LULA PRESIDENTE PROGRAMA DE GOVERNO 2007 / 2010

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“O nome do meusegundo mandatoserá desenvolvimento.Desenvolvimentocom distribuiçãode renda e educaçãode qualidade.”

LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

Em outubro de 2002 o povo brasileiroelegeu Lula para presidir umpaís corroído por profundas contradiçõeseconômicas, sociais e políticasque deixaram um legado de desigualdade,autoritarismo e dependência externa. Lulapassou a governar uma das nações mais desiguaisdo mundo, cuja tragédia social seexpressava nas dezenas de milhões de homens,mulheres e crianças vivendo abaixoda linha de pobreza, submetidos a todasas formas de insegurança e violência.O Governo Lula recebeu uma dupla herançanegativa. Conjunturalmente, em2002, o país sofria os efeitos das políticasimplementadas pela coligação PSDB-PFL,que frearam o crescimento, concentraramrenda e riqueza, debilitaram o Estado, generalizarama corrupção, afetaram o equilíbrioregional, fragilizaram a segurança energética,comprometeram a soberania nacional edeixaram o país à beira de uma nova crisemacroeconômica.Estruturalmente, o país vivia as conseqüênciasde décadas de um crescimento concentradorde renda e de poder, constantementemergulhado em crises inflacionáriasou de endividamento, incapaz de criar basessólidas para financiar um desenvolvimentoduradouro, que combinasse crescimento,democracia e bem-estar social.Frente a essa realidade, o Governo Lulaapontou o caminho da mudança. Depoisde quase três décadas perdidas, o Brasil ingressouem uma etapa de desenvolvimentosustentável. As mudanças são visíveis, comoatestam principalmente a expansão do empregoe da renda de milhões de brasileiros.Caberá ao segundo mandato avançarmais aceleradamente no rumo desse novociclo de desenvolvimento. Um desenvolvimentode longa duração, com redução dasdesigualdades sociais e regionais, respeito aomeio ambiente e à nossa diversidade cultural,emprego e bem-estar social, controle dainflação, ênfase na educação, democracia egarantia dos Direitos Humanos, presençasoberana no mundo e forte integração continental.Esse é o compromisso que assumemo Partido dos Trabalhadores,o Partido Comunista do Brasil, oPartido Republicano Brasileiro, compromissocompartilhado com todas as forçaspolíticas e sociais que apóiam a reeleiçãode Lula e José Alencar para Presidente eVice-Presidente do Brasil, como o PartidoSocialista Brasileiro e a maioria do Partidodo Movimento Democrático Brasileiro.Este Programa resume as grandes orientaçõespara o Governo 2007-2010 e será detalhadoem Programas Setoriais. Ele representao compromisso de todos os partidos emovimentos sociais mobilizados para a reeleiçãode Lula com o conjunto da sociedade.É também uma aposta no futuro do país,LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

espaldada pela força e pela participação dopovo brasileiro. Para tanto, apontará paraum conjunto de ações, que traduzirão concretamentenossa disposição de avançar nocaminho das mudanças exigidas pelo povobrasileiro.Apesar dos grandes avanços logrados noprimeiro mandato deste Governo, há umlongo caminho a percorrer para enfrentarcom êxito a aflitiva situação em que vivemainda milhões de brasileiros. A reeleição deLula é a garantia de que não haverá retrocesso,de que a transição para um novo Brasilnão terá seu curso interrompido. É certezatambém de que as mudanças se farão com ofortalecimento da democracia e a renovaçãode nossa cultura política.O ENFRENTAMENTODO ATRASOContrariamente ao que propalahoje a oposição conservadora, oBrasil de 2003 não estava prontopara ingressar imediatamente em um períodode crescimento acelerado. Para que issoocorresse, foi necessário o advento de umgoverno comprometido com outro modelode desenvolvimento, opção que só foi feitaquando mais de 52 milhões de brasileirosdecidiram pela mudança, votando em Lula.O Governo Lula viu-se desde o iníciodiante de um duplo desafio. Por um lado, evitara catástrofe que ameaçava a economia,propalada e estimulada por personagens dogoverno anterior, incapaz de dar respostasnacionais à crescente vulnerabilidade externada economia.Por outro lado, conduzir uma transiçãode modelo, realizando transformações econômicas,políticas e sociais sintonizadas coma nova maioria que se constituíra no país.OGoverno Lula enfrentou exitosamenteos dois desafios. A catástrofeanunciada pela direita foievitada. Nestes últimos três anos e meio oBrasil iniciou um processo de desenvolvimentocom inclusão social, controle da inflação,redução da vulnerabilidade externa,fortalecimento da democracia e participaçãopopular. Os êxitos obtidos nesta transiçãonos permitirão novos avanços no caminhodo desenvolvimento. Há hoje umacombinação única de fatores que dará aosegundo mandato uma qualidade historicamenteinédita: crescimento sustentável,estabilidade monetária e responsabilidadefiscal, redução da vulnerabilidade externa,expansão do investimento, da produção eda produtividade, ampliação do mercadointerno e externo, crescimento e formalizaçãodo emprego, aumento da massa salarialreal e expansão do crédito, redução dafome, da miséria e das desigualdades, pormeio da ampliação dos programas sociais.Estão construídas condições objetivaspara um maior crescimento com juros maisLULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

aixos, aumento dos investimentos e intensificaçãodas políticas sociais, preservadoo equilíbrio macroeconômico. O que estáem jogo agora é aprofundar esse processo ecriar uma nova dinâmica em nossa sociedade.Para tanto, nunca é exagerado reiterar,é fundamental reeleger Lula e com isso impedirque as forças do atraso reconquistemo governo, interrompendo e revertendo asmudanças iniciadas em 2003.Opovo brasileiro está convocadouma vez mais a decidir os rumosda Nação. Em outubro próximomais de 125 milhões de eleitores decidirãose as mudanças iniciadas em 2003 continuarãoe, sobretudo, se ganharão maiorintensidade. Para tanto, faz-se necessáriotambém eleger governadores e parlamentarescomprometidos com as mudanças.As eleições de outubro de 2006 serão umconfronto entre passado e futuro.De um lado, o bloco conservador que governouo Brasil na década de noventa e nosprimeiros anos deste século. De outro, asforças progressistas comprometidas com umprojeto nacional de desenvolvimento popular,democrático e soberano que passarama governar o Brasil desde janeiro de 2003,com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva naPresidência da República. Assim, as eleiçõesde 2006 – mais do que quaisquer outras nopassado - estarão marcadas por um enfrentamentopolítico-ideológico que opõe umbloco social comprometido com profundasmudanças na sociedade brasileira àquelesque sempre utilizaram o poder do Estado embenefício dos interesses de uma minoria.Como sempre ocorreu em nossa história,grupos que há séculos dominameste país – e controlaram até bempouco tempo o Governo central – desencadearamofensiva sem precedentes para preservarprivilégios e voltar às posições perdidas.Carente de coragem para expor seu verdadeiroprograma, a oposição neo-liberaltenta construir um programa com ênfase na“ética”, no “crescimento” ou no “choque degestão”.Falta-lhe, no entanto, autoridade moral ecredibilidade política para dar consistência aesse discurso.Como podem falar em “ética” os autoresda privataria que entregou grande parte dasempresas estatais em processos marcadospor graves denúncias de irregularidades?Que autoridade têm aqueles que engavetaramdenúncias na Justiça ou deixaram deinvestigá-las nas dezenas de CPIs abafadasna Câmara, Senado e Assembléia Legislativade São Paulo?Que credibilidade têm para falar em“crescimento” os que mergulharam o paísna estagnação, submeteram-se aos interes-LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

