Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

53Parágrafo único – A implementação dos programas de que trata o caputtomará em consideração:I – a prioridade em áreas curriculares carentes de professores;II – a situação funcional dos professores, de modo a priorizar os queterão mais tempo de exercício a ser cumprido no sistema;III – a utilização de metodologias diversificadas, incluindo as queempregam recursos da educação a distância.O Artigo 6.º da resolução prevê, além do que dispõe o artigo 67 da Lei N.º9.394/96, ou seja, que os novos planos de carreira e remuneração do magistériodeverão ser formulados com observância do seguinte:I – não serão incluídos benefícios que impliquem afastamento da escola,tais como faltas abonadas, justificativas ou licenças, não previstas naConstituição Federal;II – a cessão para outras funções fora do sistema de ensino só seráadmitida sem ônus para o sistema de origem do integrante da carreira demagistério;III – aos docentes em exercício de regência de classe nas unidadesescolares deverão ser assegurados 45 (quarenta e cinco) dias de fériasanuais, distribuídos nos períodos de recesso, conforme o interesse daescola, fazendo jus os demais integrantes do magistério a 30 (trinta) diaspor ano;Nos incisos acima vale observar que embora não haja necessidade deregulamentação desses afastamentos, os termos apresentados expressamrestrições e retrocessos com relação as situações atuais. Não houve também, nosincisos I e II, explicação para o caso de disponibilidade sindical.Quanto à jornada de trabalho a resolução apresenta a seguinte redação:IV – a jornada de trabalho dos docentes poderá ser de até 40 (quarenta)horas e incluirá uma parte de horas de aula e outra de horas deatividades, estas últimas correspondendo a um percentual entre 20%(vinte por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do total da jornada,consideradas como horas de atividades aquelas destinadas àpreparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com aadministração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com acomunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com aproposta pedagógica de cada escola.Ao estabelecer que a jornada possa ser de até 40 (quarenta) horassemanais, continua a possibilidade dos padrões de 20 horas, algo que na práticasugere a dobra da jornada, geralmente em escolas diferentes e com númeroexcessivo de turmas e alunos. Outro problema é que limita a hora atividade ematé 25%. Isso na prática reduz percentuais já existentes no país.