficiência e respectivosacompanhantes, nas modalidades:- “Acordo de Descontos para Pessoascom Deficiência” - desconto nocusto dos bilhetes às pessoascom incapacidade ≥ 60% e sobcondição de recursos;- Acordo Tarifário “Dois porUm” – isenção de bilheteao acompanhante da pessoacom deficiência com grau deincapacidade ≥80%.Os Objectivos do ProjectoMIMO são: a) o acessopermanente dos cidadãos àinformação dos transportespúblicos, nomeadamente doscom necessidades especiais; b)potenciar o uso generalizado dasnovas tecnologias.Implica a existência de umsistema multicanal, que permitaao cidadão realizar perguntas eobter respostas sobre percursos,condições do percurso e custos.O projecto envolve operadoresde transporte públicos e privadose associações de cidadãos comnecessidades especiais.Produzir livros Braille e audiolivrosde colecções bibliográficasnacionais, com vista à valorizaçãoeducacional, profissionale cultural dos utilizadoresdeficientes visuais e invisuais.− Aumentar, até 2008,o nº de pessoascom deficiênciae seus familiaresabrangidos pelosAcordos Tarifários nostransportes ferroviários,nomeadamente:em 10% o nº deacompanhantes depessoas com deficiênciae em 5% o nº de pessoascom deficiência (face a2005).− Implementar , até2008, o AcordoTarifário “Doispor Um”, na RedeExpressos.− Construir, até 2008,uma Base de dados detransportes públicos daRegião do Mondego,extensível às demaisRegiões.− Implementar na Regiãodo Mondego, até 2008,o sistema multicanal,acessível, entre outrosmeios electrónicos, pelaInternet , extensível àsdemais Regiões do País.Disponibilizar anualmentetítulos em Braille eaudio-livros de colecçõesbibliográficas nacionais,até 2008.97 √ Medida de Política nova ou a criar.7071

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIIMedida Descrição Meta(s)Medida Descrição Meta(s)Programa deAlargamentoda Rede deEquipamentosSociais (PARES)(MTSS) √Apoiar o alargamento,desenvolvimento e a consolidaçãoda rede de equipamentos sociaisem Portugal Continental,apostando nomeadamente nacriação de novos lugares emrespostas sociais nas áreas dainfância, idosos e pessoas comdeficiência.Aumentar o n.º de lugaresem equipamentos parapessoas com deficiência:1850 em 2009 .Centro Nacional deApoio ao Imigrante(PCM)Centros Locais deApoio ao Imigrante(PCM)Instituição prestadora serviçosintegrados localizada nas áreas deLisboa e Porto.Espaços de informaçãodescentralizados que nascem deparcerias com a sociedade civil ecom as autarquias.Realizar, até 2008, 700000 atendimentos noCNAI de Lisboa e 200000 no CNAI do Porto.Abrir 20 novos CNAI, até2008.ImigrantesMedida Descrição Meta(s)Serviço SOSImigrante(PCM)Site CNAI(PCM)√Linha telefónica informativasobre a temática da imigração,disponibilizada em 6 línguas.Promove o acesso à informaçãodisponível e permitirá ainteractividade nos váriosGabinetes e Instituições presentesnos CNAI, por exemplo amarcação do atendimentopresencial.Responder a 90.000chamadas SOS, até 2008,disponibilizando o serviçoem 6 línguas diferentes.Criar o Site CNAI,estimando-se 850 000visitas, até 2008.Programa deIntervenção paradesempregadosimigrantes(MTSS)Programa Escolhas(PCM)Vide Prioridade 2Medida que visa facilitar ainserção social, cultural eprofissional do Imigrantes,através: do desenvolvimento decompetências básicas no domínioda língua portuguesa e emcidadania; de acções de formação;e de apoios à criação de emprego.Programa que visa promovera inclusão social de criançase jovens provenientes decontextos sócio-económicos maisvulneráveis, particularmente dosdescendentes de imigrantes eminorias étnicas, tendo em vistaa igualdade de oportunidades e oreforço da coesão social.Abranger 38 500imigrantes desempregadosem acções de formação einserção profissional, até2008.Financiar, até 2008,110 projectos de apoio àeducação, formação (TIC,…), ocupação de temposlivres da populaçãoinfantil e jovem de bairroscarenciados.Bolsa deFormadores(PCM) √Gabinete deEducação eFormaçãoIntercultural(PCM)Constituir uma bolsa deformadores nas áreas daimigração e minorias étnicas einterculturalidade.Gabinete especializadoque promove a EducaçãoIntercultural.Realizar 350 acçõesde formação nasáreas da imigração,minorias étnicas einterculturalidadeaos colaboradores deEscolas, Instituições daAdministração Publica ePrivada e Associações deImigrantes, até 2008.Prestar 200 acções deformação no domínio daEducação Intercultural,até 2008.7475

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIIMedida Descrição Meta(s)Lei daNacionalidade(PCM) √Reconhece um direitofundamental de cidadania eretoma a tradição portuguesade valorização do critério do iussoli, que se reflecte na concessãode nacionalidade origináriaà 3ª Geração, bem como nadiminuição das exigências legaisimpostas para a 2ª Geração.Deste modo, vem possibilitar que:- A 3ª geração de imigrantes,constituída por filhosde estrangeiros nascidosem Portugal, acedamà nacionalidade,independentemente dalegalidade da permanênciado(s) progenitor(es) nomomento do nascimento;- A 2ª geração de imigrantes,prevê-se a atribuição danacionalidade origináriaaos indivíduos nascidosem Portugal, filhos deestrangeiros, desde que, nomomento do nascimento, umdos progenitores aqui residalegalmente há, pelo menos, 5anos.Parte III7879

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIIBoa GovernaçãoPara que seja possível produzir um impacto decisivo na erradicação dapobreza e da exclusão social é necessário garantir como o propõe o terceiroobjectivo comum “que as políticas de inclusão social são bem coordenadase contam com o envolvimento de todos os níveis do governo e agentespertinentes (incluindo as pessoas que vivem na pobreza), que são eficientese integradas em todas as políticas públicas relevantes, designadamente aspolíticas económicas e orçamentais, de educação e formação e os programasdos fundos estruturais (nomeadamente o FSE)”.Assim, a promoção de uma boa governação, assenta em quatro vectoreschave: 1) melhorar a coordenação política entre os diferentes Ministériose estruturas do Estado envolvidas na concepção, implementação emonitorização das políticas com impacte na Inclusão Social; 2) simplificaras políticas e medidas existentes e promover a sua articulação coerentee eficaz; 3) reforçar a mobilização e participação de todos os actoresaos diferentes níveis de intervenção 4) melhorar o acesso à informaçãopor parte de todos os cidadãos sobre este processo e as medidas neleconsubstanciadas.No caso do PNAI 2006-2008 estão previstos instrumentos degovernação para: i) garantir a presença e intervenção do nível nacional,designadamente através de pontos focais junto de instâncias e entidadesde relação próxima com a promoção da inclusão, ii) promover a influênciada dimensão local, desde os níveis mais micro aos de médio alcance iii) earticular em permanência com a sociedade civil, quer através das ONG,quer por via de peritos e investigadores no campo da exclusão sociale pobreza. Trata-se, assim, de uma lógica que se pretende de ampla e8081

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIIdiversificada interlocução, debate e influência ao longo implementaçãodo plano.Processo de concepçãoConceber a estratégia de inclusão social, consubstanciada no PlanoNacional de Acção para a Inclusão, implicou a concertação eresponsabilização partilhada entre o Estado, através dos seus organismosde âmbito central, regional e local, e os diversos intervenientes, como asentidades privadas com e sem fins lucrativos.A coordenação da elaboração do PNAI 2006-2008 foi cometida aoMinistério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), tendo sidoconstituída, por Resolução do Conselho de Ministros nº 40/2006, umaComissão Interministerial de Acompanhamento, com representação dediversos Ministérios, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira,e do Fórum Não Governamental para a Inclusão Social enquantoobservador. Dadas as funções de coordenação do MTSS e a suamissão no âmbito da protecção e da solidariedade sociais, foi tambémconstituído um Grupo de Trabalho deste Ministério, que engloba osdepartamentos com competências e contributos nas áreas abrangidas.Tratam-se de dispositivos de grande relevância nas diversas fases doprocesso: concepção, implementação, monitorização e avaliação.O Fórum Não Governamental para a Inclusão Social (FNGIS), que foiconstituído em resposta a um convite da Coordenação nacional do PNAI2003-2005 para concretizar o 4º Objectivo Comum (Nice) do ProcessoEuropeu de Inclusão Social – “Mobilizar o conjunto dos intervenientes”.Este Fórum deu importantes contributos para a concepção do PNAI2006-2008 e continuará a empenhar-se de forma independente e críticana sua implementação.Potenciando as reuniões Inter-CLAS (i.e. reuniões que englobaramentidades que integram os Conselhos Locais de Acção Social, de váriasredes sociais), realizadas em todo o País, foi possível a sensibilizaçãoe explicitação das orientações do Método Aberto de Coordenaçãoracionalizado, que enquadram quer a concepção do PNAI, quer a suaintegração num Relatório de Estratégia Nacional para a Protecção Sociale a Inclusão Social (composto pelos três pilares relevantes – ProtecçãoSocial, Inclusão Social e Saúde e Cuidados Continuados). Neste âmbitofoi ainda possível recolher alguns contributos para o PNAI 2006-2008,principalmente quanto aos objectivos prioritários.Implementação, mobilização e participação dos principaisactoresMais uma vez os dispositivos institucionais, nomeadamente aCoordenação do PNAI 2006-2008, a Comissão Interministerial deAcompanhamento que, no modelo de governação a implementar, darálugar a “Pontos Focais” dentro de cada Ministério, os Parceiros Sociaise o Fórum (FNGIS), possuem responsabilidades fundamentais quer napromoção da implementação da estratégia de inclusão social, quer namobilização e participação do conjunto dos intervenientes, decorrentesda coordenação de políticas nacionais.O Fórum Não Governamental para a Inclusão Social constitui uminterlocutor privilegiado nos esforços de mobilização e participação,nomeadamente das pessoas e grupos sociais desfavorecidos e naimplementação da estratégia de inclusão social que os deve implicar.As parcerias locais da Rede Social pela abrangência de entidades quepossui, desde serviços desconcentrados do Estado, às organizações desolidariedade, outras organizações privadas e cidadãos, contribuemtambém para uma mais efectiva mobilização e envolvimento de todos osactores, aos diversos níveis locais, incluindo as populações.Ao nível da implementação, cabe a estas redes sociais locais, emconsonância com os respectivos diagnósticos e PDS (nos quais se devempriorizar os territórios mais excluídos), adequar as medidas de políticanacionais às especificidades locais, aplicando-se eficazmente o princípio“pensar global, agir local”.Como exemplo, pode referir-se a importância do reforço da promoçãodo voluntariado ao nível do apoio a pessoas idosas, sobretudo as isoladas8283

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IIIe as situações já diagnosticadas pelas redes locais, facilitarão o trabalhodo voluntariado, garantindo a agilização das intervenções no sentido deconcretização do objectivo de melhoria da qualidade de vida das pessoasidosas.Um outro exemplo, é o da importância do reconhecimento e certificaçãode competências (RVCC) adquiridas em contextos não formais einformais, nomeadamente para pessoas e/ ou grupos sociais com baixasqualificações académicas. Se este tipo de situações estiver detectadanos diagnósticos concelhios, a agilização da sua implementação estaráfacilitada, até porque quer os Centros de Formação Profissional (IEFP),quer as sedes dos Agrupamentos de Escolas, fazem parte das redes sociaisem boa parte dos Concelhos do Continente 98 .A criação de uma rede nacional de investigadores e peritos, departamentosda Administração Pública e centros de investigação universitária,designada “Rede Conhecimento Pobreza e Exclusão Social”, permitirádesenvolver uma plataforma que contribua para a construção deconhecimento, sua disseminação e debate. Esta rede visa ainda garantir oacesso imediato e actualizado por parte de todos os cidadãos ao conjuntoda informação produzida e ou divulgada no domínio da protecção sociale da inclusão social.Coordenação das políticasUm dos aspectos fundamentais da boa governação é o de melhorar acoordenação política entre os diferentes Ministérios e estruturas doEstado envolvidas na concepção, implementação e monitorização daspolíticas sociais.É fundamental que os dispositivos institucionais, nomeadamente aCoordenação do PNAI 2006-2008, a Comissão Interministerial deAcompanhamento, os Parceiros Sociais e o Fórum 99 , congreguemsinergias em torno do objectivo comum de produzir um impacto98 Estas são as entidades de base para a ampliação da rede de centros (RVCC). Trata-se de uma medidaproposta no PNE 2005, Cf. P. 88.99 O Fórum possui um representante na Comissão Interministerial de Acompanhamento.decisivo na erradicação da pobreza e da exclusão social, assegurandoa articulação do PNAI com outros planos, programas e estratégiasnacionais, nomeadamente o Plano Nacional para a Acção, Crescimento eEmprego (PNACE), que integra o Plano Nacional de Emprego (PNE), oPlano Tecnológico (PT), o Plano Nacional de Saúde (PNS), o ProgramaNacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT), o Planode Acção para a Integração de Pessoas com Deficiência e Incapacidades(PAIPDI), o Plano Nacional para a Igualdade (PNI), o Plano NacionalContra a Violência Doméstica, o Plano de Acção Nacional para Combateà Propagação de Doenças Infecciosas em Meio Prisional, o Plano contraa Droga e Toxicodependência 2005-2012 e a Estratégia Nacional deDesenvolvimento Sustentável.A recente legislação sobre a Rede Social (D-L nº115/2006) descreve as redessociais locais como o instrumento por excelência de “operacionalizaçãodo PNAI”, considerando que poderão contribuir para uma melhorcoordenação das políticas de inclusão social aos diversos níveis locais,prevendo-se também a constituição de uma plataforma supra-concelhia,para melhorar a capacidade de interlocução com a administração central,incluindo a Comissão Interministerial de Acompanhamento do PNAI.As redes sociais locais são parcerias entre autarquias, serviços públicosdesconcentrados e entidades privadas sem fins lucrativos, IPSS’s, ADL’s,ONG’s, Associações Desportivas, Culturais e Recreativas e Fundações,podendo ainda integrar a rede individualidades que tragam mais valiasà parceria pela sua intervenção na comunidade ou pelo seu know howe entidades com fins lucrativos, actuando nos mesmos territórios,visando a concertação das políticas e das acções desenvolvidas pelosdiferentes agentes locais, para promover o desenvolvimento sociallocal, cuja intervenção se encontra sistematizada nos respectivos Planosde Desenvolvimento Sociais. A partir de 2007, poderão contar com aparticipação de um(a) Conselheiro(a) para a Igualdade com o objectivode promover o mainstreaming de género.As redes sociais locais, através do diagnóstico realizado ao níveldo concelho e/ou freguesia, identificam os problemas geradores de8485

