Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

71Por indicação do regime militar, em 1971, Jaime Lerner 17 assumiu aprefeitura de Curitiba, governou até 1974. No interstício, de 1975 a 1979, oindicado foi Saul Raiz. Em seguida Lerner retornou à prefeitura e cumpriu,indicado pelo mesmo regime, um segundo mandato, de 1979 a 1983.Na primeira gestão do prefeito Jaime Lerner por duas vezes estepromoveu alterações na classificação do quadro de pessoal. E no primeiro ano deseu segundo mandato, em 1979, novamente manifestou a mesma preocupação,alterando mais uma vez o quadro de pessoal.A Reforma 5.692/71 estabeleceu que os sistemas de ensino devessemcriar estatutos com o objetivo de estruturar a carreira do magistério. É nessecontexto que, em 1974, foi sancionada pelo prefeito a lei ordinária N° 4.789, queestabeleceu um novo sistema de classificação de cargos e níveis de vencimento.Se antes os profissionais do magistério estavam no quadro geral dos servidores,neste momento passaram a ter um quadro próprio, e os demais integrantes dofuncionalismo municipal passaram a compor o quadro do executivo.A Lei 4.789/74, em seu capítulo VI estabelecia o seguinte:Art. 39 O Magistério Municipal fica organizado em Quadro Próprio, comestrutura e simbologia de vencimentos distintos daqueles atribuídos àsdemais categorias funcionais.Art. 40 O regime de promoção e acesso, nos cargos de magistério,deverá atender a qualificação e especialização profissional,independentemente da área de ensino, na forma que dispuser oregulamento.Art. 41 Os atuais ocupantes de cargo específico de Magistério, passarãoa integrar o novo Quadro, mediante transposição, através de processoseletivo, o qual deverá estabelecer como requisito mínimo, além daprestação de prova, nos termos desta Lei, a apresentação dedocumentos que comprovem a habilitação profissional, aprovação emcursos de especialização, pós graduação, aperfeiçoamento eatualização, mestrado ou doutorado, trabalhos originais publicados,estágios especiais e experiência profissional, todos referentes eespecíficos ao exercício do Magistério.Com o objetivo de reavaliar o Plano de Classificação de Cargos aprovadopela lei 4.789/74, no ano seguinte e último do mandato Lerner, foi publicada a lei5.046/75, que definiu o acesso aos níveis e vencimentos aprovados pela lei17Jaime Lerner retornou à prefeitura posteriormente, em 1988, pelo voto direto, sendo um dosprincipais responsáveis pela Reforma Administrativa na Prefeitura Municipal de Curitibarealizada na década de 1990.