Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

54A secretaria de assuntos educacionais da CNTE (1999), ao analisar ajornada de trabalho exposta na resolução aprovada, considerou que a propostaenfatiza as jornadas de 20 horas, com possibilidade de acumulação de 50 horasaulaem duas funções docentes, perversa prática de acúmulo de vínculos. Ouseja, cria condições para diversas jornadas para o professor e comprometediretamente a profissionalização e a dedicação exclusiva do profissional nummesmo estabelecimento.Ainda, analisando o artigo 6° da resolução, verifica-se que aregulamentação posta no inciso V, qual seja, que a remuneração dos docentescontemplará níveis de titulação, sem que a remuneração atribuída aos portadoresde diploma de licenciatura plena ultrapasse em mais de 50% (cinqüenta porcento) a que couber aos formados em nível médio. De acordo com as análises dasecretaria de políticas educacionais da CNTE, esta forma diferenciada deremuneração pode significar achatamento salarial.O inciso VI do mesmo artigo indica que constituirão incentivos deprogressão por qualificação de trabalho docente: a) a dedicação exclusiva aocargo no sistema de ensino; b) o desempenho no trabalho, mediante avaliaçãosegundo parâmetros de qualidade do exercício profissional, a serem definidos emcada sistema; c) a qualificação em instituições credenciadas; d) o tempo deserviço na função docente; e) avaliações periódicas de aferição de conhecimentosna área curricular em que o professor exerça a docência e de conhecimentospedagógicos. Um dos problemas do inciso é que nele não está explicitado o quevirão a ser os tais incentivos. As alíneas destacam situações incompatíveis com arealidade dos professores brasileiros, como o destaque para dedicação exclusiva,porém, continua permitindo os vínculos de 20 horas que facilitam não só a dobrade jornada, mas o trabalho em diferentes escolas.No que diz respeito à remuneração, a resolução além de não tratar doPiso Salarial Profissional Nacional, ainda deixa claro que os sistemas de ensinopoderão ter pisos salariais diversos, como se constata abaixo:Artigo 7º - A remuneração dos docentes do ensino fundamental deveráser definida em uma escala cujo ponto médio terá como referência ocusto médio aluno-ano de cada sistema estadual ou municipal econsiderando que: I – o custo médio aluno-ano será calculado com basenos recursos que integram o Fundo de Desenvolvimento do Ensino