ses do capital financeiro e foram incapazesde propor um modelo de crescimento cominclusão social?da capacidade de gestão, indução e coordenaçãodo Estado. A oposição quer a ineficiênciado “Estado mínimo”.Que “choque de gestão” é esse, finalmente,que deixou sucateou o Estado brasileiroe que semeou o caos no sistema de segurançapública em São Paulo nos últimos meses?Na verdade essa oposição buscaocultar seu projeto conservador,mas não consegue encobrir seuspreconceitos. Qualificam de “populistas”ou “assistencialistas” às políticas de cunhouniversal do atual Governo. Não reconhecemesses direitos, que têm melhorado ascondições de vida de dezenas de milhõesde brasileiras e brasileiros, permitindo-lhesmandarem seus filhos à escola, beneficiarem-sede cuidados mínimos da saúde einclusive acederem ao mercado de consumo.A direita vê esses investimentos sociais,assim como os aumentos do saláriomínimo acima da inflação, como “ameaçasao equilíbrio fiscal”, tese que foi desmentidapela realidade nos últimos três anos.O projeto real da oposição é o de voltar àera FHC: redução dos investimentos sociais,retomada das privatizações, retrocesso democráticoe submissão no plano internacional.Os anunciados “cortes do gasto público”visam, em verdade, cortes nas políticassociais.O Governo Lula iniciou a reconstruçãoSob o pretexto de manter a segurançapública – que não conseguiram fazer nosestados que governam - os conservadoresviolam os direitos humanos, atacam os movimentossociais e querem reduzir a participaçãoda cidadania na definição de novosrumos para o país.Servis no plano internacional, criticamas políticas de integração continental e deaproximação com países em desenvolvimentoao sul do planeta (relações Sul-Sul), necessáriaspara enfrentar a globalização injustae desigual que o mundo vive.A CONSTRUÇÃO DO FUTUROPela obra realizada entre 2003 e2006 o Governo Lula mostrou seucompromisso com um projeto nacionalde desenvolvimento, que ponha fimà exclusão e à pobreza, amplie a democraciacom reformas institucionais e a universalizaçãoda cidadania e garanta ao Brasilum lugar soberano e solidário no mundo.As políticas aplicadas a partir de 2003pelo Governo Lula não só evitaram a catástrofeeconômica, como lançaram os alicercesde um desenvolvimento sustentável que,no médio prazo, permitirá ao Brasil ingressarem um ciclo virtuoso capaz de combinarLULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

crescimento econômico, bem-estar social,democratização política, soberania nacionale integração continental. Para atingir esseobjetivo estratégico o presidente Lula renovaseus compromissos com o povo brasileiro,apresentando seu Programa de Governo estruturadoem torno de seis eixos.Esses compromissos são também dacoalizão de partidos, movimentossociais e de amplos segmentosda cidadania que se uniram para avançarnas mudanças no segundo mandato deLula. A tarefa hoje é eleger Lula. Amanhãserá dar continuidade às mudanças, governandopor mais quatro anos o Brasil.COMPROMISSOS COM OPOVO BRASILEIROPARA CONTINUAR MUDANDOCombate à exclusão social, à pobrezae à desigualdadeO segundo Governo Lula continuaráavançando na erradicação da fome, manteráe ampliará as exitosas políticas sociaisaté agora implementadas no ProgramaFome Zero, especialmente na Bolsa Família.Dará maior profundidade ao combate àconcentração regional e social de renda eriqueza.Ampliará as oportunidades de emprego,trabalho e renda, especialmente por meiode medidas que impulsionem os investimentospúblicos e privados mais intensivosem mão de obra, com ênfase nas microe pequenas empresas.Prosseguirá fortalecendo a prática degestão compartilhada entre as três esferasdo Governo, investindo nos serviços dequalidade à população.Avançará na consolidação do SistemaÚnico de Saúde (SUS), centrando esforçosna universalização dos serviços e melhoriado atendimento ao cidadão.Aprofundará o processo de reforma urbana,dando continuidade aos investimentosque garantam acesso à moradia digna ea serviços urbanos essenciais, em especialde saneamento e transporte público.Prosseguirá em sua determinação de garantirluz para todos.Dará continuidade às medidas para aconstituição de uma economia solidária,estimulando o cooperativismo, as iniciativasautônomas de desenvolvimento local,a auto-gestão, o micro crédito e ampliandoa participação dos trabalhadores naeconomia.O Governo Lula, reconhecendo os jovenscomo sujeitos de direitos, garantiráa continuidade de políticas que lhes têmpermitido o acesso ao ensino de qualidadeem todos os níveis, à cultura, ao esporte,ao lazer e a empregos dignos.As políticas e mecanismos que constroema igualdade das mulheres serão fortalecidas,com o enfrentamento da violência eestímulo à participação na vida pública.Continuarão a ser implementadas me-LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

10didas que garantam e ampliem mecanismosde combate ao racismo e à homofobia,proteção dos idosos e da superação dadiscriminação a pessoas com deficiência,dedicando-se ênfase especial aos direitosdas crianças e dos adolescentes. Essa dimensãoda inclusão social é fundamentalpara uma maior abrangência da política deDireitos Humanos do Governo.Para mudar as condições de vida doscidadãos é necessário mudar o país, democratizandoo acesso às riquezas, fortalecendoa participação popular e criandooportunidades para todos os brasileiros ebrasileiras, garantindo-lhe acesso a direitosconsagrados e novos direitos que secoloquem na agenda pública.Aprofundamento do novo modelode desenvolvimento: crescimentocom distribuição de rendae sustentabilidade ambiental.Aluta pela inclusão social e ocombate à pobreza exigem umcrescimento mais acelerado daeconomia – bem acima dos níveis atuais– com preços estabilizados, equilíbrio fiscale redução da vulnerabilidade externa.A continuidade da redução das taxasreais de juros ajudará a diminuir mais aindaa dívida pública, ampliará o crédito àsempresas produtivas e aos trabalhadores.Nosso Governo continuará em sua tarefade constituir um grande mercado debens de consumo de massas, o que vinculade maneira indissociável crescimentocom distribuição de renda. Esse propósitorequer prioritária diretriz governamentalvoltada para a elevação substancial dosinvestimentos, especialmente públicos enacionais, bem como privados e estrangeiros.Pressupõe ainda o fortalecimento dainiciativa do Estado, das empresas estataise do sistema financeiro público, por suacapacidade indutora do desenvolvimento.Terão continuidade ações de regulaçãoque garantam as condições para o investimentoprivado necessário ao desenvolvimentodo país, além de novas alteraçõesna legislação que favoreçam o ambientepara investimento.Prosseguirão e ganharão mais intensidadeas iniciativas governamentais paradesenvolver regiões do país historicamentepostergadas, bem como para reforçar odinamismo do desenvolvimento territorialmenteplanejado.Políticas industriais, de inovação tecnológicae de estímulo às exportações, deincentivo às micro e pequenas empresas,levadas adiante pelo atual Governo, produzirãoganhos de escala, permitirão incrementoda produtividade e aumentos doemprego e dos rendimentos das famíliasassalariadas.A ampliação da infra-estrutura energética,apoiada na diversificação da matrizanterior, permitirá que o novo ciclo dedesenvolvimento se dê sem os sobressaltosdo passado. Terão continuidade os investimentosem infra-estrutura logística,LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

aumentando a qualidade de nossa rederodoviária, ferroviária, portuária e a aeroportuária.A sustentabilidade dessas transformaçõesserá condicionada pelo prosseguimentodas políticas de conservação domeio ambiente. Ações de planejamentoe controle ecológico darão também novoalento à investigação científica e terãoseus resultados monitorados por indicadorespúblicos.Uma política de ciência e tecnologia,necessária para a inovação industrial,agrícola e de serviços, fará com que asuniversidades e os centros de pesquisa seaproximem mais dos grandes temas do desenvolvimentonacional.O novo ciclo de desenvolvimento estimularáainda mais os micro, pequenos emédios empreendedores por meio de medidasjurídicas, técnicas, fiscais e creditícias.O turismo continuará a ser um dos setoresprioritários da agenda do desenvolvimento,por sua alta capacidade de geraçãode empregos, divisas e de incentivo ao desenvolvimentoregional do país.A pesca é outro setor que ganhará maisimportância na política integrada de segurançaalimentar, inclusão social e geraçãode divisas.Para que o modelo seja sustentável seránecessário prosseguir combinando a ReformaAgrária, o apoio à agricultura familiar,o incentivo ao agro-negócio e o equacionamentode seus problemas estruturais decomercialização.A expansão sustentada da economiaserá garantida pela ação combinada devários bancos, especialmente os públicos,e por medidas adicionais que incentivemo retorno de capitais especulativos paraa esfera da produção. O conjunto dessaorientação ajudará na construção de umpadrão de financiamento não baseado noendividamento público ou em pesada cargatributária.Brasil para todos.Educação massiva e de qualidade.Cultura, comunicação,ciência e tecnologia comoinstrumentos de desenvolvimentoe de democracia.Opaís está ingressando em umnovo ciclo de desenvolvimentoe deve ser capaz, nos próximosanos, de produzir e de se apropriar dos avançoscientíficos e tecnológicos, bem comoda produção cultural em todos os camposcomo uma das condições da ampliaçãoe do exercício de uma cidadania ativa.A educação de qualidade e ao alcance detodos deve ser entendida como instrumentode produção, organização e difusão de conhecimentoe cultura. Deve contribuir paraa formação de gerações de brasileiros capazesde compreender criticamente e dar significaçãoaos valores culturais construídosao longo da história, em diálogo permanentee afirmativo com as demais culturas do11LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

