Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

41Para obter equidade e qualidade na educação, faz-se imprescindível aimplantação de um piso salarial profissional do magistério de, no mínimoR$ 300,00, com garantia do seu poder aquisitivo em julho de 1994 (...)este valor corresponderá a um novo regime de 40 horas semanais (...) oFórum Permanente do Magistério providenciará estudos que deverãoindicar os mecanismos de implantação do Piso Salarial ProfissionalNacional, do novo regime de trabalho e dos Planos de Carreira, dosmontantes necessários para viabilizá-los, das formas de articulação entreas diversas instâncias governamentais, das novas fontes definanciamento para os proventos dos inativos, valorização do pessoaltécnico-administrativo e de apoio das atividades educacionais no cenáriodo Acordo Nacional de Educação para Todos. (MEC, Acordo Nacional,1994).Em 10 de outubro de 1994, foi firmado o Pacto Pela Valorização doMagistério e Qualidade da Educação. Esse pacto traduzia as premissas firmadasentre as três instâncias do poder público e entidades representativas dasociedade civil:O pacto pela valorização do magistério e qualidade da educação é umponto basilar do plano decenal de educação para todos, tem por objetivoestabelecer e implementar uma política de longo alcance para aprofissionalização do magistério com vistas à elevação dos padrões dequalidade da educação básica. Por conseguinte, trata-se, sobretudo, depromover a função docente e a instituição educacional pública,respectivamente como o agente primordial e como o espaço derealização da equidade e da qualidade do ensino fundamental, sujeito eambiente centrais para a atenção integral à criança e ao adolescente, naconstrução de novos patamares de cidadania, democratização edesenvolvimento. (...) A profissionalização do magistério, processo doreconhecimento pela sociedade, da importância política, social, cultural eeconômica do professor, corresponde à elevação do nível de formação,à organização de planos de carreira, com acesso via concurso público eremuneração compatível, e à melhora das condições de trabalho doseducadores. (BRASIL, 1994).As linhas de ação do pacto para a valorização do magistério contavamcom um estudo sistemático sobre a situação dos docentes nos estados emunicípios brasileiros. A pretensão era avaliar, caracterizar e propor medidassobre a formação do magistério, a construção de um perfil da sua situaçãoprofissional, o financiamento das ações de valorização, bem como a estrutura dasfontes de recursos e o uso dos mesmos, e, por fim, a gestão da educação, queenvolvia políticas, planos e normas de acesso, promoção e avaliação;competências e responsabilidades das diferentes esferas e agentes; eorganização do corpo docente.