Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

79diversos movimentos grevistas que foram reprimidos pelos governos, e tevetambém papel decisivo na conquista do estatuto de carreira do magistério.Outro fator importante nesse contexto, que reforçou a necessidade deimplementação do Estatuto de carreira em Curitiba é que mesmo a reforma5.692/71 tendo explicitado a necessidade dos sistemas de ensino organizarem osestatutos de carreira, foi necessário que o decreto federal Nº 91781 do presidenteJosé Sarney, de outubro de 1985 condicionasse o recebimento da verba dosalário-educação à elaboração de estatutos próprios do magistério:Art. 1.º o artigo 7.° do decreto 87.043 de 22 de março de 1983, alteradopelo decreto 88.374, de sete de julho de 1983, fica acrescido dosseguintes parágrafos:4.º a habilitação dos municípios para a obtenção dos recursos de quetrata o parágrafo anterior fica condicionado, entre outros requisitos, àaprovação, por lei de estatuto do magistério municipal5.º a medida estabelecida do parágrafo 4 deste artigo deverá entrar emvigor até 31 de dezembro de 1986. (BRASIL, 1985).No caso de Curitiba, desde 1974, a carreira do magistério estavadisciplinada em quadro próprio que organizava os cargos e definia osvencimentos. Assim sendo, não era tão complexo sistematizar esses elementosnum único estatuto, e ao mesmo tempo, garantir as condições de financiamentoimpostas pelo decreto assinado pelo presidente José Sarney. Não obstante, valeressaltar que muitos municípios vão elaborar seus estatutos nesse período.A Lei N.º 6.761/85, que organizava o quadro próprio do magistériomunicipal e seus vencimentos; disciplinou o provimento dos cargos pelarealização de concursos públicos, estabeleceu os critérios para nomeação eposse dos servidores, e ainda, os critérios para o exercício do cargo, a jornada detrabalho e a carga suplementar de trabalho; definia o avanço por habilitação; aincorporação da regência (30%); jornada de trabalho; dispunha sobre oaperfeiçoamento e da especialização dos profissionais; definia o período de fériase as licenças que o trabalhador teria o direito de usufruir, entre outrasregulamentações.A carreira estruturada pelo estatuto apresentava no Art. 5.º a área deatuação I que correspondia a docência de pré à 4.ª série, e a escolaridadeexigindo escolaridade de ensino médio na modalidade normal, e a área deatuação II que correspondia a docência do pré a 8.ª série do 1.° grau, com a