Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

72anterior. A lei fez uma diferenciação entre categoria funcional do magistério ecategoria funcional de orientação educacional, como sugeria a Lei 5.692/71quando distinguia professores e especialistas, chamados na lei de orientadoreseducacionais, que evidenciam um modelo tecnicista onde:O modelo técnico empresarial se coloca também no interior da escolaem 1971 são criados os serviços de Supervisão e Orientação Escolar.Além disso, a preocupação com o caráter comunitarista de educação éretomado, matem-se uma política de atendimento à formaçãoprofissional sintonizados com as políticas educacionais do governofederal”. (SILVA, 2003. p. 27).Em 1979, a Rede Municipal de Ensino já contava com 60 escolas e 2.241professores, considerando que essa rede necessitava de estrutura própria, odecreto N°1.094 de julho do mesmo ano, criou o Departamento de Educação, quepossuía uma organização composta pela diretoria de Educação, a diretoria deEducação Física e Desportos e a Diretoria de serviços Administrativos.Também a lei 6.060/79, efetivou nova alteração no quadro de pessoal, eno tocante ao magistério, apresentava uma divisão também entre osespecialistas, estes passaram a ocupar duas categorias funcionais: orientadores esupervisores educacionais.Esta lei de 1979 também instituiu um adicional de 30% sobre osvencimentos dos professores que estavam em regência de classe 18 .No segundo mandato de Lerner foi criado o Departamento de Educação eo Departamento de Desenvolvimento Social, ambos resultantes da extinção doDepartamento do Bem-estar Social. Nesta gestão também foi criada a divisão deTreinamento Pedagógico, que segundo a administração, teria o objetivo de zelarpela qualidade do corpo técnico, docente e administrativo e promover aatualização, aperfeiçoamento e especialização do mesmo.Nesta gestão foi elaborado um programa de trabalho para o período de1980 a 1983, onde se priorizavam projetos de treinamento, atualização,aperfeiçoamento e especialização do magistério onde:18 Regência de classe é um termo usado para caracterizar os profissionais que estão na atividadede docência em sala de aula, diferindo-se, portanto, daqueles que estão na gestão, orientaçãoou supervisão escolar.