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IVpobreza e de exclusão social que afectam determinado segmento dapopulação ou grupo específico permitindo, através da rentabilização dosrecursos existentes na comunidade, organizar respostas direccionadasàs necessidades concretas previamente diagnosticadas, e em ordem àimplementação no local das grandes linhas da estratégia nacional deinclusão, aplicando-se assim, eficazmente, o princípio “pensar global,agir local”.Tal como na identificação de segmentos da população e/ou gruposcom necessidades específicas de intervenção, também os territórios emmaior risco de pobreza e de exclusão podem ser alvo de uma intervençãoconstruída à medida das suas necessidades diagnosticadas localmente,através de planos de intervenção comunitária consubstanciados nosContratos de Desenvolvimento Social, a implementar ainda em 2006,enquanto instrumentos territoriais de intervenção que coordenam aspolíticas e recursos provenientes de diferentes áreas de intervenção (acçãosocial, saúde, habitação, emprego, justiça, educação).Divulgação da informaçãoA divulgação do Plano 2006-2008 a todas as entidades públicas e privadascom intervenção nas acções para a inclusão e aos cidadãos interessadosassume a maior importância no sentido de uma consciencializaçãocolectiva relativamente à responsabilidade de todos na luta contraa pobreza e na implementação do próprio PNAI. A Coordenação doPNAI 2006-2008 e a Comissão Interministerial de Acompanhamentoassumirão um papel fundamental neste esforço global.Neste sentido, encontram-se já agendadas várias acções de informação edivulgação do PNAI, entre as quais se destaca a realização de semináriostemáticos descentralizados, em todo o país. A primeira destas iniciativasfoi agendada por ocasião do Dia Mundial da Erradicação da Pobreza.Também as parcerias locais da Rede Social em articulação com osdispositivos institucionais nacionais, constituem plataformas adequadaspara a promoção de iniciativas locais de informação e divulgação aosparceiros e à população em geral.MainstreamingConsiderando a natureza multidimensional e transversal da exclusãosocial em relação a um vasto conjunto de domínios de política e aidentificação de alguns aspectos a melhorar em termos da eficáciada estratégia nacional de inclusão social, em matéria do processo deintegração da luta contra a pobreza e a promoção da inclusão social noconjunto das políticas públicas e no cerne da acção política – ou seja,do “Mainstreaming da Inclusão Social” – serão criadas novas estruturasinstitucionais em cada ministério, designadas por “Pontos Focais”.Com a criação desta nova instância institucional em cada ministériopretende-se promover o mainstreaming da inclusão social contribuindo,desta forma, para integrar nas políticas sectoriais como uma dimensãoimportante a eliminação e prevenção das causas da pobreza e exclusãosocial. Assim, esta estrutura para além de avaliar a contribuição dorespectivo Ministério para a inclusão social, terá como missão proceder aum trabalho de sensibilização e formação de diferentes actores institucionaisgovernamentais para a importância do mainstreaming da inclusão social.A integração da dimensão da inclusão social na acção governativapoderá, assim, ser reforçada através destas novas estruturas institucionaisque acompanharão a fase de configuração e reformulação das políticas,a fim de avaliar o seu impacto nas pessoas e grupos que vivem situaçõesde vulnerabilidade e privação, para se poder atender devidamente às suasnecessidades e introduzir eventuais melhorias.Esta nova instância/ estrutura institucional com carácter permanenteserá assegurada por técnicos dos respectivos Ministérios, por exemplo,ao nível dos Departamentos de Planeamento.Processo de monitorização e avaliaçãoÀ semelhança dos Planos anteriores, o processo de monitorização doPNAI 2006-08 tem por base um Sistema de Acompanhamento 100100 Compete à Equipa Técnica de Apoio à Coordenação do PNAI a responsabilidade de monitorizaçãopermanente da implementação do PNAI.8687

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IVsuportado por: (i) indicadores estruturais de coesão social e indicadoresde Laken (primários e secundários) que asseguram a comparabilidadecom os outros Estados-Membros; (ii) indicadores de resultados emrelação a cada uma das três prioridades e metas fixadas no Plano e(iii) indicadores de acompanhamento da implementação das medidasde política, utilizados para medir os progressos de concretização dasmesmas.No âmbito da monitorização do PNAI 2006-2008 desenvolver-se-á umnovo modelo de articulação entre os sistemas de informação existentesao nível nacional e local, rentabilizando e potenciando estrategicamenteas estruturas locais já existentes – Redes Sociais - e o trabalho de parceriae planeamento já desenvolvido por estas.objectivo Inclusão Social. O desenvolvimento do Plano exige a adopçãode diversas medidas, algumas das quais coordenadas com outros PlanosEstratégicos. A implementação destas medidas pressupõe um esforçonacional de investimento, bem como o apoio da UE através dos diferentesprogramas do novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)para o período 2007-2013.A articulação eficaz entre os financiamentos provenientes do Orçamentodo Estado e do QREN constitui um factor fundamental que favorece odesenvolvimento do Plano. Além disso, o quadro de acção que o PNAIrepresenta, constitui uma forma de evitar a dispersão das intervençõesnacionais e comunitárias e de as racionalizar, através da concentraçãodos meios e da especialização dos instrumentos.Assim, é importante que os sistemas de informação e as bases de dadosdas redes sociais possuam (recolham e actualizem) a informação relativaàs medidas inscritas no PNAI e que se encontrem em implementaçãonos diferentes Concelhos do País. Por outro lado, uma base de dados deâmbito distrital poderia reunir estes dados, disponibilizando informaçãomais agregada (ao nível nacional e ao nível local). Este tipo de informaçãonão só constituirá a base de um processo de monitorização mais integrado,como permitirá a realização de relatórios de avaliação aos diversos níveisde intervenção (local, distrital e nacional).Por outro lado, a avaliação dos progressos realizados no âmbito daimplementação do PNAI, em função das prioridades enunciadas e dosobjectivos comuns é essencial para a eficácia e eficiência da estratégia deinclusão, sobretudo porque esta deve ter um impacto real no aumento daqualidade de vida de todos, nomeadamente das pessoas e grupos sociaisdesfavorecidos.Importa referir, para finalizar, que a monitorização financeira das metasdefinidas neste Plano, constituiu objecto de análise no âmbito do sistemade acompanhamento.O PNAI 2006-08 envolve recursos dispersos por várias fontes e sedesinstitucionais, tendo em conta o carácter transversal e intersectorial do8889

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IVParte IVBoas PráticasBoa Prática 1Centro Nacional de Apoio ao ImigranteIntroduçãoOs Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) são daresponsabilidade do Alto Comissariado para a Imigração e MinoriasÉtnicas. Têm uma abrangência Nacional e encontram-se localizados nasduas principais àreas metropolitanas do país – Lisboa e Porto.São serviços integrados que visam apoiar a população imigrante/refugiados, procurando responder com eficácia, eficiência e humanidadeaos problemas e necessidades de integração dos imigrantes que escolheramPortugal como país de acolhimento. São igualmente destinatários destesserviços as minorias étnicas.Os cidadãos imigrantes que procuram os CNAI tem encontrado umespaço especializado para responder aos seus problemas e necessidades,conferindo uma maior eficácia e eficiência dos serviços facultados. Apartilha de informação e conhecimentos entre as diferentes instituiçõespúblicas presentes no CNAI, tem permitido alcançar um patamarde qualidade e fiabilidade muito superior ao modelo de atendimentotradicional.ContextoNos últimos dez anos, Portugal tem tido um crescimento acentuadodo número de cidadãos imigrantes que o procuram como país deacolhimento. Esta evolução não tem sido acompanhada por medidas depolítica vocacionada para a resolução dos seus problemas e necessidadesdesta população. Ao nível dos serviços, sentiram-se dificuldadesacrescidas já que os mesmos não acompanharam em meios este aumentode cidadãos imigrantes.9091

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IVA dispersão dos serviços a que os cidadãos imigrantes tinham que acederno seu processo de legalização e integração, as recorrentes dificuldadeslinguísticas e culturais e a não existência de respostas adequadas a váriasquestões colocadas pela imigração, constituíram os principais problemasque justificaram a criação dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante.Descrição da IniciativaOs CNAI têm como principais objectivos: resolver a dispersão dosserviços públicos que lidam com as questões da imigração; melhorara comunicação entre serviços facilitando o processo de legalização dosimigrantes; criar respostas adequadas a algumas questões específicas doscidadãos imigrantes; e resolver e/ou atenuar as dificuldades linguísticoculturaisnos serviços de atendimento das instituições públicas.Neste sentido, criou-se uma plataforma de atendimento onde estãorepresentadas várias instituições e serviços públicos com responsabilidadena imigração, apostando-se fortemente no seu funcionamento integrado,centrado no cliente. Criaram-se, assim, vários serviços específicos paraeste público, nomeadamente no âmbito do emprego, reagrupamentofamiliar, apoio jurídico e social. Formaram-se equipas de atendimentoconstituídas por mediadores sócio-culturais provenientes, na sua grandemaioria, de comunidades imigrantes, para garantir uma maior confiançae proximidade aos cidadãos.O Centro Nacional de Apoio ao Imigrante foi inaugurado em Março de2004. Demorou cerca de dois anos entre a concepção da medida e a suaimplementação, a saber: a construção do edificado iniciou-se em 2002; oprocesso organizativo da constituição das parcerias dos sectores públicose a selecção e formação das equipas de mediadores sócio culturais ocorreuentre 2002/03.Em 2006, foi concluída pela Organização Internacional das Migraçõesuma avaliação externa ao projecto em Lisboa e no Porto.ResultadosEsta medida tem solucionado a dispersão de serviços, permitindo aosimigrantes a resolução dos seus problemas, designadamente ao nível dedocumentação legal e jurídica de forma integrada. Em 2005, garantiramo atendimento e a prestação de respostas integradas a mais de 300 000imigrantes.Os CNAI são dinâmicos na promoção de novos serviços para respondera problemas e necessidades dos imigrantes, são exemplo disso oserviço telefónico SOS imigrante, os gabinetes de apoio jurídico,ao reagrupamento familiar, ao reconhecimento de habilitações e decompetências.Para atenuar as dificuldades linguístico-culturais, todos estes serviçossão disponibilizados em várias línguas estrangeiras, particularmenteCrioulo, Russo e Inglês, assim como o atendimento de primeira linhaé efectuado por mediadores sócio-culturais provenientes, na sua grandemaioria, de comunidades imigrantes.Os principais obstáculos associados à implementação desta medidaestão associados: à restrição orçamental e a alguma desconfiança inicialquanto às características inovadoras do projecto. Para fazer face a estesconstrangimentos, foi reduzido o investimento inicial e reforçada aparticipação das instituições intervenientes e de toda equipa no processode construção do CNAI.Monitorização e AvaliaçãoOs CNAI possuem um sistema de monitorização, que permite saberquantos atendimentos são feitos por serviços disponibilizados, assimcomo o tempo de espera dos mesmos.9293

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IVBoa Prática 2Metodologia de Atendimento IntegradoIntroduçãoA implementação de uma Metodologia de Atendimento Integrado, ao nívellocal, visa superar as sobreposições no atendimento/acompanhamento deindivíduos e famílias com problemas sociais (pobreza; saúde; habitação;etc.), decorrente da existência de diferentes entidades públicas e privadascom intervenções desarticuladas nos mesmos territórios e para os mesmospúblicos.Esta Metodologia tem permitido: i) a melhoria do funcionamento earticulação entre as organizações com responsabilidades no atendimento;ii) o aumento significativo da capacidade no atendimento às famílias,devido à descentralização e desburocratização; iii) uma maior eficáciae eficiência no atendimento e respostas aos problemas das famíliase iv) a melhoria dos níveis de satisfação dos beneficiários quanto aosatendimentos e serviços prestados.ContextoNa generalidade dos concelhos do país, diversas entidades fazem oatendimento / acompanhamento às famílias de forma sobreposta, o queimplica o persistente desperdício de recursos. Os critérios de avaliaçãodas situações sendo diferenciados e divergentes, nem sempre promovemsoluções adequadas às especificidades dos problemas.As entidades locais, prestadoras de atendimentos sectoriais, encontramsena sua maioria representadas na Rede Social, o que facilita eviabiliza a organização de uma intervenção racionalizada, integrada emultidisciplinar dirigida às famílias. Esta metodologia ganha especialrelevância face ao actual contexto de aumento do desemprego e dosproblemas de pobreza e de exclusão.Descrição da IniciativaOs principais objectivos específicos desta metodologia são: optimizaros recursos das entidades ao nível do atendimento e acompanhamento;diminuir o número de famílias que cada técnico acompanha; identificare implementar um gestor de caso por família e uniformizar osprocedimentos organizativos e critérios de avaliação.Neste sentido, foi constituído um grupo de trabalho no âmbito darede social local, que integrou representantes dos parceiros comresponsabilidades no atendimento social local. Formalizaram-se, assim,protocolos de cooperação entre as entidades parceiras locais, tendo-seiniciado o atendimento integrado em áreas chave da intervenção social.Constituíram-se, ainda, equipas de coordenação e equipasmultidisciplinares de atendimento com formação específica, às quaisse atribuíram territórios de actuação definidos. Por outro lado, a cadafamília foi atribuído um gestor de caso, acção sustentada no princípiode que cada família deve ser alvo de um atendimento personalizado eintegrado.A iniciativa em curso teve início em 2002. A fase preparatória àimplementação da metodologia, durou cerca de um ano e incluiu arealização de um protocolo entre as várias entidades, a formação dostécnicos e organização das equipas.Monitorização e AvaliaçãoA implementação do atendimento integrado encontra-se em faseexperimental, pelo que se realiza apenas uma monitorização em tornodas acções dos gestores de família, do número de atendimentos, porgestor e a satisfação das famílias.Estima-se a médio prazo a realização de uma avaliação externa doconjunto dos projectos de atendimento integrado existentes no país, comvista a uma generalização desta experiência pelo país.9495

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Parte IVResultadosDe acordo com a monitorização em curso, constata-se que: diminuiu-seo número de famílias que cada técnico acompanha e, simultaneamente,aumentou significativamente a capacidade de atendimento social por cadatécnico; melhorou a qualidade do atendimento e do acompanhamentodos processos familiares ou dos cidadãos e tornou mais fácil o acesso doscidadãos aos serviços.Os principais obstáculos/ riscos na implementação da metodologia deatendimento integrada formam a: persistência de culturas organizacionaisfechadas, o que conduz a dificuldades de algumas entidades em aderir aesta metodologia, resistindo à adopção novos procedimentos e critériosde avaliação uniformizados. Por exemplo, instrumentos de trabalhocomuns; existência de diferentes concepções sobre acompanhamento dasfamílias e inserção social.Estes obstáculos foram ultrapassados, através de: debates sobre asdificuldades e os riscos desta metodologia - Rede Social local e dogrupo de trabalho criado, da equipa de coordenação e das equipasmultidisciplinares; formação/qualificação dos técnicos e outros agenteslocais; pressão dos técnicos mais abertos às práticas inovadoras dentro decada organização e sobre alguns dirigentes mais renitentes a formas decooperação sistemáticas. Por outro lado, além dos benefícios já referidos,destaca-se o facto da Segurança Social ter acelerado a informatizaçãodas fichas de processo familiar e estar a equacionar uma forma degarantir o acesso generalizado às mesmas pelos técnicos que participamem processos de atendimento integrado.No campo das fraquezas constata-se que, face à multiplicidade dosproblemas (de saúde, desemprego, crianças em risco, etc.), fica dificultadaa designação de um técnico que reuna as melhores condições para sergestor de caso.Boa Prática 3 - Activar a ParticipaçãoIntroduçãoO Projecto Activar a Participação, da responsabilidade da Rede EuropeiaAnti-Pobreza/Portugal (REAPN), visa desenvolver e implementar aonível local uma “cultura de participação” nas Instituições Particularesde Solidariedade Social, designadamente junto das pessoas em situaçãode pobreza e exclusão social, garantindo expressão sobre as suas vivênciase a participação relativamente às medidas de política e acções de âmbitonacional e local a si dirigidas.A sua implementação permitiu: a participação da população em situaçãode vulnerabilidade sobretudo ao nível das organizações envolvidas nasmicro-acções do projecto; constituição de quatro observatórios locaispara a participação da população em situação de pobreza e exclusãosocial, compostos globalmente por 50 instituições; conhecimentoaprofundado de conceitos e metodologias em torno da temática daparticipação das pessoas em situação de exclusão nos processos de decisãoe mudança relativos às medidas de políticas e acções a estes dirigidos;desenvolvimento de diagnósticos participativos, como metodologia deintervenção social junto de públicos desfavorecidos; multiplicação demicro-acções desenhadas e desenvolvidas no âmbito do projecto noutroscontextos e com outros públicos; divulgação e difusão das experiênciasdesenvolvidas, através da publicação: ”Pequenas Experiências: GrandesEsperanças”.ContextoO projecto surge a partir de uma proposta do Instituto da SegurançaSocial, I.P 101 , em sequência dos Encontros Regionais com beneficiáriose ex-beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido, iniciativaimpulsionada e organizada pela REAPN entre 2001-2002.101 Então designado por Instituto da Solidariedade e Segurança Social (ISSS).9697

