Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

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44Segundo Vieira (2007), mesmo com as denúncias públicas atribuídas aogoverno, do rompimento do Acordo Nacional de Educação para Todos, emdiversas mobilizações da sociedade, especialmente na não realização de umaconferência nacional de educação, não foi possível evitar o lamentável retrocessopara a educação e para os educadores brasileiros:As duas gestões de Fernando Henrique Cardoso caracterizaram-se peloestímulo a privatizações e a municipalização da educação, peloencolhimento do estado brasileiro em relação à educação superior etecnológica e pela redução de direitos dos trabalhadores. A influênciados organismos internacionais pode ser constatada em documentotornado público pelo Congresso Nacional, em 1998: As estratégias dosbancos multilaterais para o Brasil, contendo a estratégia de assistênciaao país, que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), namesma linha do Banco Mundial, adotava para monitorar os empréstimosfeitos ao país. O documento elogiava as privatizações, ainda que asconsiderasse “vagarosas”, a reforma da Previdência, a da Administraçãoe as políticas focadas na educação. Evidentemente, nessa conjuntura, adiscussão sobre o PSPN 11 não tinha as mínimas condições deprosperar. (VIEIRA, 2007, p. 25).As imposições dos bancos multilaterais tratavam das medidas que osgovernos dos países em desenvolvimento deveriam adotar, ou seja, umreceituário neoliberal para que o Brasil pudesse ser conduzido, de acordo comesse ponto de vista, ao primeiro mundo. A dívida externa, mas principalmente adívida interna brasileira, aprofundaram a crise fiscal do Estado e, neste cenário, avenda de patrimônio público para reforço do erário com a conseqüenteminimização do Estado é condição necessária para atrair os investidoresestrangeiros, pois será com estes investimentos que se vai construir a reservacambial que, por sua vez, garante o fluxo de pagamentos e dá credibilidadeinternacional, condição sine qua non para um país inserido na globalização,processo no qual o Brasil foi naturalmente inserido e, nas duas gestões deFernando Henrique Cardoso, foi artificialmente jogado. Ainda, segundo Fiori(1997), alguns outros elementos contribuíram para a crise fiscal: a ruptura daparidade das moedas nacionais com o dólar; a elevação das taxas de jurosmundiais e a globalização financeira. 1211 Piso Salarial Profissional Nacional.12 Cenário nacional descrito por Peroni (ano, p. 47-52).

45Para Peroni (2003), a conjuntura dos anos 1990 no Brasil demonstra quenão se trata de um Estado mínimo em todos os sentidos, mas especialmente noque diz respeito às políticas sociais, “é o Estado de classe hegemonizado pelaselites do setor financeiro, neste período particular do capitalismo, e que se tornamínimo apenas para as políticas sociais”. E ainda, a política econômica nacionalse volta para o pagamento da conta da crise do capital internacional.Neste cenário, o governo de Fernando Henrique Cardoso é o porta-voz eexecutor das estratégias para findar a crise fiscal, que se traduzia na redefiniçãodo papel do Estado através da reforma administrativa. Para tanto, foi criado oMinistério da Administração e Reforma do aparelho do Estado, e nomeado LuizCarlos Bresser Pereira como ministro que posteriormente apresentou um PlanoDiretor com essa finalidade.Esse plano diretor apontou a Constituição de 1988 como um retrocessopara a sociedade brasileira, pois teria ocasionado o engessamento do aparelhode Estado que, dessa forma, justificava as sucessivas emendas realizadas, queprovocaram mudanças no texto constitucional. Nos termos do próprio documento:(...) na Constituição de 1988, há um retrocesso burocrático semprecedentes. Sem que houvesse maior debate público, o CongressoConstituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelhoestatal, ao estender para os serviços do Estado e para as própriasempresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidasadotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituiçãodeterminou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar daestruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regimejurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-membros edos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidadeoperacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas defuncionamento idênticas às que regem a administração direta. (...) Asdistorções provocadas pela nova Constituição logo se fizeram sentir. Nogoverno Collor, entretanto, a resposta a elas foi equivocada e apenasagravou os problemas existentes, na medida em que se preocupava emdestruir ao invés de construir. O governo Itamar Franco buscouessencialmente recompor os salários dos servidores, que haviam sidoviolentamente reduzidos no governo anterior. O discurso de reformaadministrativa assume uma nova dimensão a partir de 1994, quando acampanha presidencial introduz a perspectiva da mudançaorganizacional e cultural da administração pública no sentido de umaadministração gerencial. (BRASIL, 1995, p. 16).O documento analisa o Estado brasileiro, demonstrando que este, aolongo da história, tem apresentado três tipos de administração pública: apatrimonialista, a burocrática e a gerencial. Estas não se sucederam no tempo,