12mundo. O desafio central para universalizara educação nessas bases será acompanhadopor um conjunto de iniciativas que garantamo acesso aos bens culturais e à informação.O Estado Brasileiro reafirmará seu compromissocom uma política integrada deeducação, reconhecendo-a como direitoinalienável e inadiável. Isso exigirá expressivosinvestimentos na ampliação e acesso aosistema escolar, bem como a democratizaçãoda gestão das unidades educacionais. Paraalcançar esses objetivos, entre outras ações,é fundamental a aprovação do FUNDEBpelo Congresso Nacional.Será dada ênfase ao acesso à escola públicademocrática e de qualidade; à superação doanalfabetismo, à inclusão digital, ao acessomais amplo à educação profissional, técnicae tecnológica, e a uma universidade reformada,expandida e de qualidade superior.Por serem pressupostos e também fatoresfundamentais para garantir a inclusãoeconômica, social e política de dezenasde milhões de brasileiras e brasileiros, essecompromisso assumirá o caráter de objetivoestratégico do segundo governo Lula. Tratase,portanto, de conceber a educação comoquestão nacional de primeira grandeza e torná-laprioridade do Estado e da sociedade.Ampliação da democraciaOprocesso de inclusão social exigea generalização da cidadania,reformas do Estado e do sistemapolítico que garantam não só o aprimoramentoda democracia representativa,como a criação de um espaço público capazde permitir a geração de novos direitose a efetiva participação de todos os brasileirose brasileiras na construção nacional.O segundo governo Lula aprofundará eexpandirá o alcance das políticas voltadaspara a afirmação definitiva dos direitos dasmulheres na sociedade brasileira.O respeito aos Direitos Humanos permanecerácomo marco do Governo. Prosseguiráa implementação de medidas quegarantam e ampliem mecanismos de igualdadede brasileiros e brasileiras, de combatea todas manifestações de discriminaçãoe de proteção da cidadania contra quaisquerformas de violência, provenientes doEstado ou da sociedade.Com incentivo às populações discriminadasdar-se-á conseqüência à universalizaçãoda cidadania, da igualdade de direitose respeito às diferenças.Terá prioridade uma Reforma Política aser definida por meio de amplo diálogo entreo Congresso Nacional, os partidos e asociedade brasileira. Ela deverá assegurara pluralidade de partidos, a fidelidade partidária,o financiamento público de campanhaseleitorais e o voto proporcional,preferencialmente por lista pré-ordenada,além de incentivar a construção de maioriasnecessárias à governabilidade. EssaReforma deverá incluir, ainda, a revisãodos procedimentos de elaboração e fiscalizaçãoorçamentária, dentre outras medidasdestinadas a fortalecer a representação po-LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

pular e dar plena legitimidade aos poderesda República.A Reforma do Estado assegurará maistransparência e um maior controle social,além de propiciar meios mais eficazes paracombater a corrupção e o burocratismo. Ofortalecimento da Controladoria Geral daUnião, a adoção de controles externos epúblicos dos órgãos federais e estaduais e amodernização da legislação garantirão celeridadee rigor dos processos de julgamentoe punição dos corruptos.O segundo Governo Lula prosseguirána busca de um maior controle dos cidadãossobre o Estado, estimulando a participaçãoda sociedade civil na formulaçãodo orçamento (como ocorreu com o PlanoPlurianual) e na definição, avaliação econtrole das políticas públicas, por meio deconselhos e comitês representativos. Continuarãoa ter espaço e importância as conferênciasnacionais temáticas já realizadasneste Governo, que reuniram mais de doismilhões de pessoas.Será garantida a democratização dosmeios de comunicação, permitindo a todoso mais amplo acesso à informação, que deveser entendida como um direito cidadão.Para se atingir esses objetivos será fundamentalaprofundar a Reforma do Judiciário,que garante os direitos da cidadania econtribui para a melhoria do ambiente denegócios.A melhoria da gestão continuará a serperseguida, focada especialmente na prestaçãode serviços de qualidade à populaçãoe na busca, igualmente, da qualidadedo gasto público.O Governo continuará a se relacionarde forma democrática com os poderesLegislativo e Judiciário, com os estados emunicípios, com os partidos políticos, comos meios de comunicação, com as igrejas ecom os movimentos sociais. O esforço iniciadode reaparelhamento material e valorizaçãopessoal das Forças Armadas permitiráque elas venham melhor cumprir suamissão constitucional.Garantir a segurançade brasileiros e brasileirasOpróximo Governo avançaráe consolidará sua concepçãode Segurança Pública Cidadã,articulada pelo Sistema Único de SegurançaPública, tendo como princípiosbásicos a integração das instituições desegurança pública e a democratizaçãoe participação da sociedade e do Estadono combate à violência e ao crime.A integração permitirá superar a fragmentação,a ineficiência e ineficácia dosistema e de seus organismos, promovendoa articulação efetiva da elaboração eexecução das políticas públicas nos níveisfederal, estadual e municipal. Buscar-seáarticular iniciativas de repressão e deprevenção, com especial atenção para asações de inteligência e de informação emtodas esferas do sistema.A democratização e participação da13LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

sociedade e do Estado contribuirá para aformação de uma nova cultura política notrato da questão da violência – a noçãode segurança pública cidadã -, orientadapara a prevenção e repressão eficientedo crime, em especial do crime organizado,por meio da participação solidáriada sociedade e dos aparatos policiais emtodos os níveis da Federação, assumindoa segurança como direito fundamental dacidadania na sociedade brasileira.países do continente africano, ao mesmotempo em que buscará ampliar seu acessoaos grandes mercados europeu, norte-americanoe asiático e manter com os paísesdesenvolvidos um relacionamento positivoe soberano.Para que tais compromissos se tornem realidade,o novo Governo Lula deverá levaradiante um conjunto de ações, dentre asquais destacamos:14Inserção soberana no mundoOBrasil acentuará sua presença soberanano mundo. Lutará nos forosinternacionais pelo multilateralismo,contribuindo para a reforma das NaçõesUnidas e de seu Conselho de Segurança,onde reivindica uma vaga permanente.Manterá suas iniciativas em favor deordem econômica, financeira e comercialmais justa que beneficie países pobres, e emdesenvolvimento, ao mesmo tempo que reduzas atuais assimetrias mundiais.O Brasil continuará empenhado em sualuta contra a fome e pela paz. Defenderáum relacionamento entre as nações baseadonos princípios de respeito à soberanianacional, de não agressão e de não ingerêncianos assuntos internos de outros estados.Privilegiará o processo de integraçãosul-americana – o Mercosul e a ComunidadeSul-americana de Nações, em especial– e fortalecerá as relações Sul-Sul, dandoênfase particular às suas relações com osBRASIL PRODUTIVODesenvolvimento com distribuiçãode renda, estabilidade dos preços,redução da vulnerabilidade externae mais investimentos• Dar continuidade à recuperação do saláriomínimo com aumentos acima da inflaçãoe acentuar o crescimento de empregos formais.• Prosseguir o processo de redução da relaçãodívida pública/PIB.• Aprofundar a redução da taxa de juros,aproximando-a daquela praticada nos paísesem desenvolvimento.• Perseguir uma taxa de investimento acimados 25%, para garantir um crescimentosuperior ao atual.• Prosseguir em programas seletivos de desoneraçãotributária, buscando fortalecera expansão do sistema produtivo.• Ampliar a capacidade do sistema financeiro,expandir o crédito, promover o de-LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