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IEstes Encontros Regionais, desenvolvidos em Ovar, Amares, Coimbra,Évora, Lisboa e Porto e sustentados numa metodologia participativa,visavam o debate sobre a implementação da Medida do RendimentoMínimo Garantido com os beneficiários e ex-beneficiários. Permitiramcomprovar a exequibilidade do envolvimento e a importância daparticipação dos destinatários na definição e avaliação das medidas depolítica, para que as mesmas possam ser apropriadas pelos próprios e,assim, tenham um maior impacto.A difusão dos resultados culminou num Encontro Nacional (2002),cujo objectivo principal era criar seguidamente uma Plataforma deconsulta, negociação e coordenação das políticas sociais. Diversosconstrangimentos inviabilizaram o alcance do objectivo, mas em resultadoabriu-se espaço para a necessidade de, forma sustentada, continuar apromover a participação dos destinatários das medidas no seu desenho eavaliação. Partindo dos conhecimentos adquiridos, a REAPN desenhoue desenvolveu o Projecto Activar a Participação, que se constituiu comoum instrumento do PNAI 2003-05 no âmbito do 4º Objectivo Comum–“Mobilização de Todos os Intervenientes”, directriz a) “promover, deacordo com as práticas nacionais, a participação e expressão das pessoasem situação de exclusão, nomeadamente sobre a sua situação e sobre aspolíticas e acções desenvolvidas em sua intenção, este projecto tem comofinalidade promover uma “cultura de participação” nas instituiçõesparticulares de solidariedade social”.Descrição da IniciativaOs objectivos específicos do projecto são: incentivar as pessoas emsituação de pobreza e exclusão social a participar nos processos deelaboração, decisão e implementação das medidas de política e acções aestes dirigidos, particularmente ao nível local, assentes numa lógica denegociação permanente; desenvolver metodologias e práticas modelaresde envolvimento, participação e de capacitação com os indivíduos e osgrupos em situação e/ou risco de exclusão; e promover o surgimentoe desenvolvimento de organizações e/ou associações a integrarem apopulação de pobreza e exclusão social nos processos de decisão e demudança, assentes numa lógica de negociação permanente.Neste sentido, um conjunto significativo de Entidades do Sector NãoLucrativo e Público locais participaram de forma integrada nas várias microacçõesdesenvolidas, sendo implicados desde o seu inicio e envolvendo osseus publicos-alvo das medidas. Foram constituídos e consolidados quatroobservatórios locais, enquanto dispositivos locais de observação. Diversostipos de diagnósticos foram elaborados, a saber: das metodologias deactivação da participação, partindo de uma análise bibliográfica e de boaspráticas ao nível nacional e europeu; dos quatro locais de intervenção doProjecto- Porto, Braga, Coimbra e Évora. Um número significativo depessoas em situação de pobreza e exclusão social foram envolvidos nasdiferentes micro-acções.O projecto em curso, aprovado em Maio de 2003, período a partir doqual iniciou o desenvolvimento de um conjunto de actividades / acções,foi desenvolvido de acordo com as seguintes fases:I Fase (2003-04) - diagnóstico e implementação dos dispositivos locaisde observação (observatórios do Porto, Braga, Coimbra e Évora);II Fase (2003-05) - organização de encontros temáticos de discussãoacerca dos princípios, métodos e práticas de participação;III Fase (2004-05) – experimentação, através espaços formais departicipação (micro-acções);IV fase (2005-06) – redacção e difusão dos resultados.Monitorização e AvaliaçãoA informação recolhida ao longo do projecto, desde os modelos e asexperiências de participação recolhidas, a nível nacional e europeu,passando pelos conteúdos programáticos e experiências relatadas aolongo dos Encontros Temáticos e pelas experiências desenvolvidas pelasentidades participantes nos Observatórios Locais (as micro-acções)9899

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo Iforam sendo recolhidas, sistematizadas e alvo de reflexão pelos técnicos,sob o acompanhamento de perito externo.Estima-se, ainda, a realização de uma avaliação de impacto e follow-updo projecto em 2006.instituições participantes; forte mobilização e a motivação dos públicosque integraram as diferentes iniciativas.ResultadosOs objectivos propostos foram globalmente concretizados, apesar dapromoção da participação das pessoas em situação de pobreza e exclusãosocial exigir um esforço contínuo. É, assim, indispensável a implementaçãode uma estratégia follow-up nos observatórios constituídos, para garantira continuidade das acções e envolver o maior número possível de novasinstituições na reflexão e aprofundamento do conhecimento nestedomínio.Identificaram-se os seguintes obstáculos/ riscos na implementaçãodo projecto: fraca mobilização /motivação dos destinatários para aparticipação; criação de falsas expectativas nos destinatários das acções;heterogeneidade cultural/interesses; rivalidades institucionais; apropriaçãodesadequada da acção; rigidez burocrática e administrativa.As Estratégias desenvolvidas para evitar/ ultrapassar os obstáculos / riscosenunciados foram a: divulgação das boas práticas existentes; avaliação etransmissão de conhecimento das reais potencialidades e constrangimentos;divulgação dos princípios e benefícios do trabalho em rede; informação/esclarecimento sobre as metodologias da participação; sensibilizaçãodos dirigentes e decisores para a importância da participação de todosos actores sociais; planeamento e monitorização das acções de forma agarantir a participação de todos; promoção de consensos entre as partes;reorganização dos serviços/redefinição de prioridades; encaminhar paraas acções os técnicos em condições de actuar como agentes de mudançadentro das instituições.Além dos benefícios anteriormente enunciados, surgiram os seguintesbeneficios inesperados: dinâmicas criadas em torno das micro-acções,que permitem antever o efeito multiplicador das mesmas no seio das100101

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IAnexo I102103

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IListagem de Medidas, Indicadores e Recursos AfectosPrioridade 1Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegu rem os seus direitos básicos de cidadaniaObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsável 1102Descrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) de Medida Indicador(es) 2103 RecursosFinanceirosMelhorar orendimento dasfamílias maisfragilizadasRendimentoSocial de Inserção- RSIMTSSConsiste numa prestação do subsistemade solidariedade e num programa deinserção. Esta medida visa contribuirpara a satisfação das necessidadesbásicas dos agregados e favorecer aprogressiva inserção laboral e social dosseus elementos.Pessoas em situaçãode carência económicaGarantir que 90% dos beneficiáriosdo RSI estabeleçamacordos de inserção, até2008.− Nº de agregados beneficiários.− Nº de acordos de inserçãoassinados.1 001 500 000€(2006-2008)Benefícios fiscaisà criação de empregopara jovense desempregadosde longa duraçãoMFDesenvolver o potencial da criação deemprego, através de benefícios fiscais àsempresas, com vista à criação de postosde trabalho para trabalhadores comcontrato sem termo e idade inferior a30 anos ou desempregados de longaduração.Traduz uma majoração em 50% dosencargos anuais com esses trabalhadores.Jovens à procura doprimeiro emprego edesempregados delonga duraçãoReduzir, até 2008, oscustos não salariais sobreremunerações de trabalhadoresjovens admitidos pelasempresas ou desempregadosde longa duração.− N.º de empresas abrangidas.− N.º de trabalhadores jovensabrangidos.− N.º de trabalhadores comdesemprego de longa duraçãoabrangidos.297 000 000 €(2006-2008)Gabinetes deapoio ao sobreendividamentodosconsumidoresMEIInformar e apoia os consumidoressobreendividados, com possibilidade demediação junto das entidades credoras.Consumidores em situaçãode dificuldadeface ao endividamentoApoiar e informar os consumidoresem situação dedificuldade face ao endividamentosobre os encargos docrédito ao consumo e outroscréditos de recorrência habitualpelo consumidor.− N.º de consumidores querecorrem ao apoio prestadopelo gabinete, por tipologiasde crédito e região.229 912€ (2006)229 912€ (2007)229 912€ (2008)Apoio financeiro doInstituto do Consumidor:30 000€/ anoGabinete deAconselhamentoFinanceiroMEIInforma e apoia os consumidores dosencargos e riscos do crédito.√População em GeralAconselhar e informaros consumidores sobrequestões relacionadas com aresponsabilidade financeiradecorrentes da concessão decrédito.− N.º de pessoas que recorremao aconselhamento prestadopelo gabinete, por tipologiasde crédito e região.15 730€ (2006)54 450€ (2007)54 450€ (2008)Novo Modelo deCooperaçãoMTSSO Novo Modelo de Cooperação visao enquadramento das crianças e dosidosos nas respostas sociais, atravésde apoio do Estado em função dosrendimentos das famílias.√Construir e aplicar o NovoModelo de Cooperação, até2007, com base no princípioda diferenciação positiva.Nº utentes de equipamentos eserviços abrangidos pelo novomodelo de financiamento.102Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social | MTSS; Ministério da Administração Interna |MAI; Ministério das Finanças e Administração Pública | MF; Ministério dos Negócios Estrangeiros| MNE; Ministério da Justiça | MJ; Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e doDesenvolvimento Regional | MAOTDR; Ministério da Economia e da Inovação | MEI; Ministériodas Obras Públicas, Transportes e Comunicações | MOPTC; Ministério da Saúde | MS; Ministério daEducação | ME; Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | MCTES; Ministério da Cultura| MC; Presidência do Conselho de Ministros | PCM; Secretaria de Estado da Presidência do Conselhode Ministros | PCM; Governo Regional dos Açores | GR Açores; Governo Regional da Madeira | GRMadeira103O conjunto de indicadores será produzido por sexo, sempre que aplicável104105

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsável 1102Descrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) de Medida Indicador(es) 2103 RecursosFinanceirosPromover a melhoriado acessoe as condiçõesde habitação dasfamíliasProgramas deapoio à Construçãode Habitaçãoa Custos Controlados– PCHCCMAOTDRFinalidade:a) Criar e requalificar os bairros sociais,dotando-os de infra-estruturassociais, para melhor integração destesno tecido urbano;b) Impulsionar a promoção dehabitação a preços compatíveiscom os rendimentos das famílias,proporcionando alternativa no acessoà habitação.População em geralAbranger anualmente,até 2008, 3200 agregadosfamiliares.− N.º de fogos contratados.− N.º de agregados familiaresabrangidos.250 000 000€ /ano(2006-2008)ProgramaEspecial de Realojamento– PERMAOTDRPrograma de habitação em arrendamentoou aquisição, destinados a famíliascom graves carências habitacionais.Famílias com gravescarências habitacionaisConcluir anualmente,até 2008, 3.500 fogos,abrangendo 3 500 agregadosfamiliares.− N.º de fogos contratados.− N.º de agregados familiaresabrangidos.150 000 000€ /ano(2006-2008)Subsídios deRenda, criados noâmbito do NovoRegime de ArrendamentoUrbano- NRAUMAOTDRAssegurar a protecção social dosarrendatários de fracos recursos, faceà actualização de rendas prevista noNRAU√Arrendatários comarrendamentos habitacionaisanteriores a1990Abranger 10 000 arrendatários,até 2008.N.º de beneficiários, por sexo.18 000 000€ /ano(2006-2008)Porta 65 – GestãoHabitacional eArrendamento doParque Publico(MAOTDR)MAOTDRPrograma destinado a apoiar as famíliasno acesso à habitação em regime dearrendamento social.√Famílias com dificuldadesno acesso àhabitação através dofuncionamento domercado.Apoio no acesso à habitaçãoe melhoria das condiçõesde habitação de 1000 famílias/ano.N.º de famílias apoiadas. 15 000 000 €PROHABITA MAOTDR Programas de habitação destinadosa famílias com graves carênciashabitacionais. Reforço da reabilitação,da incorporação da construção sustentávele da acessibilidade na criação derespostas habitacionais. Construção ouadaptação de edifícios para equipamentossociais em bairros sociais.Apoio financeiro directo a agregadosfamiliares para assegurar realojamentosem situações de catástrofe ou desastresnaturais e de emergência.Famílias com gravescarências habitacionaisProsseguir as acções tendoem vista a resolução dascarências habitacionais dasfamílias, com a contrataçãode 1000 fogos/ano.- Nº de fogos contratados. 42 000 000 €106107

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsável 1102Descrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) de Medida Indicador(es) 2103 RecursosFinanceirosPromover iniciativasde enfoqueterritorial dirigidasa grupose territórios emrisco e/ou situaçãode exclusãoPrograma para aInclusão e para oDesenvolvimento- PROGRIDEMTSSFinalidade:1 - Promover a inclusão social em áreasmarginalizadas e degradadas, combatendoo isolamento, a desertificação ea exclusão em zonas deprimidas.2- Intervir junto de grupos confrontadoscom situações de exclusão,marginalidade e pobreza persistentes.Concretiza-se através do apoio aprojectos que respondem a problemasde natureza multidimensional de umterritório ou grupo.Territórios (Medida1)Crianças e jovens emriscoPessoas vítimas deviolênciaDomésticaSem-abrigo(Medida 2)Desenvolver 73 projectos,até 2008.− N.º de Projectos em execução.− N.º de pessoas abrangidas,por medida.13 648 204€(2006-2008)Promover iniciativasde enfoqueterritorial dirigidasa grupose territórios emrisco e/ou situaçãode exclusãoContratos deDesenvolvimentoSocial - CDSMTSSTem como objectivo tornar os territóriosmais inclusivos, melhorar ascondições de vida dos seus habitantese promover a coesão social. Os CDSsão planos de intervenção, acordadosentre um conjunto de parceiros locaisrestrito, que inventariam um conjuntode acções/ projectos a desenvolver numterritório durante um determinadoperíodo de tempo.√População de áreascríticas metropolitanase territórioseconomicamentedeprimidos e desertificadosEstabelecer 30 Contratosde Desenvolvimento Social,até 2008.− N.º de contratos firmados.− N.º de pessoas abrangidas.24 000 000€(2007-2008)Projecto piloto“Iniciativa BairrosCríticos”MAOTDRPromove a integração sócio-urbanísticade territórios que apresentam factoresde vulnerabilidade crítica, através dePlanos de intervenção assentes em metodologiase modelos complexos paraconsolidarem a referenciação de boaspráticas passíveis de transferabilidadeno quadro da política de cidades que ogoverno pretende promover.√População residenteem bairros cítricosDesenvolver Planos deIntervenção em 3 Bairros(Lagarteiro, Cova da Mourae Vale da Amoreira), até2009.− % População a viver emhabitações com muito mau emau estado de conservação .− Indicadores de execução dosPA’s .9 410 000€(2006-2009)Facilitar oacesso àsoportunidadesde qualificação eempregoPrograma deIntervenção Mercadode TrabalhoInclusivo(Vide Prioridade2)MTSSPromover acções de apoio à criaçãode emprego, formação, qualificaçãoe apoio técnico e financeiro junto depessoas com particulares dificuldadesde inserção no mercado de trabalho.DesempregadosFavorecer a integração de153 000 pessoas desempregadasem acções de formaçãoe emprego, até 2008.− N.º de pessoas inseridas nomercado de trabalho, porsexo.− N.º de pessoas abrangidasem acções de formação, porsexo.459 426 864€(2006-2008)Micro-crédito MTSS Promove o apoio técnico e financeiropara a criação do auto-emprego,junto de pessoas com particularesdificuldades de inserção no mercadode trabalho.Desempregados− Alargar as medidas demicro-crédito ao territórionacional, até 2007.− Abranger 5000 pessoasem iniciativas de microcrédito,até 2008.− N.º de beneficiários abrangidos,por sexo.15 000 000€(2006-2008)108109

