742.2 A CARREIRA DO MAGISTÉRIO A PARTIR DE 1985 “O ESTATUTO AZUL”Os anos 1980 no Brasil caracterizaram-se, como se viu, como um período<strong>de</strong> ebulição política, no qual amplos setores da socieda<strong>de</strong> - estudantes,trabalhadores, intelectuais, políticos e sindicalistas - envolveram-se no processo<strong>de</strong> re<strong>de</strong>mocratização do país, <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> um longo período <strong>de</strong> ditadura militar(1964 – 1985). O marco <strong>de</strong>ste período é o movimento pelas “Diretas Já”, quebuscava restabelecer as eleições com voto direto para presi<strong>de</strong>nte, governadores,prefeitos, câmaras, ass<strong>em</strong>bléias legislativas e Senado Fe<strong>de</strong>ral. Nesse movimento,que se iniciou <strong>em</strong> Curitiba, foram realizadas mega-passeatas e comícios por todopaís com a a<strong>de</strong>são ampla <strong>de</strong> políticos <strong>de</strong> largo espectro i<strong>de</strong>ológico, artistas ecelebrida<strong>de</strong>s das mais diversificadas áreas, mas principalmente milhões <strong>de</strong>brasileiros que não pu<strong>de</strong>ram mais aceitar passivamente, não suportavam maisaguardar o momento <strong>de</strong> expressar nas urnas o seu pensamento e o seu <strong>de</strong>sejo.Tudo isso ficou patente e o <strong>de</strong>sfecho foi inevitável, ainda que canhestro, numcolégio eleitoral.Na efervescência <strong>de</strong>ste momento político que teve força para promoverum verda<strong>de</strong>iro pacto nacional <strong>em</strong> torno da idéia <strong>de</strong> <strong>de</strong>mocracia, liberda<strong>de</strong> ecidadania, muitas entida<strong>de</strong>s foram fundadas, entre elas o Fórum Nacional <strong>em</strong>Defesa da Escola Pública e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Emboraoutros segmentos, não tivess<strong>em</strong> uma i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> clara <strong>de</strong> classe, uniram-se para<strong>de</strong>rrotar um inimigo comum que assombrava a todos, a ditadura militar. Ainda nosanos 1980, elegeu-se uma ass<strong>em</strong>bléia constituinte e promulgou-se a novaConstituição da República Fe<strong>de</strong>rativa do Brasil.Os i<strong>de</strong>ais <strong>de</strong>mocráticos não se restringiram ao âmbito políticoconvencional e, neste momento houve pressão <strong>em</strong> várias outras esferas e aabertura <strong>de</strong>mocrática teve seus <strong>de</strong>sdobramentos também no campo educacional.Em vários estados do país os diretores das escolas passaram a ser eleitos pelaprópria comunida<strong>de</strong> escolar, no município <strong>de</strong> Curitiba não foi diferente:A política educacional do município passa a ter como princípio básico a<strong>de</strong>mocratização da educação, a escola <strong>de</strong>ve estar voltada aos interessessociais mais amplos e <strong>em</strong> conjunto com outras instituições é uma via <strong>de</strong>
75transformação social. O Departamento da Educação adota um novo tipo<strong>de</strong> planejamento, trazendo uma nova proposta metodológica que superea tecnocracia. Tal perspectiva implica <strong>em</strong> parte das necessida<strong>de</strong>sdiagnosticadas junto às escolas, <strong>de</strong> forma a favorecer a autonomia, acrítica ao repensar pedagógico. É realizado o I Simpósio da Educaçãoque <strong>de</strong>u orig<strong>em</strong> a proposta da Educação para uma Escola Aberta. Sãoestabelecidos três princípios norteadores: 1. D<strong>em</strong>ocratização daEducação; 2. Reavaliação Sist<strong>em</strong>ática da Educação numa perspectivacrítica; 3. Sist<strong>em</strong>atização e operacionalização da educação para asubsistência, para a liberda<strong>de</strong>, para a comunicação e para atransformação. (SILVA, 2003, p. 32).No último ano da gestão <strong>de</strong> Fruet, 1985, foi aprovado pela CâmaraMunicipal <strong>de</strong> Curitiba e sancionado pelo então prefeito o Estatuto do MagistérioMunicipal, Lei 6.761/1985, chamado pelo magistério <strong>de</strong> Estatuto Azul, já que foidistribuído entre os professores numa publicação <strong>de</strong> capa azul.Um dos pontos centrais do estatuto, foi a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> que os vencimentosdos profissionais do magistério, seriam a partir <strong>de</strong> então condicionados aopagamento pela maior habilitação, e não mais pela área <strong>de</strong> atuação ou docênciado profissional. Mas foram muitos os avanços.A aprovação do estatuto do magistério ou Estatuto Azul permaneceu noimaginário dos professores da Re<strong>de</strong> Municipal <strong>de</strong> Ensino como um momento <strong>de</strong>conquista. Todavia, este estatuto não resultou apenas da vonta<strong>de</strong> daadministração municipal ou especificamente daquele momento histórico <strong>de</strong>clamores <strong>de</strong>mocráticos. O inicio <strong>de</strong>ste processo r<strong>em</strong>onta ao final da década <strong>de</strong>1970. O ponto <strong>de</strong> partida foi a organização dos professores municipais <strong>em</strong> umaassociação 19 , a AMMC - Associação do Magistério Municipal <strong>de</strong> Curitiba. Mas omomento crucial, que mudaria o rumo dos acontecimentos, se <strong>de</strong>u <strong>em</strong> 1979,quando assumiu a direção da AMMC um grupo <strong>de</strong> professores que se opôs àgestão <strong>de</strong> Jaime Lerner. Até então os dirigentes da associação estavam ligados àadministração municipal, inclusive ocupavam cargos na Diretoria <strong>de</strong> Educação.Motivados pelo cenário nacional, no qual a CPB – Confe<strong>de</strong>ração dosProfessores do Brasil – lutava pelo reajuste salarial s<strong>em</strong>estral, a nova direção daAMMC apresentou esta pauta ao prefeito. Como a princípio a resposta foinegativa, a AMMC convocou uma Ass<strong>em</strong>bléia da categoria, e um dia antes darealização da mesma, o prefeito anunciou um abono salarial.19Sobre a história <strong>de</strong> organização dos professores <strong>em</strong> Curitiba até 1985, ver SILVEIRA. MariaHelena, 1991. Dissertação <strong>de</strong> mestrado pela PUC/SP.
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190ART. 38 - Aos ocupantesde cargos
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194ANEXO 2 - ENQUADRAMENTO NA CARRE
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