senvolvimento e difusão de inovações financeirase criar Fundos Setoriais de longoprazo, especialmente para financiar infraestruturae indústrias de longa maturação.Reforma Agrária e Política Agrícola• Promover o desenvolvimento da agriculturanacional com ampliação da renda ecidadania no campo, gerando um ambientede produção e trabalho que garanta ampliaçãoda renda agrícola, oferta adequadade alimentos e geração de divisas, compreservação dos recursos ambientais.• Ampliar os recursos de crédito rural para ofinanciamento da produção agropecuária,com custos e prazos adequados à realidadedo setor.• Dar continuidade à universalização docrédito e políticas diferenciadas aos agricultoresfamiliares, em todas as regiões,promovendo a diversificação da produçãoda agricultura familiar.• Dar continuidade ao Plano Nacional deReforma Agrária, mantendo a prioridadede implantar assentamentos com qualidade,recuperar os assentamentos existentes,regularizar o crédito fundiário, tornando aReforma Agrária ampla, massiva e de qualidade.• Reconhecer a diversidade do rural brasileiro,nos seus aspectos ambientais, sociais,culturais e econômicos, que demanda políticasespecíficas para públicos e regiõesdistintos, incluindo as políticas de gêneroe geracional.Política Industrial• Dar seguimento à Política Industrial e deInovação com ênfase para os setores debiotecnologia, energias renováveis, tecnologiada informação (especialmente TVdigital e semi-condutores), nanotecnologia,fármacos e medicamentos.• Construir o Pólo Petroquímico e a Siderúrgicado Rio de Janeiro.• Garantir o fornecimento do gás que viabilizea construção e a operação da Siderúrgicado Ceará.• Continuidade no apoio à reconstrução desetores industriais como a indústria naval,especialmente de plataformas e petroleiros.• Simplificar os mecanismos de acesso a programasde Inovação por meio de incentivosfiscais previstos por lei e pelos FundosSetoriais de Ciência e Tecnologia. Fortaleceros Centros de Pesquisa e Desenvolvimentopara empresas.• Simplificar a legislação de abertura de empresase legislação sanitária e ambiental.• Aprofundar a política nacional para micro,pequena e média empresas, conformeLei Geral em tramitação no Congresso,que estabelece tratamento diferenciadoem matéria de crédito, acesso à tecnologiae mercado e às exportações.Comércio Exterior• Fortalecer a política de exportações, comdestaque para os produtos com valor agre-LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 201015

16gado. Adotar, em setores específicos, medidascontra a concorrência predatória deprodutos estrangeiros. Ampliar e reforçaros entrepostos da APEX no exterior e aMarca Brasil.• Expandir as linhas de crédito do PROEXe do BNDES e o seguro às exportações,incentivando o crescimento da participaçãodos produtos de maior valor agregadonas exportações e a internacionalizaçãode empresas brasileiras.• Impulsionar a desdolarização do comérciocom os países da América Latina e estimulara ampliação do mecanismo de Convêniosde Crédito Recíproco (CCR) e outrosinstrumentos que permitam o intercâmbiocomercial em moedas nacionais.Educação de qualidade• Ampliar, com estados e municípios, oacesso à educação básica, por meio dauniversalização do ensino fundamentalde 9 anos; do atendimento à educaçãoinfantil; da continuidade à reestruturaçãodo ensino médio e do ensino noturno, daampliação significativa do ensino técnicoe tecnológico e da continuidade das mudançaspara a educação no campo.• Expandir progressivamente o atendimentointegral à criança e ao jovem, por meio daarticulação entre a União, estados, municípiose comunidade, integrando políticas,programas e equipamentos, que façam daescola um pólo educacional, cultural, deesporte e lazer.• Instituir Piso Salarial Profissional, a partirda aprovação do FUNDEB, e redefinir adocência por meio de diretrizes de carreira,que contribuam para a ampliação dajornada do professor na mesma escola epara o trabalho integrado e coletivo nosespaços educacionais.• Estruturar a Rede Nacional de Formaçãode Educadores para a capacitação iniciale continuada. Ampliar, para tanto, a UniversidadeAberta do Brasil, fruto da cooperaçãoentre União, estados, municípiose universidades federais.• Fortalecer o caráter inclusivo e não-discriminatórioda educação, aumentandoinvestimentos na educação especial e indígenae na valorização da diversidade étnico-raciale de gênero.• Aprofundar a ampliação do ensino superiorde qualidade: continuidade do PROUNI,criação de novas universidades e de maisvagas nas Universidades Federais existentes;aprovação da Reforma Universitária,desenvolvimento de Plano Nacional dePós-Graduação e do Sistema Nacional deAvaliação do Ensino Superior (SINAES).• Dar prosseguimento à alfabetização de jovense adultos, garantindo a continuidadedo processo de escolarização, inclusiveprofissional.• Implantar o FUNDEB e sub-vincular osrecursos para as universidades federais,como parte do esforço nacional para ampliaçãodos recursos da educação em relaçãoao PIB brasileiro.• Democratizar a Gestão Educacional, in-LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

centivando a reorganização e o aperfeiçoamentodos conselhos escolares e dos conselhosde cada um dos sistemas. Instituiro Fórum Nacional de Educação e convocara I Conferência Nacional de Educaçãopara avaliação das determinações daLDB, das metas do Plano Nacional e paraaperfeiçoar o regime de cooperação entreas esferas de governo.Ciência e tecnologia• Prosseguir no incentivo à inovação tecnológicada indústria e do setor de serviços,em conjunto com um vigoroso suporte aopequeno e médio empreendedor, às incubadorase parques tecnológicos e com ofortalecimento e expansão do sistema nacionalde C&T.• Continuar a articular a estratégia nacionalde C,T&I e a Política Industrial, Tecnológicae de Comércio Exterior, com ênfasenos setores difusores de tecnologia, taiscomo software, semicondutores, fármacos,medicamentos e bens de capital, assimcomo em áreas estratégicas como nanotecnologia,biotecnologia e biomassa.• Seguir na interlocução permanente coma comunidade científica e tecnológica ecom outros setores sociais, de forma articuladacom as unidades federativas e suasrespectivas políticas.• Articular a C&T como importante instrumentopara revolucionar a qualidade daeducação em todos os níveis, promovendoiniciativas conjuntas do MEC, MCT e instituiçõescientíficas, como a Olimpíada daMatemática.• Utilizar a tecnologia da informação comoelemento estratégico, tanto para a ampliaçãodas ações de inclusão digital para amodernização da gestão do Estado, a melhoriada qualidade do gasto público e ocontrole social democrático.Cultura• Avançar na consolidação do Sistema Nacionalde Cultura, com pactos progressivoscom estados e municípios, fortalecendo oPlano Nacional de Cultura, integrandopolíticas de financiamento e estimulandopráticas participativas na gestão cultural.• Criar e implementar mecanismos de financiamentopara estabelecer o Ticket Cultural,como forma democrática de acesso dapopulação aos bens e serviços culturais.• Acelerar o processo de revisão do FundoNacional de Cultura e das demais leis deincentivo, preservando o caráter republicano,a transparência e o controle públicosobre esses instrumentos de financiamentoà produção cultural.• Articular as ações governamentais emeducação, cultura e comunicação, reconhecendoe apoiando a diversidade culturaldo país.Comunicação• Construir um novo modelo institucionalpara as comunicações, com caráter demo-17LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

