Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

57público da educação básica. Como afirma Monlevade (2007) a remuneração é umpressuposto essencial para a valorização do magistério, no caso brasileiro asolução do problema passa pelas contas públicas:(...) por uma operação matemática cruel: a divisão dos recursosdestinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino pelo número deprofessores e funcionários. No momento, na educação básica não énada complicado se obter a média da “remuneração possível”. Emnúmeros de 2005, bastaria dividir 50 bilhões por 3.700.000trabalhadores: R$ 13.313,00 anuais ou R$ 1.000,00 mensais. Outraconta restrita a professores, com os números de 2006: dividir 60% dosR$ 60 bilhões – R$ 36 Bilhões - por 2.500.000 professores, o que resultaem R$ 1.082,00 mensais. (MONLEVADE, 2007, p. 47, grifo do autor).Se um piso neste patamar valoriza o magistério e, se de fato, a sociedadebrasileira tem condições de pagar, são questões postas à política educacional, emespecial, às suas formas de financiamento. A proposta anunciada por Monlevadese aproxima da proposta de PSPN defendida atualmente pela CNTE erepresenta, na prática, um valor acima do praticado em muitos estados emunicípios no Brasil.Em 2007, o governo federal apresentou à sociedade o PDE – Plano deDesenvolvimento da Educação por meio do Decreto N.º 6.094/2007, que dispõesobre a implementação do Plano de Metas e Compromisso de Todos pelaEducação. Para os profissionais do magistério ganha destaque a formação e oPSPN, entretanto cresce a concepção meritória para as políticas educacionais doMinistério da Educação. O posicionamento da CNTE com relação à concepção devalorização e carreira do magistério expostas no PDE, denunciam tais práticas:Valorização: diante de uma realidade estrutural desfavorável, em que ossistemas continuam desconexos, os recursos insuficientes e as bases deregulação limitadas, não é de se estranhar que a política de valorizaçãodos profissionais da educação, prevista no PDE, também sejainsuficiente e indigna, sobretudo do ponto de vista da proposta de pisosalarial nacional encaminhada ao Congresso. O piso de R$ 850,00 a serintegralizado sem correção monetária, em 2010, limita-se ao magistério,não estimula a formação, não prevê hora-atividade dentro da jornada de40 horas (os trabalhadores defendem 30h) e destrói o próprio conceitode piso ao reunir todas as gratificações na remuneração final, propondosea ser teto.Carreira: a ausência de princípios norteadores para a carreira dosprofissionais da educação e a insuficiente política de formação inicial econtinuada, proposta somente através dos cursos à distância, ofertadospela Universidade Aberta do Brasil, demonstram outra fragilidade doPDE sobre um dos componentes primordiais para a melhoria daqualidade do ensino. A exemplo do sistema nacional de avaliação, que