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsável 1102Descrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) de Medida Indicador(es) 2103 RecursosFinanceirosMelhorar o rendimentofamiliarde agregadosmonoparentaisde particularvulnerabilidadeonde se inseremcrianças, atravésda bonificaçãodo abono defamíliaBonificação doabono de famíliaconcedido aostitulares inseridosem agregadosfamiliares monoparentaisMTSSRegulamenta a bonificação do abonode família, tendo em conta o reforço daprotecção às famílias monoparentais.Numa óptica de diferenciação positivao valor da prestação será objecto demajoração percentual.√Famílias monoparentais− Majorar cerca de 200 000titulares de prestaçõesfamiliares.− Abranger cerca de 12%dos actuais titulares.− N.º de titulares abrangidospela bonificação13 000 000 €(2007-2008)Reduzir equalificar ainstitucionalizaçãode crianças ejovensPlano DOM MTSS Implementar um plano de qualificaçãoda rede de Lares de Infância e Juventude,para incentivar a melhoria contínuana promoção de direitos e protecçãodas crianças e jovens acolhidas.√Lares de Infância eJuventude - instituiçõesparticularescom ou sem acordosde cooperação ou degestão− Estabelecer 100 protocoloscom vista a abranger4000 famílias, até 2008.− Promover a desinstitucionalizaçãode 25%de crianças e jovens, até2009.− Avaliar 100% da rede delares e melhorar aquelesque revelem necessidadesde qualificação, até 2009.− Nº de protocolos estabelecidos.− Nº de famílias abrangidas.− % de Lares com PlanoDOM.− % de crianças e jovens emdesinstitucionalização.4 500 000€(2007)Plano de IntervençãoImediataMTSSInstrumento de diagnóstico que permitecaracterizar e analisar a evolução dosprojectos de vida das crianças e jovensque se encontram acolhidas em instituiçãoe em famílias de acolhimento.Crianças e jovensacolhidas em instituiçãoe em famílias deacolhimento− Aplicar, até 2008, oPlano às crianças com operfil apropriado.− Abranger, até 2009, 25%das crianças institucionalizadascom projectos devida definidos e concretizados.− % de crianças e jovens cujasituação foi alvo de caracterização.− N.º de crianças e jovens àsquais foi aplicado o PII.− N.º de crianças e jovensdesinstitucionalizadas.Listas Nacionaisda AdopçãoMTSSFinalidade:a) Identificar os candidatos seleccionadospara a adopção, com as condiçõesmais adequadas ao perfil da criança /jovem em situação de adoptabilidade;b) Identificar as crianças e jovens emsituação de adoptabilidade;c) Garantir uma maior equidade etransparência no processo de confiançado adoptando ao candidatoadoptante;d) Aumentar as possibilidades de adopção,introduzindo maior celeridadenesse procedimento.Crianças e Jovensem situação deadoptabilidade ecandidatos à adopçãojá seleccionadosGarantir informação permanentementeactualizadasobre o n.º de crianças emsituação de adoptabilidade eo n.º de candidatos seleccionados,com vista a reduziro período de tempo quedecorre entre a definição dasituação de adoptabilidade ea adopção decretada.− Tempo de espera de adopçãodas famílias e crianças institucionalizadas.− N.º de adopções concretizadas/ano.110111

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsável 1102Descrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) de Medida Indicador(es) 2103 RecursosFinanceirosReforçar aprotecção decrianças e jovensem riscoPrograma deintervençãocom famílias decrianças e jovensabrangidas pormedidas deprotecçãoMTSSFormar e qualificar famílias com criançase jovens abrangidas por medidas depromoção e protecção em meio naturalde vida.(Lei nº 147/99, de 01-09 - Protecção decrianças e jovens em perigo)√Famílias com criançase jovens abrangidaspor medidas de promoçãoe protecção emmeio natural de vida.Abranger 3000 famílias, até2008.- Nº de famílias abrangidas. 5 000 000€(2006-2008)Agência paraa defesa edesenvolvimentoda criança e dojovem em risco naRA AçoresGoverno Regionaldos AçoresDestina-se à criação de um sistemade intervenção global que promovaa integração sócio-familiare um sistema de aprendizagensglobal para a reintegração familiare educativa e a empregabilidade.‘- Promover a criação de um espaçode reforço da articulação inter-serviçose inter-institucional, desburocratizandoprocedimentos econtribuindo para uma visão globale sistémica do contexto familiar ecomunitário da criança e do jovem;- Intervir, de forma integrada,nos domínios da educaçãopara o direito e da promoção eprotecção de crianças e jovens;- Criar respostas no domínio do apoioà família e alternativas de acolhimento,da formação e da orientação educativae da saúde.√Crianças e jovens dos0 aos 18 anos de idadeem situação de risco erespectivas famílias.Criar e implementar umconjunto de respostas eserviços inter-institucionaisdirigidos à defesa dascrianças e jovens em risco erespectivas famílias na RegiãoAutónoma dos Açores,até 2008.– Nº de respostas e serviçoscriados, por sector/ áreainstitucional.− Nº de crianças, jovens efamílias abrangidos, porresposta/ serviço.2 500 000 €(2006-2008)Projecto Regionalde IntervençãoPrecoce,Qualificação daProtecção dasCrianças e Jovense das CompetênciasParentaisGoverno Regional daMadeiraPrevenir situações de risco social atravésda intervenção precoce integrada acrianças até aos 6 anos, apoio a criançasde rua e melhoria das respostas socaisdo sistema de protecção de infância ejuventude.√Crianças em Risco eFamílias.Implementar o Projecto deIntervenção Precoce e CompetênciasParentais (PIP/CP)em 50% dos concelhos daRAM, até 2008.Formação da totalidade defamílias de acolhimento até2008.Criação de um centro deapoio a crianças e a jovens,abrangendo 50% dos jovensidentificados, a funcionar apartir de 2006.Definição e implementaçãode planos integrados deeducação e formação (PIEF)abrangendo 80% das criançase jovens institucionalizadosem IPSS, até 2008.− Nº crianças e famílias apoiadas.− N.º de concelhos com o PIPimplementado / ano.− Nº de formações promovidas.− Nº de famílias formadasanualmente.− Centro de apoio em funcionamento.− % de PIEF implementados.− Nº Instituições abrangidasanualmente.− % de crianças institucionalizadasem IPSS até 2008.6 656 545 52€(2007-2008)112113

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsável 1102Descrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) de Medida Indicador(es) 2103 RecursosFinanceirosReforçar aprotecção decrianças e jovensem riscoComissões deProtecção deCrianças e Jovens- CPCJMTSSSão instituições oficiais não judiciárias,com autonomia funcional, que visampromover os direitos da criança edo jovem e prevenir ou pôr termo asituações susceptíveis de afectar a suasegurança, saúde, formação, educaçãoou desenvolvimento integral.Crianças e Jovens− Reforçar, até 2006, asequipas: 128 técnicos atempo inteiro; 340 professoresa tempo parcial .− Constituir mais 40CPCJ, até 2008.− N.º de CPCJ instaladas− Nº de protocolos celebradose operacionalizados com asentidades representadas naCNPCJR;− Nº de técnicos colocadospara apoio às comissões;- Nº de acções de formaçãopromovidas e implementadas.9 423 128 €(2006-2008)120 128 € (2006)4 160 000€ (2007)4 243 000€ (2008)Aumentar acobertura equalificar osequipamentos eserviços sociaispara criançase jovens,diminuindoas situações deprivaçãoPrograma deGeneralização doFornecimento deRefeições Escolaresaos Alunosdo 1.º Ciclo doEnsino BásicoPrograma de Alargamentoda Redede EquipamentosSociais - PARESMEMTSSDisponibilizar refeições equilibradas àscrianças que frequentam o 1.º ciclo doensino básico, para corrigir a desigualdadeno acesso destes alunos a refeiçõesescolares comparativamente aos deoutros ciclos/níveis de ensino.Apoiar o alargamento, desenvolvimentoe a consolidação da rede deequipamentos sociais em PortugalContinental, apostando nomeadamentena criação de novos lugares emrespostas sociais nas áreas da infância,idosos e pessoas com deficiência.√√Alunos 1.º Ciclo doEnsino BásicoInfância e JuventudeGarantir que 100% dasEscolas do 1º Ciclo ofereçama todas as crianças umarefeição escolar equilibrada,até 2008.Aumentar em 50% a capacidadeinstalada em creches(atingir o compromisso deBarcelona: 33%), criando 37000 novas vagas, até 2009 e6 000 novas vagas em 2008.− N.º de crianças abrangidas.− Taxa de cobertura.− N.º de novos equipamentos.− N.º de Lugares criados.22 000 000€(2006-2008)150 000 000€(2006-2009)Melhorar ascondições derendimento ehabitação dosidososComplementoSolidário paraIdosos - CSIMTSSPrestação do subsistema de solidariedadepara pensionistas com 65 e maisanos. Assume um perfil de complementoaos rendimentos preexistentes.O valor é definido por referência a umlimiar fixado anualmente e a atribuiçãoé diferenciada segundo a situação concretado pensionista que requer.√Pessoas IdosasGarantir a todos os idosos,com 65 e mais anos e combaixos recursos, uma prestaçãomonetária extraordináriacom vista a aumentaros seus rendimentos globaispara um patamar mínimode 4200€/ ano (a preços de2006).− Nº de beneficiários, por sexo,idade e tipologia familiar.− Montante de CSI médio.168 504 000€(2006-2007)Projecto-pilotode requalificaçãohabitacional dapopulação idosaMTSSMelhorar as condições básicas de habitabilidadee mobilidade das pessoasidosas utentes de apoio domiciliário,prevenindo a institucionalização esituações de dependência.√Pessoas IdosasFinanciar 570 intervençõesem habitações de pessoasidosas com apoio domiciliárioem 3 Distritos do interiordo país.− Nº pessoas idosas abrangidas,por Distrito.− N.º de habitações abrangidas.2 000 000 €(2007-08)114115

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsável 1102Descrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) de Medida Indicador(es) 2103 RecursosFinanceirosAumentar acobertura equalificar asrespostas sociaispara idososPrograma de Alargamentoda Redede EquipamentosSociais - PARESMTSSApoiar o alargamento, desenvolvimentoe a consolidação da rede deequipamentos sociais em PortugalContinental, apostando nomeadamentena criação de novos lugares emrespostas sociais nas áreas da infância,idosos e pessoas com deficiência.√Pessoas IdosasCriar 19 000 vagas em Larespara Idosos e Serviços deApoio Domiciliário, até2009 e 5 750, até 2008.− N.º de Lugares criados, portipo de resposta/serviço.− N.º de pessoas idosas abrangidas,por tipo de resposta/serviço.87 000 000 €(2006-09)Promover amelhoria dascondições devida das famíliasque integramidosos e pessoasdependentesRede de CuidadosContinuadosIntegradosMS/MTSSPromover a oferta de serviços de:− Internamento de curta duração alternativoao hospital, racionalizandoos recursos hospitalares;− Internamento de longo prazo paraidosos e pessoas com dependênciaracionalizando os recursos;− Unidades de dia, estimulando aautonomia na comunidade.√Idosos e cidadãos emsituação de dependênciaCriar até 2008:(a) 997 camas de convalescençaem unidades paraa prestação de cuidados desaúde de curta duração;(b) 1139 camas em unidadescom vista a prestação decuidados de saúde de médiaduração e de reabilitação;(c) 2720 camas em unidadespara a prestação de serviçosde apoio e internamento delongo prazo;(d) 814 Unidades de área dedia/promoção da autonomia;(e) 326 de camas para cuidadospaliativos.− Nº camas contratualizadas.− Nº unidades de área dedia/promoção da autonomiacontratualizadas.− Nº unidades de camas dedicadosaos cuidados paliativoscontratualizadas.(a) 81 439 153€(b) 65 203 224€(c) 95 903 686€(d) 11 901 918€(e) 27 146 384€(2006-2015)Criar uma redede voluntariadoVoluntariado MTSS Criar uma Rede Nacional de voluntariadoatravés de programas depromoção local, na área do apoio àspessoas idosas.√Pessoas idosasGarantir a intervençãoorganizada em pelo menosmetade dos concelhos dopaís, até 2008.- Nº de voluntários.- Nº de pessoas abrangidas pelovoluntariado, por concelho.116117

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IPrioridade 2Corrigir as desvantagens na educação e formação/ qualificaçãoObjectivos deintervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsávelDescrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) de Medida Indicador(s)RecursosFinanceirosAlargar a taxade cobertura dopré-escolar até2009Rede de equipamentospréescolarMEAumentar o número de vagas empré-escolar para as crianças dos 3 aos 5anos, contribuindo para o desenvolvimentosócio-educativo das criançase para a conciliação da vida pessoal,familiar e profissional das famíliasjovens.CriançasAlargar e racionalizar a redede equipamentos pré-escolar,até 2008, aumentandoas taxas de cobertura para:95% - 5 anos; 85% - 4 anos;e 85% - 3 anos.- Taxa de cobertura.Ajustar oensino e asescolas atravésde programasespecíficos, àsnecessidades dasfamíliasEscola aTempo Inteiro– Actividades deenriquecimentocurricular (1ºCiclo do EnsinoBásico)MEAdaptar os tempos de permanênciadas crianças nos estabelecimentos deensino às necessidades das famílias,garantindo que os tempos são pedagogicamentericos e complementares dasaprendizagens associadas à aquisiçãodas competências básicas. Das diversasactividades de enriquecimento curricular,desenvolvidas, pelo menos, até às17,30h, são obrigatórias o inglês paraos 3.º e 4.º anos de escolaridade e oapoio ao estudo.√Alunos do 1.º Ciclodo Ensino Básico- Alargar o horário escolaraté às 17:30h em 100%das escolas do 1º Ciclo doEnsino Básico com oferta deactividades de enriquecimentocurricular, até 2008.- Generalizar o inglês e oestudo apoiado no 3º e 4ºanos de escolaridade a todasas crianças, até 2008.− N.º de escolas abrangidas,por tipo de actividade.− N.º de alunos abrangidos.− Taxa de cobertura.− N.º de alunos por tipo actividade.− N.º de concelhos abrangidos.− Nº de protocolos estabelecidos.100 000 000 €(2006-2008)ME Formar professores de Inglês para o 1ºCiclo do Ensino Básico.√Professores de Inglêspara o 1.º CicloFormar 500 professores deInglês para leccionar no 1ºCiclo do Ensino Básico, até2007.N.º professores abrangidos. 30 000€(2006-2007)PercursosCurricularesAlternativosMEGarantir e flexibilizar dispositivosde organização e gestão do currículodestinados a alunos que revelem insucessoescolar repetido ou problemas deintegração na comunidade educativa.Alunos até aos 15 anosde idade inclusiveAssegurar o cumprimentoda escolaridade obrigatóriaa alunos até aos 15 anosde idade (inclusive) cominsucesso escolar repetido ourisco de abandono escolar,até 2008.− N.º de alunos envolvidos porano de escolaridade, sexo eidade.− N.º de escolas por tipologia.− N.º de turmas por ano deescolaridade.− Taxa de assiduidade.− Taxa de abandono escolar.− Taxa de sucesso escolar.Territórios Educativosde IntervençãoPrioritáriaMEFlexibilizar dispositivos de organizaçãoe gestão dos recursos e currículo paraalunos de escolas com elevadas taxas deinsucesso.√Alunos da EducaçãoPré-Escolar, dos 1.º,2.º e 3. ª Ciclos doensino básico e ensinosecundárioDesenvolver, até 2008,30 contratos-programa decarácter inovador que visema melhoria da qualidadeeducativa e a promoção dosucesso escolar e do desenvolvimentocomunitário.− N.º de alunos abrangidos.− N.º de alunos que concluema escolaridade obrigatóriacom aproveitamento.− N.º médio de parceiros porcontrato-programa.118119

