Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

49quais passarão a integrar quadro em extinção, de duração de cincoanos.§ 2º aos professores leigos é assegurado o prazo de cinco anos paraobtenção da habilitação necessária as atividades docentes.§ 3º a habilitação a que se refere o parágrafo anterior é a condição parao ingresso no quadro permanente da carreira conforme os novos planosde carreira e remuneração. (BRASIL,1996).Segundo esta lei, as diretrizes dos planos de carreira deveriam ser dadaspor resolução do Conselho Nacional de Educação/CNE até o dia 30 de junho de1997. Respondendo ao aviso ministerial N.º 337 de 20 de junho de 1996, o CNEemitiu o Parecer N.º 02 de 1997.Os princípios que nortearam a elaboração do Parecer N.º 02/97 da CEB –Câmara de Educação Básica, resgataram e organizaram o que havia sidoconstruído pelo Fórum Permanente de Valorização do Magistério e Qualidade daEducação Básica, em torno de três eixos básicos: Os preceitos constitucionaisrelacionados à valorização dos profissionais da educação; A educação comodireito social; e Princípios para a Carreira, baseados na valorização e qualificaçãoprofissional.Na questão da valorização profissional e qualificação, o parecer destacoua profissionalização adquirida pela habilitação acadêmica, os programas dequalificação, concurso, progressão e composição de jornada em hora-atividade ehora-aula. Outro ponto importante é que o parecer possuía uma concepção deremuneração, como conjunto de vencimentos e vantagens pessoais, regime decolaboração para o esquema de financiamento e política de financiamento,própria para os proventos de aposentadorias.Em relação à qualificação profissional, o parecer exigiu a habilitaçãomínima prevista pela LDB, mas avançou quando apresentou uma preocupaçãocom o aperfeiçoamento em nível de pós-graduação prevendo inclusive a licençaremunerada.A proporção estabelecida para a relação de número de alunos porprofessor é muito próxima daquela defendida pela categoria docente, através daCNTE, e indica os seguintes parâmetros: pré-escola – 20 a 25; 1.ª e 2.ª séries –25 a 30; 3.ª e 4.ª – 30 a 35 alunos e da 5.ª série em diante até o ensino médio –35 a 40 alunos. O CNE adverte ainda que em casos de educação indígena, rurale à distância tais números devem ser relativizados pelo caráter de cada uma.