Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

58necessita de maior diálogo social, a formação profissional e oselementos da carreira dos profissionais da educação também carecemde um debate mais profundo e profícuo. (CNTE, 2007).Não há como avaliar os efeitos das primeiras ações do PDE, nem mesmoaprofundar o debate sobre as questões conjunturais, mas realizando esse brevehistórico das iniciativas de valorização do magistério, percebe-se que até aquiesta foi a história da política de não valorização do magistério.Com os limites observados, a Constituição Federal, a EmendaConstitucional N.º 14, a LDB 9394/96, a Lei 9424/1996 (FUNDEF), a ResoluçãoN.º 03/1997 do CNE e a Emenda Constitucional N.º 53/2006 (FUNDEB) passarama ser importantes referenciais na elaboração de Planos de Carreira eRemuneração para o magistério, dos quais os entes federativos, salvo suaautonomia, passaram a dispor. Ao mesmo tempo, a regulamentação nacionalfunciona como importante instrumento de luta para salvaguarda do direitoprecípuo dos profissionais da educação de verem a importância de seu trabalhoreconhecida em lei que proteja a todos os docentes e que isso se dêdemocraticamente, em todo o território nacional.Que este estudo agoure a proximidade desse momento, já é tempo!Oxalá!