Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

99AVANÇO FUNCIONALHorizontal: por merecimento anualVertical: pela maior habilitaçãoautomático.REMUNERAÇÃOEntende-se por vencimentos osalário devido pelas horastrabalhadas do 1º ao último dia decada mês, acrescido de todos osadicionais, horas extras e demaisvantagens.FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃOPROFISSIONALART. 46 – Em acordo com osprincípios que norteiam esta lei ficaestabelecido um plano de formaçãoe capacitação profissional para acarreira de PROFESSOR.Anualmente a Rede Municipal deEnsino deverá oferecer a 1% doseu quadro de Professores aoportunidade de realizarem seuaperfeiçoamentoAVANÇO FUNCIONALHorizontal: ganho de 2,3% napassagem de uma referência para aseguinte, de dois em dois 2 anos.Considerando 80% do total do quadrode servidores ativos do magistério,Vertical: ganho de 15% na passagemde um nível de titulação para oseguinte, com previsão de cem vagaspor procedimento.REMUNERAÇÃOArt. 21. A remuneração do Profissionaldo Magistério corresponde aovencimento relativo ao nível I e à áreade atuação em que se encontre nestePlano de Carreira,DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALA qualificação profissional deveráincentivar o profissional do Magistérioa especializar-se e aperfeiçoar-sedentro da área que lhe traga maiorsatisfação profissional e pessoal,objetivando o aprimoramentopermanente do ensino, através deprogramas de formação eaperfeiçoamento, e o atendimento aoprocesso de inclusão. Priorizando osníveis I e II.AVANÇO FUNCIONALHorizontal: ganho de 2,8% na passagemde uma referência para a seguinte, dedois em dois 2 anos. Considerando 80%do total do quadro de servidores ativos domagistério.Vertical: ganho de 15% na passagem deum nível de titulação para o seguinte, comprevisão de cem vagas por procedimento.(garantiu-se mais 800 vagas até 2003)REMUNERAÇÃOArt. 20. A remuneração do profissional domagistério, corresponde ao vencimentorelativo ao nível I e à área de atuação emque se encontre neste Plano de Carreira.DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALA qualificação profissional deveráincentivar o profissional do Magistério aespecializar-se e aperfeiçoar-se dentro daárea que lhe traga maior satisfaçãoprofissional e pessoal, objetivando oaprimoramento permanente do ensino,através de programas de formação eaperfeiçoamento e a garantia do processode inclusão. Priorizando os níveis I e II.A estrutura de carreira do plano aprovada e o projeto da prefeitura eramidênticos, estabeleciam como condição de ingresso o curso superior, já o projetodo SISMMAC considerava a habilitação em magistério na modalidade normalcomo condição de ingresso. Tanto o projeto de lei da prefeitura quanto a leiaprovada estabeleceu uma parte especial do plano para aqueles profissionais quetinham somente o nível médio, e estes, poderiam migrar para a parte permanentedo plano à medida que apresentassem a titulação de curso superior.Considerando que já na LDB/1996 existe uma indicação para que a condição deingresso seja a graduação, e que é importante para a qualidade educacional aformação em nível superior a proposta aprovada contemplava essa necessidade.