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deintervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsávelDescrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) de Medida Indicador(s)RecursosFinanceirosAjustar oensino e asescolas atravésde programasespecíficos, àsnecessidades dasfamíliasPrograma EscolhasVide Prioridade 3PCMPrograma que visa promover a inclusãosocial de crianças e jovens provenientesde contextos sócio-económicos maisvulneráveis, particularmente dosdescendentes de imigrantes e minoriasétnicas, tendo em vista a igualdade deoportunidades e o reforço da coesãosocial.População infantil ejovem mais carenciadaFinanciar, até 2008, 110projectos de apoio à educação,formação (TIC, …),ocupação de tempos livresda população infantil e jovemde bairros carenciados.− N.º de projectos financiados,por medida.− N.º de territórios abrangidos,por medida.− N.º pessoas abrangidas, porsexo, grupo etário e nacionalidade,segundo a medida.20 000 000€(2006-2008)Iniciativa NovasOportunidadesME/MTSSCom esta incitava pretende-se acelerara qualificação dos portugueses, tendoo nível secundário de educação eformação como objectivo de referênciapara todos, visando superar o profundodéfice estrutural do país neste domínio,apostando em dois eixos de intervenção:- Combater o insucesso e o abandonoescolar precoce por parte dos jovense que constitui um dos factores fundamentaisde reprodução de situaçõesde pobreza e exclusão social, atravésda diversificação das vias de educaçãoe formação, pelo reforço das vagas denatureza profissionalizante e da exigênciade maiores taxas de aproveitamentoescolar;- Promover a elevação dos níveis dequalificação de base da populaçãoadulta, através da criação de umsistema efectivo de formação dessapopulação, que mobilize, adapte ereforce os instrumentos disponíveis,designadamente na perspectiva dosgrupos desfavorecidos.√Jovens com idadeigual ou superior a15 anoseAdultos, com idadeigual ou superiora 18 anos, que nãopossuam o 4.º ano,o 6.º ou o 9.º ano deescolaridade− Aumentar para 50% aimportância das vias profissionalizantesno total dejovens a frequentar cursosde nível secundário até2010,através das seguintes metas:– Alargar a oferta formativade cariz vocacional nas escolasprofissionais e secundáriaspúblicas abrangendo,até 2007, 52.500 jovens (≥15 anos) e, até 2010, cercade 127.500.– Abranger, até 2008, cercade 475.000 jovens e, até2010, cerca de 650.000 emformação profissionalizantede nível secundário.− Garantir que até 2010será proporcionado atodos os jovens em risco deabandono sem cumpriremcom sucesso a escolaridadeobrigatória a integração emvias profissionalizantes quepermitam concluírem o 9ºano de escolaridade abrangendopara o efeito cerca de75.000 jovens até 2008 emais de 125.000 até 2010.− Evolução do nº de cursosformativos de cariz vocacionalnas escolas profissionais esecundárias.− N.º de jovens ≥ 15 anos semo 9º ano de escolaridade quefrequentam cursos formativosde cariz vocacional.− N.º de jovens abrangidos emcursos profissionalizantes.− N.º de adultos em cursosprofissionalizantes de duplacertificação (escolar e profissional).− N.º de Centros de Reconhecimento,Validação e Certificaçãode Competências emfuncionamento.− N.º de adultos certificadosatravés de processos RVCC.1 096 900 000€(2007-2008)− Reforçar a oferta de cursosprofissionalizantes abrangendo152.000 adultos aonível do 9º e 12º ano, até2008.120− Expandir a Rede de Centrosde Reconhecimento,Validação e Certificação deCompetências (CRVCC),de modo a atingir 300Centros em 2008.− Garantir que até 2008cerca de 160.000 pessoasobtenham uma certificaçãode competências, através deprocessos RVCC.121

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deintervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsávelDescrição da medidaNova√População-alvo Meta(s) de Medida Indicador(s)RecursosFinanceirosAjustar oensino e asescolas atravésde programasespecíficos, àsnecessidades dasfamíliasPrograma deintervenção Mercadode TrabalhoInclusivoVide Prioridade 1MTSSFormar e certificar escolar e profissionalmentepessoas adultas emidade activa com baixa escolaridade equalificações, no sentido da promoçãoda empregabilidade.Adultos em idadeactivaAbranger 153 000 pessoasem idade activa em acçõesde formação e integraçãoprofissional, até 2008.− N.º de pessoas abrangidasem acções de formação.− N.º de pessoas colocadas nomercado de trabalho.459 426 864€(2006-2008)Garantir o acessogeneralizadoà banda larga eInternet, promovendoa par aliteracia digitalLigar Portugal embanda largaMOPTC / MCTESCriar infra-estrutura de telecomunicaçõesque possibilitam o acessoa serviços de banda larga. Promoveigualmente a utilização de novosserviços sem fios.√População em geral− Disponibilizar a todoo território o serviço debanda larga, até 2006(MOPTC).− Aumentar para mais50% o n.º de agregadosfamiliares com acesso àInternet em banda larga,até 2010 (MCTES.)− Evolução anual da taxa decobertura do território nacionalem banda larga.− Taxa de penetração da BandaLarga.− Nº agregados com acesso àInternet em banda larga.100 000 000€ (1ºTRM 2006)3 000 000€ (últimos10 anos / rede fixaADSL)Espaços Internetnos ConcelhosMCTESPromover em todos os Concelhos doContinente o acesso público gratuito àInternet, aberto em horário alargado ecom apoio de monitores, para familiarizaçãodos cidadãos em TIC.População em geralDuplicar, até 2008, osespaços públicos de acessoà Internet nos municípios,com apoio de monitores,garantindo pelo menos umespaço público gratuito emcada concelho do país.− Nº de espaços Internetcriados.− Nº de Concelhos abrangidos.65 000 000€(2006-2008)122123

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IPrioridade 3Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantesObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsávelDescrição damedidaNova√População alvoMeta(s) deMedidaIndicador(s)RecursosFinanceirosPromover amelhoria dasacessibilidades einformaçãoRede de Serviçosde informação emediação parapessoas com deficiências- SIM-PDMTSSA Rede de Serviços de informação emediação para pessoas com deficiências,visa proporcionar localmente umatendimento e apoio qualificado àspessoas com deficiências ou incapacidade.É uma Rede que se localiza nasautarquias.√Pessoas com Deficiênciasou Incapacidade erespectivas FamíliaseProfissionais daárea da Habilitação/Reabilitação− Criar, até 2007, uma Basede Dados com informaçãosobre legislação, recursose serviços existentes dirigidosa pessoas com deficiênciasou incapacidade.− Criar e implementar nos18 Distritos um Serviçode Informação e Mediação,até 2009.− Assegurar o funcionamentode uma Unidadede Coordenação Nacionaldos SIM-PD, até 2008.− Criação de Base de Dadoscriada e operacionalizada.− Nº de SIM PD criados.− Nº de atendimentos efectuadospor Distrito, por sexo.− Existência de uma Unidadede Coordenação Nacional.889 318 €(2006-2009)Nova lei dasacessibilidadesMTSSDefinição de normativos técnicos aaplicar no âmbito das acessibilidadesno edificado.√Pessoas com Deficiênciaou incapacidade− Alargar normas técnicassobre as acessibilidadesaos edifícios habitacionaisao longo de um períodode 8 anos na razão de12,5% ano (% de fogosadaptados por edifício).− Incentivar o cumprimentodos normativos, atravésdo reforço de normassancionatórias .Reduções Tarifáriaspara Pessoascom DeficiênciaMTSSReduções Tarifárias nos transportesferroviários a pessoas com deficiênciaou respectivos acompanhantes, nasmodalidades:- “Acordo de Descontos para Pessoascom Deficiência” - desconto no custodos bilhetes às pessoas com incapacidade≥ 60% e sob condição de recursos;- Acordo Tarifário “Dois por Um”– isenção de bilhete ao acompanhanteda pessoa com deficiência com grau deincapacidade ≥80%.Pessoas com Deficiênciae familiares− Aumentar, até 2008, onº de pessoas com deficiênciae seus familiaresabrangidos pelos Acordostarifários nos transportesferroviários (fase a 2005),nomeadamente: em 10%o nº de acompanhantes depessoas com deficiênciae em 5% o nº de pessoascom deficiência .− Implementar , até 2008,o Acordo Tarifário “Doispor Um”, na Rede Expressos.− Taxa de execução dos acordostarifários “Dois por Um”= nº de acompanhantes queviajam nos comboios entre2006-2008 / nº de viagens deacompanhantes efectuadasem 2005.− Taxa de execução “Acordode Descontos para PD” =Nº de PD abrangidas queviajaram nos comboios entre2006-2008 / nº de pessoasabrangidas em 2005.− Implementação do AcordoTarifário “Dois por Um” naRede Expressos”.− N.º de pessoas abrangidas naRede Expressos.120 000 €(2006-2008)124125

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsávelDescrição damedidaNova√População alvoMeta(s) deMedidaIndicador(s)RecursosFinanceirosPromover amelhoria dasacessibilidades einformaçãoInclusão digitalnos transportespúblicosMOPTCOs Objectivos do Projecto MIMO são:a) o acesso permanente dos cidadãos àinformação dos transportes públicos,nomeadamente dos com necessidadesespeciais; b) potenciar o uso generalizadodas novas tecnologias.Implica a existência de um sistemamulticanal, que permita ao cidadãorealizar perguntas e obter respostassobre percursos, condições do percursoe custos. O projecto envolve operadoresde transporte públicos e privados e associaçõesde cidadãos com necessidadesespeciais.√População da Regiãodo Mondego, particularmentecom necessidadesespeciaisePopulação em geral− Construir, até 2008, umabase de dados de transportespúblicos da Regiãodo Mondego, extensível àsdemais Regiões.− Implementar na Regiãodo Mondego, até 2008,o sistema multicanal,acessível, entre outrosmeios electrónicos, pelaInternet, extensível àsdemais Regiões do País.− Construção e desenvolvimentoda base de dados.− Nº de visitantes da base dedados.− Nº de clientes do sistema detransporte.160 000€(2006-2008)Produção doLivro Braille eSonoroMCProduzir livros Braille e audio-livrosde colecções bibliográficas nacionais,com vista à valorização educacional,profissional e cultural dos utilizadoresdeficientes visuais e invisuais.Pessoas com deficiênciaou incapacidadeauditiva, invisual eambliopeDisponibilizar anualmentetítulos em Braille e audiolivrosde colecções bibliográficasnacionais, até 2008.− Nº de espécies/volumes embraille adquiridos e disponibilizados.− Nº de audiolivros em cassetesadquiridos e disponibilizados.417 002 €(2006-2008)Reforçar o acessoà educação,com vista àpromoção daigualdade deoportunidadesQuadro de docênciade educaçãoespecialMEPromover a igualdade de oportunidadee a inclusão sócio-educativa de criançase jovens com necessidades educativasespeciais (NEE) de carácter prolongado,através da criação de um quadro deeducação especial nas escolas públicas,com três grupos de docência.√Crianças e jovens comnecessidades educativasespeciais de carácterprolongado daeducação pré-escolare dos ensinos básico esecundário.Fixar aos agrupamentosde escolas professoresespecializados em Educaçãoespecial, abrangendo 4 000professores e 26 000 criançase jovens, até 2008.− N.º de professores abrangidos.− N.º de crianças /jovensabrangidos.112 000 000€(2006-2008)Programa deLíngua GestualPortuguesaMEElaboração do Programa Disciplinarde Língua Gestual Portuguesa (LGP) aimplementar em Unidades de Apoio àEducação de Alunos Surdos.√Crianças e jovenssurdos a frequentarestabelecimentosde educação/ensinopúblicos, da educaçãopré-escolar, dos 1º, 2ºe 3º ciclos do EnsinoBásico e Secundário− Produzir programas LGPpara o ensino básico epara o ensino secundário,até 2007.− Garantir às crianças ejovens surdos o acesso àaprendizagem da línguagestual portuguesa nosestabelecimentos deeducação/ensino públicos:educação pré-escolar; 1º,2º e 3º ciclos do ensinobásico e do ensino secundário,até 2008.− N.º de crianças e jovensabrangidos.− % de escolas públicas comoferta de língua gestual portuguesa,por níveis e ciclos deensino e NUTS II.6000 €(2006-2007)126127

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsávelDescrição damedidaNova√População alvoMeta(s) deMedidaIndicador(s)RecursosFinanceirosReforçar o acessoà educação,com vista àpromoção daigualdade deoportunidadesManuais escolaresadaptados parapessoas comincapacidade / deficiênciainvisual(Braille, caracteresampliados,falados, etc.)MEProduzir manuais escolares adaptadospara pessoas com limitações acentuadasno domínio sensorial e da visão.√Crianças e jovens comdeficiência invisualProduzir 11 682 manuais/ano nos diversos formatos,até 2007.− N.º manuais produzidos,por nível de ensino e tipo eformato.− N.º de crianças e jovensabrangidos.218 000€(2006-2007)Reforçar o acessoà formação eao empregoPrograma deformação Profissionale Empregode pessoas comdeficiênciaMTSSMedida que visa facilitar a inserçãosocial e profissional das pessoas comdeficiência, através de acções de formaçãoe de apoios à criação de emprego.Pessoas com deficiênciaPromover a integração de 45864 pessoas com deficiênciaem acções de formação eintegração profissional, até2008.− N.º de pessoas abrangidasem acções de formação.− N.º de pessoas colocadas nomercado de trabalho.− N.º de pessoas que criaramauto-emprego.216 090 710 €(2006-2008)Melhorar ediversificar aprotecção socialàs pessoas comdeficiência,através daadequação dasprestações e noreforço da redede equipamentose serviçossociais de apoioModelo Nacionalde IntervençãoPrecoceMTSSIntegrar famílias e, principalmente,crianças dos 0-6 anos com deficiênciaou em risco alto de atraso grave nodesenvolvimento, potenciando parao efeito recursos, acções integradas edescentralizadas dos serviços. Garantir,também, uma maior cobertura emelhor qualidade das respostas dacomunidade às necessidades multidimensionaise específicas das crianças esuas famílias.Crianças dos 0-6 anoscom deficiência ou emrisco de atraso graveno desenvolvimento esuas famílias− Aprovar os diplomaslegais, até 2007.− Criar, até 2007, uma basede dados nacional com informaçãosobre as criançase atendimento em matériade intervenção precoce.− Aumentar, até 2008, em15% o número de crianças(0 aos 3 anos) a atenderno Sistema intervençãoprecoce, cobrindo cerca de5 000 crianças (SNRIPD).− Abranger 150 Concelhoscom o Programa integradode Intervenção Precoce,até 2008 (MS).− Base de dados criada.− N.º de concelhos com Equipasde Intervenção Directa.− Nº de crianças/ famíliasapoiadas dos 0 os 3 e dos 3aos 6 anos, por sexo, em cadaconcelho.66 008€(2006-2008)Novo Sistema depensões e prestaçõesfamiliares naeventualidade dedeficiênciaMTSSReformular o actual sistema deprestações familiares na área dadeficiência com vista à: adequação dasreais necessidades dos destinatários;aplicação do princípio de diferenciaçãopositiva; prevenção de situações depobreza e de exclusão social; eficácia dosistema. A atribuição da prestação tempor base a condição de recursos e graude deficiência.√Pessoas com DeficiênciaAbranger no novo sistemade prestações na eventualidade140 000 pessoas comdeficiência, até 2009.– Aprovação do novo diploma.– Nº de beneficiários, por gruposetários, sexo e montantedas prestações atribuídas,segundo os rendimentos doagregado familiar (inferiora 300 euros e acima dessevalor).198 292 085€(2007-2009)128129

