Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

86Não se trata de desqualificar a avaliação de desempenho. A questãocolocada é a utilização desta como único critério, visto que há outros elementosque já vinham sendo utilizados no Estatuto do Magistério. Por exemplo, aantiguidade, a maior habilitação, o mérito, a capacitação e aperfeiçoamento.Estes são, em última instância, mesmo motivados pelos sistemas de ensino, umacondição individual. Nesse sentido é que se constata nesse trabalho, que agestão Lerner ignorou os avanços do estatuto do magistério.Toda administração municipal passou por reformulações neste período.Estas reformulações podem ser observadas nas leis ordinárias: 7.670/1991,7.671/1991, na lei 7.703/91 e na lei 7.704/1991.A lei 7.703, estabelece os critérios para a avaliação de desempenho daseguinte forma:Art. 1.º - O artigo 11 da Lei 7.670, de 10 de junho de 1991, passa a vigercom a seguinte redação, acrescido de Parágrafo Único: "Art. 11 - Osservidores terão seu desempenho aferido semestralmente pela chefiaimediata, valendo para efeito de avanço funcional o resultado de suasúltimas avaliações semestrais. Parágrafo Único - Para o avançofuncional a ser concedido no ano 1992, considerar-se-á o resultado deuma avaliação semestral". (lei 7.703/91).Com a Reforma Administrativa implementada em 1991, foi criado umplano de carreira único para todos os servidores municipais, desta forma foramrevogados vários artigos do Estatuto do Magistério.No período de 1993 a 1996 a cidade Curitiba, elegeu como prefeito RafaelGreca de Macedo (PDT), que priorizou a continuidade dos projetos de Lerner paraa cidade. Apesar de mais populista que seu antecessor, houve continuidade dealgumas políticas, sobretudo o destaque às obras arquitetônicas.Em agosto de 1993, a lei 8.249/93 também fez alterações na carreira domagistério, no artigo 6.° a lei definiu a nova denominação e a escolaridaderequerida para cada um dos novos cargos criados:I - a atual carreira de professor de pré a 4.ª série do 1.º grau (código b3.001), passa a denominar-se professor de pré a 4.ª série do 1.º grau "a",com exigência de escolaridade a nível de 2.º grau e habilitaçãoespecífica, na norma da lei, permanecendo com as classes i, ii e iii,padrões 21, 22 e 23, respectivamente;II- ficam criadas as seguintes carreiras de professor de pré a 4.ª série do1.º grau, para serem providas mediante remanejamento das vagas, comtransposição direta, dos atuais ocupantes de cargos de professor de 5.ª