70que foi construído para este fim. Neste, além da construção, pela primeira vez omunicípio se responsabilizou pela manutenção e pelas <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> pessoal, poisaté então, afora a edificação, estas eram responsabilida<strong>de</strong>s assumidas peloestado.O Centro Experimental Papa João XXIII, começou a funcionar <strong>em</strong> 1964, ocorpo docente contava com professoras normalistas do Estado do Paranácolocadas à disposição do município <strong>de</strong> Curitiba. O grupo escolar contava ao todocom uma diretora, uma secretária, 18 regentes <strong>de</strong> classe, três auxiliares <strong>de</strong>classe, uma responsável pela cantina e um responsável pelo almoxarifado:O primeiro grupo escolar estava subordinado ao Departamento <strong>de</strong>Educação, Cultura e turismo da Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Curitiba. Esse<strong>de</strong>partamento passou a <strong>de</strong>nominar-se Departamento <strong>de</strong> Educação,Saú<strong>de</strong> e recreação Pública, <strong>em</strong> primeiro <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 1963 e, <strong>em</strong> 8 <strong>de</strong>maio <strong>de</strong> 1965, <strong>de</strong>partamento do B<strong>em</strong> Estar Social, englobandoEducação, Medicina e Engenharia Sanitária, e Habitação. (...) Ao<strong>de</strong>nominar-se Departamento <strong>de</strong> Educação, Saú<strong>de</strong> e Recreação Pública,sua atribuição, além <strong>de</strong> construir escolas, passou a ser também,promover a educação primária ou <strong>de</strong> todos os níveis, conforme alegislação vigorante” (SILVEIRA, 1991 p 16).Em 1965, através do Decreto N°1.140, que dispunha sobre a criação doPlano <strong>de</strong> Classificação <strong>de</strong> Cargos, e regulamentava a lei 2.347 <strong>de</strong> 1963, foi criadaa carreira <strong>de</strong> professor normalista. A lei também transformou o cargo <strong>de</strong> Técnico<strong>em</strong> Educação Física <strong>em</strong> Professor <strong>de</strong> Educação Física.A consolidação <strong>de</strong> uma gestão pública tecnicista, que tinha no po<strong>de</strong>rengenheiros e arquitetos, é favorecida pelo contexto nacional <strong>de</strong> ditadura militar, ea partir <strong>de</strong> 1965 essa concepção influenciou a educação no município. Nesteperíodo foi criado o Departamento <strong>de</strong> B<strong>em</strong>-estar Social com uma Diretoria <strong>de</strong>Educação, que tinha o objetivo <strong>de</strong> criar escolas comunitárias.A prefeitura <strong>de</strong> Curitiba também realizou concurso público para o cargo <strong>de</strong>professor primário e para professor <strong>de</strong> educação física no ano <strong>de</strong> 1970. Noprimeiro caso se inscreveram 1.165 candidatos sendo classificados 580. E paraeducação física, foram 60 inscritos para 21 classificados.
71Por indicação do regime militar, <strong>em</strong> 1971, Jaime Lerner 17 assumiu aprefeitura <strong>de</strong> Curitiba, governou até 1974. No interstício, <strong>de</strong> 1975 a 1979, oindicado foi Saul Raiz. Em seguida Lerner retornou à prefeitura e cumpriu,indicado pelo mesmo regime, um segundo mandato, <strong>de</strong> 1979 a 1983.Na primeira gestão do prefeito Jaime Lerner por duas vezes estepromoveu alterações na classificação do quadro <strong>de</strong> pessoal. E no primeiro ano <strong>de</strong>seu segundo mandato, <strong>em</strong> 1979, novamente manifestou a mesma preocupação,alterando mais uma vez o quadro <strong>de</strong> pessoal.A Reforma 5.692/71 estabeleceu que os sist<strong>em</strong>as <strong>de</strong> ensino <strong>de</strong>vess<strong>em</strong>criar estatutos com o objetivo <strong>de</strong> estruturar a carreira do magistério. É nessecontexto que, <strong>em</strong> 1974, foi sancionada pelo prefeito a lei ordinária N° 4.789, queestabeleceu um novo sist<strong>em</strong>a <strong>de</strong> classificação <strong>de</strong> cargos e níveis <strong>de</strong> vencimento.Se antes os profissionais do magistério estavam no quadro geral dos servidores,neste momento passaram a ter um quadro próprio, e os <strong>de</strong>mais integrantes dofuncionalismo municipal passaram a compor o quadro do executivo.A Lei 4.789/74, <strong>em</strong> seu capítulo VI estabelecia o seguinte:Art. 39 O Magistério Municipal fica organizado <strong>em</strong> Quadro Próprio, comestrutura e simbologia <strong>de</strong> vencimentos distintos daqueles atribuídos às<strong>de</strong>mais categorias funcionais.Art. 40 O regime <strong>de</strong> promoção e acesso, nos cargos <strong>de</strong> magistério,<strong>de</strong>verá aten<strong>de</strong>r a qualificação e especialização profissional,in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente da área <strong>de</strong> ensino, na forma que dispuser oregulamento.Art. 41 Os atuais ocupantes <strong>de</strong> cargo específico <strong>de</strong> Magistério, passarãoa integrar o novo Quadro, mediante transposição, através <strong>de</strong> processoseletivo, o qual <strong>de</strong>verá estabelecer como requisito mínimo, além daprestação <strong>de</strong> prova, nos termos <strong>de</strong>sta Lei, a apresentação <strong>de</strong>documentos que comprov<strong>em</strong> a habilitação profissional, aprovação <strong>em</strong>cursos <strong>de</strong> especialização, pós graduação, aperfeiçoamento eatualização, mestrado ou doutorado, trabalhos originais publicados,estágios especiais e experiência profissional, todos referentes eespecíficos ao exercício do Magistério.Com o objetivo <strong>de</strong> reavaliar o Plano <strong>de</strong> Classificação <strong>de</strong> Cargos aprovadopela lei 4.789/74, no ano seguinte e último do mandato Lerner, foi publicada a lei5.046/75, que <strong>de</strong>finiu o acesso aos níveis e vencimentos aprovados pela lei17Jaime Lerner retornou à prefeitura posteriormente, <strong>em</strong> 1988, pelo voto direto, sendo um dosprincipais responsáveis pela Reforma Administrativa na Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Curitibarealizada na década <strong>de</strong> 1990.
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