Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

46mas, segundo Peroni (2003), convivem em certos momentos históricos.Entretanto, o documento aponta para aquela forma que julga ser maisconveniente para a conjuntura, ou seja, a gerencial. O objetivo da reforma doEstado, de acordo o documento, é reforçar a capacidade de governabilidade doEstado através da transição de uma administração pública, burocrática, rígida eineficiente para uma administração gerencial, flexível e eficiente.Para Peroni (2003), a implementação das políticas neoliberais, numEstado que não vivenciou a fase de bem-estar social e que, portanto, já nãoefetivara os direitos sociais, foi danoso para a população que mais precisa dosserviços de atendimento social. O Brasil vivia nos anos 1990 também uma crisepolítica e social e, neste contexto, havia como discussão central tanto o papel doEstado quanto à luta de classes.Dos resultados da reforma administrativa, tomando como referência aseguinte observação de Peroni: “Esse Estado, na década de 1990, assumiucaracterísticas mais patrimonialistas do que gerenciais, tomemos, por exemplo, oPROER e os juros altos que, para segurarem o capital especulativo que estábancando o real, está provocando uma verdadeira “sangria” nas contas públicas.E quem paga a conta? São os trabalhadores, que, a cada dia, perdem seusdireitos ao trabalho e às políticas sociais.” (PERONI, 2003, p. 64).É neste cenário, de Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, que vãosendo construídas as legislações para a educação em geral, e as políticas paraos profissionais do magistério como seguem:A Emenda Constitucional N.º 14, de 12 de setembro de 1996 alterou o Art.208 da Constituição Federal que definia:O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantiade: I - Ensino Fundamental obrigatório e gratuito inclusive para os que aele não tiveram acesso na idade própria; II – progressiva extensão daobrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio” o substituindo por “II –progressiva universalização do ensino médio gratuito.Neste momento a Emenda Constitucional 14 demonstra que o ensinofundamental é prioridade, em relação às outras modalidades e etapas deEducação Infantil e Ensino Médio.