Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...
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62Na avaliação de professores, que irão receber este pagamento por mérito,terão de ser considerados os aspectos objetivos e os subjetivos. E ambosapresentam complexidade para aferir quem merece avançar e quem não merece.Na avaliação objetiva, poder-se-ia levar em consideração os resultadosobtidos pelos alunos. Isso poderia gerar situações diversas, como o professor daratenção apenas a algumas disciplinas que seriam avaliadas deixando de lado aformação humana genérica do educando, além de estimular a progressão doaluno sem aprendizagem efetiva. Mas, principalmente,Levar tais provas em conta, por outro lado, implicaria em atribuir àqualidade da educação méritos e problemas que nem sempre são dosprofessores. Paralelamente, estes estariam sendo incentivados a dedicarmaior tempo aos alunos de melhor potencial. Por último, não se podeimputar somente a um professor a contribuição para os resultados(sejam eles bons ou ruins) e menos ainda, a consecução dos diferentesobjetivos da educação. (MORDUCHOWICZ, 2003. p. 22).A avaliação subjetiva do professor também apresenta dificuldade, já que opagamento por mérito não dá conta de responder a questões como: Por que umprofessor receberá por desempenho e outro não? O que deverá fazer umprofessor para receber pelo seu desempenho? O que acontece com uma pessoaque recebe uma avaliação menor do que acredita merecer? Nos diversos casosapresentados, o ambiente pedagógico – que pressupõe o trabalho coletivo einterdisciplinar – estaria prejudicado, já que o julgamento de mérito incentiva acompetitividade e o individualismo. Sobre este aspecto, Morduchowicz,acrescenta:Neste sentido, há desincentivo ao trabalho grupal (não há jogocooperativo) – e o risco de que os docentes evitem a interdiscipliraridadeque seu trabalho supõe e requer. Segundo Hanushek et al (1994), opagamento por mérito faz que os indivíduos terminem fazendo o quelhes é mais conveniente, deixando de considerar a organização a quepertencem. (2003. p. 24).Há também o problema de que esse sistema reparte uma soma dedinheiro que não se destina a todos. Só alguns, hipoteticamente mais notáveis,receberiam as quantias destinadas às premiações. Quando o justo, lógico, seriaque todos que atingissem os padrões estabelecidos recebessem o prêmio, sobpena de perder-se a nobre noção de trabalho docente para atingir-se a fútil noção
63de jogo, quando não de jogatina, a depender da seriedade das pessoashabilitadas a julgar o mérito.Mais que um estímulo, o pagamento por mérito tende a funcionar comorepresália, como se verifica na iniciativa privada, de onde o modelo quer serimportado a fórceps. Neste meio, a cultura do medo é medida pelos resultadoscontidos em relatórios da contabilidade, pouco se lhes dá o estarem usandopessoas. Acontece que com a educação pública o fim mesmo do negócio são ascrianças, não há como medir pela régua rasa do capital. Um professor sobpressão poderá atender ao quesito que lhe dará os pontos necessários para obtero prêmio, mas o custo disso roerá o arcabouço humanístico e conteudístico queos alunos estariam recebendo se seu professor estivesse sendo tratado eavaliado de uma maneira mais justa e equitativa.Este tipo de avaliação mercadológica, totalmente manipulável, tende aservir, antes de tudo, para um constrangimento da classe e justificativa pararedução na alocação de recursos para a educação.Não se pode desconsiderar também a possibilidade de uso político destetipo de avaliação, que, em última análise, viabiliza a compra de lealdades emtroca de avaliações positivas.Outro procedimento a que o professor em análise, sentindo-sepressionado, pode lançar mão é o aumento de horas de trabalho, o que serianegativo, pois o pagamento por mérito poderia confundir-se com trabalho paraalém da jornada remunerada, hora extra.E ainda, como o trabalho docente tem características coletivas,interdisciplinares, a qualidade não se deve apenas, ou tão somente, ao trabalhofocado na individualidade. Num sistema que faz os professores concorrerem entresi, o trabalho em grupo e a interdisciplinaridade estarão completamentecomprometidos.Por fim, neste sistema, poucos professores seriam recompensados e onível geral do trabalho ofertado aos alunos não será elevado, pois segundoMorduchowicz, não há evidências de que a implantação de pagamento por méritomelhore o rendimento de alunos ou professores. Por outro lado, a recompensaindividual não leva em conta o rendimento que determinado professor tenhaobtido com os alunos, única maneira de medir a efetividade do direito à educação.
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63<strong>de</strong> jogo, quando não <strong>de</strong> jogatina, a <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r da serieda<strong>de</strong> das pessoashabilitadas a julgar o mérito.Mais que um estímulo, o pagamento por mérito ten<strong>de</strong> a funcionar comorepresália, como se verifica na iniciativa privada, <strong>de</strong> on<strong>de</strong> o mo<strong>de</strong>lo quer serimportado a fórceps. Neste meio, a cultura do medo é medida pelos resultadoscontidos <strong>em</strong> relatórios da contabilida<strong>de</strong>, pouco se lhes dá o estar<strong>em</strong> usandopessoas. Acontece que com a educação pública o fim mesmo do negócio são ascrianças, não há como medir pela régua rasa do capital. Um professor sobpressão po<strong>de</strong>rá aten<strong>de</strong>r ao quesito que lhe dará os pontos necessários para obtero prêmio, mas o custo disso roerá o arcabouço humanístico e conteudístico queos alunos estariam recebendo se seu professor estivesse sendo tratado eavaliado <strong>de</strong> uma maneira mais justa e equitativa.Este tipo <strong>de</strong> avaliação mercadológica, totalmente manipulável, ten<strong>de</strong> aservir, antes <strong>de</strong> tudo, para um constrangimento da classe e justificativa pararedução na alocação <strong>de</strong> recursos para a educação.Não se po<strong>de</strong> <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>rar também a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uso político <strong>de</strong>stetipo <strong>de</strong> avaliação, que, <strong>em</strong> última análise, viabiliza a compra <strong>de</strong> lealda<strong>de</strong>s <strong>em</strong>troca <strong>de</strong> avaliações positivas.Outro procedimento a que o professor <strong>em</strong> análise, sentindo-sepressionado, po<strong>de</strong> lançar mão é o aumento <strong>de</strong> horas <strong>de</strong> trabalho, o que serianegativo, pois o pagamento por mérito po<strong>de</strong>ria confundir-se com trabalho paraalém da jornada r<strong>em</strong>unerada, hora extra.E ainda, como o trabalho docente t<strong>em</strong> características coletivas,interdisciplinares, a qualida<strong>de</strong> não se <strong>de</strong>ve apenas, ou tão somente, ao trabalhofocado na individualida<strong>de</strong>. Num sist<strong>em</strong>a que faz os professores concorrer<strong>em</strong> entresi, o trabalho <strong>em</strong> grupo e a interdisciplinarida<strong>de</strong> estarão completamentecomprometidos.Por fim, neste sist<strong>em</strong>a, poucos professores seriam recompensados e onível geral do trabalho ofertado aos alunos não será elevado, pois segundoMorduchowicz, não há evidências <strong>de</strong> que a implantação <strong>de</strong> pagamento por méritomelhore o rendimento <strong>de</strong> alunos ou professores. Por outro lado, a recompensaindividual não leva <strong>em</strong> conta o rendimento que <strong>de</strong>terminado professor tenhaobtido com os alunos, única maneira <strong>de</strong> medir a efetivida<strong>de</strong> do direito à educação.