Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

45Para Peroni (2003), a conjuntura dos anos 1990 no Brasil demonstra quenão se trata de um Estado mínimo em todos os sentidos, mas especialmente noque diz respeito às políticas sociais, “é o Estado de classe hegemonizado pelaselites do setor financeiro, neste período particular do capitalismo, e que se tornamínimo apenas para as políticas sociais”. E ainda, a política econômica nacionalse volta para o pagamento da conta da crise do capital internacional.Neste cenário, o governo de Fernando Henrique Cardoso é o porta-voz eexecutor das estratégias para findar a crise fiscal, que se traduzia na redefiniçãodo papel do Estado através da reforma administrativa. Para tanto, foi criado oMinistério da Administração e Reforma do aparelho do Estado, e nomeado LuizCarlos Bresser Pereira como ministro que posteriormente apresentou um PlanoDiretor com essa finalidade.Esse plano diretor apontou a Constituição de 1988 como um retrocessopara a sociedade brasileira, pois teria ocasionado o engessamento do aparelhode Estado que, dessa forma, justificava as sucessivas emendas realizadas, queprovocaram mudanças no texto constitucional. Nos termos do próprio documento:(...) na Constituição de 1988, há um retrocesso burocrático semprecedentes. Sem que houvesse maior debate público, o CongressoConstituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelhoestatal, ao estender para os serviços do Estado e para as própriasempresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidasadotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituiçãodeterminou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar daestruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regimejurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-membros edos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidadeoperacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas defuncionamento idênticas às que regem a administração direta. (...) Asdistorções provocadas pela nova Constituição logo se fizeram sentir. Nogoverno Collor, entretanto, a resposta a elas foi equivocada e apenasagravou os problemas existentes, na medida em que se preocupava emdestruir ao invés de construir. O governo Itamar Franco buscouessencialmente recompor os salários dos servidores, que haviam sidoviolentamente reduzidos no governo anterior. O discurso de reformaadministrativa assume uma nova dimensão a partir de 1994, quando acampanha presidencial introduz a perspectiva da mudançaorganizacional e cultural da administração pública no sentido de umaadministração gerencial. (BRASIL, 1995, p. 16).O documento analisa o Estado brasileiro, demonstrando que este, aolongo da história, tem apresentado três tipos de administração pública: apatrimonialista, a burocrática e a gerencial. Estas não se sucederam no tempo,