44Segundo Vieira (2007), mesmo com as <strong>de</strong>núncias públicas atribuídas aogoverno, do rompimento do Acordo Nacional <strong>de</strong> Educação para Todos, <strong>em</strong>diversas mobilizações da socieda<strong>de</strong>, especialmente na não realização <strong>de</strong> umaconferência nacional <strong>de</strong> educação, não foi possível evitar o lamentável retrocessopara a educação e para os educadores brasileiros:As duas gestões <strong>de</strong> Fernando Henrique Cardoso caracterizaram-se peloestímulo a privatizações e a municipalização da educação, peloencolhimento do estado brasileiro <strong>em</strong> relação à educação superior etecnológica e pela redução <strong>de</strong> direitos dos trabalhadores. A influênciados organismos internacionais po<strong>de</strong> ser constatada <strong>em</strong> documentotornado público pelo Congresso Nacional, <strong>em</strong> 1998: As estratégias dosbancos multilaterais para o Brasil, contendo a estratégia <strong>de</strong> assistênciaao país, que o Banco Interamericano <strong>de</strong> Desenvolvimento (BID), namesma linha do Banco Mundial, adotava para monitorar os <strong>em</strong>préstimosfeitos ao país. O documento elogiava as privatizações, ainda que asconsi<strong>de</strong>rasse “vagarosas”, a reforma da Previdência, a da Administraçãoe as políticas focadas na educação. Evi<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente, nessa conjuntura, adiscussão sobre o PSPN 11 não tinha as mínimas condições <strong>de</strong>prosperar. (VIEIRA, 2007, p. 25).As imposições dos bancos multilaterais tratavam das medidas que osgovernos dos países <strong>em</strong> <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>veriam adotar, ou seja, umreceituário neoliberal para que o Brasil pu<strong>de</strong>sse ser conduzido, <strong>de</strong> acordo comesse ponto <strong>de</strong> vista, ao primeiro mundo. A dívida externa, mas principalmente adívida interna brasileira, aprofundaram a crise fiscal do Estado e, neste cenário, avenda <strong>de</strong> patrimônio público para reforço do erário com a conseqüent<strong>em</strong>inimização do Estado é condição necessária para atrair os investidoresestrangeiros, pois será com estes investimentos que se vai construir a reservacambial que, por sua vez, garante o fluxo <strong>de</strong> pagamentos e dá credibilida<strong>de</strong>internacional, condição sine qua non para um país inserido na globalização,processo no qual o Brasil foi naturalmente inserido e, nas duas gestões <strong>de</strong>Fernando Henrique Cardoso, foi artificialmente jogado. Ainda, segundo Fiori(1997), alguns outros el<strong>em</strong>entos contribuíram para a crise fiscal: a ruptura daparida<strong>de</strong> das moedas nacionais com o dólar; a elevação das taxas <strong>de</strong> jurosmundiais e a globalização financeira. 1211 Piso Salarial Profissional Nacional.12 Cenário nacional <strong>de</strong>scrito por Peroni (ano, p. 47-52).

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