18cratizante e voltado ao processo de convergênciatecnológica.• Incentivar a criação de sistemas democráticosde comunicação, favorecendo a democratizaçãoda produção, da circulação edo acesso aos conteúdos pela população.• Fortalecer a radiodifusão pública e comunitária,a inclusão digital, as produções regionale independente e a competição nosetor.Trabalho e emprego• Gerar mais e melhores empregos, por meioda expansão do investimento público e doestímulo ao investimento privado nos setorescom maior potencial de criação denovos postos de trabalho.• Definir uma política de recuperação dopoder de compra do salário mínimo, pormeio de comissão quadripartite, formadapor governo, empresários, trabalhadores eaposentados.• Incrementar o crédito e o fomento aosmicro-empreendimentos, às cooperativas,às associações de pequenos produtores e aoutras práticas de economia solidária.• Dar continuidade à democratização dasrelações de trabalho, com a aprovação daReforma Sindical e encaminhamento dodebate sobre a atualização da legislaçãotrabalhista, com garantia dos direitos fundamentaisdos trabalhadores.• Manter a prioridade no combate ao trabalhoescravo e infantil, na perspectiva desua erradicação.• Ampliar as oportunidades de inserção dejovens, mulheres e trabalhadores com maisde 40 anos no mercado de trabalho.• Combater todo tipo de precarização e discriminaçãono trabalho, sobretudo as degênero, raça, geração e deficiência.Brasil potência energética• Consolidar o novo modelo do setor elétrico,mantendo os investimentos na expansãoda geração e transmissão de energiaelétrica.• Licitar e dar início à construção das hidrelétricasdo Rio Madeira e Belo Monte,com respeito às normas ambientais.• Prosseguir na extensão das linhas de transmissão,que interligam o país, evitandoapagões.• Dar continuidade ao fomento do grandepotencial brasileiro de fontes alternativas.No Nordeste, a energia eólica dará complementoà hidráulica. No Sul e Sudeste aalternativa prioritária será a da biomassa.• Completar o Programa Luz para Todos,garantindo à totalidade dos brasileiros oacesso à eletricidade.• Manter investimento crescente na prospecção,exploração e produção de petróleo,garantindo a manutenção e ampliaçãoda auto-suficiência. Iniciar a construçãoda Refinaria Abreu e Lima (Petrobrás/PD-VSA) em Pernambuco.• Priorizar a criação de novas oportunidadesna exploração e produção de gás natural,visando a independência no curto prazoLULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

dessa fonte energética, ajustando a produçãoàs necessidades nacionais, por meio dagestão planejada dos recursos gasíferos.• Continuar os investimentos na expansãoda malha de gasodutos, com especial ênfasena conclusão do Gasoduto Coari Manause Gasene (em parceria com a China).• Consolidar os pólos de biocombustíveis– etanol, biodiesel e H-Bio, incentivandoa formação de cadeias produtivas, quereunirão a agricultura familiar e comercial,o setor de máquinas e equipamentospara refinarias, além do desenvolvimentode pesquisa em sementes, cultivos e novasgerações de biocombustíveis e derivados.Incentivar a exportação da tecnologia debiocombustíveis para América Latina eÁfrica.• Criar mecanismos de regulação da ofertainterna de álcool (estoques reguladores,mercado futuro de commodities, etc.) eimplantar logística de exportação de combustíveis,consolidando o álcool comouma commodity.• Introduzir novos mecanismos de apoio àprodução de biodiesel, de forma a ampliaro percentual de mistura em uso no Brasil.• Consolidar os programas de aumento daeficiência energética, fomentando a adoçãode tecnologias mais eficientes nos carros,motores, eletrodomésticos etc. Criarestímulos à repotenciação de antigos empreendimentoshidrelétricos e instituirprogramas de conscientização, capacitaçãoe acesso à informação dos benefíciosambientais, sociais e econômicos relativosàs medidas do uso eficiente de energia.Política mineral• Dar continuidade ao fortalecimento e modernizaçãoda gestão do Estado sobre osrecursos minerais e aos levantamentos geológicose aero-geofisicos para a descobertade novas jazidas nas áreas com grandepotencial, criando vantagens comparativaspara a atração de investimentos nacionaise internacionais.• Dar maior competitividade à indústriamineral, através de programas de apoio financeiro-tecnológicopara a verticalizaçãoe agregação de valor à produção mineral,a organização e formalização da atividadeextrativa mineral, a estabilidade jurídicadas concessões governamentais, minimizandoos impactos ambientais no setor.Infra-estrutura de transporte• Consolidar a retomada do planejamentoestratégico de longo prazo, vinculado à integraçãoregional, nacional e sul-americana,associado ao combate às desigualdadesregionais e sociais e ao equilíbrio ambiental.• Expandir a infra-estrutura rodoviária:continuidade da duplicação da BR-101Sul, BR-101 Nordeste (com ampliação dotrecho em direção à Bahia), construçãoda BR-163, no Pará, da BR-158 no MatoGrosso, da BR-364, no Acre, duplicação19LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

20da BR-153 em GO/MG e da BR-040 MinasGerais. Concluir obras de recuperaçãoe ampliação de outros eixos estruturais deescoamento de carga e passageiros comoas BR-153/010 (Belém-Brasília), BR-163no MT/MS, BR-116 BA/MG/RS e BR-392RS, além da construção do Arco Rodoviáriodo Rio de Janeiro.• Expandir a infra-estrutura ferroviária:continuidade da ferrovia Norte-Sul emdireção a Palmas–TO, no tramo norte ede Porangatu-GO, no tramo sul, da Transnordestina,dos contornos e outras obraspara aumentar a capacidade da ferroviano Recôncavo Baiano e da recuperaçãoda ligação ferroviária Recife-Salvador,além do início de obras do Ferroanel deSão Paulo e da variante Guarapuava-Ipirangano Paraná.• Expandir a infra-estrutura portuária: continuidadedas obras dos principais portosbrasileiros, responsáveis pela maior movimentaçãode carga do país, dando-lhesmaior capacidade, segurança e eficiência.• Expandir a infra-estrutura aeroportuária:continuidade das obras de ampliação dosprincipais aeroportos brasileiros, dandolhesmaior capacidade, segurança e eficiênciano que se refere ao transporte decargas e passageiros, especialmente no suporteao turismo.• Reestruturar o DNIT e reorientar sua atuação,garantindo uma gestão profissionalizadae equilibrada no que se refere à suaintervenção nos sistemas rodoviário, ferroviário,portuário e hidroviário.• Desenvolver e implementar um novo modelode gestão, com controle social e avaliaçãode desempenho na área portuária enas hidrovias.• Unificar o trabalho das agências reguladorasde transporte, eliminando os conflitosde atribuições.Desenvolvimento regional• Prosseguir na implementação da PolíticaNacional de Desenvolvimento Regional,dinamizando as economias regionais, fortalecendoa base social e respeitando a diversidaderegional.• Continuar reconhecendo a existência deregiões menos dinâmicas e com precáriascondições sociais em todas as macro-regiõesdo país, sem deixar de atuar nas áreascom padrão macro-regional de desigualdade(Nordeste e Amazônia), considerandoos desafios especiais, como o Semi-Árido.• Aprovar o Fundo Nacional de DesenvolvimentoRegional, garantindo maiorfinanciamento das políticas de desenvolvimentoregional.• Prosseguir na aplicação dos recursos dosFundos Constitucionais de Desenvolvimento,garantindo a seleção dos melhoresinvestimentos para aumentar a competitividadedas economias locais.• Aprovar projeto de lei em tramitação noCongresso de recriação da SUDENE eSUDAM, restaurando a capacidade deplanejamento e articulação regional.• Aperfeiçoar e acelerar a implantação doLULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

