Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

87a 8.ª série do 1.º grau, supervisor escolar e orientador educacional, quese encontram no desempenho de funções típicas e atividadespertinentes àquela carreira, cumpridas as exigências especificadasabaixo: a) professor de pré a 4.ª série do 1.º grau "b" com exigência deescolaridade a nível de 2.º grau e habilitação específica, acrescida deestudos adicionais, na forma da lei; b) professor de pré a 4.ª série do 1.ºgrau "c" com escolaridade em nível de 2º grau e habilitação específica,acrescida de curso superior de licenciatura de curta duração; c)professor de pré a 4.ª série do 1.º grau "d" com exigência deescolaridade a nível de 2.º grau e habilitação específica, acrescida decurso superior de licenciatura plena.III- na atual carreira de professor de 5.ª a 8.ª série do 1.º grau ficarãoalocados exclusivamente os professores portadores de curso superior delicenciatura de curta duração, acrescida de complementação de estudos,na forma da lei, ou de licenciatura plena, que desempenham atividadese/ou funções típicas de acordo com a habilitação e/ou qualificação deque são portadores;IV - nas atuais carreiras de supervisor escolar e orientador educacional.Neste momento foi realizada pela administração uma reorganização nacarreira com base na escolaridade do quadro próprio do magistério. Desta forma,professores que atuavam no pré-escolar até 4.ª série com habilitação em nívelsuperior, fizeram a transposição para cargos com essa exigência de escolaridade,mudando a área de atuação sem incremento nos seus vencimentos.A transposição de todo o pessoal do grupo ocupacional do magistério, aque se referia à lei 8.249, se fez por ato do chefe do poder executivo, mediantelevantamento a ser executado pela Secretaria Municipal de Educação. Osprofessores sequer foram consultados, a titulação, em alguns casos, lhes serviude castigo, pois que pretendiam trabalhar com alfabetização, alguns faziamcursos de especialização na área, mas foram transferidos de áreas de atuação,tal qual bois são transferidos de piquetes, sem consulta ou direito a contestação.Em 1994 a lei 8.579 alterou os dispositivos da lei 7.670/91 e tambémregulamentou os critérios para novas transposições de área de atuação,mencionadas na lei 8.249. Essa mesma lei criou ainda, para profissionaisreabilitados 24 a carreira de Assistente da Educação, e o exercício dessa função sedava exclusivamente na Secretaria Municipal da Educação.Outro ponto importante é que os servidores integrantes do quadro daeducação, que haviam sido transpostos para a carreira de pré a 4.ª série24Profissional que, por alguma moléstia, após ter recebido laudo médico definitivo, é reabilitadona condição de mudar de área de atuação.