Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

50O CNE aponta uma carga de 40 horas semanais, das quais 30 em horasaulae 10 em horas-atividade. Neste sentido, o projeto traduz a preocupação coma profissionalização e a dedicação exclusiva do professor, evitando as jornadasde 20 horas, que favorecem o trabalho em escolas ou sistemas de ensinodiferentes.O inciso XIV do Art. 2.º estabelecia que os Planos de Remuneração doMagistério Público da Educação Básica, no que se refere à fixação daremuneração deveriam organizar-se de tal forma que:a) o vencimento inicial da carreira para a jornada de 40 horas semanaisdo professor habilitado em nível médio nunca será inferior ao PisoSalarial Profissional Nacional, a ser fixado por lei federal a cada ano,guardada proporcionalidade de valores para jornadas menores.b) a remuneração média dos docentes de cada estado será proporcionalaos recursos disponíveis constitucionalmente para a educaçãoarrecadados ou transferidos para os estados e seus municípios, divididospelas matrículas na educação Básica Pública no ano anterior;c) a valorização progressiva do Piso Salarial Profissional Nacional e dasremunerações médias estaduais terá como parâmetro o “custo-alunoqualidade”a ser definido no Plano Nacional de educação.d) a remuneração dos docentes contemplará níveis de titulação e nãoultrapassará de 50% a diferença entre os formados em ensino médio eos com licenciatura plena;e) garantir-se-á gratificação por titulação em valor idêntico ao dacategoria com licenciatura plena para o professor que provar junto aosistema de ensino sua habilitação em nível superior;f) constituem incentivos de progressão por qualificação do trabalhodocente: dedicação exclusiva ao cargo no sistema de ensino; anos deserviço na função docente; qualificação em cursos de aperfeiçoamentoem instituições credenciadas; desempenho no trabalho medianteavaliação, segundo parâmetros de qualidade profissional definidos porcada sistema;g) garantir-se-á a progressão funcional em virtude de incentivos dequalificação do trabalho numa proporção entre 50 e 100% maior entre ovencimento inicial e o final de cada categoria, num índice tanto maiorquanto mais próximo for o vencimento inicial da carreira do respectivosistema de relação ao Piso Salarial Profissional Nacional;h) ficam proibidas incorporações aos vencimentos e proventos deaposentadoria, de quaisquer gratificações por função dentro ou fora dosistema de ensino. (CEB, 1997).Entretanto o Parecer N.º 02/97 não foi homologado pelo MEC. Issoocorreu devido a interesses divergentes e questões políticas entre o MEC e oCNE. O ministro Paulo Renato apresentou à Câmara de Ensino Básico do CNEum pedido de reconsideração do que haviam deliberado. A partir disso, o prazodeterminado pela Lei 9424/96 foi suspenso, e as diretrizes do CNE só foram