Plano Amazônia Sustentável, do Plano deDesenvolvimento Sustentável para a áreade influência da rodovia BR-163, do PlanoEstratégico de Desenvolvimento Sustentáveldo Nordeste e do Projeto São Francisco(Revitalização do Rio São Franciscoe Interligação de Bacias).• Continuar a implantação de obras de infra-estruturaestratégicas para sustentar odesenvolvimento regional, como as obrasnas rodovias BR-163 PA/MT, da BR-101no Nordeste, da BR-116 e BR-324 naBahia, da Ferrovia Transnordestina, daconstrução de gasodutos (Coari-Manaus,Gasene e Malha Nordeste).Cidades:reforma e desenvolvimento urbano• Dar continuidade a investimentos que garantamacesso à moradia digna e aos serviçosurbanos essenciais, em especial desaneamento básico e transporte público,priorizando a inclusão sócio-espacial dosassentamentos informais, especialmentedas favelas nas regiões metropolitanas.• Implementar o Sistema Nacional de Habitaçãode Interesse Social (SNHIS), pormeio de pactos entre as três esferas de governoe os agentes sociais e privados.• Aprovar o marco regulatório para o setorde saneamento, em tramitação no CongressoNacional.• Ampliar o Programa Nacional de Apoioà Regularização Fundiária, concedendotítulos para a população de baixa rendamoradora de áreas irregulares.• Ampliar e consolidar as ações de apoio aosestados, municípios e demais agentes públicos,aumentando a capacidade de planejamentoe implementação descentralizadade políticas de desenvolvimento urbano.• Desenvolver programa de apoio à estruturaçãode novas formas de gestão regionalcompartilhada, focalizadas nas áreasde transporte público, abastecimento deágua, esgotamento sanitário, manejo daságuas pluviais e dos resíduos sólidos.Regiões metropolitanas• Reforçar a cooperação entre os governosfederal, estaduais, municipais e sociedadecivil, para formular e implementar o ProgramaNacional de Regiões Metropolitanas,incluindo ações de segurança cidadã,de desenvolvimento social e de trabalho erenda.• Fomentar e incentivar o aprimoramentode entidades de gestão metropolitana,buscando implementar uma agenda demelhoria do transporte público, do abastecimentode água, do esgotamento sanitário,do manejo das águas pluviais e dosresíduos sólidos, do aperfeiçoamento douso do solo e controle urbanístico, do desenvolvimentoeconômico metropolitanoequilibrado e sustentável.Meio ambiente• Criar e consolidar Unidades de Conserva-21LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

22ção em ambientes terrestres e marinhos eincentivar a restauração de áreas de preservação.• Consolidar as políticas de gestão de florestase por biomas, o Plano Nacional deRecursos Hídricos e o combate à desertificação.• Reduzir a taxa de desmatamento anual daAmazônia e demais biomas a níveis médiosinferiores aos do período 2003-2006.• Incentivar o uso de tecnologias limpas,por meio de financiamento e desoneraçãoda aquisição de equipamentos, que contribuampara a redução da poluição.• Dar continuidade à adequação ambientaldas políticas de desenvolvimento e de projetosde infra-estrutura.• Regulamentar por lei o acesso a recursosgenéticos e ao conhecimento tradicionalassociado.• Avançar com a política de uso sustentávele valoração da biodiversidade e dos serviçosambientais.• Estabelecer em lei a Política Nacional deResíduos Sólidos.• Expandir as ações de educação ambiental,promovendo campanhas de consumo sustentávele economia de energia.Turismo• Prosseguir na estratégia de aumentar ediversificar os produtos turísticos de qualidade,contemplando e respeitando a diversidadecultural, os recursos naturais eas diferenças regionais do país.• Consolidar a imagem de um país moderno,diversificado, hospitaleiro e competitivointernacionalmente, valorizando a MarcaBrasil e buscando aumentar a inserção dopaís no mercado turístico internacional.Aquicultura e pesca• Dar continuidade às ações e programasque visam reorganizar a cadeia produtivada aqüicultura e pesca, para fazer do Brasilum dos maiores produtores mundiais depescado.• Aprofundar o processo de inclusão sociale econômica dos pescadores artesanais,especialmente as ações de assistência técnica,crédito, subvenção ao óleo diesel,comercialização e direitos sociais.Brasil sem violência• Intensificar a repressão ao crime organizado,a vigilância das fronteiras para impediro tráfico de drogas e armas e combatera lavagem de dinheiro, integrandomecanismos investigativos, ampliando asbases de dados, reforçando a cooperaçãointernacional.• Consolidar o Sistema Único de SegurançaPública (SUSP), para agilizar os fluxosinformativos entre instituições e melhorcombater a criminalidade.• Ampliar o papel de indutor de princípiose práticas policiais do Fundo Nacionalde Segurança Pública, complementar nasustentação financeira das políticas esta-LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

duais e locais de segurança.• Ampliar o efetivo da Polícia Federal,mantendo sua independência e fortalecendosua atuação no controle de fronteiras.• Expandir a Força Nacional de SegurançaPública.• Integrar as instituições do Sistema de JustiçaCriminal e Segurança, articulandoprevenção e repressão e fortalecendo ossistemas de inteligência e informação.• Continuar o processo de integração dosSistemas de Informações Criminais, coma ampliação do Sistema Nacional de Inteligênciae de Informação em todos osníveis.• Desenvolver Rede Nacional de Educaçãoem Segurança Pública Cidadã, coma formação integrada dos profissionais.• Consolidar o Sistema Penitenciário Federal,concluindo os presídios de segurançamáxima. Isolar as lideranças docrime organizado nas penitenciárias federais.Investir na formação de agentespenitenciários federais.• Fomentar o tratamento diferenciado aospresos conforme a gravidade dos delitos,reforçando programas de ressocializaçãocom ênfase no trabalho e ensino dos presos,além das políticas de atendimentoaos egressos do sistema.• Incentivar a aplicação de penas alternativas,de programas de justiça comunitáriae de justiça restaurativa.• Valorizar espaços de participação da população,como ouvidorias e conselhos.Reforma do estado• Combate à Corrupção e Transparência• Continuar a fortalecer os órgãos de controlee investigação do Poder Executivo (ControladoriaGeral da União e Polícia Federal)e a articulação com o Ministério Público,Tribunal de Contas e o Judiciário.• Aperfeiçoar os mecanismos de investigação,detecção e punição do enriquecimentoilícito e de lavagem de dinheiro.• Priorizar reformas da legislação penal eprocessual penal, a fim de combater a impunidade,garantindo a aplicação de sançõesjustas, proporcionais e eficazes.• Promover a análise sistemática da evoluçãopatrimonial de agentes públicos.• Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalizaçãoda execução e da prestação de contas derecursos públicos transferidos, para evitarmalversação e assegurar que alcancem ospúblicos-alvo e os objetivos estabelecidosnos convênios.• Ampliar a transparência, o controle e a eficiênciadas compras governamentais, promovendoo monitoramento sistemático decertames licitatórios, buscando identificarpadrões de comportamento de empresasparticipantes e desvios-padrão nos preçosde aquisição de bens e serviços.• Priorizar ações de prevenção à corrupção,especialmente quanto ao permanente incrementoda transparência pública e docontrole social.• Fortalecer o Sistema de Ouvidorias e oPortal da Transparência.LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 201023

