Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

42A formação inicial e continuada do magistério era outra linha de açãopriorizada no Pacto, que enfatizava a necessidade de formação progressiva emnível superior dos docentes para a educação infantil e para as séries iniciais doensino fundamental; sugeria ainda a revisão dos programas de licenciatura, quevisavam à formação de docentes das séries finais do ensino fundamental;reorganização do sistema de formação de professores em nível médio, nasregiões e localidades em que este nível de capacitação fosse ainda necessário,com o fortalecimento de instituições com reconhecida competência; reorientaçãodos programas de pós-graduação para o magistério, no sentido de valorizar aformação de educadores e especialistas em educação; reestruturação esistematização dos programas de formação continuada do magistério,articulando-os à formação inicial e aos projetos pedagógicos dos diferentessistemas de ensino; aproveitamento das novas tecnologias e de diversasmodalidades de educação à distância, especialmente, para a formaçãocontinuada, e nas regiões em que o acesso às instituições de ensino superior fordifícil. (BRASIL, 1994).O Pacto pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação tinhaainda, como linhas de ação prioritárias, a melhoria das condições de trabalho e adisseminação de experiências e inovações facilitadoras da aprendizagem e daprodutividade dos sistemas de ensino, além da criação de estatutos e planos decarreira do magistério público, com objetivo de promover a implantação de umnovo regime de trabalho e do piso salarial profissional nacional, nos termosabaixo:Revisão dos atuais estatutos e planos de carreira do magistério, demodo a valorizar a formação inicial e continuada dos docentes, bemcomo sua competência e dedicação profissional;Instituição do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, emque, pelo menos, 25% do tempo seja destinado a atividades extraclasse,como planejamento, preparação de material, ações junto à família e àcomunidade, pesquisa, formação continuada e outras atividadesrequeridas pelo projeto pedagógico da instituição educacional para apromoção do sucesso escolar;Estabelecimento do piso salarial profissional nacional de, no mínimo, R$300,00 (trezentos reais), com garantia de seu poder aquisitivo em 1º dejulho de 1994, como remuneração total no início da carreira e excluídasas vantagens pessoais, para o professor habilitado, pelo menos, emnível médio e que esteja no exercício de atividade técnico pedagógicaem instituição educacional. (BRASIL, 1994).