Diana Cristina de Abreu - Programa de PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o em ...

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82Novo fôlego também para o magistério, foi a Constituição Federal de 1988,com o reconhecimento constitucional do direito de organização dos servidorespúblicos em sindicatos. Em Curitiba, em Assembléia a categoria decide pelaextinção da AMMC – Associação do magistério Municipal de Curitiba, e pelaFundação do SISMMAC – Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal deCuritiba. No dia anterior, 26 de outubro, havia sido criado também o SISMUC –Sindicato dos Servidores do Município de Curitiba.A organização sindical dos servidores públicos municipais em Curitiba érealizada por duas entidades sindicais – o SISMMAC e o SISMUC. A primeirarepresenta somente o quadro próprio do magistério. A segunda todos os demaisservidores municipais, inclusive algumas categorias vinculadas à secretaria daeducação como funcionários de escola e os educadores que atuamprioritariamente nas creches deste município, chamadas de Centros Municipaisde Educação Infantil.
832.3 A REFORMA ADMINISTRATIVA PRATICADA NO MUNICÍPIO DECURITIBA EM 1991Em 1988, Jaime Lerner disputou a eleição municipal pelo PartidoDemocrático Brasileiro – PDT, desta vez, no entanto, retornou à prefeitura pelovoto direto. Como já havia demonstrado em seus mandatos anteriores, econtrapondo o discurso democrático popular próprio dos anos 1980, Lernerassumiu um discurso técnico, e ao mesmo tempo fez-se uma espetacularizaçãodo espaço urbano e a estética se sobrepôs aos aspectos sociais nas políticas 20 .Na educação, foi elaborado um Plano de Educação para a gestão, este foiconstruído pela nova equipe que assumiu a Secretaria de Educação sem aparticipação dos professores.São discutidos alguns temas como: Parque de Ciências, Escolas de TempoIntegral 21 , Currículo Básico 22 , eleição para diretores, reformulação do Estatuto doMagistério, critério de lotação nas escolas 23 .Na análise da lei 7.670 de 1991, verificamos que o discurso técnico egerencial passa a dar o tom na administração municipal. Vejamos o artigo 1.° dalei:Art. 1º Para desenvolver as suas atividades legais e constitucionais, aPrefeitura de Curitiba disporá de unidades organizacionais próprias daadministração direta e de entidades da administração indireta, integradas202122Para uma análise da gestão de Lerner no que diz respeito às políticas públicas para a cidadever SILVA. Josete Dubiaski, 2003, Sobre a espetacularização da vida urbana em Curitiba nesteperíodo ver GARCIA, Fernanda Ester Sanches, 1997 e SOUZA, Nelson Rosário, 1999.A preocupação da gestão Lerner é mais com a estética dos Centros de educação Integral doque com as propostas pedagógicas, são construídos prédios de três pisos, com escadascirculares, nos quais estudariam crianças a partir de seis anos. Em cada piso poderiam ficaraté 100 crianças ao mesmo tempo, realizando oficinas diferentes. Depois de reclamações dosprofissionais do magistério os pisos foram reformados e divididos em espaços menores, para oatendimento mais adequado.O currículo básico para a educação no município de Curitiba foi construído coletivamente, emseminários e simpósios educacionais, o ideário de democratização que tomou conta dasociedade brasileira neste período, também aqui teve desdobramentos. A fundamentaçãoteórica e metodológica do Currículo Básico era a concepção histórico - critica. Já nos primeirosanos da gestão Lerner, essa concepção é deixada de lado, e as discussões pedagógicaspassam por uma estagnação.23 Critério de lotação nas escolas, na rede municipal de ensino, é o dimensionamento de pessoal,ou seja, o número de professores, pedagogos e funcionários relativos ao número de alunosatendidos na unidade.
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