24Gestão• Fortalecimento do pacto federativo, dandocontinuidade a ações conjuntas comestados e municípios, para enfrentar osprincipais temas da agenda nacional.• Melhorar a prestação direta e remota deserviços aos cidadãos, simplificando procedimentos,capacitando servidores e ampliandoa base tecnológica, inclusive coma utilização do software livre.• Introduzir a dimensão territorial no Planejamentoe na implementação das políticaspúblicas.• Desenvolver processo consistente de melhoriada qualidade do gasto público, combatendoo desperdício e a ineficácia.• Fortalecer a função pública, visando o desenvolvimentoe a retenção de competênciasdentro da máquina pública, a responsabilizaçãode dirigentes e servidores porresultados e a implantação de um sistemade mérito.• Aprofundar o modelo de negociação coletiva,fortalecendo a Mesa Permanente denegociação com o funcionalismo.Participação DemocráticaLULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010• Manter o diálogo responsável e qualificadocom todos os segmentos da sociedade,buscando a construção de consensos eatuando de forma democrática no equacionamentode conflitos.• Ampliar e aprofundar a experiência dosfóruns públicos de discussão do Plano Plurianual,desenvolvendo iniciativas de estabelecernovos padrões de transparência,debate público e controle da execução doOrçamento da União.• Dar continuidade à realização sistemáticade conferências nacionais setoriais, quecontribuam de modo decisivo para o estabelecimentodas agendas e prioridades daspolíticas públicas.• Fortalecer o funcionamento dos conselhosnacionais de políticas públicas como espaçoprivilegiado de elaboração e avaliação.• Institucionalizar os espaços de participaçãono âmbito da Administração Pública,com o aperfeiçoamento do acompanhamento,avaliação e publicização dos seusresultados.• Consolidar o Conselho de DesenvolvimentoEconômico e Social como canal dediálogo permanente entre o governo e asociedade brasileira, aprofundando o debatesobre a agenda de desenvolvimentonacional.Previdência• Manter a prioridade ao combate às fraudese pagamentos indevidos. O censoprevidenciário será concluído e institucionalizado,mantendo uma base de dadosconfiável, estendendo essa ação aostrabalhadores rurais em regime de economiafamiliar.• Avançar na melhoria do atendimentoaos segurados, intensificando a utilizaçãode canais remotos, visando acabar

com as filas e ampliar o acesso aos benefíciose serviços da Previdência Social.• Finalizar a criação da Super Receita,que unificará todo corpo de fiscalização,simplificando procedimentos, resultandoem economia de tempo e precisãonas informações para o contribuinte,tornando mais eficiente o combate àevasão fiscal e reduzindo custos operacionais.• Continuar a ampliação do acesso dostrabalhadores ao sistema previdenciário,por meio de iniciativas de reduçãoda informalidade, inclusive com a aprovaçãode projeto de lei em tramitaçãono Congresso, que reduz as alíquotas decontribuição para contribuintes individuais.• Regulamentar a previdência complementarde servidores públicos, instituídapela Reforma Previdenciária de 2003.Justiça• Dar continuidade à Reforma do Judiciário,aprovando alterações na legislaçãoprocessual civil, penal e trabalhista.• Aprofundar a reforma processual do Judiciário,criando um novo marco para asatividades da Justiça, acelerando a finalizaçãode processos e garantindo o cumprimentorápido das sentenças.• Estimular a reforma administrativa paradesburocratizar as atividades do PoderJudiciário, do Ministério Público, dasDefensorias, Procuradorias e outros setoresdo sistema judicial.• Consolidar o acesso à Justiça, através daampliação e do fortalecimento das defensoriaspúblicas.• Incentivar a aplicação de soluções alternativasde conflitos, como a mediação ea conciliação, e práticas que aproximema atividade de superação de litígios dascomunidades e da população, como ajustiça comunitária, a justiça restaurativa,e outras experiências.• Estabelecer, junto com o Poder Judiciário,plano de metas para a expansão dosJuizados Especiais, órgãos eficazes e democráticospara a solução de conflitos depouca complexidade.Direitos humanos• Aprofundar a transversalidade da políticade direitos humanos nas diversas políticassetoriais, para promoção e garantiados direitos civis, políticos, econômicos,sociais e culturais.• Avançar na implementação, em articulaçãocom as três esferas de governo esociedade civil, das metas pactuadas nosPrincipais Planos, Comitês e ComissõesNacionais relativas aos direitos humanos.• Prosseguir com os trabalhos sobre Direitoà Verdade e à Memória e reparaçãooficial do Estado brasileiro aos mortose desaparecidos políticos no Brasil, articulandoa troca de experiências e deinformações em nível regional (MER-25LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

26COSUL) e internacional.• Ampliar a política de acesso à justiça,como exemplo do programa Balcões deDireitos, beneficiando comunidades remanescentesde quilombos, indígenas,assentamentos rurais, municípios de aliciamentode mão-de-obra escrava e periferiasde grandes cidades.• Manter atuação destacada do Brasil nossistemas das Nações Unidas e Interamericanode Direitos Humanos, fortalecendoo espaço de articulação no MER-COSUL.• Reforçar a atuação do Brasil quanto aotema da adoção internacional de crianças.• Prosseguir e ampliar as políticas de apoioaos brasileiros no exterior.Defesa• Concluir o processo de institucionalizaçãodo Ministério da Defesa.• Acelerar o processo de reaparelhamentodas Forças Armadas, com atenção especialaos programas estratégicos.• Reconstruir a indústria bélica nacional, deforma articulada com os países da Américado Sul.• Dar continuidade às ações de vigilância eproteção do território nacional, sobretudode regiões de fronteira, por meio de instrumentoscomo o SIVAM-SIPAM e outrosmecanismos de controle do crime organizadoe de grupos que atentam contra a integridadedo território nacional.• Acentuar a cooperação internacional emmissões de paz e de intervenção no enfrentamentode catástrofes e de graves crises.Saúde• Fortalecer a gestão do SUS, pública edemocrática, com controle social, comoinstrumento de identificação das necessidadesda população, atendimento ao interessepúblico e combate à corrupção.• Organizar as ações e serviços em rede nacionalúnica e integrada de atenção à saúde.• Universalizar o cartão SUS, que se constituiráno carro chefe da informatização doacesso e dos atendimentos.• Assegurar a universalização do acesso àsações e serviços de atenção básica, pormeio das equipes de saúde da família e dasunidades básicas de saúde.• Criar os Centros de Atendimentos Especializadosde média complexidade, paraassegurar o tratamento completo dosusuários do SUS. Estes Centros poderãorealizar consultas especializadas, exames,serviços de reabilitação com fornecimentode órteses e próteses, pequenas urgênciase cirurgias eletivas que não necessitam dehospitais ou pronto-socorros e distribuiçãode medicamentos excepcionais.• Manter a prioridade ao Programa BrasilSorridente, ampliando a rede de Centrosde Especialidades Odontológicas do país.• Criar o TELESAÚDE, permitindo queequipes de saúde de qualquer parte doLULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

país falem com centros de especialidadesdo SUS e dos Hospitais Universitáriospara discutir casos clínicos e demais procedimentos,aumentando a eficiência nagestão, evitando o transporte de pacientese eliminando gastos desnecessários.• Apoiar estados e municípios na criaçãodas Centrais de Regulação, garantindo oacesso dos cidadãos, de forma mais rápidae humanizada, à rede hierarquizada deatenção integral à saúde.• Ampliar o Sistema de Atendimento Móvelde Urgência – SAMU, estendendo, com oapoio das Forças Armadas, o atendimentoem regiões de difícil acesso.• Dar continuidade à implantação da PolíticaNacional de Assistência Farmacêutica,considerando os princípios de universalidadee da integralidade, priorizando oacesso aos medicamentos de alto custo.Ampliar a rede pública e conveniada doPrograma Farmácia Popular do Brasil,com aumento do elenco de medicamentos,priorizando os de maior impacto noscustos e nos indicadores epidemiológicos.• Fortalecer e ampliar as ações preventivasdas doenças sexualmente transmissíveise do HIV, ampliando o acesso aos preservativose às ações educativas. Garantir oacesso aos anti-retrovirais, fortalecendo acapacidade nacional de produção dessesmedicamentos.• Continuar as ações de modernização eampliação da capacidade instalada e deprodução dos Laboratórios FarmacêuticosOficiais, para o suprimento do SUS.• Fomentar a pesquisa e o desenvolvimentotecnológico e industrial sustentável, paraa auto-suficiência na produção de matériaprima, de hemoderivados, vacinas, medicamentose equipamentos, e a melhoriade diagnósticos e tratamentos para a reduçãode agravos.Desenvolvimento social• Manter o Programa Bolsa-Família, primeirafrente de combate à fome, pobrezae de enfrentamento à desigualdadesocial, no patamar já alcançado, especialmentequanto ao poder aquisitivodos benefícios transferidos.• Expandir a rede de serviços básicos paraos beneficiários do Bolsa Família, em especialno campo do trabalho e da renda,através de programa interministerial quepromova a auto-suficiência das famíliasatendidas.• Conferir ao Cadastro Único o papel deorientador na priorização da oferta deações governamentais na saúde, educação,trabalho e renda, habitação, segurançaalimentar e assistência social.• Aprimorar os compromissos entre osentes federativos, visando consolidar oacesso efetivo das famílias a serviços quegarantam a sua sustentabilidade básica.• Consolidar o SUAS – Sistema Único deAssistência Social, expandindo territorialmentea presença do Estado juntoàs famílias em situação vulnerável, pormeio da rede de Centros de Referência27LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