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsávelDescrição damedidaNova√População alvoMeta(s) deMedidaIndicador(s)RecursosFinanceirosMelhorar ediversificar aprotecção socialàs pessoas comdeficiência,através daadequação dasprestações e noreforço da redede equipamentose serviçossociais de apoioSistema DescentralizadodeAtribuição eFinanciamento deAjudas Técnicas(A.T.) e Tecnologiasde ApoioPrograma deAlargamento daRede de EquipamentosSociais(PARES)MTSSMTSSConceber um modelo mais adequadoe integrado para responder às reais necessidadesdas pessoas com deficiênciasou incapacidade em matéria de ajudastécnicas e tecnologias de apoio.Apoiar o alargamento, desenvolvimentoe a consolidação da rede deequipamentos sociais em PortugalContinental, apostando nomeadamentena criação de novos lugares emrespostas sociais nas áreas da infância,idosos e pessoas com deficiência.√Pessoas com deficiênciasou incapacidadePessoas com Deficiência− Conceber o modelo novo,até 2007.− Abranger 60 000 pessoascom Deficiências ouIncapacidade, até 2008.Aumentar o n.º de lugaresem equipamentos para pessoascom deficiência: 1850em 2009 e 650 em 2008.− Nº de ajudas técnicasconcedidas a pessoas comdeficiências ou incapacidade,por sexo, natureza da A.T eentidade prescritora.− N.º de novos equipamentos.− N.º de Lugares criados.23 500 000€(2006-2008)14 000 000€(2006-2009)Promover oatendimento einformação socialadequado ede proximidadecom a populaçãoimigranteServiço SOSImigrantePCMLinha telefónica informativa sobre atemática da imigração, disponibilizadaem 6 línguas.Site CNAI PCM Promove o acesso à informação disponívele permitirá a interactividade nosvários Gabinetes e Instituições presentesnos CNAI, por exemplo a marcaçãodo atendimento presencial.√População imigranteProfissionais da áreaPúblico em geralPopulação imigranteInstituições públicas eprivadasAssociações de imigrantesONG’sResponder a 90.000chamadas SOS, até 2008,disponibilizando o serviçoem 6 línguas diferentes.Criar o Site CNAI, estimando-se850 000 visitas,até 2008.− N.º chamadas atendidas,segundo a língua disponibilizada.− N.º de pessoas abrangidas.− Site criado.− N.º de visitas.270 000€(2006-2008)2 000€(2006-2008)Bolsa de FormadoresPCMConstituir uma bolsa de formadoresnas áreas da imigração e minoriasétnicas e interculturalidade.√EscolasOutras Instituiçõesda AdministraçãoPublicaInstituições privadasAssociações de ImigrantesONG’sRealizar 350 acções deformação nas áreas daimigração, minorias étnicase interculturalidade aoscolaboradores de Escolas,Instituições da AdministraçãoPublica e Privada eAssociações de Imigrantes,até 2008.− N.º acções de formaçãorealizadas.− N.º de pessoas abrangidas.150 000€(2006-2008)Gabinete de Educaçãoe FormaçãoInterculturalPCMGabinete especializado que promove aeducação Intercultural.Prestar 200 acções deformação no domínio daEducação Intercultural, até2008.− N.º de acções de formaçãorealizadas.− N.º de pessoas abrangidas.75 000€(2006-2008)130131

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IIObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsávelDescrição damedidaNova√População alvoMeta(s) deMedidaIndicador(s)RecursosFinanceirosPromover oatendimento einformação socialadequado ede proximidadecom a populaçãoimigranteCentro Nacionalde Apoio aoImigranteCentros Locaisde Apoio aoImigrantePCMPCMInstituição prestadora serviços integradoslocalizada nas áreas de Lisboae Porto.Espaços de informação descentralizadosque nascem de parcerias com asociedade civil e com as autarquias.População imigrante Realizar, até 2008, 700 00atendimentos no CNAI deLisboa e 200 00 no CNAIdo Porto.População imigranteAbrir 20 novos CLAI, até2008.− N.º atendimentos realizados,por CLAI.− N.º CNAI abertos ao público.2 150 000€(2006-2008)350 000€(2006-2008)Facilitarinstrumentos deinserção sóciolaboralPrograma deIntervenção paradesempregadosimigrantesMTSSMedida que visa facilitar a inserçãosocial, cultural e profissional do Imigrantes,através: do desenvolvimentode competências básicas no domínioda língua portuguesa e em cidadania;de acções de formação; e de apoios àcriação de emprego.População imigrantedesempregadaAbranger 38 500 imigrantesdesempregados em acções deformação e inserção profissional,até 2008 .− Nº de imigrantes integradosnas acções, número de acçõesdesenvolvidas.− N.º de imigrantes integradosno mercado de trabalho.34 973 897€(2006-2008)Programa EscolhasVide Prioridade 2PCMPrograma que visa promover a inclusãosocial de crianças e jovens provenientesde contextos sócio-económicos maisvulneráveis, particularmente dosdescendentes de imigrantes e minoriasétnicas, tendo em vista a igualdade deoportunidades e o reforço da coesãosocial.População infantil ejovem mais carenciadaFinanciar, até 2008, 110projectos de apoio à educação,formação (TIC, …),ocupação de tempos livresda população infantil e jovemde bairros carenciados.− N.º de projectos financiados,por medida.− N.º de territórios abrangidos,por medida.− N.º pessoas abrangidas, porsexo, grupo etário e nacionalidade,segundo a medida.20 000 000€(2006-2008)Português comoLíngua NãoMaterna no CurrículoNacionalMEMedida I - Novo regime de equivalênciade habilitações estrangeiras- Visa clarificar, simplificar e agilizar oprocesso de instrução dos pedidos e simultaneamentecontribuir a autonomiadas escolas.(Decreto-Lei nº 227/2005, de 28 deDezembro e Portaria nº 224/2006, de8 de Março)Medida II- Promove o desenvolvimentode actividades de apoio efectivoaos alunos que tenham a LínguaPortuguesa como Língua Não Maternae a prossecução dos estudos no sistemaeducativo.(Despacho-Normativo n.º 7/2006, de6 de Fevereiro)√Alunos estrangeiroscuja Língua Maternanão é o Português− Definir, até 2008, o novoregime de equivalência dehabilitações estrangeiras.− Dotar, até 2008, asescolas de autonomia pararesponder adequadamentea 80 000 alunos estrangeiroscuja língua maternanão é o Português permitindo-lhesa prossecuçãodos estudos no sistema eusufruto de actividadesque lhes garantam umdomínio suficiente dalíngua portuguesa.− Alteração no regime deequivalências de habilitaçõesestrangeiras.− N.º de equivalências atribuídasentre 2006-2008.− N.º de alunos estrangeiros afrequentar o sistema educativo,segundo o nível de ensinoe NUTS II, por nacionalidade.30 000€(2006-2008)132133

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsávelDescrição damedidaNova√População alvoMeta(s) deMedidaIndicador(s)RecursosFinanceirosFacilitarinstrumentos deinserção sóciolaboralLei da Imigração MAI Novo regime de entrada e residência deestrangeiros no território nacional.√População imigrante− Regime de admissão deimigrantes mais ajustadoàs necessidades do país.− Estatuto jurídico uniformepara os imigranteslegais, garantido-lhes osmesmos direitos, em especialno que concerne aoreagrupamento familiar.− Serviço de atendimentoao público mais próximodos imigrantes.− Protecção das vítimas detráfico e de exploração.− Combate mais firme aotráfico de seres humanose aos que exploram aimigração ilegal.− Número de Imigrantes quepassam a beneficiar de estatutode residentes (em especialdo direito ao reagrupamentofamiliar, entre outros).− Número de vistos emitidos.− Diminuição do tempo deconcessão dos títulos deautorização de residência.Lei da Nacionalidade(PCM)PCMReconhece um direito fundamentalde cidadania e retoma a tradição portuguesade valorização do critério doius soli, que se reflecte na concessão denacionalidade originária à 3ª Geração,bem como na diminuição das exigênciaslegais impostas para a 2ª Geração.√Imigrantes de 2ª e 3ªgeração- a 3ª geração de imigrantes,constituída por filhos deestrangeiros nascidos emPortugal, acedam à nacionalidade,independentementeda legalidade da permanênciado(s) progenitor(es) nomomento do nascimento.- a 2ª geração de imigrantes,prevê-se a atribuição danacionalidade origináriaaos indivíduos nascidosem Portugal, filhos deestrangeiros, desde que, nomomento do nascimento,um dos progenitores aquiresida legalmente há, pelomenos, 5 anos.Observatório doTráfico de SeresHumanosPCMProporcionar uma análise precisa,actual e independente, da evoluçãodo crime de tráfico de seres humanos,especialmente de mulheres para finsde exploração sexual, bem como dosfenómenos associados.√Vítimas de tráfico, especialmentepara finsde exploração sexual− Implementar um sistemade monitorização do tráficode seres humanos, especialmentede mulheres,para fins de exploraçãosexual, até 2007.− Existência do sistema demonitorização.− N.º de pessoas vítimas detráfico, por sexo, nacionalidadee distribuição geográfica.99 840,38€(2006-2007)134135

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IIObjectivos deIntervençãoMedida dePolíticaEntidadeResponsávelDescrição damedidaNova√População alvoMeta(s) deMedidaIndicador(s)RecursosFinanceirosFacilitarinstrumentos deinserção sóciolaboralModelo de acolhimentoe apoio àsvítimas de tráficode seres humanosPCMPromover o apoio e acolhimento qualificadoà integração social das mulheresvítimas de tráfico.√Vítimas de tráficocom fins de exploraçãosexual− Criar um Centro de AcolhimentoTemporário paraacolher mulheres vítimasde tráfico, até 2007;.− Criar uma equipa multidisciplinarde acompanhamentoàs mulheres vítimasde tráfico, até 2007.− Criar uma Comissão deAvaliação para as Vítimasde Tráfico, até 2007.− Implementação da “CasaAbrigo.− Nº de mulheres acolhidas.− N.º de membros da equipa,por área disciplinar.− N.º vitimas acompanhadas.− Existência da Comissão.− Taxa de mulheres consideradasvítimas de trafico.45 101,08€(2006-2007)136137

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IIAnexo IIPortfolio de Indicadores de Inclusão SocialA) Indicadores PrimáriosSI-P1: Risco de PobrezaRisco de pobreza (total): percentagem de indivíduos (0+ anos) comrendimento monetário equivalente (após transferências sociais) inferiorà linha de pobreza (60% do rendimento equivalente mediano).Risco de pobreza infantil: percentagem de crianças (0-15 anos) comrendimento monetário equivalente (após transferências sociais) inferiorà linha de pobreza (60% do rendimento equivalente mediano).Risco de pobreza dos adultos em idade activa: percentagem de adultosem idade activa (16-64 anos) com rendimento monetário equivalente(após transferências sociais) inferior à linha de pobreza (60% dorendimento equivalente mediano).Risco de pobreza dos idosos: percentagem de idosos (65+anos) comrendimento monetário equivalente (após transferências sociais) inferiorà linha de pobreza (60% do rendimento equivalente mediano).Risco de pobreza (total)1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2003 2004Portugal 23 21 22 21 21 21 20 19 21Homens 21 20 20 19 19 19 20 - 20Mulheres 24 22 23 22 22 22 20 - 22UE25 - - - 15 16 16 16 15 16Homens - - - 14 15 15 15 14 15Mulheres - - - 16 17 17 17 16 17138139

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IIRisco de pobreza infantil1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 26 23 25 26 26 26 27 23UE25 - - - 19 19 20 20 20SI-P2: Linha de Pobreza60% do rendimento equivalente mediano em PPC para dois tipos deagregados familiares: indivíduo adulto a viver sozinho; dois adultos comduas crianças de idade inferior a 14 anos1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Risco de pobreza dos adultos em idade activa1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 19 17 17 16 16 17 16 18Homens 17 16 16 16 15 16 17 18Mulheres 20 18 18 16 17 17 15 19UE25 - - - 14 14 - 13 15Homens - - - 13 13 - 13 14Mulheres - - - 15 15 - 14 16PortugalAdulto a viver sozinho 3554 3808 4026 4095 4229 4573 4889 4697Dois adultos comduas crianças de idadeinferior a 14 anos7463 7997 8455 8600 8881 9603 10267 9864UE25Adulto a viver sozinho - - - 6767 6927 - 7074 7716Dois adultos comduas crianças de idadeinferior a 14 anos- - - 14210 14546 - 14856 16204Fonte: ECHP e SILC 2004, EurostatNota: Quebra de série em 2004Risco de pobreza dos idosos1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 38 36 37 35 33 33 30 29Homens 36 35 34 33 30 30 28 29Mulheres 39 36 39 37 36 35 31 30UE25 - - - 18 17 17 16 18Homens - - - 15 14 14 13 15Mulheres - - - 20 19 19 18 20Fonte: ECHP e SILC 2004, EurostatNota: Quebra de série em 2004SI-P3: RISCO DE POBREZA PERSISTENTERisco de pobreza persistente (total): percentagem de indivíduos (0+anos) com rendimento monetário equivalente (após transferências sociais)inferior à linha de pobreza (60% do rendimento equivalente mediano)no ano civil corrente e em pelo menos dois dos três anos anteriores.Risco de pobreza persistente infantil: percentagem crianças (0-15 anos)com rendimento monetário equivalente (após transferências sociais)inferior à linha de pobreza (60% do rendimento equivalente mediano)no ano civil corrente e em pelo menos dois dos três anos anteriores.Risco de pobreza persistente dos adultos em idade activa: percentagemde adultos em idade activa (16-64 anos) com rendimento monetárioequivalente (após transferências sociais) inferior à linha de pobreza (60%140141

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IIdo rendimento equivalente mediano) no ano civil corrente e em pelomenos dois dos três anos anteriores.Risco de pobreza persistente dos idosos: percentagem idosos (65+ anos)com rendimento monetário equivalente (após transferências sociais)inferior à linha de pobreza (60% do rendimento equivalente mediano)no ano civil corrente e em pelo menos dois dos três anos anteriores.Risco de pobreza persistente (total)1997 1998 1999 2000 2001Portugal 15 14 14 14 15Homens 14 13 13 13 14Mulheres 16 15 15 16 15UE25 9 9 9 - -Homens 9 8 8 - -Mulheres 10 10 10 - -Risco de pobreza infantil persistente1997 1998 1999 2000 2001Portugal 17 18 18 19 22UE25 12 12 12 - -Risco de pobreza persistente dos adultos em idade activa1997 1998 1999 2000 2001Portugal 11 10 10 11 11Homens 11 10 10 11 12Mulheres 12 11 10 11 10UE25 - 8 8 - -Homens - 7 7 - -Mulheres - 8 9 - -Risco de pobreza persistente dos idosos1997 1998 1999 2000 2001Portugal 30 28 26 26 24Homens 27 25 26 23 22Mulheres 31 29 29 27 25UE25 - 11 11 12 -Homens - 9 9 10 -Mulheres - 13 13 13 -SI-P4: INTENSIDADE DE POBREZA(Relative median poverty risk gap)Fonte: ECHP e SILC 2004, EurostatNota: Quebra de série em 2004Relative median poverty risk gap da população total: distância relativaentre o rendimento monetário equivalente mediano dos indivíduos(0+ anos) que estão abaixo da linha de pobreza (60% do rendimentoequivalente mediano) e a própria linha de pobreza, expressa empercentagem da linha de pobreza.Relative median poverty risk gap das crianças: distância relativa entreo rendimento monetário equivalente mediano das crianças (0-15 anos)que estão abaixo da linha de pobreza (60% do rendimento equivalentemediano) e a própria linha de pobreza, expressa em percentagem dalinha de pobreza.Relative median poverty risk gap dos adultos em idade activa: distânciarelativa entre o rendimento monetário equivalente mediano dos adultosem idade activa (16-64 anos) que estão abaixo da linha de pobreza(60% do rendimento equivalente mediano) e a própria linha de pobreza,expressa em percentagem da linha de pobreza.Relative median poverty risk gap dos idosos: distância relativa entreo rendimento monetário equivalente mediano dos idosos (65+ anos)que estão abaixo da linha de pobreza (60% do rendimento equivalente142143

