Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

43O documento também apresentava um cronograma para a execução dasações com prazo de conclusão para outubro de 1995, ou seja, um ano depois daelaboração do documento. Entretanto, assinado no mandato do então Presidenteda República, Itamar Franco, e pelo ministro da educação, Murilo Avellar Hingel, opacto não sobreviveu aos primeiros momentos do governo do PresidenteFernando Henrique Cardoso. Paulo Renato de Souza, novo ministro da educação,não sustentou os compromissos assumidos pelo governo anterior com asentidades e a sociedade civil.Como dito anteriormente, tramitava no Senado da república nesta épocao projeto de lei da nova LDB, que mantinha em grande parte o texto dosubstitutivo de Jorge Hage. Até dezembro de 1994 o referido projeto havia sidoencaminhado para a votação em plenário. Entretanto, o projeto de lei passaria pornovas turbulências:Naquele dezembro de 1994, quando dera entrada no plenário do senadoo Substitutivo Cid Sabóia, ainda não se pressentia a turbulência que teriade atravessar o projeto da LDB logo na abertura da nova legislatura emfevereiro de 1995. No entanto, de todos os elementos tendentes aodesfecho já estavam dispostos: um novo governo da república já estavaeleito, com seu ministério constituído e pronto para tomar posse no iníciodo ano que estava para começar; os deputados e senadores queconfiguravam a nova composição do Congresso Nacional também jáestavam eleitos, aguardando a reabertura dos trabalhos prevista para opróximo mês de fevereiro. A aliança de centro-direita que conduziraFernando Henrique Cardoso à Presidência da República sob a liderançada coligação PSDB-PFL predispunha as condições para uma novaofensiva conservadora. (SAVIANI, 1997, p. 156-157).Nessa conjuntura política assume a relatoria do projeto o senador DarcyRibeiro, que alegou a inconstitucionalidade de vários aspectos do Projeto de Leida Câmara e também do substitutivo de Cid Sabóia. Sendo a alegação exitosa, osenador Darcy Ribeiro apresentou substitutivo próprio, aprovado na Comissão deConstituição e Justiça do Senado e também, no próprio Senado, em 08 defevereiro de 1996.Retornando à Câmara dos Deputados, o projeto teve como relator JoséJorge (PFL/PE). O texto do relator, todavia, mantinha a estrutura do substitutivode Darcy Ribeiro e, sem veto presidencial, a LDB foi sancionada em 20 dedezembro de 1996. A ausência de vetos é explicada pela co-autoria do MEC noprojeto Darcy Ribeiro.