28de Assistência Social (CRAS), articuladaaos outros sistemas públicos.• Expandir a rede de serviços sócio-assistenciaispara enfrentar vulnerabilidades ereduzir os riscos inerentes ao ciclo de vida,em especial de crianças, adolescentes, jovens,idosos e pessoas com deficiência.Segurança Alimentar• O Fome Zero continuará avançando,aprimorando o Bolsa Família e as demaisiniciativas que ampliam o acesso dosmais pobres à alimentação, como os programasde alimentação escolar, aquisiçãode alimentos, restaurantes populares,entre outros. O Fome Zero continuaráarticulando ações estruturantes, como areforma agrária, a agricultura familiar, osprogramas de geração de emprego e rendae de educação alimentar.• Implantar o SISAN (Sistema Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional), democratizandoo acesso à produção, à comercializaçãoe ao consumo alimentar paraas famílias brasileiras, propiciando maioracesso a alimentos diversificados e baratos.• Implantar uma Política Nacional deAbastecimento, que atue sobre as condiçõesde produção e acesso a alimentos.Mulheres• Desenvolver ações afirmativas que permitamincluir as mulheres no processo dedesenvolvimento do país, por meio da promoçãoda sua autonomia econômica e deiniciativas produtivas que eliminem as diferençassalariais entre homens e mulheres.• Prevenir a violência sexual e doméstica, fortalecendoa Política Nacional de Enfrentamentoà Violência contra a Mulher, com açõesque articulem prevenção e apoio às vítimas,em parceria com os estados e municípios.• Implementar a Política Nacional deAtenção Integral à Saúde da Mulher, nosmarcos do Programa de Assistência Integralà Saúde da Mulher (PAISM), contemplandoas especificidades de raça/etnia,orientação sexual, idade e local detrabalho (rural ou urbano).• Formular propostas de mudanças na legislação,para fiscalizar o cumprimentodas leis que assegurem e ampliem os direitosda mulher.• Incentivar a participação das mulheresnos espaços de poder na sociedade e nasdecisões das políticas públicas.Igualdade Racial• Articular as diversas políticas setoriaispara promover ações afirmativas geradorasde igualdade racial, com destaquepara a inclusão educacional, garantindoacesso e a permanência da criança negrana escola até a universidade.• Acelerar a implementação do Plano Nacionalde Promoção da Igualdade Racial.• Prosseguir garantindo reserva de bolsasdo PROUNI para assegurar o acesso aestudantes das escolas públicas, em espe-LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

cial afrodescentes e os indígenas.• Garantir a aplicação da lei que determina oensino da Historia da África nos níveis fundamentale médio, nas redes pública e privada.• Promover ações combinadas entre as políticasde educação, cultura e geração deemprego e renda, visando incidir maisdiretamente na qualidade de vida e nocombate à violência racial.• Acelerar as iniciativas do Programa BrasilQuilombola, de atendimento às demandashistóricas e sociais dessas comunidades,em especial a de regularização fundiária.Povos Indígenas• Implementar o Conselho Nacional de PolíticaIndigenista, com a função de propor diretrizes,instrumentos, normas e prioridades dapolítica indigenista, garantindo ampla participaçãodos órgãos governamentais setoriais,organizações indígenas e não-indígenas.• Concentrar esforços para avançar na regularizaçãodas terras indígenas, estabelecendoprogramas articulados de etnodesenvolvimento,em harmonia com osprojetos de futuro de cada povo indígena.• Assegurar o acesso de estudantes indígenasao ensino superior, por meio do PROUNIe outros programas de permanência nasuniversidades públicas.Infância e Adolescência• Consolidar o Plano Nacional de Garantiase Proteção de Direitos para a Infância ea Adolescência, fortalecendo as políticase programas existentes e potencializandoseu caráter transversal.• Universalizar os instrumentos de defesa decrianças e adolescentes em todos os municípiosbrasileiros, com padrões de açãoadequados e qualificados.• Manter as prioridades de combate ao trabalhoinfantil e abuso e exploração sexualinfanto-juvenil, garantindo a atenção integraldas políticas setoriais.• Efetivar o funcionamento de um sistemade informações, criando o ObservatórioNacional dos Direitos da Criança e doAdolescente Brasileiros.Política para a pessoa idosa• Promover a inserção, a qualidade de vida e aprevenção de agravos na vida dos idosos, pormeio de programas que fortaleçam o convíviofamiliar e comunitário, garantindo-se o acessoa serviços, ao lazer, à cultura e à atividade física,de acordo com sua capacidade funcional.• Desenvolver a formação de pessoal especializadona atenção ao idoso.• Desenvolver política de humanização doatendimento ao idoso, principalmente eminstituições de longa permanência.• Garantir o atendimento integral do idoso,valendo-se, dentre outros serviços, doPrograma de Saúde da Família.Pessoas com deficiência• Articular as três esferas de governo e29LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

30sociedade civil para o cumprimento dalegislação de acessibilidade das pessoascom deficiência ou mobilidade reduzida,elaborando as regulamentações complementares.• Dar continuidade ao Programa de EducaçãoInclusiva.• Consolidar a Atenção Integral à Saúdedas Pessoas com Deficiência, prevenindoe executando intervenções básicas dereabilitação.• Promover o reordenamento dos serviçosprevistos no Sistema Único de AssistênciaSocial, garantindo o acesso daspessoas com deficiência em situação devulnerabilidade.Cidadania GLBT• Desenvolver e aprofundar as ações decombate à discriminação e promoçãoda cidadania GLBT (gays, lésbicas, bissexuais,travestis e transexuais), nosmarcos do programa Brasil sem Homofobia,que será ampliado e fortalecido.• Desenvolver políticas afirmativas e depromoção de uma cultura de respeito àdiversidade sexual, favorecendo a visibilidadee o reconhecimento social.• Incentivar a participação, realizandoa I Conferência Nacional de Políticaspara os GLBT.Juventude• Fortalecer a Secretaria Nacional de Juventude,implementando o Sistema Nacionalde Políticas para a Juventude.• Ampliar e consolidar as políticas de juventude,articulando e integrando as ações.• Fortalecer o PROUNI e os programas deescolarização e profissionalização dos jovensno ensino médio.• Ampliar o enfoque juvenil no atendimentodo Sistema Único de Saúde.• Ampliar, em parceria com estados e municípios,a rede de Pontos de Cultura e CasaBrasil em localidades desprovidas de equipamentospúblicos de cultura e inclusãodigital. Essa parceira deverá estender-seaos equipamentos de esporte e lazer.Esporte• Implementar o Sistema Nacional de Esportee Lazer.• Consolidar e ampliar iniciativas de inclusãosocial, como os programas SegundoTempo e Esporte e Lazer da Cidade.• Articular programas de esporte e lazercom iniciativas de promoção da saúde,promovendo parcerias com estados e municípios.• Apoiar, no Congresso Nacional, a aprovaçãoda Lei de Incentivo ao Esporte.• Manter o apoio à realização de grandeseventos esportivos nacionais e internacionais,com destaque para os Jogos Panamericanose Para-Panamericanos de 2007,além de postular o direito de sediar a Copado Mundo de Futebol 2014.LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

Comissão de Programa de GovernoMarco Aurélio Garcia (coordenador)Dilermando ToniGlauber PivaJuarez GuimarãesMiriam BelchiorRenato RabelloValter PomarEquipe de TrabalhoBruno Gaspar e Cilene AntoniolliCoordenação de CampanhaRicardo Berzoini (coordenador)Gléber NaimeJoão FelícioJoqauim SorianoMarco Aurélio GarciaPaulo FerreiraRenato RabelloRomênio PereiraValter PomarWalter Sorrentino