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IImediano) e a própria linha de pobreza, expressa em percentagem dalinha de pobreza.Relative median poverty risk gap da população total1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 28 26 25 26 23 25 22 26Homens 28 26 24 26 22 24 22 25Mulheres 28 26 26 26 23 25 24 27UE25 - - - - - - 22 23Homens - - - - - - 22 -Mulheres - - - - - - 22 -Relative median poverty risk gap das crianças1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 31 31 26 28 20 25 22 29UE25 - - - - - - 23 24Relative median poverty risk gap dos adultosem idade activa (16-64 anos)1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 31 27 26 26 23 25 22 29Homens 31 27 24 26 24 24 22 29Mulheres 31 27 27 26 23 25 22 30UE25 - - - - - - 23 25Homens - - - - - - 23 25Mulheres - - - - - - 23 25Relative median poverty risk gap dos idosos (65 + anos)1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 26 23 23 24 23 23 22 18Homens 25 21 20 20 20 23 22 17Mulheres 26 25 25 26 24 23 22 19UE25 - - - - - - 16 16Homens - - - - - - 17 15Mulheres - - - - - - 17 16Fonte: ECHP e SILC 2004, EurostatNota: Quebra de série em 2004SI-P5: TAXA DE DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO PORGRUPO ETÁRIOTotal da população em situação de desemprego de longa duração (12meses ou mais), expresso em percentagem do total da população activa.Taxa de desemprego de Longa Duração2000 2001 2002 2003 2004 2005Portugal 1,7 1,5 1,7 2,2 3,0 3,7Homens 1,4 1,2 1,4 1,8 2,6 3,2Mulheres 2,0 1,9 2,1 2,7 3,4 4,2UE25 3,9 3,8 3,9 4,1 4,1 3,9Homens 3,3 3,2 3,3 3,6 3,6 3,5Mulheres 4,8 4,6 4,6 4,7 4,7 4,5Fonte: LFS, EurostatSI-P6: PESSOAS A VIVER EM AGREGADOS FAMILIARESDESEMPREGADOSPercentagem de crianças (0-17 anos) e adultos(18-59 anos) que vivemem agregados onde ninguém trabalha (homens /mulheres).1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005Portugal 5,9 6,3 5,9 5.1 b 4,7 4,6 4,3 4,6 5,5 5,3 5,5População em agregadosfamiliares desempregados18-59 anos: mulheres6,8 7,3 7,0 6.1 b 5,3 5,1 4,9 5,2 6,1 5,7 5,8População em agregadosfamiliares desempregados18-59 anos: homensCrianças em agregadosfamiliares desempregados0-17 anos5,0 5,1 4,85,1 5,1 5,2UE25 - - - - - -4.0b4.6b4,1 4,1 3,7 3,9 4,8 5,0 5,14,5 3,9 3,6 4,2 5,0 4,3 4,310.1e10.2e10.2e10.4pFonte: LFS, Eurostat(e) Valor estimado(p) Valor provisório10.2p144145

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IISI-P7: ABANDONO ESCOLAR PRECOCEPercentagem de jovens entre os 18 e 24 anos, que completaram aescolaridade obrigatória (ISCED 2) ou menos e que não frequentamqualquer acção de educação ou de formação.1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005Portugal 44,9 42,6 44,0 45,1 40,4 39,4 38,6Homens 50,8 50,1 51,2 52,6 47,7 47,9 46,7Mulheres 38,9 35,1 36,7 37,5 33,0 30,6 30,1UE25 - 17,7 17,0 16,6 16,2 15,6 15,2Homens - 19,9 19,2 18,9 18,1 18,0 17,3Mulheres - 15,5 14,8 14,4 14,2 13,1 13,1Fonte: LFS, Eurostat; Iquérito ao Emprego, INEB) Indicadores secundáriosSI-S1: RISCO DE POBREZARisco de pobreza (total): percentagem de indivíduos (0+ anos) comrendimento monetário equivalente (após transferências sociais) inferiorà linha de pobreza (60% do rendimento equivalente mediano).Risco de pobreza infantil: percentagem crianças (0-15 anos) comrendimento monetário equivalente (após transferências sociais) inferiorà linha de pobreza (60% do rendimento equivalente mediano).Risco de pobreza dos adultos em idade activa: percentagem de adultosem idade activa (16-64 anos) com rendimento monetário equivalente(após transferências sociais) inferior à linha de pobreza (60% dorendimento equivalente mediano).Risco de pobreza dos idosos: percentagem idosos (65+ anos) comrendimento monetário equivalente (após transferências sociais) inferiorà linha de pobreza (60% do rendimento equivalente mediano).SI-P8: DISPARIDADE DA TAXA DE DESEMPREGO ENTRENACIONAIS DA UE E EXTERIORES À UEDisparidade da taxa de desemprego entre nacionais da UE e exteriores àUE, expressa em pontos percentuais.2001 2002 2003 2004 2005Portugal 5,1 3,5 4,8 7,4 5,4UE15 8,9 8,7 9,5 9,6 9,4UE25 - - - - 8,1Risco de pobreza persistente (total)1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004Portugal 23,0 21,0 22,0 21,0 21,0 20,0 20,0 20,0 19,0 21,0Homens 21,0 20,0 20,0 19,0 19,0 19,0 20,0 - - 20,0Mulheres 24,0 22,0 23,0 22,0 22,0 22,0 20,0 - - 22,0UE25 - - - 15,0 16,0 16,0 16,0 - 15,0 16,0Homens - - - 14,0 15,0 15,0 15,0 - 14,0 15,0Mulheres - - - 16,0 17,0 17,0 17,0 - 16,0 17,0Fonte: LFS, Eurostat146147

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IIRisco de pobreza infantil1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 26,0 23,0 25,0 26,0 26,0 26,0 27,0 23,0UE25 - - - 19,0 19,0 20,0 20,0 20,0SI-S2: RISCO DE POBREZA POR TIPOLOGIA FAMILIARPercentagem de indivíduos (0+ anos) com rendimento monetárioequivalente (após transferências sociais) inferior à linha de pobreza (60%do rendimento equivalente mediano) pertencente a um tipo de agregadofamiliar.Risco de pobreza (total) dos agregados sem crianças dependentesRisco de pobreza dos adultos em idade activa1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 19,0 17,0 17,0 16,0 16,0 17,0 16,0 18,0Homens 17,0 16,0 16,0 16,0 15,0 16,0 17,0 18,0Mulheres 20,0 18,0 18,0 16,0 17,0 17,0 15,0 19,0UE25 - - - 14,0 14,0 - 13,0 15,0Homens - - - 13,0 13,0 - 13,0 14,0Mulheres - - - 15,0 15,0 - 14,0 16,0Risco de pobreza dos idosos1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 38,0 36,0 37,0 35,0 33,0 33,0 30,0 29,0Homens 36,0 35,0 34,0 33,0 30,0 30,0 28,0 29,0Mulheres 39,0 36,0 39,0 37,0 36,0 35,0 31,0 30,0UE25 - - - 18,0 17,0 17,0 16,0 18,0Homens - - - 15,0 14,0 14,0 13,0 15,0Mulheres - - - 20,0 19,0 19,0 18,0 20,0Fonte: ECHP e SILC 2004, EurostatNota: Quebra de série em 20041995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 27,0 24,0 25,0 22,0 20,0 19,0 18,0 21,0Agregados com uma pessoaa viver sozinha48,0 48,0 45,0 45,0 45,0 42,0 39,0 36,0Homens 44,0 43,0 37,0 38,0 35,0 38,0 28,0 34,0Mulheres 50,0 49,0 48,0 48,0 49,0 44,0 43,0 37,0Idade < 65 anos 31,0 32,0 28,0 29,0 29,0 31,0 22,0 28,0Idade >= 65 anos 57,0 55,0 53,0 52,0 52,0 47,0 46,0 41,0Agregados com duaspessoasAmbos < 65 anos 21,0 18,0 19,0 18,0 12,0 15,0 13,0 19,0Pelo menos um com65+ anos41,0 38,0 41,0 40,0 37,0 38,0 32,0 31,0Outro tipo de agregados 15,0 14,0 15,0 11,0 11,0 9,0 10,0 13,0UE25 - - - - - - 13,0 15,0Agregados com uma pessoaa viver sozinha- - - - - - 23,0 24,0Homens - - - - - - 19,0 22,0Mulheres - - - - - - 25,0 26,0Idade < 65 anos - - - - - - 19,0 22,0Idade >= 65 anos - - - - - - 25,0 26,0Agregados com duaspessoasAmbos < 65 anos - - - - - - 10,0 10,0Pelo menos um com65+ anos- - - - - - 15,0 15,0Outro tipo de agregados - - - - - - 9,0 9,0148149

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IIRisco de pobreza (total) dos agregados com crianças dependentes1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 21,0 19,0 20,0 19,0 21,0 22,0 22,0 21,0Agregados com uma pessoae criançasPelo menos uma criançadependenteAgregados com duaspessoas e crianças34,0 34,0 44,0 45,0 39,0 37,0 39,0 30,0Uma criança dependente 13,0 15,0 13,0 11,0 13,0 11,0 9,0 14,0Duas criançasdependentesTrês ou mais criançasdependentes16,0 15,0 15,0 12,0 16,0 18,0 15,0 25,045,0 37,0 46,0 50,0 39,0 36,0 49,0 34,0Outro tipo de agregados 22,0 19,0 19,0 19,0 22,0 24,0 23,0 18,0UE25 - - - - - - 18,0 18,0Agregados com uma pessoae criançasPelo menos uma criançadependenteAgregados com duaspessoas e crianças- - - - - - 30,0 34,0Uma criança dependente - - - - - - 11,0 12,0Duas criançasdependentesTrês ou mais criançasdependentes- - - - - - 13,0 15,0- - - - - - 27,0 27,0Outro tipo de agregados - - - - - - 16,0 18,0Fonte: ECHP e SILC 2004, EurostatNota: Quebra de série em 2004SI-S3: RISCO DE POBREZA POR INTENSIDADE DETRABALHO DO AGREGADO FAMILIARPercentagem de indivíduos (0+ anos) com rendimento monetárioequivalente (após transferências sociais) inferior à linha de pobreza(60% do rendimento equivalente mediano) por diferentes categorias deintensidade de trabalho do agregado familiar. A intensidade de trabalhorefere-se ao número de meses de trabalho de todos os membros doagregado em idade activa durante o ano de referência do rendimento,em proporção do total de meses de trabalho que teoricamente existiriamdentro do agregado. As categorias de intensidade do trabalho variamentre WI=0 (agregado que não trabalha) e WI=1 (intensidade detrabalho completa).Risco de pobreza (total) por intensidade detrabalho do agregado familiar1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004PortugalAgregados sem criançasdependentesWI = 0 43,0 41,0 45,0 38,0 35,0 45,0 39,0 32,00 < WI < 1 14,0 12,0 14,0 13,0 9,0 8,0 9,0 15,0WI = 1 17,0 16,0 14,0 12,0 10,0 11,0 9,0 9,0Agregados com criançasdependentesWI = 0 64,0 52,0 57,0 47,0 56,0 56,0 75,0 58,00 < WI < 0.5 56,0 45,0 44,0 41,0 33,0 46,0 64,0 41,00.5

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IISI-S4: RISCO DE POBREZA DO INDIVÍDUO FACE À SUASITUAÇÃO PERANTE O TRABALHOPercentagem indivíduos com idade >=16 anos com rendimento monetárioequivalente inferior à linha de pobreza monetária (60% do rendimentomediano) face à sua situação perante o trabalho.Risco de pobreza do indivíduo face à sua situação perante o trabalho(indivíduos idade >=16 anos)1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004PortugalTotal 22,0 21,0 21,0 19,0 19,0 20,0 18,0 20,0Homens 20,0 19,0 18,0 18,0 17,0 19,0 18,0 19,0Mulheres 24,0 22,0 22,0 20,0 21,0 21,0 19,0 21,0Indivíduos que estão a trabalharTotal 16,0 15,0 14,0 14,0 14,0 14,0 12,0 13,0Homens 15,0 15,0 14,0 14,0 13,0 14,0 13,0 14,0Mulheres 16,0 15,0 15,0 14,0 15,0 15,0 11,0 12,0Trabalhadores por conta de outrémTotal 8,0 7,0 8,0 8,0 8,0 8,0 7,0 -Homens 9,0 9,0 8,0 9,0 8,0 9,0 9,0 -Mulheres 7,0 6,0 7,0 6,0 7,0 7,0 4,0 -Trabalhadores por conta própriaTotal 36,0 34,0 32,0 31,0 30,0 33,0 28,0 -Homens 32,0 30,0 29,0 28,0 26,0 28,0 24,0 -Mulheres 43,0 41,0 38,0 36,0 37,0 38,0 32,0 -Indivíduos que não estão a trabalharTotal 31,0 28,0 29,0 27,0 27,0 27,0 27,0 29,0Homens 30,0 29,0 28,0 27,0 26,0 28,0 28,0 28,0Mulheres 31,0 28,0 29,0 27,0 27,0 27,0 27,0 29,0DesempregadosTotal 31,0 28,0 32,0 32,0 35,0 24,0 38,0 32,0Homens 39,0 29,0 41,0 40,0 42,0 32,0 49,0 35,0Mulheres 24,0 28,0 26,0 26,0 28,0 18,0 30,0 30,0ReformadosTotal 34,0 31,0 32,0 30,0 29,0 28,0 25,0 26,0Homens 34,0 32,0 31,0 28,0 27,0 27,0 25,0 27,0Mulheres 34,0 31,0 32,0 31,0 30,0 29,0 26,0 26,0Outros inactivosTotal 27,0 26,0 26,0 23,0 23,0 28,0 28,0 30,0Homens 19,0 25,0 21,0 22,0 20,0 28,0 29,0 25,0Mulheres 30,0 26,0 28,0 24,0 24,0 27,0 27,0 32,01995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004UE25Total - - - - - - 15,0 16,0Homens - - - - - - 14,0 14,0Mulheres - - - - - - 15,0 17,0Indivíduo que trabalhaTotal - - - - - - 8,0 8,0Homens - - - - - - 9,0 8,0Mulheres - - - - - - 7,0 8,0Trabalhadores por conta de outrémTotal - - - - - - 6,0 14,0Homens - - - - - - 6,0 13,0Mulheres - - - - - - 5,0 15,0Trabalhadores por conta própriaTotal - - - - - - 17,0 24,0Homens - - - - - - 18,0 24,0Mulheres - - - - - - 16,0 26,0Indivíduo que não trabalhaTotal - - - - - - 23,0 23,0Homens - - - - - - 23,0 22,0Mulheres - - - - - - 23,0 24,0DesempregadosTotal - - - - - - 41,0 40,0Homens - - - - - - 45,0 46,0Mulheres - - - - - - 36,0 35,0ReformadosTotal - - - - - - 16,0 16,0Homens - - - - - - 15,0 15,0Mulheres - - - - - - 16,0 16,0Outros inactivosTotal - - - - - - 25,0 26,0Homens - - - - - - 25,0 25,0Mulheres - - - - - - 25,0 26,0Fonte: ECHP e SILC 2004, EurostatNota: Quebra de série em 2004152153

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IISI-S5: RISCO DE POBREZA FACE À SUA SITUAÇÃO NOALOJAMENTOPercentagem indivíduos com idade >=16 anos com rendimento monetárioequivalente inferior à linha de pobreza monetária (60% do rendimentomediano) face à sua situação no alojamento.Risco de pobreza (total) face à sua situação no alojamentoPortugalProprietário ou rendagratuita1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 200425,0 23,0 22,0 21,0 20,0 20,0 19,0 20,0Homens 23,0 21,0 20,0 20,0 19,0 19,0 19,0 :Mulheres 27,0 24,0 23,0 22,0 20,0 21,0 19,0 :Arrendatário 17,0 17,0 22,0 20,0 24,0 23,0 25,0 25,0UE25Homens 16,0 16,0 19,0 18,0 22,0 19,0 25,0 :Mulheres 19,0 18,0 25,0 22,0 25,0 26,0 24,0 :Proprietário ou rendagratuita: : : : : : 11,0 13,0Arrendatário : : : : : : 24,0 24,0Risco de pobreza infantil face à sua situação no alojamentoRisco de pobreza dos adultos em idade activa face à sua situação noalojamentoPortugalProprietário ou rendagratuita1995 1996 1997 1998 1999 2000 200121,0 19,0 17,0 16,0 15,0 16,0 15,0Homens 19,0 17,0 16,0 15,0 14,0 16,0 15,0Mulheres 22,0 20,0 18,0 17,0 16,0 17,0 15,0Arrendatário 14,0 14,0 18,0 16,0 20,0 19,0 20,0Homens 13,0 13,0 16,0 16,0 18,0 19,0 22,0Mulheres 14,0 14,0 19,0 15,0 21,0 19,0 17,0Risco de pobreza dos idosos face à sua situação no alojamentoPortugalProprietário ou rendagratuita1995 1996 1997 1998 1999 2000 200143,0 40,0 40,0 38,0 36,0 35,0 32,0Homens 43,0 41,0 39,0 36,0 34,0 32,0 29,0Mulheres 43,0 39,0 42,0 40,0 38,0 36,0 35,0Arrendatário 26,0 26,0 28,0 28,0 26,0 27,0 22,0Homens 19,0 18,0 19,0 21,0 16,0 20,0 20,0Mulheres 31,0 30,0 34,0 32,0 31,0 31,0 22,0Fonte: ECHP e SILC 2004, EurostatNota: Quebra de série em 2004PortugalProprietário ou rendagratuita1995 1996 1997 1998 1999 2000 200127,0 24,0 24,0 25,0 24,0 24,0 22,0Arrendatário 24,0 20,0 30,0 29,0 34,0 31,0 44,0SI-S6: RISCO DE POBREZA SEGUNDO DIFERENTESLINHAS DE POBREZAPercentagem de indivíduos (0+ anos) com rendimento monetárioequivalente (após transferências sociais) inferior a 40%, 50% e 70% dorendimento nacional equivalente mediano.154155

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IIRisco de pobreza (total) segundo 40% do rendimento nacionalequivalente medianoRisco de pobreza (total) segundo 50% do rendimento nacionalequivalente mediano1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 10,0 8,0 8,0 8,0 7,0 7,0 6,0 9,0Homens 9,0 8,0 7,0 7,0 6,0 7,0 - 8,0Mulheres 10,0 9,0 9,0 8,0 7,0 8,0 - 9,0UE25 - - - - - - 5,0 5,0Homens - - - - - - - -Mulheres - - - - - - - -1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 16,0 14,0 14,0 14,0 13,0 14,0 13,0 14,0Homens 15,0 13,0 13,0 13,0 12,0 12,0 12,0 13,0Mulheres 18,0 15,0 16,0 15,0 14,0 15,0 13,0 15,0UE25 - - - - - - 9,0 10,0Homens - - - - - - - 10,0Mulheres - - - - - - - 10,0Risco de pobreza infantil segundo 40% do rendimento nacionalequivalente medianoRisco de pobreza infantil segundo 50% do rendimento nacionalequivalente mediano1995 1996 1997 1998 1999 2000Portugal 12,0 11,0 10,0 10,0 8,0 9,01995 1996 1997 1998 1999 2000Portugal 19,0 16,0 17,0 17,0 17,0 17,0UE25 - - - - - -Risco de pobreza dos adultos em idade activa segundo 40% do rendimentonacional equivalente medianoRisco de pobreza dos adultos em idade activa segundo 50% do rendimentonacional equivalente mediano1995 1996 1997 1998 1999 2000Portugal 9,0 7,0 7,0 6,0 6,0 6,0Homens 8,0 7,0 6,0 6,0 6,0 6,0Mulheres 9,0 8,0 7,0 7,0 6,0 6,01995 1996 1997 1998 1999 2000Portugal 13,0 11,0 12,0 11,0 10,0 11,0Homens 13,0 11,0 10,0 11,0 10,0 10,0Mulheres 14,0 12,0 13,0 11,0 11,0 12,0Risco de pobreza dos idosos segundo 40% do rendimento nacionalequivalente medianoRisco de pobreza dos idosos segundo 50% do rendimento nacionalequivalente mediano1995 1996 1997 1998 1999 2000Portugal 12,0 10,0 9,0 10,0 9,0 9,0Homens 11,0 9,0 7,0 9,0 8,0 9,0Mulheres 13,0 10,0 10,0 10,0 9,0 9,01995 1996 1997 1998 1999 2000Portugal 27,0 24,0 24,0 23,0 22,0 21,0Homens 25,0 22,0 20,0 19,0 18,0 19,0Mulheres 29,0 25,0 26,0 25,0 25,0 22,0156157

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IIRisco de pobreza (total) segundo 70% do rendimento nacionalequivalente medianoSI-S7: BAIXOS NÍVEIS DE HABILITAÇÃO POR GRUPOETÁRIO E SEXO1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 29,0 30,0 28,0 28,0 28,0 28,0 28,0 29,0Homens 28,0 28,0 26,0 26,0 27,0 26,0 - 28,0Mulheres 31,0 31,0 31,0 30,0 29,0 29,0 - 30,0Risco de pobreza infantil segundo 70% do rendimento nacionalequivalente mediano1995 1996 1997 1998 1999 2000Portugal 33,0 34,0 32,0 34,0 36,0 35,0Risco de pobreza dos adultos em idade activa segundo 70% dorendimento nacional equivalente mediano1995 1996 1997 1998 1999 2000Portugal 24,0 25,0 23,0 23,0 23,0 23,0Homens 23,0 23,0 22,0 21,0 21,0 21,0Mulheres 26,0 26,0 25,0 24,0 24,0 24,0Risco de pobreza dos idosos segundo 70% do rendimento nacionalequivalente mediano1995 1996 1997 1998 1999 2000Portugal 48,0 46,0 46,0 45,0 43,0 42,0Homens 46,0 43,0 42,0 43,0 39,0 40,0Mulheres 49,0 48,0 48,0 47,0 46,0 44,0Fonte: ECHP e SILC 2004, EurostatNota: Quebra de série em 2004Percentagem da população (com 25 e mais anos) , cujo mais alto nívelde educação/formação atingido é o ISCED 0, 1 ou 2.2005Portugal25-34 Total 22,0Mulheres 20,5Homens 23,535-44 Total 27,5Mulheres 27,9Homens 27,145-54 Total 33,4Mulheres 36,5Homens 30,255-64 Total 44,2Mulheres 50,2Homens 38,265+ Total 66,1Mulheres 73,1Homens 56,425-64 Total 31,1Mulheres 32,9Homens 29,2UE2525-34 Total 57,7Mulheres 51,5Homens 63,835-44 Total 74,1Mulheres 71,5Homens 76,845-54 Total 81,0Mulheres 80,5Homens 81,655-64 Total 87,2Mulheres 88,5Homens 85,865+ Total 94,3Mulheres 95,5Homens 92,525-64 Total 73,8Mulheres 71,7Homens 75,9Fonte: Eurostat, LFS158159

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IISI-S8: BAIXO NÍVEL DE LITERACIAPercentagem dos alunos de 15 anos de idade que se encontram no nível1 ou menos da escala do PISA relativa à literacia em termos de leitura.2000 2003Portugal 26,3 22,0UE25 19,4 19,8SI-C3: DISPARIDADES REGIONAIS - COEFICIENTES DEVARIAÇÃODesvio-padrão das taxas de emprego regionais dividido pela médianacional ponderada (grupo etário 15-64 anos) (NUTS II).Coeficiente de variação da taxa de empregoC) Indicadores contextoFonte: OECD, PISA SurveySI-C1: DESIGUALDADE DE RENDIMENTO - S80/S20S80/S20: proporção de rendimento monetário total recebido pelos 20%da população de maiores rendimentos (quintil superior) em relação àrecebida pelos 20% da população de menores redimentos (quintilinferior).1999 2000 2001 2002 2003 2004PortugalTotal 3,6 4,3 3,5 3,8 3,9 3,5Homens 3,0 3,2 2,7 3,5 3,2 3,2Mulheres 7,3 8,2 6,8 5,9 6,3 5,9UE25Total 13,3 13,4 13,5 13,3 12,9 12,2Homens 9,3 9,9 10,4 10,5 10,4 10,2Mulheres 21,0 20,5 20,1 19,6 18,8 17,3Fonte: Labour Force Survey, Eurostat1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004Portugal 7,4 6,7 6,7 6,8 6,4 6,4 6,5 7,3 7,4 7,2EU - - - 4,6 4,6 4,5 4,5 - 4,6 4,8SI-C2: COEFICIENTE DE GINIFonte: ECHP e SILC 2004, EurostatNota: Quebra de série em 2004Medida de desigualdade associada à curva de Lorenz, revelando particularsensibilidade aos valores próximos da moda e menor sensibilidade aosvalores extremos.1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2004Portugal 37,0 36,0 36,0 37,0 36,0 36,0 37,0 38,0EU - - - 29,0 29,0 29,0 29,0 30,0Fonte: ECHP e SILC 2004, EurostatNota: Quebra de série em 2004SI-C4: ESPERANÇA DE VIDANúmero de anos que a pessoa à nascença, aos 45 e aos 65 anos esperaviver em condições saudáveis (designado também por disability lifeexpectancy).Esperança de vida à nascença1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003PortugalHomens 71,6 71,4 72,0 72,2 72,6 73,2 73,5 73,8 74,2Mulheres 78,7 78,8 79,0 79,3 79,5 80,0 80,3 80,5 80,5EUHomens 72,8 73,2 73,5 73,5 73,8 74,4 74,7 75,0 75,1Mulheres 79,7 79,9 80,2 80,2 80,4 80,8 81,1 81,2 81,2160161

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IIEsperança de vida aos 45 anos1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003PortugalHomens 30,6 30,4 30,9 31,0 31,2 31,6 31,8 31,9 31,9Mulheres 35,7 35,7 36,0 36,2 36,2 36,7 36,9 37,0 37,0SI-C6: AGREGADOS FAMILIARES DESEMPREGADOS, PORTIPOLOGIA FAMILIARAdultos (18-59) e crianças (0-17 anos )que vivem em agregados familiaresdesempregados, por tipo de agregado, em percentagem dos adultos/crianças que vivem em agregados familiares desempregados.Adultos (18-59) a viver em agregados familiares desempregadosEsperança de vida aos 65 anosPortugalEU1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003Homens 14,6 14,5 14,8 14,8 14,9 15,3 15,6 15,6 15,6Mulheres 17,8 17,8 18,1 18,2 18,3 18,7 18,9 19,0 18,9Homens - - - - - 15,7 15,9 16,0 16,1Mulheres - - - - - 19,4 19,6 19,6 19,6Fonte: Eurostat - DemographySI-C5: RISCO DE POBREZA ANTES DE TRANSFERÊNCIAS(À EXCEPÇÃO DE PENSÕES)Risco de pobreza (total): percentagem de indivíduos (0+ anos) comrendimento monetário equivalente (antes de transferências sociais)inferior à linha de pobreza (60% do rendimento equivalente mediano).Risco de pobreza (total) antes das transferências sociais (à excepção depensões)1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004Portugal 27,0 27,0 27,0 27,0 27,0 27,0 24,0 26,0 26,0 27,0EU - - - 24,0 24,0 23,0 24,0 - 25,0 26,02005PortugalUm adulto sem crianças 13,6Um adulto com criança(s) 5,8Casal sem crianças 20,8Casa com criança(s) 14,1Outros agregados sem crianças - total 35,0- sem idosos (65+) 14,6- com pelo menos um idoso (65+) 20,4Outros agregados com criança(s) - total 10,7- sem idosos (65+) 7,0- com pelo menos um idoso (65+) 3,8Total em 1000 315,7UE25Um adulto sem crianças 25,9Um adulto com crianças 9,7Casal sem crianças 21,2Casa com criança (s) 14,6Outros agregados sem crianças - total 21,6- sem idosos (65+) 11,1- com pelo menos um idoso (65+) 10,6Outros agregados com crianças - total 6,9- sem idosos (65+) 5,4- com pelo menos um idoso (65+) 1,5Total em 1000 24629,2Fonte: ECHP e SILC 2004, EurostatNota: Quebra de série em 2004162163

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IICrianças (0-17 anos) a viver em agregados familiares desempregadosRisco de pobreza dos indivíduos que estão a trabalhar (total)Portugal2005Um adulto sem criança(s) - sem idosos 28,4Um adulto com criança(s) - com pelo menosum idoso1,3Casal com criança(s) - total 46,9- sem idosos (65+) 40,7- com pelo menos um idoso (65+) 6,2Outros agregados com criança(s) - sem idosos 12,3- sem idosos (65+) 12,2- com pelo menos um idoso (65+) 0,1Total em 1000 81,4UE25Um adulto sem criança(s) - sem idosos 41,3Um adulto com criança(s) - com pelo menosum idoso0,3Casal com criança(s) - total 34,9- sem idosos (65+) 33,9- com pelo menos um idoso (65+) 1,0Outros agregados com criança(s) - sem idosos 7,8- sem idosos (65+) 7,8- com pelo menos um idoso (65+) 0,0Total em 1000 8510,9Fonte: LFS, EurostatSI-C7: RISCO DE POBREZA DOS INDIVÍDUOS QUE ESTÃOA TRABALHARPercentagem indivíduos que estão a trabalhar (idade >=16 anos) comrendimento monetário equivalente inferior à linha de pobreza monetária(60% do rendimento mediano).2004Portugal 13EUHomens 14Mulheres 12HomensMulheres9 s9 s8 sFonte: SILC, Eurostat(s) estimated by EurostatSI-C8: MAKING WORK PAY (Tornar o trabalho compensador)SI-C8a: ARMADILHA DO DESEMPREGOFor unemployed persons (previous work at 67% of APW, full-time)returning to full-time work at 2 different wage levels. Including socialassistance where applicable.2004Portugal %Um adulto sozinho, sem criançasUm adulto sozinho, com crianças(Família monoparental)Casal em que apenas um está a trabalhar,com 2 criançasCasal em que ambos trabalham, com 2crianças50 10067 8750 9567 9750 8267 8250 11067 85Fonte: Joint Commission - OECD project using tax-benefit modelsNota: The wage level of the second earner is fixed at 67% of the APW.164165

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008Anexo IISI-C8b: ARMADILHA DA INACTIVIDADEArmadilha da inactividade fixada em 67% da APW, com e sem custoscom os cuidados às crianças, em percentagem2001Portugal %Um adulto sozinho com 2 crianças, semcuidados às crianças70Um adulto sozinho com 2 crianças, comcuidados às crianças95Casal em que ambos trabalham com 2 crianças,sem cuidados às crianças17Casal em que ambos trabalham com 2 crianças,com cuidados às crianças82SI-C8c: ARMADILHA DE BAIXOS SALÁRIOSMarginal effective tax rate (METR), as wage increases by 33% of theaverage wage level of a production worker (APW) from two starting lowwages.De 33% a 67% do APW2004Portugal %Um adulto sozinho, sem crianças 15Um adulto sozinho, com crianças(Família monoparental)92Casal em que apenas um tem salário, com2 crianças82Casal em que ambos têm salário, com 2crianças12Armadilha da inactividade fixada em 50% e 67% da APW, empercentagem2004Portugal %Um adulto sozinho, sem crianças50 5467 45Um adulto sozinho, com crianças50 56(Família monoparental)67 55Casal em que apenas um tem salário, com 2 50 74crianças67 70Casal em que ambos têm salário, com 2 50 63crianças67 50De 67% a 100% do APW2004Portugal %Um adulto sozinho, sem crianças 24Um adulto sozinho, com crianças(Família monoparental)20Casal em que apenas um tem salário, com2 crianças91Casal em que ambos têm salário, com 2crianças23Fonte: Joint Comission -OECD project using OECD tax-benefit modelsFonte: Joint Comission -OECD project using OECD tax-benefit models166167

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008SI-C9: RENDIMENTO LÍQUIDO DOS BENEFICIÁRIOS DEASSISTÊNCIA SOCIAL, EM PERCENTAGEM DO LIMIARDE POBREZA PARA TRÊS TIPOS DE AGREGADOS ONDENINGUÉM TRABALHAPortugal1 adulto sozinho 431 adulto sozinho com 2 crianças 73Casal com 2 crianças 76Fonte: Joint EC-OECD project using OECD tax-benefit models e EurostatSI-C10: AUTO-PERCEPÇÃO DE LIMITAÇÃO NAS ACTIVIDADESDE VIDA DIÁRIASAuto-percepção de limitação nas actividades de vida diárias (percentagemde pessoas) por sexo e por grupo etárioAuto-percepção de limitação nas actividades de vida diárias por sexo (%)2004PortugalMuito Limitada 11,70Homens 10,40Mulheres 12,80Limitada 20,80Homens 18,00Mulheres 22,90Não Limitada 67,40Homens 71,70Mulheres 64,30Fonte: SILC 2004, Eurostat168